Valor do depósito recursal e custas trabalhistas



TEXTO ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA!
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Para recorrer de uma sentença desfavorável, tem que recolher o depósito recursal. Se quiser ler mais sobre o assunto, veja os artigos 897 e 899, da CLT e também a Instrução Normativa n.º 3, do TST. A parte que "perder" também paga as custas de 2% sobre o valor atribuído à causa pelo juiz (observado o mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - artigo 789, da CLT).

Se a sentença for parcialmente procedente, isto é, favorável e desfavorável tanto para o reclamante quanto para a reclamada, quem paga as custas é a reclamada.

Esses depósitos só não serão feitos pelo reclamante quando o juiz conceder a justiça gratuita e pela reclamada quando for beneficiária da justiça gratuita, quando for entidade filantrópica ou quando estiver em recuperação judicial  - Veja as condições nos artigos 790, 790-B e 899 § 10 da CLT.

O depósito poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial, conforme determina o artigo 899, § 11 da CLT.

Os valores do depósito recursal são reajustados anualmente e hoje correspondem a (vigentes até julho de 2019) :

R$   9.513,16 - Recurso Ordinário;
R$ 19.026,32 - Recurso de Revista, Embargos no TST, Recurso Extraordinário;
R$ 19.026,32 - Recurso em Ação Rescisória.

Esse valor será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte - artigo 899, § 9º da CLT.

Se a sentença atribuir à causa qualquer valor abaixo do Recurso Ordinário, você vai recolher só o valor da sentença + custas. 
Exemplo
Valor da causa atribuído pelo juiz = R$ 2.500,00
Custas = R$ 50,00 (2%)
Depósito Recursal = R$ 2.500,00 (valor da causa)

Se for acima do valor do depósito, recolhe o valor do depósito mais custas.
Exemplo
Valor da causa atribuído pelo juiz = R$ 20.000,00
Custas = R$ 400,00 (2%)
Depósito Recursal = R$ 9.513,16 (valor do depósito recursal)

Para os demais recursos, vale a mesma regra. Seu cliente vai recolher a diferença até o valor atribuído pelo juiz.  

Os recolhimentos tem que ser feitos em guias próprias e você pode encontrar informações de códigos e outros detalhes no próprio site do TST. Para facilitar, deixo os links abaixo:

Custas

Se precisar de ajuda para preencher as guias, leia essa matéria.

Lembre-se que para o seu recurso ser conhecido (aceito pelo juiz), deve estar com os pagamentos bem certinhos, tanto quanto ao valor, como quanto ao prazo (mesmo do recurso). Caso contrário, será considerado deserto.

Se ainda tiver alguma dúvida, me escreva! ;)

Melissa

Formadas em 2003 e pós-graduadas logo em seguida ♡ Ajudando colegas desde 2015!

272 comentários:

  1. Se a sentença do juiz for R$ 80.000,00.Qual seria o valor do deposito recursal caso a empresa entrar com recurso?

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    1. Jacson, tudo bem?
      Nesse caso, segue a regra do segundo exemplo que eu dei:

      Valor da causa atribuído pelo juiz = R$ 80.000,00
      Custas = R$ 1.600,00 (2%)
      Depósito Recursal = R$ 8.959,63 (valor do depósito recursal)

      Lembrando que esse valor é VIGENTE SÓ ATÉ JULHO DE 2017.
      Abraço! :)

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    2. Olá Melissa!

      Pora que o valor do depósito de recurso ordinário neste exemplo não foi R$ 9.189,00? (Informou 8.959,63)

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    3. Oi, Rodrigo! Tudo bem?
      Existe diferença, por conta da vigência. Até julho era aquele valor, mas em agosto teve uma correção, aí eu atualizei a postagem!
      Abraço ;)

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  2. O advogado pode cobrar o valor total da causa sobre o deposito recursal?

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    1. Oi, tudo bem?
      Não sei se entendi sua pergunta... Você quer saber se do depósito recursal você pode descontar os seus honorários. É isso?
      Se for, tem que ver como foi firmado o contrato com o seu cliente.
      Me explica melhor o que quis dizer para eu te orientar, ok? ;)

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    2. vou entrar com deposito recursal de uma ação trabalhista, mas tem condenação de honorários advocatícios, tenho que recolher as custas dos honorários para recurso.

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    3. Oi, tudo bem?
      A única condição para recorrer da sentença é o recolhimento do depósito recursal e das custas. Os honorários deverão ser pagos apenas em fase de execução. Pelo menos é assim aqui em SP.
      Para evitar qualquer problema, sugiro que ligue na Vara aí da sua cidade e confirme o procedimento, ok?
      Abraço e boa sorte! ;)

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  3. Boa tarde, Melissa!
    No caso de Embargos à Execução, como funciona? O juízo tem que ser garantido com o montante integral da dívida ou o valor é o do depósito recursal (R$17.919,26)? Peegunto, pois na tabela há menção à "embargos".

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    1. Oi, tudo bem?
      Coloquei no post conforme a redação original que dispõe sobre os depósitos recursais e realmente ela não está muito clara...
      Já corrigi aí em cima no meu texto, mas vou te explicar direitinho:

      - Embargos no TST: SIM, precisa de depósito recursal (artigo 894, da CLT).

      - Embargos à Execução: NÃO, não precisa de depósito recursal, porque o juízo tem que ser garantido com o valor total da dívida (artigo 884, da CLT).

      Se ainda tiver alguma dúvida, é só falar, ok?
      Abraço! :)

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  4. O Advogado tem autorização do cliente para retirar o deposito recursal. Esse valor retirado pelo advogado deve ser repassado ao cliente? Caso o Advogado não repasse esse valor ao cliente como se deve proceder?

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    1. Oi, tudo bem?
      Sim, você deve repassar o valor integral ao seu cliente, a menos que o contrato de honorários disponha em contrário ;)

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  5. Boa tarde, a causa da justiça ganha foi 20.000,00. Meu ex patrão quer recorrer? Ele tem q prova q nao pode paga a sentença decretada? Como É o processo? Obg desde ja !

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    1. Olá! Tudo bem?
      Peço que consulte o seu advogado, pois ele tem informações mais concretas para te passar, ok?
      Abraço e boa sorte!

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  6. Quando o recurso trata-se da discussão quanto ao valor da causa, o valor do depósito recursal deve se basear no valor da causa atribuído pelo juiz ou no novo valor que esta sendo discutido no recurso?

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    1. Oi, tudo bem? Boa pergunta!
      O recolhimento do depósito recursal é sempre baseado no valor estabelecido pelo juiz na sentença, ok?
      Abraço :)

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  7. Se a sentença foi improcedente e o TRT reformou, condenando a empresa a pagar 30.000,00, para o recurso de revista devo recolher R$ 17.919,26?

