E se a testemunha faltar na audiência trabalhista?


É muito comum a ocorrência de imprevistos com o advogado em audiência, incluindo a ausência das testemunhas. A ação é importante e você não pode desistir da prova. O que fazer?

Se a testemunha do seu cliente faltar na audiência trabalhista, talvez você consiga um adiamento, mas tudo depende do caso concreto. Vamos por partes.

QUAL É A AUDIÊNCIA?

Inicial: fique tranquilo, porque você não precisará de testemunhas.

Una: se houver algum pedido de perícia, verifique se a Vara instrui o processo antes da perícia ou depois. Se instruir depois, você não precisará de testemunhas. Se instruir antes, você precisará pedir o adiamento.

Instrução: você precisará pedir o adiamento.

A REGRA

A regra na Justiça do Trabalho é a do artigo 825, da CLT:

Art. 825 - As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação.
Parágrafo único - As que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva, além das penalidades do art. 730, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.
Ou seja, as testemunhas comparecem espontaneamente e, se faltarem, são intimadas. Não há necessidade de comprovar que a testemunha foi convidada.

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

No Procedimento Sumaríssimo a regra é outra:

Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. 
(...)
§ 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.         
§ 3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva. 
Ou seja, ela poderá comparecer espontaneamente e o adiamento só acontecerá se for comprovado que a testemunha foi convidada.

O QUE FALA A NOTIFICAÇÃO?

SEMPRE leia a notificação da audiência com muito cuidado e atenção. Embora a regra seja a do 825 da CLT, tem juízes que pedem para as testemunhas serem arroladas e é melhor você estar preparado. 

E SE A TESTEMUNHA FALTAR?

Percebeu que a testemunha não vai chegar? Verifique o que fala a notificação e peça o adiamento. Lembrando que apenas o Sumaríssimo exige a apresentação da carta convite. Se não for apresentada a carta (alguns juízes só aceitam se estiver assinada), não tem adiamento. Eu, particularmente, faço carta convite para todos os casos, porque prefiro pecar pelo excesso. Se já sei antes da audiência que a testemunha não vai comparecer, levo prova do motivo da ausência: atestado médico, férias, comprovação de falecimento na família, etc.

COMO TRAZER NA PRÓXIMA AUDIÊNCIA?

Os juízes normalmente querem que na próxima audiência a testemunha venha espontaneamente sob pena de preclusão, o que quer dizer que se elas faltarem novamente você fica sem ter como fazer a prova. Por isso eu sempre peço para as testemunhas serem intimadas. Tem Varas que confeccionam a intimação e outras que determinam que a cópia da ata servirá como intimação. Aí você tem que ver na hora como funciona a Vara em que está fazendo audiência. Depois da audiência você tem que pedir para a testemunha assinar essa Intimação e juntar nos autos. Fazendo assim, se ela faltar uma segunda vez, você conseguirá adiar a audiência novamente, porém a testemunha terá que pagar uma multa pela ausência.

SEGUNDA FALTA DA TESTEMUNHA

Se você tiver a intimação da testemunha assinada, junte nos autos e peça novo adiamento. Lembrando que nesse caso provavelmente o juiz aplicará uma multa para a testemunha pagar (veja os artigos 730 da CLT e 455, § 5º do CPC). Essa multa é alta (já vi de meio e de um salário mínimo) e quem terá que pagar é a testemunha, por isso recomendo fortemente que se o juiz aplicar a multa, na hora você desista da prova para não prejudicar a pessoa que foi convidada. Infelizmente nesse caso o seu cliente terá que assumir o prejuízo da perda da prova.

CARTA CONVITE x INTIMAÇÃO

Carta convite: é um convite informal da parte para a testemunha. Pode ser um email ou um documento escrito. Recomendo que sempre seja assinado pela testemunha.

Intimação: é uma ordem judicial para que a testemunha compareça na próxima audiência. Obrigatória a assinatura da testemunha. 

DICAS EXTRAS

- Se tiver outra testemunha que prove os mesmos fatos, não peça o adiamento.
- Se o juiz aplicar multa para a sua testemunha, desista da prova.
- Desistindo da prova, avalie a situação e proponha um acordo.
- Se a sua testemunha faltou por um motivo grave (ex.: está internada), procure a parte contrária e tente adiar a audiência com a concordância das partes.
- Se precisar adiar a audiência e a pauta estiver atrasada, não espere dar o horário. Tente antecipar.

