Aprenda a contar a prescrição trabalhista!



TEXTO ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA!
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A prescrição é uma das coisas mais importantes no Direito como um todo e na esfera trabalhista não é diferente. É baseada nela que você poderá ou não ajuizar uma ação e saberá os limites do que o seu cliente pode pedir. Na verdade a "fórmula" é bem fácil, só precisa de um pouco de atenção. Funciona assim: a partir da demissão o empregado tem dois anos para ajuizar a ação e os efeitos retroagem por no máximo cinco anos.


EXEMPLO 1:

Demissão em 01.05.2015 = Pode ajuizar a ação até o dia 01.05.2017
A partir do momento em que ingressou com a reclamação, voltam os cinco anos.
 
EXEMPLO 2:
Demissão em 01.05.2015.
Ajuizou a ação em 01.07.2015.
Só pode pedir verbas devidas até 01.07.2010, ainda que ele tenha trabalhado mais tempo do que isso. O resto está prescrito.

EXEMPLO 3:
Demissão em 01.05.2015.
Ajuizou a ação em 01.05.2017, a data limite.
Só pode pedir verbas devidas até 01.05.2012. O resto está prescrito.

EXEMPLO 4:

Admissão em 01.01.2013.
Demissão em 01.05.2015.
Ajuizou a ação em 01.05.2017, a data limite.
Pode pedir as verbas de todo o contrato, porque o prazo de cinco anos retroagiria até 01.05.2012, mas ele só começou a trabalhar em 2013.

Fonte legal: 

Constituição Federal, artigo 7°, XXIX
"ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho."

CLT, artigo 11 (nova redação): 
"Art. 11.  A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

I - (revogado);

II - (revogado).
.....................................................................................
§ 2o  Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
§ 3o  A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.”


Se ainda ficou com dúvida, escreve aí nos comentários que eu esclareço! :)


PS: A prescrição intercorrente não se aplica à Justiça do Trabalho, conforme Súmula n.° 114, do TST. é possível à partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Artigo 11-A da Lei 13.467/17).

PS2: Contra menores de idade, não corre prescrição, conforme artigo 440 da CLT:

Melissa

Formada em 2003 e pós-graduada logo em seguida. Especialista em Direito Trabalhista na prática e Mentoria Jurídica.

36 comentários:

  1. Excelente texto. Em se tratando de acidente de trabalho, a prescrição ocorre da mesma forma? Ou nesse caso seria imprescritível ?

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    1. Aline, tudo bem?
      Em caso de acidente de trabalho, há diferença na prescrição.
      Veja os artigos 205 e 206, §3°, V do CC.
      Boa sorte! ;)

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    2. Melissa,
      E no caso de acidente de trabalho, em que o contrato de trabalho continua vigendo por prazo indeterminado, o prazo para propositura da ação pode ser após o prazo do art. 7., inc. XXVIX, CF, que estabelece como limite até dois anos após a extinção do contrato de trabalho?

      Nesta hipótese o empregado poderia propor a ação após dois anos do acidente e antes dos três anos da prescrição do CC ? Obrigada.

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    3. Oi, tudo bem?
      Nesse caso aplica-se o artigo 206, §3°, V do CC, sendo que a contagem do prazo prescricional acontece a partir da ciência inequívoca do dano.
      Recomendo que leia também a OJ 375 da SDI-1.
      Abraço! ;)

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  2. Dra, boa tarde.
    E quanto ao aviso prévio indenizado ? Tem categorias que a carteira está como data do desligamento de até 4 meses após a efetiva saída .
    Obrigado

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    1. Oi, Eduardo! Tudo bem?
      A OJ 83 do TST dispõe sobre esse caso:

      83. AVISO PRÉVIO. INDENIZADO. PRESCRIÇÃO
      A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio. Art. 487, § 1º, da CLT.

      Abraço! ;)

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  3. Prezada Dra. Melissa,

    ótimo texto. Gostaria de saber se para o empregado que está trabalhando na empresa, o direito de reclamação trabalhista pode ser exercido a qualquer momento e poderá receber os valores referentes somente aos últimos 5 anos?

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    1. Oi, Renato! Tudo bem?
      Isso mesmo: o direito de reclamação trabalhista pode ser exercido a qualquer momento (até 2 anos após a dispensa) e poderá receber os valores referentes somente aos últimos 5 anos.
      Abraço!

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  4. é como se dá o cálculo da retroatividade , quando se faz um acordo e continuasse trabalhando na empresa , sem nunca cessar a atividade ,exemplo :
    iniciei 2012 e fiz acordo em 2015 , me foi assinada a carteira alguns meses depois na mesma empresa ( sendo que nunca parei de trabalhar nestes intervalos )
    Quando me foi assinado a carteira pela segunda vez ,foi alterado o nome da empresa

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    1. Oi, tudo bem?
      Converse com o seu advogado, pois ele poderá te orientar certinho.
      Abraço e boa sorte! ;)

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  5. UMA PERGUNTA, NÃO SÃO CONSIDERADOS OS ANOS BISSEXTOS?
    PORQUE SERIA O CORRETO NÉ