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    1. Oi, tudo bem?
      Sua conta está certinha!
      Para fazer a Revista você terá que recolher R$ 17.919,26.
      Abraço ;)

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  8. Quando se ganha uma ação em primeira instância o valor da sentença de 95 mil, no TRT se perde tenho alguma coisa para recolher dá sentença de primeira instância

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    1. Oi, tudo bem?
      Seu cliente é o reclamante ou a reclamada?
      A parte sucumbente sempre paga as custas, exceto se foi concedida a isenção. A reclamada sempre recorre mediante depósito recursal.
      Era isso o que você queria saber? :)

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  9. Melissa, não sei se você poderá me ajudar, veja só:
    Recebi em 2016 um dinheiro proveniente de um depósito recursal de um processo trabalhista ( foram três depósitos nos valores de R$ 16.293,95, R$ 8.098,46 e R$ 1.446,14 ). Esses depósitos foram feitos na minha conta de FGTS da Caixa Econômica Federal e eu saquei o valor atualizado com correção monetária. Além disso eu não precisei pagar a parte do advogado pois a justiça já mandou pagar as duas partes separadamente. Eu continuo trabalhando na empresa e ela afirma que a responsabilidade de entregar os valores no "Informe de Rendimentos" é o banco pagador ( no caso a Caixa Econômica Federal ). Já a Caixa Econômica diz que não tem esse "Informe de Rendimentos", ela apenas se compromete a me fornecer o comprovante dos valores pagos. Minha dúvida é quem é o responsável por fornecer os dados do "Informe de Rendimentos", ou então como eu devo declarar esses valores, se "Isentos e Não Tributáveis", código "04 - Indenizações por rescisão de contrato de trabalho ... e FGTS" ou código "26 - outros" com o cnpj da empresa onde trabalho, ou em "Rendimentos Recebidos Acumuladamente" ?

    Outra dúvida é que o meu advogado pediu para eu declarar o pagamento dos honorários dele em "Pagamentos Efetuados", mas eu não paguei nada a ele, como eu disse logo acima, a justiça já mandou pagar os dois separadamente. Eu realmente devo declarar a parte dele como pagamentos efetuados ?

    Desculpe pela pergunta muito longa, mas agradeço antecipadamente a atenção ...

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    1. Olá, tudo bem?
      Peço, por gentileza, que consulte o seu advogado e siga as orientações dele com relação ao caso relatado, ok?
      Abraço e boa sorte!

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  10. O valor que eu ganhei na terceira instância é descontado do depósito recursal já feito pela empresa em segunda instancia, ou é somado os dois valores?

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    1. Oi, Tudo bem?
      Peço, por gentileza, que consulte o seu advogado, porque ele poderá te orientar melhor sobre o seu caso.
      Abraço!

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  11. Boa tarde! Em uma ação julgada parcialmente procedente, onde o juiz indeferiu a justiça gratuita ao Reclamante, caso queira ingressar com Recurso Ordinário, será necessário recolher o valor do depósito recursal? Pois as custas é a Reclamada que recolhe. (Daiana)

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    1. Oi, Daiana! Tudo bem?
      O reclamante nunca precisa recolher o depósito recursal, porque o recolhimento visa justamente garantir algum dinheiro para ele em eventual execução.
      Nos casos em que não é deferida a justiça gratuita ao autor, fica assim:

      - Improcedente: reclamante recolhe custas

      - Parcialmente procedente: reclamada recolhe custas e depósito recursal

      - Totalmente procedente: reclamada recolhe custas e depósito recursal

      Se ainda tiver dúvidas, me avisa! ;)

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  12. Por favor deposito recursal desconta pensao

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    1. Oi, tudo bem?
      Peço, por gentileza, que converse com o seu advogado, porque ele poderá orientar o seu caso com mais precisão, ok?
      Abraço e boa sorte! ;)

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  13. Boa tarde!
    Foi efetuado um depósito recursal (RO-código 418 FGTS) em 2014. Hoje a Reclamada recebeu citação para pagar a execução em 48 horas. Só que pelo quadro demonstrativo verifica-se que o valor correspondente ao recurso não foi considerado. Como pedir a consideração do depósito recursal?

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    1. Oi, tudo bem?
      Você pode fazer duas coisas:
      1. Pedir que o pagamento seja feito através de liberação do depósito recursal.
      ou
      2. Fazer o pagamento normalmente e depois levantar o depósito recursal.
      Normalmente os juízes optam por fazer da segunda forma, mas você pode tentar a primeira, ok?
      Boa sorte!

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  14. Ola Melissa, seu site tem me dado suporte e me socorrido em muitos casos! Aproveito a oportunidade para tirar uma dúvida, o comprovante do deposito recursal devera ser protocolado junto com o recurso e dentro d prazo deste? Preciso dar entrada em um recurso ordinario para dar entrada . Att, Sandra Martins

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    1. Oi Sandra! Tudo bem?
      Que bom poder ajudar :)
      Sim, as guias do depósito recursal pago devem ser juntadas com o RO.
      Faça todo o recurso e coloque as guias no final.
      Abraço e boa sorte com o recurso!

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  15. Melissa, bom dia:
    No caso de haver duas Reclamadas no pólo passivo, e cada qual fizer o recolhimento do depósito recursal e somente uma fizer o recolhimento das custas processuais. Existe algum problema?

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    1. Oi, tudo bem?
      O art. 789, §1° da CLT fala que as custas serão pagas pelo vencido - normalmente a primeira reclamada.
      Nesse caso, se a outra reclamada não recolher, não tem problema (mas tem que recolher o depósito recursal, ok?).
      Isso acontece porque as custas tem natureza tributária...
      Espero ter esclarecido ;)

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    2. Muitíssimo obrigado! Realmente foi a primeira reclamada quem recolheu as custas + o depósito recursal. A reclamada solidária recolheu somente o depósito recursal.
      No caso do depósito recursal, optaram por cada qual fazer o seu, sem aproveitamento do depósito conforme Súmula do TST.
      Tenha uma ótima semana!

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  16. Boa Noite Melissa!
    Quando é concedido o valor do depósito recursal à reclamante. O advogado deverá repassar o valor integral ao cliente ou num contrato de 30% do valor da ação, o depósito recursal deverá ser abatido da mesma forma?
    Obrigada se puder esclarecer!

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    1. Oi, tudo bem?
      Se o depósito recursal foi liberado à reclamante, com certeza isso se deu como pagamento da execução. Nesse caso incidem sim os seus honorários sobre esse valor, já que pactuou 30% do que a sua cliente ganhasse, certo?
      Aproveite os merecidos honorários :)

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  17. Por bom dia o adevogado pode conta por lei valor de 30 porcento no deposito recursal ja tendo recebido uma parde de outro banco

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    1. Cleones, tudo bem?
      Veja a resposta acima, pois é exatamente o que você perguntou.
      Qualquer dúvida, leia o contrato de honorários e converse com o seu advogado, ok?
      Boa sorte!

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  18. Bom dia,
    Prezada Melissa, fiz acordo em uma ação trabalhista que estava em fase de liquidação de sentença em 2016, hoje fui informada por um funcionário da Caixa Econômica que havia um valor de deposito recursal vinculado ao meu nome na conta do FGTS. Quem tem direito ao levantamento deste valor, eu ou a reclamada? O recurso foi julgado parcialmente procedente aos meus pedidos. Muito Obrigada, Lili.

