Pedindo dilação de prazo!


Muitas vezes na Justiça do Trabalho temos que cumprir prazos que precisam da ação de terceiros e, portanto, não dependem só da agilidade e competência do advogado. Se alguma coisa atrasar, o que fazer para não perder o prazo? Pedir uma dilação de prazo!

O QUE É?

A dilação de prazo é a solicitação de um prazo extra para cumprir a determinação do juiz.

QUANDO FAZER?

Você pode pedir a dilação de prazo quando houver determinação judicial para juntar documentos, rol de testemunhas, guias diversas, apresentar manifestações, quesitos, informações, juntar endereço, enfim, sempre que o juiz mandar você fazer alguma coisa no processo.

QUANDO NÃO CABE?

Jamais solicite dilação de prazo para apresentar defesa ou interpor recurso, porque o juiz não vai indeferir e sua peça será considerada intempestiva.

COMO FAZER?

Você fará uma petição simples (modelo aqui) explicando o ocorrido e pedindo mais prazo. Recomendo que logo em seguida, antes mesmo do juiz despachar ou deferir, você já cumpra o prazo. Se preferir, espere o despacho deferindo.

E SE EU PRECISAR DE MAIS PRAZO?

Faça um pedido de prazo suplementar. O modelo é o mesmo, mas você vai trocar a expressão "dilação de prazo" por "prazo suplementar" indicando quantos dias precisa. Exemplo: o juiz te deu 5 dias para juntar documentos, mas você precisa de mais 15. Você fará a petição escrevendo "... requerer prazo suplementar de 15 dias" e explica o motivo.

Se ainda ficou com dúvidas, me avisa nos comentários :)

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Melissa

Formadas em 2003 e pós-graduadas logo em seguida ♡ Ajudando colegas desde 2015!

16 comentários:

  1. Queria tirar uma dúvida. Perdi um prazo para juntada de documentos em um Embargos à Execução, mas os documentos apesar de solicitados pelo juiz eram suplementares e não essenciais à ação. A juntada desses documentos dependem de terceiros acharem em arquivo morto, o que demanda tempo. Pergunto, posso pedir dilação de prazo para conseguir os documentos, mesmo tendo perdido os 10 dias para a juntada solicitado pelo juízo? Ou faço petição avulsa assim que estiver com eles em mãos, como documentos novos?

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    1. Oi, Raphael! Tudo bem?
      Dilação não dá, porque o prazo já acabou.
      Mas peticione explicando a situação e pedindo novo prazo, dessa vez maior ;)

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  2. Perdi prazo para apresentar contra-razões em segunda instância. Em primeira instancia fui inocentado. Cabe solicitar dilação de prazo ou por ser segunda instância, contra-razões não são importantes?

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    1. Oi, tudo bem?
      Converse com o seu advogado ;)

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  3. Pode o advogado solicitar dilação de prazo para manifestar-se em processo civil por se encontrar em viagem no exterior

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    1. Oi, José Luiz! Tudo bem?
      Não sei, pois não tenho experiência na área cível :(

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  4. Olá, tudo bem? Surgiu uma dúvida: é cabível no âmbito dos juizados especiais cíveis? Grata!

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  5. ola Melissa, é possível a dilação do prazo quando o executado é intimado para comprovar o pagamento em 48 horas e so requer esse novo prazo após o decurso daquele?

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    1. Pode tentar, mas depende do juiz conceder... Como o pedido será feito quando já passaram as 48h, acho difícil :(

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  6. O que significa juntada de petição de solicitação de prazo ganhei a causa do inss

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    1. Oi, tudo bem?
      Converse com o seu advogado ;)

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  7. Boa tarde. Na semana passada fui intimada para apresentar memoriais em um processo do Juri (art.121), só que eu nem conheço o processo, a procuração para o escritório foi junta aos autos há pouco tempo. Não participei de nada neste processo até esse momento. Posso pedir dilação do prazo de 5 dias?

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    1. Oi, tudo bem?
      Poxa, nunca fiz Juri... Só atuo na Trabalhista :(
      Não tem como fazer carga dos autos? Ou tomar conhecimento do conteúdo de alguma forma?
      Sugiro ligar na secretaria da Vara e confirmar o procedimento, porque eu realmente não sei :\

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  8. Melissa, primeiramente quero agradecer a sua grande disponibilidade em nos auxiliar! Gosto muito das suas postagens...o advogado anterior, praticamente, abandonou o processo. O processo está em fase de liquidação de sentença. O prazo para a empresa(meu cliente) se manifestar, já ocorreu, porém, o juiz ainda não mencionou que o prazo já decorreu sem manifestação. Pergunto: posso pedir dilação do prazo, explicando que sou a atual advogada e juntar os cálculos?

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    1. Fico feliz em ajudar! \o/
      Pode tentar, mas não sei se vai dar certo... Mas é melhor pedir perdão do que permissão :P

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