O que fazer se a minha petição inicial estiver errada?


O volume de serviço, inexperiência e a correria do dia a dia podem levar o advogado a cometer erros. É importante ficar atento e tomar muito cuidado na hora de elaborar petições, mas se você protocolou a sua petição inicial com alguma informação errada ou faltando, isso pode ser corrigido até o momento da primeira audiência através de um aditamento. É muito comum também os clientes "aparecerem" com novos pedidos. Use o mesmo método.

Se precisar, use o meu modelo de emenda / aditamento!

Se você percebeu o erro antes da primeira audiência, faça uma petição de aditamento e protocole. A CLT garante à reclamada um prazo de pelo menos 5 dias para elaborar a defesa (dá uma olhada no artigo 841, da CLT). Isso quer dizer que se você protocolou o aditamento muito antes da audiência, é provável que a reclamada seja notificada, receba cópia e consiga ajustar a defesa. Se não houver tempo hábil - por exemplo se você juntou um dia antes da audiência, o juiz provavelmente dará ciência à reclamada e redesignará a audiência.

Se você só percebeu o erro no dia da primeira audiência, não se desespere, porque há solução! Ao contrário do Processo Civil, na esfera Trabalhista você pode modificar a inicial antes da apresentação da defesa. Faça assim: logo que sentar na mesa, após a qualificação das partes e tentativa de acordo, você vai pedir a palavra ao juiz, sempre "pela ordem", informando o ocorrido. Recomendo que peça um prazo para juntar o aditamento, mas esteja preparado, porque o juiz pode pedir que você faça na hora. Se for uma coisa simples, exemplo, erro de digitação, é até melhor que adite na hora. O juiz vai perguntar para a reclamada se o aditamento altera os termos da defesa. Em caso negativo, ela junta (ou libera o acesso pelo PJe) e tudo segue normal. Se a sua alteração prejudicar a defesa já elaborada pela empresa, fica valendo o artigo 841, da CLT e a audiência será redesignada.

Pode ser que o próprio juiz encontre um erro na sua petição. Nesse caso, ele determinará que seja feita uma emenda à inicial. Em audiência, nunca peça para emendar a sua petição. Só o juiz pode determinar a emenda. Peça para fazer um aditamento.

Espero que não precise usar essa dica, mas  se precisar, faça sem medo!

Melissa

Formadas em 2003 e pós-graduadas logo em seguida ♡ Ajudando colegas desde 2015!

44 comentários:

  1. olá Melissa
    Boa tarde

    Existe alguma possibilidade de emendar uma petição inicial, após a audiência inaugural, caso eu tenha esquecido algum pedido feito pelo cliente? Caso não tenha existe alguma forma de resolver esse problema?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Se a defesa ainda não foi apresentada você pode pedir um prazo para ajustar a inicial.
      Se você já teve vista da defesa, aí a saída é entrar com uma nova ação.
      Abraço! ;)

      Excluir
    2. Obrigado Dra.
      Bjs;)

      Excluir
  2. Se eu estou pela empresa e a petição inicial corresponder a outra pessoa e outro caso, não o do processo do autor alego inépcia pela narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Para afirmar eu precisaria analisar o processo, mas essa é uma das possibilidades sim! :)
      Se precisar de ajuda, tenho um programa de Mentoria Jurídica bem legal:
      www.mentoriajuridica.com.br
      Abraço e boa sorte! ;)

      Excluir
  3. kkkk...sou eu do E-mail "SOCORRO!". Massa, suas dicas Melissa são muito massa...virei fã de carteirinha do blog. E mais, muito obrigado pela urgência na resposta. Abraço!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. E-mail mais engraçado que já recebi! Kkkkkkkkk
      Volte sempre :)

      Excluir
  4. Olá Dra., estou atuando na trabalhista e percebi que meu sócio cometeu alguns erros na inicial, a audiência será em poucos dias e a defesa já foi juntada.
    No caso ele errou o valor do pagamento (no texto escreveu um e no pedido outro) e a jornada do reclamante. Pensei em audiencia apenas deixar o reclamante aduzir a própria jornada e o problema estaria resolvido. Já em relação ao pagamento não sei muito que fazer. O que vc faria?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      A próxima audiência já é de Instrução?
      Se for, você pode fazer duas coisas:
      - Deixar assim mesmo; ou
      - Desistir dos pedidos que ficariam prejudicados e depois entrar com outra ação com os dados corretos (só não concorde com renúncia dos pedidos).
      Agora, se a audiência for Inicial ou Una, apesar da defesa já estar no processo, você provavelmente não deve ter recebido prazo para se manifestar. Nesse caso dá para aditar a inicial no primeiro momento da audiência.
      Espero que tenha dado para entender :P
      Abraço e boa sorte! ;)

      Excluir
    2. Que alívio, é una, Dra.!
      Muito obrigado! Seu site é excelente e sempre que estou com dúvida na atuação prática, o seu site é minha primeira fonte!
      Parabéns!

      Excluir
    3. Que legal ser finte de referência :)
      Boa sorte!