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    1. Oi, Lili! Tudo bem?
      Não existe regra. Para responder a sua pergunta, só olhando o processo... Sugiro que converse com o seu advogado, pois ele poderá explicar direitinho quem pode levantar esse valor.
      Abraço e boa sorte ;)

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  19. Olá, tudo bem?
    Quando o depósito recursal é liberado e ainda existe um recurso no TST, é possível que me façam devolver o dinheiro levantado se eu perder?
    Obrigada.

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    1. Oi, Tudo bem?
      Tem alguma coisa estranha no seu relato.
      Recomendo que consulte seu advogado com urgência, ok?
      Abraço!

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  20. Boa tarde!
    Tudo bem?
    A empresa onde trabalho quer que eu assine um termo aditivo de contrato. Porém, eu não concordo com uma cláusula que diz: que meu ponto será contado quando eu efetuar login e logout. O problema é que nem sempre consigo efetuar o login rapidamente, pois os computadores são antigos.
    Se eu não assinar o termo aditivo eles podem me despedir?
    No aguardo de uma resposta desde já agradeço.

    Obs. gostei muito do seu artigo.

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    1. Oi, tudo bem?
      Que bom que gostou do meu artigo :)
      Sugiro fortemente que contrate a consulta de um advogado. Mostre para ele o contrato de trabalho atual e as mudanças que o empregador pretende fazer, pois assim ele poderá te orientar com precisão.
      Abraço e boa sorte! ;)

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  21. Bom dia Melissa!
    No caso do recurso de revista em que foi realizado depósito recursal no valor do teto estabelecido pelo TST, qual seja: 17.919,02. Porém a decisão dá turma é contrária a súmula do TST, sendo assim o recurso cabível é embargos ao TST, é preciso fazer novamente o depósito para o embargos ao TST?

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    1. Oi! Tudo bem?
      Tenho uma postagem falando sobre todos os recursos e preparos... Dá uma olhadinha lá:

      - http://www.manualdoadvogado.com.br/2017/03/passo-a-passo-sentenca-ao-transito-julgado.html

      Abraço e boa sorte! ;)

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  22. Bom dia. O depósito recursal é debitado do valor total da ação trabalhista? Por exemplo: o total da ação é 18.000,00 e o depósito recursal foi 5.000,00. Qual valor deve ser pago no final? Obrigada. Rosane

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    1. Oi, Rosane! Tudo bem?
      Aí depende. Ou a empresa paga o valor integral e levanta o recursal ou libera o recursal e paga só a diferença!
      Abraço ;)

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  23. Boa Tarde! Melissa, fechei a empresa... fui citado por edital porem o meu endereço de residencia é o mesmo a mais de dez anos...gostaria de recorrer da sentença para invalidar a citação...neste caso tem que ser por recurso ordinário correto? mesmo assim eu tenho que pagar as custas e deposito recursal? se positivo caso eu tenha exito eu efetuo o levantamento do valor das custas e do deposito efetuado? o valor depositado do recurso posteriormente pode ser abatido do valor da condenação? obrigado Junior

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    1. Junior, tudo bem?
      Esse recurso tem um prazo.
      Recomendo que contrate um advogado com urgência, pois ele poderá analisar o seu caso em detalhes e te orientar corretamente.
      Abraço e boa sorte! ;)

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  24. Desculpas por não és crer direito todo mundo já recebeu menos eu saiu no meu processo pra me pagar em 15 dias mais eles embargaram execução penhora isso quer dizer que vai demora muinto pra mim receber 00008656420125040002 me ajudar de coração minto obrigado pela ajuda

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    1. Oi, Adão! Tudo bem?
      O andamento de um processo depende de vários fatores... Não dá para comparar o seu com o de outras pessoas.
      Recomendo que converse com o seu advogado, pois ele poderá te explicar direitinho o que aconteceu, ok?
      Abraço e boa sorte! :)

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  25. Eu acho que não consegui fazer a pergunta serto kk

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    1. Oi, Adão!
      De toda forma a minha recomendação é de que você converse com o seu advogado, porque ele tem acesso a tudo o que aconteceu no processo e poderá explicar melhor o seu caso.
      Abraço! ;)

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  26. oi dona o juiz falo expedição de alvará para os depósitos recursais em quanto tempo demora pra mim receber ainda?

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    1. Adão,
      Consulte o seu advogado, porque ele tem acesso a tudo o que aconteceu no processo e poderá esclarecer suas dúvidas.
      Abraço!

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  27. Melissa
    boa tarde minha causa ganha a condenaçao foi 4.000 mais tem que atualiza os valores da so hora en tine e (8/12) +1/3 de quanto seria o recuso ordinario a empresa a paga para recore

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    1. Neto, tudo bem?
      O valor deverá ser recolhido conforme explicado na postagem.
      Abraço e boa sorte! ;)

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  28. Boa Noite Dr. Melissa.
    Tenho um processo no TST e gostaria de saber se, o meu advogado pode pedir a liberação do recurso ou, o que ganhei na primeira e na segunda estância, desde já agradeço.

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    1. Oi, tudo bem?
      Converse com o seu advogado, pois ele tem todos os dados do processo e poderá te orientar corretamente, ok?
      Abraço e boa sorte! ;)

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  29. BELA ALMEIDA
    Boa tarde! O reclamado pediu os benefícios da assistência gratuita NA CONTESTAÇÃO, mas na sentença o juiz deferiu somente para o reclamante. A sentença foi parcialmente procedente e agora o reclamado deve fazer o deposito recursal e pagar as custas. POrém, o Reclamado não tem condições financeiras para fazer o deposito recursal para dar entrada no RO. Minha pergunta é como recorrer desse pagamento do deposito recursal

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    1. Oi, tudo bem?
      Não importa o motivo: sem depósito recursal não tem como recorrer :(
      Só existe uma possibilidade de saída se o reclamado for pessoa física.
      Se este for o caso e precisar de ajuda para montar uma estratégia de recurso, tenho um programa de Mentoria Jurídica que pode ser de grande valia: www.mentoriajuridica.com.br
      Abraço! ;)

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  30. Boa tarde Dra. Melissa, existe alguma maneira do cliente saber o valor do depósito judicial sem perguntar ao advogado? esse valor na fase de embargos a execução, o cliente pode ir na CX Federal ou BB e sacar esses valores ou é somente acompanhado de seu advogado? Obrigado!

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    1. Oi, tudo bem?
      O cliente pode até saber sobre o valor, porque pode ter acesso ao processo pela internet e também pessoalmente, caso seja processo físico.
      A hipótese dele sacar sozinho é extremamente remota, pois a liberação é feita através de alvará judicial.
      Abraço!

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  31. Boa noite Dra Melissa!

    A minha duvida é: Houve o laudo pericial e o valor de 27.000,00 sendo q foi inpugnado pelo meu ádvogado. A questão é, solicitando o deposito recursal o juiz ira liberar os oito mil ou esse valor sera menor?
    Desde já agradeço sua atenção.

