Como despachar com o juiz?


Hoje vou ensinar uma coisa que é muito corriqueira na vida do advogado, mas que dá um frio na barriga só de pensar: como despachar com o juiz.

O QUE É DESPACHAR?

Despachar com o juiz nada mais é do que falar com ele pessoalmente sobre alguma petição que você precisa que ele aprecie. Você pode fazer isso em audiência ou no gabinete. 

Vale lembrar que:
"Estatuto da OAB - Art. 7° São direitos do Advogado:
X - Usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas;"

COMO DESPACHAR COM O JUIZ EM AUDIÊNCIA

1. Ligue para a Vara e verifique os horários de audiência do juiz (alguns fazem pela manhã e outros somente a tarde).
2. Se for processo eletrônico, já junte a petição nos autos.
3. Chegue cedo, de preferência no horário das primeiras audiências.
4. Vá até a secretaria da Vara e faça carga dos autos (normalmente os juízes não olham o processo, mas pode ser que ele queira ver). Se for processo eletrônico, pule essa etapa.
5. Entre na sala de audiências e aguarde o intervalo entre uma e outra.
6. Quando tiver um intervalo, se aproxime do juiz e peça: "Bom dia, Excelência! Eu preciso despachar uma petição com o senhor.". Se ele pedir para aguardar, aguarde. Se ele indicar que você pode falar, aí vá para o próximo passo.
7. Você vai explicar brevemente o caso para o juiz, bem como os termos da sua petição e pedir que ele despache. Ele pode:
   - Decidir na hora;
   - Despachar: "J. Conclusos";
   - Pedir para você falar com o Diretor da Vara.
8. Devolva os autos e entregue a petição despachada na secretaria da Vara. Você deve ficar com uma cópia do protocolo.

COMO DESPACHAR COM O JUIZ NO GABINETE

1. Ligue para a Vara, fale que precisa despachar uma petição e verifique os horários de atendimento do juiz (alguns fazem pela manhã e outros somente a tarde).
2. Se for processo eletrônico, já junte a petição nos autos. 
3. Chegue no horário.
4. Vá até a secretaria da Vara e faça carga dos autos (normalmente os juízes não olham o processo, mas pode ser que ele queira ver). Se for processo eletrônico, pule essa etapa.
5. Bata na porta do gabinete e aguarde ser chamado.
6. Ao ser atendido, diga: "Bom dia, Excelência! Eu preciso despachar uma petição com o senhor.". Se ele pedir para aguardar, aguarde. Se ele indicar que você pode entrar, aí vá para o próximo passo.
7. Você vai explicar brevemente o caso para o juiz, bem como os termos da sua petição e pedir que ele despache. Ele pode:
   - Decidir na hora;
   - Despachar: "J. Conclusos";
   - Pedir para você falar com o Diretor da Vara.
8. Devolva os autos e entregue a petição despachada na secretaria da Vara. Você deve ficar com uma cópia do protocolo.

ATENÇÃO!

- Nunca despache petições simples ou desnecessárias (ex.: juntada de substabelecimento). Veja se a conversa com o juiz é realmente imprescindível.

- Nem todos os juízes são pacientes ou educados, por isso seja firme, mas sempre muito calmo e polido. Se o juiz for grosso ou não quiser te atender, agradeça e saia da sala.

Você já teve a experiência de despachar com o juiz? 
Me conta como foi! ;)
 
_______________

Melissa

Formada em 2003 e pós-graduada logo em seguida. Especialista em Direito Trabalhista na prática e Mentoria Jurídica.

74 comentários:

  1. Parabéns pela ótima explicação! clara e objetiva, como sempre.

    Uma dúvida: Como proceder no caso do juiz for grosso e não der para despachar com ele (como já ouvi colegas meus relatando)?
    Pois nesta semana irei tentar meu primeiro despacho com o juiz, e o caso é urgente. Não sei como proceder no caso de não conseguir despachar com ele. Insisto até conseguir, represento à OAB...? Pode me ajudar?
    Desde já, muito obrigado!

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    1. Jussan, tudo bem?