      Excluir
  5. Dra., boa noite!
    Peguei um processo de um cliente que estava com outro advogado e notei diversos erros, provavelmente o famoso copia e cola. Há tempo para a audiência ainda, mas gostaria de saber o limite do aditamento, posso mudar a jornada, valores, etc? Posso acrescentar pedidos e documentos probantes?
    Não houve defesa ainda.

    Agradeço pela ajuda!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Antes da entrega da defesa você pode mudar tudo o que quiser!
      Abraço ;)

      Excluir
    2. Muito obrigado! Parabéns pelo site e pelo expertise! Abraços!

      Excluir
    3. E se o erro for no endereçamento?
      Exemplo: Foi distribuida a petição inicial na vara da capital mas o correto seria para uma vara do interior do Estado.

      Excluir
    4. Oi, tudo bem?
      Se você representar o reclamante, o ideal é desistir e entrar com uma nova ação no foro competente.
      Se você for o advogado da reclamada, faça a exceção de incompetência!
      Abraço ;)

      Excluir
  6. Me salvando como sempre!!

    beijo Rafaela

    ResponderExcluir
  7. Boa tarde, gostaria de saber em caso de erro em relação a jornada de trabalho. ( foi colocado na inicial das 06:30 às 10:00, sendo que o correto era das 18:30 às 22:00 hs) a audiência inicial já ocorreu e só vi o erro após a audiência o que pode ser feito? Peticionar informando ou deixar para a audiência de instrução?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Não pode mais mudar depois da entrega da defesa.
      O que você pode fazer é no prazo de réplica ou na próxima audiência alertar o juiz que houve pequeno erro de digitação, explicando qual é o horário correto! ;)

      Excluir
    2. Obrigado Dr. Melissa.. Vou peticionar informando, pois como o reclamante em alguns períodos tinha dois empregadores e a reclamatória se refere a a reconhecimento da relação de emprego, o juiz expediu ofícios ao outros empregadores solicitando períodos e horários de trabalho, se tais horários coincidirem com o horário lançado errado na inicial vou ter problemas.

      Excluir
  8. OI boa tarde e se eu percebo o erro somente depois da sentença tem como corrigir?

    ResponderExcluir
  9. Boa tarde!Doutora,gostaria de saber que houve um erro,onde está digitado no processo que a empresa que eu trabalhei,trancou o portão com as chaves para não sair,somente se fosse escrito a carta de demissão, mas na realidade o portão é automático,e fiz a carta de demissão por constrangimento que havia sofrido,e por não deixarem sair do local,foi a única saída que eu encontrei de poder sair daquele lugar.Me ajuda por favor,meu nome é Lucélia. Meu email:lucelia1980@hotmail.com

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Lucélia,

      Você deve conversar com o seu advogado ;)

      Excluir
  10. AMEI SEU SITE, MUITO BOM... PARABÉNS !!!!

    ResponderExcluir
  11. Boa tarde,

    Gostaria de aditar somente o valor de um pedido, posso fazer uma petição simples solicitando o aditamento do valor do pedido x, ou tenho que juntar toda a reclamação com pedido devidamente alterado?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Pode ser uma petição simples ;)

      Excluir
  12. Boom dia! A reclamatória foi extinta sem resolução do mérito, por faltar a liquidação do valor referente ao FGTS e multa de 40%, devo recorrer ou protocolar uma reclamatória "nova"? Ah, muito obrigada por compartilhar seus conhecimentos, adoro o blog!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Tanto faz, mas acho mais fácil e rápido interpor uma nova ação ;)

      Excluir
  13. Olá!
    Na petição inicial foi solicitado o pagamento de horas extras conforme dispõe a Súmula 264 do C. TS, com aplicação do divisor 200, e na setença a juiza improcedeu o pleito com a alegação que deveria a reclamante ter pedido a aplicação do divisor 220.... E agora?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, Helaine! Tudo bem?
      Depende de como foi formulado o pedido, o que está na contestação e os termos da sentença... Só analisando :\
      Mas recorrer você pode sempre :)

      Excluir
  14. Boa tarde Melissa!
    me ajuda em uma dúvida, eu na inicial coloquei a minha qualificação correta, mas lá no fim da petição, onde coloco meu nome, como se fosse assinar, coloquei meu número de OAB errado (erro de digitação). Será que preciso emendar a inicial por isso?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oie! Tudo bem?
      Não precisa... Só avisa o juiz na hora da audiência ;)

      Excluir
  15. Muito obrigado doutora!
    outra dúvida, em que momento da audiência eu falo?
    Desde já grato pela sua atenção e vontade de ajudar.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Logo no começo, depois da tentativa de acordo ;)

      Excluir
  16. Olá! Na petição inicial qualifiquei o autor mas esqueci de um sobrenome da parte. Deve ser emendada a inicial? Por ex: Joao da Silva Rodrigues, e deveria ser Joao da Silva Rodrigues Almeida

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Faz sim uma petição simples de aditamento, pedindo a retificação do polo ativo, para constar o nome correto ;)

      Excluir