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    1. Oi, Amanda! Tudo bem?
      Não consigo te orientar com as informações que passou.
      Conversa com o seu advogado, pois ele poderá te explicar bem direitinho os próximos passos do processo, ok?
      Abraço e boa sorte! ;)

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  32. a empresa vez o deposito recursal mais nao tem nada escrito de liberacao eu posso sozinho sacacar esse dinheiro ou so com advogado

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    1. Oi, Marcelo! Tudo bem?
      Você não pode sacar sozinho. Precisa do advogado. Até porque ele é quem saberá se já pode sacar o valor ou não. Muitas vezes do depósito recursal é devolvido à empresa, pois ela paga a condenação de outra forma, ou seja, converse com o seu advogado.
      Boa sorte! ;)

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  33. Bom dia, Melissa.

    Tudo bem? Poderia, por gentileza, me ajudar?

    Apenas o juiz pode determinar a liberação do depósito recursal em qualquer caso? A parte pode fazê-lo?

    Desde já, muito obrigada.

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    1. Oi, Letícia! Tudo bem?
      Em regra só o juiz pode determinar a liberação do depósito recursal.
      A única coisa que a parte pode fazer é pedir que o depósito seja usado como parte do pagamento da condenação. De resto, depende do juiz mesmo!
      Se precisar detalhar um pouco mais a questão, sugiro o programa de Mentoria aqui do Manual: www.mentoriajuridica.com.br
      Abraço ;)

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    2. Muito obrigada pelo rápido retorno, Melissa!

      No caso, se a parte solicitar que o depósito seja usado como parte do pagamento da condenação e ainda assim ficar pendente algum valor em virtude de condenação, como geralmente é feito o procedimento de pagamento, pelo executado, desse valor excedente?

      Novamente, agradeço a atenção e ajuda.

      Abraços, Letícia.

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    3. Oi, Letícia!
      Aí o restante normalmente é feito por depósito judicial, mas a Vara indicará todo o procedimento a ser adotado.
      Abraço ;)

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  34. Ola bom dia..levei a empresa que trabalhava na justiça,e o juiz determinou a causa em 10mil..a empresa recorreu Ontem,no último dia de prazo,eles tiveram que depositar alguma quantia para recorrer?e se eles perderem o valor fica para mim alem do valor da causa?ou eles perdendo só paga a diferença?obrigada

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    1. OI, Leidiane! Tudo bem?
      Converse com o seu advogado, pois ele poderá te orientar melhor sobre o seu caso, ok?
      Abraço e boa sorte! ;)

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  35. Bom dia,Dr Melissa.
    Eu tenho um processo que o Juiz fez uma citacão de pagamento no valor de R$ 32,441.77
    e a Empresa fez o deposito no valor de 26,771.44 e o processo encontra-se na mao do juiz e o processo estar nos seguintes termos Auto conclusos para jugamento/ execucao e agora estou perto a resolver meu processo ou vou penar ainda por mas 5 anos para ter meus direitos. grato, desde entao. William machado

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    1. Oi, William! Tudo bem?
      Conforme conversamos pelo Facebook, você deve procurar o seu advogado.
      Abraço! ;)

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  36. Olá, eu tenho direito a receber o dinheiro destes depósitos recursais antes mesmo de concluir o processo ?

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    1. Oi, tudo bem?
      Favor consultar o seu advogado, pois ele poderá te explicar direitinho.
      Abraço e boa sorte! ;)

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  37. Olá, tive exito em uma ação a empresa foi condenada a me pagar todos os salários retroativos a título de danos materiais, dano moral e emissão de CAT, o advogado recebe tbm os honorários dos salários atrasados ou os 30% só é cobrado do dano moral?
    Obg !!!

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    1. Oi, tudo bem?
      Ele trabalhou por tudo, então merecidamente recebe 30% de tudo ;)

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  38. OI, O VALOR DA MINHA CAUSA FOI DE 4.000 QUANTO O RECLAMADO IRA PAGAR PARA RECORRER

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    1. Oi, Maria! Tudo bem?
      O cálculo é feito conforme explicado acima.
      Qualquer dúvida, converse com o seu advogado, pois ele poderá te explicar!
      Abraço e boa sorte! ;)

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  39. Olá!! Gostaria de saber no caso de sentença ilíquida qual o valor do depósito recursal.

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    1. Oi, tudo bem?
      O recursal é calculado com base no valor atribuído à sentença, do jeitinho que expliquei no post ;)

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  40. Olá.me chamo cleunice .gostaria de tirar uma.duvida.
    Ganhei uma causa em primeira instância.dai a empresa recorreu tem uma guia de recurso ordinário no valor de 8.163 reais desde 21 de dezembro de 2015 .como o processo foi pra 2 instância ouve alteração na sentença e agora está como embargo declaratório.a causa em.primeira se deu em 80mil .não recebi nada ainda .esse dinheiro em RO posso pedir para o advogado sacar ou só quando finalizar o processo?e se ele é meu ou da empresa?

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    1. Cleunice, tudo bem?
      Converse com o seu advogado, pois ele poderá te esclarecer como funciona o processo e o momento próprio para sacar valores.
      Boa sorte! ;)

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  41. oi dona Letícia em quantos dias a caixa econômica federal libera a grana minha advogada pegou alvará dia 06/07/2017

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    1. Oi, Lucélia! Tudo bem?
      Converse com a sua advogada, pois ela poderá esclarecer, ok?
      Abraço e boa sorte! ;)

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  42. boa tarde dr.
    apos receber o deposito recursal quanto tempo leva p/ receber o restante?

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    1. Oi, tudo bem?
      Converse com o seu advogado, pois ele poderá lhe esclarecer melhor esse ponto, ok?
      Abraço e boa sorte! ;)

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  43. se o juiz dar assistência adevogada gratuita eu tenho que pagar mais para minha advogada

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    1. Lucelia, tudo bem?
      Converse com a sua advogada, pois ela poderá te explicar!
      Abraço e boa sorte!

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  44. depois dos saque dos depósitos recursais vou receber o restante sim ou nao

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    1. Lucelia, tudo bem?
      Converse com a sua advogada, pois ela poderá te explicar!
      Abraço e boa sorte!

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  45. Boa tarde Melissa,

    Se a sentença em primeiro grau foi parcialmente procedente para a Reclamante e o juiz sentenciou "Custas pela Ré" e ainda somente a Reclamante entrou com recurso ordinário, ela não precisa pagar custas nem o depósito recursal né?

    E parabéns pelo blog, sensacional.

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    1. Oi, tudo bem?
      É isso mesmo. Seu raciocínio está certinho.
      Fico feliz que gostou do blog!
      Volte sempre ;)

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  46. Boa tarde. Se uma empresa recorrer, pagar o valor referente ao recurso ordinário e no final, na hora da sentença vir a ganhar a ação, ela poderá sacar esse depósito feito por ela relativo ao RO?