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    1. Oi, Marcio! Tudo bem?
      Olha o entendimento jurisprudencial:

      "PRAZO PRESCRICIONAL. CONTAGEM. ANO BISSEXTO.
      O prazo prescricional de dois anos após a extinção do contrato de trabalho não é contado dia a dia, sendo irrelevante, portanto, a intercorrência de um ano bissexto. A Lei 810/49 já continha previsão nesse sentido, ao dispor que se considera "ano o período de 12 (doze) meses contados do dia do início ao dia e mês correspondente do ano seguinte". Disposição semelhante foi, por fim, expressamente introduzida no novo Código Civil (artigo 132, parágrafo 3o.), ou seja, de que os prazos de anos expiram-se nos dias de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência." (RO 928505 02034-1992-020-03-00-4 - TRT 3 - 7a Turma - Relator: Alice Monteiro de Barros - Publicação 14/07/2005)

      Abraço ;)

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  6. Bom dia, prezada.

    Poderia esclarecer se, em caso de anotação na carteira de trabalho a data de saída 08/11/2017, é possível o ajuizamento da reclamatória trabalhista em 08/11/2017?

    Desde já, grato.

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  7. Caríssima Melissa,

    um empregado que trabalha há 30 anos numa determinada empresa e durante esse tempo atuou fora do seu domicílio (outra cidade) por quase 3 anos ininterruptos, sendo que, por um erro de gestão administrativa interno, a empresa que deveria ter transferido o empregado não o fez e o mesmo arcou com as suas despesas durante esses quase 3 anos por conta própria. O empregado continua na mesma empresa atuando em outra função. Como já ultrapassou bem mais de 5 anos, pergunto: o empregado pode ingressar com ação trabalhista ou a prescrição de tempo se aplica nesse caso mesmo o empregado continuando na empresa?

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    1. Oi, Sonival! Tudo bem?
      Pode entrar com a ação sim, mas para reclamar apenas os últimos 5 anos trabalhados. Sugiro que contrate um advogado!
      Abraço ;)

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  8. Olá, boa noite.
    Uma pessoa foi demitida em 05.05.2015 e a reclamação trabalhista foi proposta em 5.05.2017. Ocorreu a prescrição?

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    1. Oi, tudo bem?
      Esse é o mesmo caso do primeiro exemplo que eu dei aí em cima ;)

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  9. Oi Melissa! Nesse caso deve considerar como marco o dia da dispensa mesmo ou seria o dia seguinte?

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    1. Oi, tudo bem?
      Considera o dia da dispensa ;)

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  10. A prescrição quinquenal engloba a bienal, ou seja, se o trabalhador demorar quase dois anos para ingressar com a ação, somente poderá requerer "3 anos" efetivamente, já que aos 5 se engloba os 2 do ajuizamento.

    No exemplo 2, as verbas não estariam prescritas a partir dos 5 anos da extinção do contrato (01.05.2010)?

    EXEMPLO 2:
    Demissão em 01.05.2015.
    Ajuizou a ação em 01.07.2015.
    Só pode pedir verbas devidas até 01.07.2010

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    1. Oi, tudo bem?
      A regra é: a partir do momento em que ingressou com a reclamação, voltam os cinco anos. Os exemplos no texto estão de acordo com essa regra.
      Abraço ;)

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  11. boa noite entrei em uma empresa em 2002 e pedir demissao em 2017 fiquei esse tempo informal quais sao meus direitos

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    1. Oi, tudo bem?
      Você deve contratar um advogado ;)

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  12. Olá Tudo bem,

    Tenho uma duvida que me surgiu hoje, segundo a OJ SDI-1 de nº83

    "A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio"

    Tenho um empregado que foi homologada rescisão em data de 13/08/2015 contando o aviso prévio indenizado até esta data também, o prazo prescricional fatal seria 13/08/2017 ou 14/08/2017?

    Desde já agradeço.

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  13. trabalho 8 anos sem registro, se ingressar com ação, só recebo os direitos referentes ao registro dos últimos 5 anos?

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    1. Oi, tudo bem?
      Depende da matéria. Para a maioria são esses 5 anos.
      Você pode consultar as exceções nessa postagem:

      http://www.manualdoadvogado.com.br/2017/09/tipos-prescricao-justica-trabalho.html

      Boa sorte! ;)

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  14. Olá Dra.
    Sou advogada também e gostaria de contatá-la pois tenho uma duvida a respeito de prescrição trabalhista. Como podemos nos falar?
    Abraços

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    1. Oi, tudo bem?
      Dá uma olhada na aba CONTATO ;)

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  15. Bom dia Dra. No meu caso, fiz um acordo em 01/04/2016 e continuei trabalhando, essa rescisão prescreve agora no dia 01/04/2018 após essa data não poderei mas mover uma ação trabalhista referente a essa rescisão feita em 2016?

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    1. Oi, tudo bem?
      Pelo que entendi você continuou trabalhando para a mesma empresa, de forma que pode haver unicidade contratual.
      Recomendo fortemente que contrate um advogado o mais rápido possível.
      Boa sorte!

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  16. Explicação maravilhosa, só agora entendi. Obrigada!

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