      Se o juiz for grosso, problema dele. Você deve se manter calmo e firme no pedido até que ele despache.
      Se ele se recusar a despachar, saia da sala sem causar confusão.
      Depois você faz um Mandado de Segurança.
      Dá uma olhada nesse link:

      http://www.oabsp.org.br/subs/saoluizdoparaitinga/institucional/prerrogativas/juiz-e-obrigado-sim-a-receber-advogado-a-hora-que

      Boa sorte! ;)

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    2. Concordo com a solução jurídica apontada à negativa de Despachar com o Advogado. Porém, a meu sentir surge um problema de ordem prática: provar o direito do Advogado despachar com o Juiz é relativamente fácil, mas provar o acontecimento requer maior trabalho e, sabidamente, no Mandado de Segurança a prova dos fato é pré-constituída, de modo que havendo qualquer incerteza ou chance de os fatos não terem ocorridos como descritos na inicial a segurança requerida será denegada. Pergunto à Doutora, tendo em vista que o MS enseja a apresentação de prova pré-constituída como Vossa Senhoria satisfez esse requisito legal do writ? Sobretudo, nos casos em que a negativa do Magistrado é desacompanhada de qualquer material escrito? Creio sim, que a solução descrita pela doutora é possível, correta e certamente que na sua experiência profissional já encontrou a resposta dessa minha dúvida no tocante à matéria probatória, sendo a razão de minha pergunta. Por oportuno, parabéns pelo belo trabalho.

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    3. Oi, Evandro! Tudo bem?
      Que bom que gosta do blog :)
      Nunca passei por essa situação na prática, graças a Deus, então não precisei fazer esse tipo de prova. Mas se acontecer, você pode pedir a presença de um colega com você, especialmente se o juiz é notadamente difícil de lidar.
      O advogado tem que ter jogo de cintura e achar a solução na hora que o problema ocorre... Somos multitarefas *risos*
      Abraço e espero que também não passe por isso :P

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    4. Obrigado pela atenção da resposta Dra.
      Realmente nunca passei por isso, mas esse exercício de prescrutar certas situações é interessante para não ficar "sem rumo" caso venha a ocorrer, cientes que somos de que o risco é real.
      Bom, creio que a Doutora teve a mesma impressão que eu no tocante à relativa dificuldade de se fazer essa prova pré-constituída para um Mandado de Segurança ante à situação espinhosa.
      Mas nada que não possa ser realizado com um boa dose de criatividade e jogo de cintura conforme bem mencionou a Doutora.
      Novamente agradecido e novamente parabéns pelo belíssimo trabalho que aqui desempenha.

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    5. Doutora, por gentileza, corrija na minha postagem onde escrevi "despachar com o Advogado", a intenção era escrever "despachar com o Juiz". Ocorre que quando estamos cansados da jornada diária o teclado ganha vida própria rsrs.

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    6. Verdade, Evandro... Temos que estar preparados para qualquer situação!
      Quanto à correção solicitada, não consigo editar os comentários, mas fica a sua observação da frase correta.
      Obrigada pela visita e volte sempre :)

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  2. Muito obrigado Melissa!

    Me tranquilizou bastante.

    Grande abraço!

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    1. Legal! Depois volta para contar se deu certo! :)

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    2. Doutora estou com uma perdição dez do ano passado que minha advogada fez de um dinheiro que está em uma conta judicial e até agora nada pode me ajuda

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    3. Oi, tudo bem?
      Converse com a sua advogada, pois ela é a pessoa ideal para te ajudar, já que está ciente do conteúdo do processo.
      Abraço e boa sorte! ;)

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  3. Bom dia Dra. Melissa,

    Sou novo na advocacia, o que é "J. Conclusos'?

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    1. Olá! Tudo bem?
      "Concluso" quer dizer que o processo está com o juiz para análise.
      Quando dele dá esse despacho "J. Concluso", ele está dizendo: "juntem a petição ao processo e mandem direto para mim, pois preciso analisar esse caso".
      Espero que tenha entendido ;)

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    2. Fábio Jesuino Feitosa22 de dezembro de 2016 20:53

      Sim Dra.
      Muito obrigado.