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    1. Oi, tudo bem?
      A princípio poderá sim, mas sugiro que converse com o seu advogado para tirar dúvidas sobre o seu caso concreto, ok?
      Abraço!

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  47. Boa tarde Dra Melissa,

    preciso da sua ajuda em uma questão trabalhista

    estamos pela Reclamante (sem justiça gratuita) houve a sentença que julgou procedente nossos pedidos, na sentença o juiz condenou a reclamada ao pagamento das custas, a reclamada recolheu as custas e apresentou recurso ordinário, que foi parcialmente provido, ocorre que vamos apresentar recurso de revista, a duvida é: se a reclamada foi condenada ao pagamento de custas, a reclamante precisa fazer recolhimento tbm?

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    1. Oi, tudo bem?

      A reclamante não precisa recolher por dois motivos: 1) a reclamada é quem foi condenada em custas; 2) a reclamada já recolheu as custas ;)
      Abraço e bom recurso!

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    2. Obrigada Melissa, e parabens pelo Blog!

      abraços Gabriella

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    3. De nada, Gabriella!
      Volte sempre ;)

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  48. ola Melissa tb tira uma duvida minha o deposito recursal depois que o juiz declara a senteça final esse recurso é do reclamante?

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    1. Oi, Samanta! Tudo bem?
      Depende. Converse com o seu advogado, pois ele poderá te explicar se é o seu caso.
      Abraço e boa sorte! ;)

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  49. Olá Melissa,
    Recebi um valor recursal. Gostaria de saber qual o tempo que a empresa tem para quitar o valor restante?

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    1. Oi, tudo bem?
      Não existe um tempo certo. Cada caso é um caso. Sugiro que converse com o seu advogado, pois ele poderá te esclarecer com base no processo.
      Abraço! ;)

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  50. Boa note dr. tenho uma dúvida como faço pra ver os depósitos recursais pela internet, tem um endereço eletrônico específico!!!! Obrigado

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    1. Oi, Pinheiro! Tudo bem?
      Você pode consultar o depósito recursal apenas vendo o processo.
      Abraço! ;)

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  51. melissa tenho um processo trabalhista a empressa entrou com recurso embargo de execuçao mais ela nao fez neum deposito recursal como fica obrigado

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    1. Oi, tudo bem?
      Converse com o seu advogado, pois ele poderá esclarecer suas dúvidas.
      Abraço e boa sorte! ;)

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  52. Eu ganhei em primeira instância no valor 280.000 a empresa tem que depositar qual valor

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    1. Oi, tudo bem?
      O depósito deve ser feito conforme informado na postagem.
      Qualquer dúvida, converse com o seu advogado.
      Abraço e boa sorte! ;)

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  53. Dra. Excelente texto.
    Mas eu tenho uma dúvida que não tem exemplo no texto.
    Na sentença o juiz colocou que o montante da condenação será apurado em liquidação por cálculo.
    Mas a dúvida é neste caso qual será o valor do depósito?
    Na indicação das custas há um valor, esta assim:
    " Custas de R$ 120,00 calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00 arbitrados para este feito". Fiquei na dúvida se o arbitrado é para a causa ou para as custas.
    Neste caso, o valor do depósito deve ser o teto ou de R$ 6.000,00?
    OBrigada.
    Grande abraço.

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    1. Oi, Elis! Tudo bem?
      O seu caso é igual ao do primeiro exemplo que eu dei:
      Valor da causa atribuído pelo juiz = R$ 6.000,00
      Custas = R$ 120,00 (2%)
      Depósito Recursal = R$ 6.000,00 (valor da causa)
      Você tem que recolher os dois: as custas e o depósito.
      Abraço e boa sorte! ;)

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  54. Olá melissa, eu tenho uma duvida.
    Ex: o juiz deu um valor a causa, vamos supor que seja, 30.000.00. A pessoa quando for receber ,irá receber o referente a este valor, mais as custas, mais o deposito recursal, ou o valor da causa, as custas e o deposito recursal estão incluidos dentro deste mesmo valor?

    ,

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    1. Oi, Lyell! Tudo bem?
      Converse com o seu advogado, pois ele te explicará direitinho os valores que receberá ao final do processo de acordo com o seu processo.
      Abraço e boa sorte! ;)

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  55. Dra quando se perde uma ação trabalhista na vara,feito um recurso ordinário ao TRT, quais chances de ganhar o processo?

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    1. Oi, tudo bem?
      Não consigo te falar, pois depende de uma série de fatores diferentes.
      Converse com o seu advogado, pois ele poderá avaliar o seu caso.
      Boa sorte! ;)

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  56. Boa tarde . Tenho um processo que já teve uma liberação de alvará, recebi um valor e agora minha advogada entrou com um protocolo de petição de agravo de petição será que tenho chance de receber o restante do valor? pq a diferença é grande . Obrigado

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    1. Oi, tudo bem?
      Converse com a sua advogada, pois ela é quem poderá te orientar sobre o processo.
      Abraço e boa sorte! ;)

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  57. bom dia melissa!! o meu processo esta em fase de liquidação de cauculos e no trt push tenho o valor de 8,359,00 em um comprovante de deposito o meu advogado pode sacar esse valor mesmo sendo que o processo não foi finalizado ? e como saber se ele sacou pq nao esta sendo honesto comigo!

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    1. Oi, tudo bem?
      Converse com o seu advogado, pois ela é quem poderá te orientar sobre o processo.
      Se acha que ele não está sendo honesto, troque de advogado.
      Abraço e boa sorte! ;)

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  58. Boa tarde
    Melissa tenho uma dúvida.
    Em eventual sentença trabalhista concedendo parcialmente os pedidos do reclamante e um desses pedidos seria o indeferimento da justiça gratuita, necessário para interpor RO o preparo recursal para discutir os benefícios da justiça gratuita e outras matérias?
    Grato

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    1. Oi, Luiz Henrique! Tudo bem?

      O depósito recursal serve para garantir que algum valor ficará guardado para o reclamante em caso eventual execução, então só a reclamada faz esse recolhimento.
      A única coisa que o reclamante pode ter que recolher no processo são as custas quando a ação é julgada improcedente.
      No caso que você expôs (procedência parcial) ele pode recorrer sem recolher nada, porque as custas ficam a cargo da reclamada.
      Se fosse caso de improcedência, faria o recurso sem recolher custas. Provavelmente o Recurso seria considerado deserto, aí teria que fazer o Agravo de Instrumento para destrancar e o recurso subiria, mas no seu caso não precisa de nada disso.
      Espero que não tenha ficado confuso :P
      Abraço!

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  59. Bom dia Dra.
    Tenho uma dúvida.
    Em caso de parcialmente procedente a ação promovida pelo Reclamante, bem como o indeferimento da justiça gratuita, em eventual transito em julgado, o reclamante terá que recolher as custas judiciais, visto que foi indeferido a justiça gratuita?
    Em uma situação hipotética, o valor da inicial foi de R$ 40,000.00, e na sentença fixou Custas pelo reclamado sobre o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), no importe de R$80,00 (oitenta reais). Neste caso, qual seria o valor a ser pago pelo Reclamante?
    Grato

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    1. Oi, Luiz Henrique! Tudo bem?
      Já respondi aí em cima, no seu comentário anterior.
      Abraço!