RESUMO

Rito Ordinário - acima de 40 salários:

     - Regra: comparecimento espontâneo
     - Na ausência - não precisa de carta convite: intimação da testemunha
     - Segunda ausência: novo adiamento e multa para a testemunha

Rito Sumaríssimo - até 40 salários:

     - Regra: comparecimento espontâneo
     - Na ausência - obrigatória a apresentação de carta convite: intimação da testemunha
     - Segunda ausência: novo adiamento e multa para a testemunha

Tem mais alguma dúvida sobre a ausência de testemunhas na audiência trabalhista?
Deixe nos comentários! ;)

________________

Melissa

Formadas em 2003 e pós-graduadas logo em seguida ♡ Ajudando colegas desde 2015!

67 comentários:

  1. Respostas
    1. recebe uma notificação de testemunha, do ministério Público do trabalho para prestar depoimento. não quero ir e contra minha vontade o que fazer

      Excluir
    2. Oi, tudo bem?
      Contrate um advogado, pois ele poderá te orientar direitinho!
      Abraço e boa sorte ;)

      Excluir
  2. Dra. no rito ordinário se ela não comparecer eu peço intimação, isso? Já no sumaríssimo, eu mando carta convite e só se ela não comparecer eu peço intimação também, né? A diferença é que no sumaríssimo eu mando a carta convite antes de pedir a intimação. Correto?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Kamila, é basicamente isso, mas recomendo que independente do rito, você leia atentamente o que ficou consignado na ata ou no despacho, porque cada Vara adota um procedimento! :P

      Excluir
    2. Uq fazer quando pede para o juiz adia audiência e ele nega. Sendo que eu tô sem testemunha

      Excluir
    3. Oi, tudo bem?
      Converse com o seu advogado, pois certamente ele adotará a melhor estratégia para o seu processo.
      Abraço e boa sorte! ;)

      Excluir
  3. Boa tarde! Dra. Caso a testemunha da autora não apareça, a parte não apresente a carta convite, e, por consequência, o juiz indefira a prorrogação da audiência, ficará aquela sem comprovar suas alegações? o juiz pode deixar de ouvir as testemunhas da ré e marcar logo o julgamento entendendo que o ônus era da Autora e essa deixou de fazer? pergunto pois numa audiencia que compareci como ré aconteceu isso. a autora deixou de apresentar provas e a testemunha não compareceu. o juiz nem quis ouvir minhas testemunhas e marcou o julgamento.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Pode acontecer sim!
      Se o ônus da prova era da reclamante e ela não conseguiu comprovar suas alegações, o juiz normalmente encerra a instrução! :)

      Excluir
    2. no mei caso de ter sido processada por um ex funcionario o juiz deu causa ganha ao reclamante mesmo sem ele apresentar testemunha ou provar estar falando a verdade q nesse caso o juiz nem deu quiz dar inicio a audiencia... Isso ta certo ?

      Excluir
  4. Meu genro não compareceu de testemunha em uma audiência trabalhista e não justificou ele e obrigado pagar a multa abusiva assim mesmo ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá, tudo bem?
      Talvez tenha uma chance dele se justificar na próxima audiência... Veja com o advogado de quem o seu genro seria testemunha para verificar os termos da ata e o que pode ser feito (de repente justificar e pedir reconsideração da multa, não sei... vai depender do caso concreto).
      Abraço e boa sorte! ;)

      Excluir
  5. Fui intimada a ir na segunda Audiência trabalhistas,pq na primeira o juiz pediu perícia do ponto eletrônico, só que não posso ir pq trabalho em uma creche sob responsabilidade de 23 criancas, pois não tenho substituta, o que fazer?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Você é a testemunha? Converse com quem te convidou e tente ajustar. O advogado dela pode te ajudar com isso.
      Abraço! ;)

      Excluir
  6. E se a testemumha não quiser mais ser testunha? Já houve uma audiência e a pessoa ñ foi. E ñ deseja mais testemunhar.Há possibilidade?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Você pode até pedir a condução coercitiva, mas eu não aconselho que faça dessa forma. Uma testemunha conduzida por Oficial de Justiça provavelmente só prejudicará o processo e talvez até alegue desconhecimento dos fatos.
      O ideal é que procure outra testemunha ;)