      Fábio Jesuino Feitosa

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  4. Que legal essa área. Sou novo aqui e novo da advocacia. Estou fazendo algumas correspondências e esse tipo de informação me interessa bastante! Amanhã irei despachar com uma juíza aqui de Pernambuco numa vara do trabalho, se eu estiver vivo eu volto para detalhar como foi ou se a pancado for muito forte, só lembrar detalhes kkkk.
    Valeeeu.

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    1. Que bacana!
      Volta sim... Kkkkkkk!
      Quero saber como foi! :)

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  5. Como já parabenizei anteriormente, renovo minha admiração e apreço pela Dra. Melissa. Esse site tem me ajudado bastante. Ainda sou estudante na graduação, tenho pretensão em seguir na área trabalhista, aqui tenho aprendido muito com suas publicações.
    Excelente conteúdo, é meu site preferido.

    Magno Freire

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    1. Que bom receber sua mensagem, Magno!
      Nunca é cedo demais para aprender, né?
      Se continuar assim, terá uma carreira brilhante ;)

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  6. Olá Melissa.
    Amanhã irei protocolar um MS e eu preciso despachar com o juiz assim que eu fizer o protocolo. Me falaram que eu preciso impetrar o MS e seguir a distribuição para que eu possa falar com o juiz. Aconcete que é a minha primeira ação na vida e eu não tenho ideia de como se faz isso. Você poderia me ajudar ? Eu preciso que ele suspenda o julgamento de um processo administrativo num conselho, até que ele julgue o meu MS. Porém o julgamento no conselho é quarta-feira agora. Ou seja, eu só tenho amanhã para conseguir impetrar o MS e conseguir a liminar

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    1. Oi Vinícius! Tudo bem?
      Não tenho muita experiência com processos administrativos, mas recomendo que leve tudo pronto para já protocolar.
      Antes, converse com um funcionário da secretaria e pergunte se deve protocolar antes ou despachar antes.
      Você pode também despachar direto com o juiz. Já fiz isso em um caso cível (área da qual nada entendo) e o juiz foi super legal... Despachou a petição e me orientou a protocolar na própria secretaria uma petição e distribuir a ação que levei junto.
      Não sei se ficou confuso, mas resumindo: vá com tudo pronto e converse na secretaria ou direto com o juiz.
      Boa sorte e depois volta para contar o resultado ;)

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  7. Bom Dia Dra. Melissa!
    Em primeiro lugar, agradeço pelo conteúdo compartilhado conosco sobre esse assunto tão importante. Sou estudante de Direito (10ºsemestre), já tenho OAB de estagiário, porém surgiu uma dúvida no que tange ao aludido assunto, posso fazer despacho sendo estagiário?

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    1. Oi, Carlos! Tudo bem?
      Seja bem vindo :)
      Quanto à sua dúvida, pode despachar sim, sem nenhum problema!
      É super comum estagiários despacharem com o juiz.
      Abraço e bons estudos!

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    2. Boa noite Dra. Melissa!
      Gostei de suas dicas para os colegas e principalmente a respeito do tema "Despachar com o Juiz", tive a poucos dias a necessidade de despachar com um deles que me intimou a peticionar para falar com ele, farei sim tal petição e a protocolarei normalmente no protocolo solicitando urgência (estou para fazer um cateterismo em outro estado e estou ainda no Rio por conta e obra de nosso judiciário), no 1º contato já o avisei que não vou ficar a merce do judiciário por um processo que já se protrai por mais de 7 anos (estou sendo tratado como criminoso num processo de partilha de meus bens). Enfim é o judiciário brasileiro.
      Só gostaria de acrescer De acordo com o artigo 3º, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), 2º O estagiário de advocacia, regularmente inscrito, "pode praticar os atos previstos no art. 1º, na forma do Regulamento Geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste”. Os atos previstos no artigo 1º são a postulação a órgãos do Judiciário e aos juizados especiais e atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

      Já o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB prevê, em seu artigo 29, que “os atos de advocacia, previstos no art. 1º do Estatuto, podem ser subscritos por estagiário inscrito na OAB, em conjunto com o advogado ou o defensor público”.