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  60. Melissa, boa tarde!!

    O depósito recursal pode ser sacado pelo autor da ação em que fase do processo?

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    1. Oi, tudo bem?
      Converse com o seu advogado, pois ele poderá te orientar!
      Boa sorte ;)

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    2. Melissa, bom dia!


      Crêio que a minha pergunta foi simples e ela não compromete a ética profissional entre advogados, então você pode me responder por favor, em que FASE do processo trabalhista é possível que o obreiro possa sacar o recursal?

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    3. Marcelo,
      Não é só uma questão de ética, mas também de prestígio.
      Além disso, a resposta que você me pediu não é "preto no branco" e depende de uma série de fatores. Nesse caso, teríamos que acertar uma consulta e valor de honorários.
      Como você já tem patrono constituído que, creio eu, está fazendo um bom trabalho pelo qual já está sendo remunerado, reitero o que eu disse: consulte o seu advogado.
      Abraço e boa sorte ;)

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  61. Boa tarde Melissa, estou com uma dúvida, em primeira instância a empresa foi condenada em pagar R$ 10.000. Para recorrer ao tribunal depositou o valor do RO correto? o valor foi R$ 8.959,63. O tribunal aumentou a condenação em mais R$ 15.000, passando para R$ 25.000, a empresa interpôs um RR, o valor depositado foi R$17.919,26, minha dúvida e sobre o valor total depositado,se o valor da condenação e R$ 25.000, eu somo o valor do RO mais o valor do RR e paro nos R$ 25.000 ou somo o valor do RO e paro nos R$17.919,26?

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    1. Oi, tudo bem?
      O certo é recolher depósitos até o teto da condenação, ou seja, até R$ 25.000,00. No seu caso a empresa acabou depositando a mais, porque a soma dos dois depósitos recursais dá R$ 26.878,89.
      O que você tem que ter em mente é que os recursais servem para resguardar uma eventual execução, por isso é feito sempre até o limite da condenação, entendeu?
      Espero ter ajudado!
      Abraço ;)

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  62. Boa noite, estou com uma causa ganha em processo final. Foi acertado com o advogado 20% da ação mas como coube recurso ele agora solicitou 25%. Dentro do processo o juiz deu causa ganha incluindo 10% da despesas do advogado, neste caso eu ainda tenho que pagar os 25%. Dentro do valor da minha ação já esta vindo os 10% do advogado

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    1. Oi, tudo bem?
      Converse com o seu advogado, pois ele poderá esclarecer a questão dos honorários. Também leia o contrato, pois lá deve estar estipulado como será o pagamento de honorários.
      Abraço e boa sorte ;)

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  63. Boa noite. meu nome é Jefferson tenho uma causa trabalhista que em primeira instancia foi me dado causa ganha no valor de 100.000, eles estraram com um recurso ordinário pagando a multa no valor de R$ 9.189,00, porem foi negado o recurso, eles então entraram com um recurso de revista, depositaram o valor de R$ 18.378,00, o recurso de revista foi denegado. Gostaria de saber se o valor de 27.567 referente aos recursos já depositados sera acrecido no valor de 100.000 ou se ele sera abatido desse valor? e se os valores do recurso eu posso efetuar o saque antes da fase de execução? ( ou em qual momento eu posso efetuar o saque dos recursos?)

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    1. Oi, Jefferson! Tudo bem?
      Converse com o seu advogado, pois ele poderá te explicar direitinho sobre esses valores!
      Boa sorte ;)

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  64. Boa Tarde Melissa, gostaria de saber, se em um processo tem vários réus, se dois entrarem com o RO as custa teria que ser paga pelo dois?

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    1. Oi, tudo bem?
      O art. 789, §1° da CLT fala que as custas serão pagas pelo vencido - normalmente a primeira reclamada e o § 4º da CLT fala que as partes sucumbentes responderão solidariamente pelo pagamento das custas processuais, ou seja, o pagamento feito por um dos recorrentes aproveita aos demais.
      O mesmo NÃO vale para o depósito recursal, ok?
      Abraço ;)

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  65. Ola Boa Noite! Tenho uma causa trabalhista na qual ganhei na 1 Instancia o valor de 15.000,00 mil por Danos morais, pagamentos de horas Extras, Vinculo Empregatício reconhecido. O mesmo foi para o TST, no qual perdi ganhando somente a Recisao Indireta,hoje foi liberar um Alvará para que eu possa receber o valor recursal. O problema e que a Advogada que esta me representado não me da nenhuma explicação concreta, não sabe me dizer valores, pergunto e ela não responde. Minha dúvida e o que seria esse deposito Recursal, como saber o valor do mesmo pois pelo o q sei minha causa esta entre 2.000 e 5.000 mil reais. E tenho que pagar a Advogada mesmo não ganhando em totalidade o processo? Por favor me ajude pq estou perdida meu processo 0000248-40.2014.503.0139 caso possa verificar e me da uma luz!!! Obrigada

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    1. Olá! Tudo bem?
      Peço que entre em contato com o seu advogado, porque ele tem todos os detalhes do processo e pode te orientar melhor, ok?
      Quanto ao pagamento, obviamente você terá que pagar mesmo não ganhando tudo, afinal, ninguém é obrigado a trabalhar de graça, né?
      Abraço e boa sorte! ;)

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  66. Boa tarde, empregado deve recolher o preparo em caso de sentença que acoljeu parcialmente os pedidos?
    Obrigado

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    1. Oi, tudo bem?
      O depósito recursal serve para garantir que algum valor ficará guardado para o reclamante em caso eventual execução, então só a reclamada faz esse recolhimento.
      A única coisa que o reclamante pode ter que recolher no processo são as custas quando a ação é julgada improcedente.
      No caso que você expôs (procedência parcial) ele pode recorrer sem recolher nada, porque as custas ficam a cargo da reclamada.
      Abraço!

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  67. Reclamante tem sentença improcedente e é declarado beneficiário da Justiça Gratuita em 1ª instância. Se recorrer, RO, e perder novamente, arcará com custas, ou poderá novamente se beneficiar da Justiça Gratuita?

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    1. Oi, tudo bem?
      A gratuidade vale para o processo todo.
      Uma vez deferida, não há necessidade de pedir novamente.
      Abraço ;)

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  68. Bom dia a todos , tenho um processo trabalhista em andamento já ganhei primeira e segunda estância e ainda estou desempregado e as contas estão aumentando gostaria de saber se posso sacar o depósito recusal para poder fazer uns pagamentos. Desde já agradeço a todos

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    1. Oi, tudo bem?
      Converse com o seu advogado, pois ele poderá te orientar nessas questões!
      Abraço e boa sorte ;)

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  69. Bom Dia Melissa
    Fiz acordo numa ação trabalhista. O Dinheiro vai ser depositado na conta do advogado. Como saber o valor desse deposito, da ação. Para saber se ele vai me repassar exatamente
    o valor depositado.