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    3. Obrigada pela contribuição, João!
      Boa sorte no seu processo ;)

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  8. Boa tarde, preciso despachar diretamente com o juiz a respeito que os oficiais não estão fazendo os mandados da vara nem estão juntando certidão, o processo é eletrônico. Tenho que levar o petição impressa? Só p ele dar uma olhada? Ou só o número do processo e explica? Att

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    1. Thaisla, tudo bem?
      Não precisa levar a petição impressa, mas sugiro que leve só por precaução.
      Boa sorte ;)

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  9. Olá, Dr: Melissa, Boa Tarde.

    Acerca de uma nova petição trabalhista de um mesmo processo, quanto tempo tenho que esperar até a juíza apreciar a petição e despachar ?

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    1. Oi, tudo bem?
      Isso é imprevisível, porque depende exclusivamente do juiz.
      Pode ser um dia ou pode ser um ano... Não dá para saber :\

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  10. Bom dia Dra. Melissa!

    Adorei suas explanações, sou iniciante e hoje farei meu primeiro despacho com o juiz, estou super ansiosa, pois é uma tutela antecipada em caráter de urgência, acho que devo protocolar na distribuição primeiro e depois me dirigir a sala do Juiz, correto?

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    1. Oi, Josiane! Tudo bem?
      Só via sua mensagem agora... Será que já despachou? :|
      Bom, você pode falar com o juiz antes de protocolar, porque aí pode ser que ele receba e já determine a juntada da petição ou já peça para separar o processo e analisar o caso.
      Abraço e depois me conta como foi! :)

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  11. Bom dia Dra. Melissa!

    Pesquisando dicar na internet, encontrei seu site. Excelente!!

    Hoje despachar no gabinete do juiz pela primeira vez.

    Eu preciso que ele julgue minha liminar de um MS que distribui ontem no PJE.

    Qual a melhor forma de explicar essa necessidade da liminar para conseguir que o Juiz defira ela ainda hoje? Devo levar algum documento? Qual a melhor abordagem?

    E depois com a liminar deferida em mãos, caso assim o juiz faça, o que tenho que fazer para que essa liminar seja executada ainda hoje? Devo levar pessoalmente na Instituição?

    Desculpa pela quantidade de dúvidas, mas estou ansiosa com a situação..rsrs

    Obrigada!

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    1. Oi, Raquel! Tudo bem?
      Que bom que chegou até aqui :)
      Infelizmente só vi sua mensagem depois, então acho que já despachou, né?
      Mas se você seguiu o que falei nesse post, tenho certeza que deu tudo certo. E na próxima, se precisar de uma ajuda específica, tenho um programa de Mentoria todo dedicado a isso: www.mentoriajuridica.com.br
      Abraço e, se puder, volta para contar como foi ;)

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  12. Bom dia Doutora,

    É possivel despachar uma petição sobre prioridade no andamento do processo, pois o cliente é idoso e o processo esta parado há 1 ano e na inicial já tinha solicitado a prioridade.
    Obrigada

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    1. Oi, tudo bem?
      Pode despachar sim!
      Boa sorte ;)

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  13. Excelente texto Dra. Melissa, paranbéns!
    Ressalvando o detalhe de que quem irá julgar o caso é próprio juiz, e por tanto todo tato é pouco, gostaria apenas de pontuar que despachar diretamente com o juiz é uma prerrogativa do advogado, logo é dever do juiz atender à estes independentemente de horário marcado.

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  14. Não sou advogado e anexei, como autor ,uma folha que pode dirimir a complexidade no processo eletronico . Posso falar com o juíz ? ele me receberá ? posso levar qualquer advogado ? pois o meu , do processo , está sempre muito "ocupado ".

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    1. Consulte o seu advogado e não faça mais isso.
      Além de ser antiético, podr atrapalhar o processo!

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  15. Ola Dra Melissa bom dia! minha advogada acabou de protocolar a replica mais esqueceu de contestar um fato importantissimo, a petição ainda não foi juntada ela ainda pode contestar este fato que ela deixou de contestar antes que o processo chegue nas mãos do juiz. e um fato importante que pode levar a descisão do final do processo.

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    1. Oi, tudo bem?
      Converse com a sua advogada, pois tenho certeza de que ela agirá da forma apropriada.
      Abraço e boa sorte ;)

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  16. Ola Dra Melissa bom dia! minha advogada acabou de protocolar a replica mais esqueceu de contestar um fato importantissimo, a petição ainda não foi juntada ela ainda pode contestar este fato que ela deixou de contestar antes que o processo chegue nas mãos do juiz. e um fato importante que pode levar a descisão do final do processo.

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  17. Melissa,

    Otima postagem, tirou todas as minhas duvidas. Obrigada

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  18. meu advogado é longe da vara se eu pegar a petição dele poderei usar qualquer advogado para despachar lá do fórum algum que tenha interesse de despachar mesmo não estando nos autos?

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    1. Oi, tudo bem?
      Não pode!
      Converse com o seu advogado, pois existe uma solução para o problema da distância que ele saberá como proceder.
      Abraço e boa sorte ;)

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  19. Em se tratando de petição de renúncia de mandato é necessário despachar com o juiz? O mandante foi notificado por telegrama e juntado aos autos o comprovante, já tendo esgotado o prazo de 10 dias essa semana, porém,faltam cerca de 13 dias para a audiência de instrução. É conveniente despachar com o juiz ou não é necessário? Muito obrigada!

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    1. Oi, tudo bem?
      A princípio não é necessário despachar, mas se quiser garantir, converse na secretaria da Vara, pois eles poderão informar qual é o procedimento adotado pelo juiz de lá. Aí se for o caso, você despacha ;)

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    2. Ok. Muito obrigada pela sua orientação. A juíza despachou hoje e determinou que o oficial de justiça cite pessoalmente o mandante, inclusive determinando que o novo patrono seja incluído nos autos.

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    3. Ufa! Que bom que deu certo :)

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  20. Olá. boa tarde! Ajuizei uma ação no JEC só que anexei comprovante de residência no nome do cônjuge da autora pois moram na mesma casa. Ocorre que o juiz expediu certidão dizendo que eu havia anexado endereço diverso do nome da autora, mas apenas isso, sem nenhuma ordem. Eu, posteriormente, próximo a audiência anexei por via das dúvidas o comprovante no nome da autora, explicando que era o mesmo endereço que havia anexado anteriormente em nome do seu cônjuge. Não houve audiência pois a aconciliadora disse que os autos estavam conclusos para despacho e que o réu por isso não foi citado. qUe EU DEVERIA AGUARDAR o despacho. Só que está demorando muito e esse juiz aLIÁS, demora muito para despachar, além disso é muito ignorante com os advogados que vão falar com ele. Eu nunca falei pessoalmnete com ele. Nesse caso você acha que devo falar pessoalmente com ele e explicar o que houve? Qual a providência que ele irá tomar? Ele pode extinguir a ação sem resolução do mérito? Estou meio perdida quanto a isso, pois sou iniciante. Desde já, grata!

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    1. Oi, tudo bem?
      Se você já explicou tudo por petição, o melhor é aguardar o despacho mesmo.
      Quanto à demora, infelizmente é normal... Acostume-se, pois faz parte da nossa profissão :(
      Abraço!

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  21. Olá. Já tive um caso de uma inicial com varios pedidos de tutela antecipada em que tive que ir despachar por 5 vezes consecutivas, pois "o Juiz" decidiu somente um pedido por vez. Na última vez ele disse que não iria me atender e eu argumentei: Como não vai me atender ? Vossa Excelência não apreciou todos os pedidos e o autor necessita da sua decisão ! Então Excelência, com o devido respeito, eu insisto em ser atendido e ter o pedido apreciado. Nem que seja para ser indeferido, pois assim, me permite o recurso.
    Fui atendido a contragosto. Todos os meus pedidos foram deferidos.
    O Juiz tem obrigação de atender e o Advogado de se portar de forma firme e respeitosa.
    Abraços.