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    1. Para saber você tem que conversar com ele ;)

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  70. Boa tarde, Melissa!
    Na sentença do Juiz está assim:

    Custas pela empresa no importe de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) sobre R$
    130.000,00 (cento e trinta mil reais), valor provisoriamente arbitrado à condenação, sujeitas à complementação.

    Isso quer dizer que vou receber quantos?

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    1. Oi, Gustavo! Tudo bem?
      Converse com o seu advogado, pois ele poderá te orientar nessas questões!
      Abraço e boa sorte ;)

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  71. Bom dia.

    Primeiramente, Parabéns pela iniciativa em compartilhar conhecimento.

    A didática ofertada e impecável! A simplicidade para resumir o conhecimento não perde em nada para grandes juristas, com uma diferença que lhe engrandece (simplicidade).

    A Dra. Nem imagina a felicidade que tive ao começar a leitura neste site.

    Que você sempre tenha forças para continuar neste caminho.

    Obrigado!

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    1. Que comentário legal, Edvar!
      Obrigada pelo elogio e incentivo... Espero que volte sempre :)

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  72. Boa tarde DR .
    minha duvida é assim consultei meu processo e logo no primeiro paragrafo ta assim :
    Em razão das alegações da pedição inicial formula os pedidos e requerimentos das fls 6 7 Dou a causa o valor de 30.000 a reclamada apresenta defesa escrita com preliminares e, no merito requerendo a improcedência .
    Manifestação da reclamante sobre defesa e documentos.

    mas no final ta dizendo assim ;
    Custa pela reclamada importe de 100.00 calculadas sobre o valor arbitrado a condenação de 5.000 intinem-se.

    Será q a Dr pode me explicar oq quer dizer por favor ??

    deste já agradeço !!

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    1. Oi, tudo bem?
      Converse com o seu advogado, pois ele poderá te orientar nessas questões!
      Abraço e boa sorte ;)

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  73. Boa noite. Para um processo chegar até o TST, quantos recursos são necessários? E o processo estando lá no TST, quantos recursos são necessários até o trânsito em julgado? Obrigado

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    1. Oi, tudo bem?
      Dá uma olhada nessa matéria:

      http://www.manualdoadvogado.com.br/2017/03/passo-a-passo-sentenca-ao-transito-julgado.html

      Abraço! ;)

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  74. Olá, gostaria de tirar uma dúvida, há a possibilidade de o dinheiro recursal sair depois do dinheiro de execução?

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    1. Oi, tudo bem?
      Converse com o seu advogado, pois ele poderá te orientar nessa questão!
      Abraço e boa sorte ;)

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  75. Ola Melissa, tudo bem? Me orienta por favor.
    Tenho um processo q já dura a 3 anos e a empresa recorreu para o TST, o meu advogado pode solicitar o depósito recursal? Voce sabe se demora muito para sacar caso sim?

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    1. Oi, tudo bem?
      Converse com o seu advogado, pois ele poderá esclarecer suas dúvidas.
      Abraço e boa sorte! ;)

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  76. Bom dia, gostaria de saber quanto tempo demora para o juiz jugar um alvará de liberação de um depósito recursal antes do final do processo pois já procurei e não achei resposta, muito abrigada

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    1. Oi, tudo bem?
      Converse com o seu advogado, pois ele poderá esclarecer suas dúvidas.
      Abraço e boa sorte! ;)

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  77. Olá Melissa, tudo bem? Parabéns pelo Artigo.
    Poderei me ajudar com essa questão?
    O que significaria: "Custas pela reclamada no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de
    R$10.000,00."
    Que a reclamada vai ter que pagar ao reclamante o valor de 10 mil?
    Obrigado

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    1. Oi, tudo bem?
      Não, não significa isso.
      Sugiro que converse com o seu advogado.
      Abraço ;)

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  78. Dra Melissa, boa noite:
    Foi interposto o Recurso Ordinário, com o recolhimento do valor de R$ 8.959,63.
    Ocorre que agora, irei interpor o Recurso de Revista. É necessário novo recolhimento do depósito recursal? Qual o valor?
    Desde já agradeço toda sua atenção.

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    1. Oi, tudo bem?
      Depende do valor da condenação... Você deve recorrer até o valor estipulado na sentença ou acórdão, conforme expliquei no artigo!
      Dá uma lida nos exemplos, porque acho que ficará mais claro.
      Boa sorte ;)

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  79. Bom dia Dr Melissa ! antes de mais nada gostaria de parabeniza-la pelo excelente trabalho!
    estou começando na advogacia recentemente e seus textos tem me ajudado muito a dirimir certos dúvidas de quem esta começando; porém tenho uma pergunta: Como vou entrar pela 1° vez com o RO, li seu artigo e apenas quero confirmar meu raciocinio.
    Meu cliente foi sentenciado a pagar 23.000 reais em uma ação trabalhista ajuizada recentemente, o mesmo não apresentou contestação,( perdeu o prazo e não apresentou advogado constituido) pois bem, lendo o caso resolvi entrar com RO, no caso em tela levando em conta os valores atualizados do TST terei que pagar 9.180 reais mais 2 % do valor da custa ??? ou seja , será (5.050,000 R$) levando-se em quanto que o mesmo e microempreendedor e o valor cai pela metade. correto? um grande abraço!

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    1. Oi, tudo bem?
      Seu raciocínio está certinho!
      Abraço ;)

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  80. Esse blog é muito esclarecedor!
    Parabéns, Dra. Melissa!
    Obrigado

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  81. Olá Melissa, você saberia me explicar como é feito o cálculo (atualização) do valor quando do levantamento de um depósito recursal?

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    1. Oi, Tatiana! Tudo bem?
      O cálculo é feito pela própria Vara, então não precisa se preocupar com isso ;)

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  82. Melissa, nosso cliente não irá recorrer. Ele já foi condenado ao pagamento das custas. O pagamento das custas deverá ser pago no prazo que nós temos pra interpor o recurso ou, como ele não irá recorrer, podemos pagar as custas ao final do processo?

    Abraços!

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  83. Comprei um produto vendido por terceiros em um site de uma grande varejista. Depois de alguns dias eles cancelaram alegando q houve um erro no anúncio. Um produto q custa em média R$900,00 Eu paguei R$395,00. A empresa alegou q ela ñ vende o produto apesar de terceiros venderem no site dela. Não houve conciliação e no julgamento o juiz deu causa ganha para a varejista. Meu advogado, q é meu amigo e professor, e por isso ñ pedi um defensor publico, entrou com recurso. No início da petição ele solicitou justiça gratuita. Caso percamos no recurso eu perco o direito a justiça gratuita? O advogado da varejista questionou o pedido de justiça gratuita. Ganho 1,5sm e tenho esposa e 2filhos, ñ possuo casa própria nem qualquer tipo de patripatrimonio. Ouvi dizer q se perder no recurso perde a gratuidade de justiça. verdade?
    Agradeço muito que possam responder

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    1. Oi, Marcos! Tudo bem?
      Peço que converse com o seu advogado.
      Abraço! ;)

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  84. Boa tarde Melissa, meu processo trabalhista está em fase de execução, a justiça Expediu e disponibilizou para a Caixa Econômica Federal uma Guia de Retirada no valor de R$26.644,36, esse valor corresponde ao depósito recursal. Agora na guia de retirada consta como sacador o meu advogado, nesse caso só ele que pode sacar mesmo?
    Pelo o valor do depósito recursal qual a média de valor que poderá ser a condenação?