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    1. Que luta, ein Wagner?
      Mas que bom que conseguiu :)

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  22. Boa Tarde Dra Melissa!

    Parabéns pelo excelente trabalho de colaborar com resposta extremamente proveitosas.

    Sou do (10) décimo semestre de direito e tenho uma pequena dúvida sobre alvará.
    Quando o Juíz descpachar o alvara. Qual é o prazo para o cliente receber o mesmo?

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    1. Oi, tudo bem?
      Que bom que já acompanha o blog!
      O cliente só recebe depois da publicação disponibilizando :(
      Abraço!

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  23. Qual prazo para pagamento do Álvara depois de concluso?

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  24. Parabém Melissa, seus comentário são muito esclarecedores.

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  25. Boa noite, Melissa!

    Fiquei com uma dúvida no caso do processo eletrônico. Se junto a petição eletronicamente antes de despachar, depois devo entregar a petição despachada com o juiz na secretaria da Vara?

    Att, Ana Mota

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    1. Oi, Ana! Tudo bem?

      O procedimento varia de Vara para Vara, mas a minha sugestão é que você protocole a petição e imprima uma cópia e leve com você para despachar. Essa cópia não será entregue... Ela é apenas um "apoio" para você, caso pergunte alguma informação (exemplo: qual é o número do ID? quando protocolou?).
      Para ter certeza do procedimento adotado, só ligando na Vara e conversando :/

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  26. Olá boa noite, não sou adbogada, mas estou com um caso pra ser resolvido e por isso vim pesquisar sobre J. concluso e esse blog foi sugerido, me ddivorciei em 2011, tínhamos um imhibe e o mesmo ficou comigo, pra eu continuat pagando o financiamento, agora eu necessitei tirar o nome do meu ex esposo, mas no processo não foi citado o endereco do imovel e a empresa que eu comprei alega que ficou dúvidas sobre qual imóvel o juiz referia( mesmo so tendo um) e nosso tive que contratar um advogado pra que seja feita essa alteração, e hoje ele me disse que o juiz deu J. Concluso, não consgeui falar com meu advogado após essa mensagem e estou aqui aflita com receio que o juiz tenha se negando a permitir a retificacao. Alguém poderia me alutar, me esclarecendo o que seria J. concluso, desde já agradeco.

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    1. Oi, tudo bem?
      Você deve conversar com o seu advogado.
      Boa sorte! ;)

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  27. Parabéns! Que explicação simples e eficiente.

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  28. Olá Dra. Tenho uma diligência para fazer na minha cidade, é de um processo eletrônico. Como procedo? Levo impresso a petição ou em um pendrive?

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    1. Oi, tudo bem?
      Protocola e leva uma cópia impressa ;)

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  29. Gostaria de saber o que significa essa pauta:Publicado despacho VISTA AUTORA. Para fins de analise da prioridade da audiencia, necessário averiguar qual das audiencias foram agendadas anteriormente.Comprovara procuradora quando a agendada a audiencia no juizado de BH.
    Pode me ajudar?

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    1. Oi, tudo bem?
      Você deve conversar com o seu advogado.
      Boa sorte! ;)

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  30. Dra Boa noite, só queria esclarecer uma dúvida, sou portadora de câncer de mama e tenho um processo na justiça pra requerer auxílio doença, o INSS indefere o pedido, o meu advogado está me pedindo dinheiro pra ficar de plantão no Jef justiça federal aqui de campinas, ele pode pedir por petição uma audiência com o juiz? Visto que meu.processo está na fase concluso para julgamento, ele não pode pedir uma audiência com o juiz com horário marcado pela urgência do meu estado de saúde.

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    1. Oi, tudo bem?
      Essa é uma estratégia que você tem que alinhar com o seu advogado!
      Boa sorte ;)

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  31. Boa noite Melissa,
    Recebia uma solicitação de correspondência jurídica para requerer uma certidão de inteiro teor, mas leva algum tempo para ser expedida, porém o escritório que pediu tem urgência, eu posso despachar com o juiz para pedir a certidão, mesmo não sendo advogado da causa e sem petição?

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    1. Melhor verificar na secretaria da Vara antes...

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