    Obrigado...

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    1. Oi, tudo bem?
      Converse com o seu advogado.
      Abraço e boa sorte ;)

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  85. Dra, boa tatde. Eu sou advogada da Reclamada, que foi condenada ao pagamento de 15 mil reais. Vou fazer o depósito recursal. Caso a sentença seja confirmada, a empresa poderá utilizar do valor do depósito recursal para compor a execução? Ou será 15 mil reais + valor do depósito recursal? É uma dúvida boba, mas quero segurança para responder ao meu cliente, por favor. Obrigada desde já.

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    1. Oi, Isabel! Tudo bem?
      O pagamento do depósito recursal pode ser direcionado para pagamento da execução sim!
      Por uma questão contábil, caso a empresa prefira também poderá pagar a execução integral e pedir alvará para levantar o depósito recursal.
      Abraço ;)

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  86. Dra.
    Bom dia.
    Movi uma ação contra uma Empresa e a sentença final em 1a. Instancia foi favoravel a mim no valor de 250 mil reais.
    Para a Empresa recorrer, quanto ela deve depositar para ter esse direito ao recurso?
    Obrigado...!!!

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    1. Oi, tudo bem?
      Os valores são os informados acima, independentemente do fixado em sentença.
      Qualquer dúvida, converse com o seu advogado.
      Abraço! ;)

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  87. Oi, estou com uma dúvida, minha cliente, reclamada foi sentenciada a pagar o valor de R$ 6.980,30, ou seja, foi condenada em parte. no entanto ela não quer recorrer , pois achou o valor justo e a sentença dela esta na fase provisoria. Como faço? ela quer pagar parcelado de acordo com art. 745- A do ncpc, ou seja, dar 30% e o restante em 6 parcelas. Como e onde recolher este valor de 30 por cento e como recolher as 6 parcelas se atendida. E quando devo fazer o pedido . como também tem que fazer o pedido dentro do processo em andamento do PJE? GRATA.

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    1. Oi, Elaine! Tudo bem?
      Conversa lá na Vara e verifica se o juiz aplica esse procedimento. Se adotar, eles mesmos te informam como fazer.
      Infelizmente nem todos adotam :(

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  88. Boa tarde.
    Como fica no caso do processo ser julgado extinto sem resolução do mérito, sob a fundamentação de falta de pressupostos do art. 840, parágrafo 1° da CLT. Além disso, o Reclamante foi condenado em custas (R$ 800,00), por não comprovar a hipossuficiência.
    Se for interpor Recurso Ordinário, precisa fazer o preparo?
    Grande abraço.

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    1. Oi, Elistanley! Tudo bem?
      Se o processo foi extinto sem resolução do mérito, é mais fácil adequar a ação e entrar com uma nova.
      Para recorrer, não recolha as custas, apenas prove a hipossuficiência. Sendo considerado o RO, aí você agrava ;)

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    2. Obrigado, Melissa!
      Acontece que a ação foi distribuída antes da vigência da reforma trabalhista. Entretanto, o juiz julgou extinto sem resolução do mérito, pelo fato dos pedidos não terem sido liquidados. Ocorre que na lei anterior não tinha essa obrigatoriedade. Ou seja, violou o artigo 14 do NCPC, a lei nova retroagiu para prejudicar.
      Nesse caso, é cabível o RO, correto?
      Em relação a gratuidade de justiça, para pedir o benefício, devo abrir um tópico na peça de interposição ou nas razões de recurso?
      Grande abraço e fique com Deus!

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    3. Se era Sumaríssimo, tinha que liquidar sim.
      De toda forma, é mais fácil (e rápido) entrar com outra adequando à nova regra, até porque muitos juízes estão extinguindo por falta de liquidação... Essa briga vai demorar para se resolver e o prejudicado pode ser o seu cliente :(

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  89. melissa boa noite tenho um processo trabalhista sendo que saiu dois valores do deposito recursal eu saquei um valor tenho direito de sacar o outro valor tambem

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    1. Oi, tudo bem?
      Não dá para saber, porque depende de uma série de fatores.
      Você tem que conversar com o seu advogado ;)

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  90. Boa tarde Dra!
    Gostaria de saber se a empresa tem que recolher custas no Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

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    1. Oi, tudo bem?
      As custas já devem ter sido recolhidas com o RO ou com o RR.
      O que você tem que recolher é o depósito recursal (metade do valor do teto do recurso que você quer destrancar - no caso o RR).
      Abraço e boa sorte ;)

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  91. Olá,
    Caso eu interponha recurso ordinário, recolha as custas (no meu caso é o teto), e depois venha a perder, não tendo sucesso na fase recursal, serei penalizada com algum adicional ou então alguma porcentagem a descontar do valor depositado?

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    1. Helena, tudo bem?
      Não entendi sua pergunta :(

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  92. Boa tarde Melissa .
    Me tira uma dúvida por favor,pois a advogada da minha esposa não nos responde
    Minha esposa tem um processo trabalhista,ganhou a causa e o juiz pelo que me parece deu a causa no valor de 10.000 reais.
    Porém a advogada disse que pediu 70.000,e que iria brigar pelos 70 mil .
    Já tem mais de 1 ano que saiu o resultado do processo,e quando consulto na internet o processo,consta que foi liberado o alvará de pagamento eletrônico,ou algo semelhante a isso no valor de pouco mais de 4 mil reais
    Esse é o valor a ser pago ?
    Começou com 10 mil
    A advogada recorreu a 70
    E acaba em 4 ?.
    Tem como eu saber os valores a ser pago pela empresa ?

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    1. Oi, tudo bem?
      Você pode consultar o processo na própria Vara onde ele tramita.
      É só ir até lá que eles te orientam, mas o ideal é falar com a sua advogada mesmo, ok?
      Boa sorte ;)

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  93. Boa noite Melissa, primeiro quero agradecer pelo seu brilhante trabalho que tem desenvolvido, sempre respondendo e ajudando a muitos, quero ter a graça de lhe perguntar algo, o depósito recursal é somado + o valor da sentença, ou é a garantia de parte do valor da setença ? Desde já quero agradecer e um forte abraço

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  94. Dra., tenho um caso em que houve procedência parcial para o reclamante, mas a juíza negou a gratuidade de justiça e como houve sucumbência recíproca vou ter que recorrer. Minha dúvida é a seguinte: quando eu for recorrer com o RO preciso pagar custas?

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