      Excluir
  7. Olá, parabéns pelas valiosas dicas. tenho uma dúvida, no Direito do Trabalho é dispensado juntar rol de testemunhas previamente a audiência? Posso levar as testemunhas independente de ter juntado rol de testemunhas?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Alguns juízes pedem para juntar o rol, mas a parte pode levar as testemunhas de forma independente sim!
      Recomendo que sempre leia a notificação ou o despacho que determinou as audiências, pois lá constam todos os detalhes, inclusive a forma de comparecimento das testemunhas, ok?
      Abraço! ;)

      Excluir
  8. Boa tarde, meu pai está em um processo trabalhista com a causa provavelmente ganha. Porém, na primeira audiência a empresa que meu pai abriu o processo alegou falta de testemunha, e o juiz adiou a audiência para 1 ano após o fato ter ocorrido. Minha pergunta é se é possível a empresa agir de má fé e alegar falta de testemunho novamente e pedir uma nova audiência, prolongando ainda mais o andamento do processo. E caso isso seja possivel, o que ocorrerá e quais atitudes meu pai terá de tomar?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá! Tudo bem?
      Peço, por gentileza, que entre em contato com o advogado que o seu pai contratou, pois ele poderá te orientar em relação ao caso concreto.
      Abraço e espero que dê tudo certo na audiência! :)

      Excluir
  9. Olá! Recebi uma notificação do Ministério Público do Trabalho me notificando a prestar depoimento em uma audiência administrativa de uma empresa para o qual trabalhei na qualidade de testemunha. Eu sou obrigada a ir ou caso eu não compareça corro o risco de pagar alguma multa? Agradeço desde já.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, Danielle! Tudo bem?
      Tem que comparecer sim! Aconselho que contrate com urgência um advogado para te orientar e acompanhar.
      Abraço e boa sorte! :)

      Excluir
  10. Boa noite
    Minha audiencia trabalista sera amanha
    E logo hoje miha testemunha flw que n vai poder comparecer corro risco de perde a causa?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Não se preocupe com isso, pois o seu advogado adotará uma estratégia de acordo com a realidade do seu processo.
      Abraço e boa sorte! ;)

      Excluir
  11. Olá Melissa! Seu blog é fantástico, parabéns pelo trabalho. Uma dúvida, esse adiamento em caso de ausência de testemunha no rito ordinário vale para a reclamada também? Precisa sempre ser justificada? Imagine que a testemunha (empregado da empresa) não foi simplesmente porque deseja "forçar" uma demissão sem justa causa. Estou com um caso prático e temo que a testemunha não compareça. Pensei em formalizar o convite, mas renho receio dele recusar a assinatura ou o juiz imaginar que foi uma medida para postergar o andamento do processo e aplicar litigância de má-fé. Grato e sucesso!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, Roldan! Tudo bem?
      Que bom que gostou do blog :)
      Quanto à sua dúvida, o que relatei na matéria também vale para a reclamada sim! Só precisa justificar a ausência da testemunha quando não ficou determinado o comparecimento espontâneo (regra do 825, da CLT).
      No caso da testemunha que não quer comparecer, acho problemático forçar, porque ela pode prejudicar a empresa na hora do depoimento. Se não tiver outra pessoa, aí tente fazê-la comparecer usando todas as formas legais.
      Se precisar de ajuda com esse caso, tenho um programa de Mentoria que pode ser útil: www.mentoriajuridica.com.br
      Abraço! ;)

      Excluir
  12. Boa Tarde Dra., adorei seu blog, você é bem clara em suas colocações, porém, tenho uma dúvida.

    Em setembro do ano passado fui convidada para testemunhar a pedido de uma colega de um ex trabalho, fui apresentei meu rg, porém, a audiência não foi naquele dia, falaram que ia sair por meados de junho deste ano, porém eu seria avisada e etc para não ocorrer imprevistos e tal. Acontece que hoje minha colega me informa, que a audiência ocorreu hoje, e eu por não comparecer teria que pagar uma multa, é possível mesmo eu não sendo notificada? E outra, ela informou depois, que entrou em acordo com a antiga empresa que a deixou "lesada" e entrou em um acordo, sendo assim, a multa que eu teria que pagar, sendo "esquecida" isso é possível?

    Obrigada. Tenha uma boa tarde!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Essa questão da multa é complicada.
      Peça o telefone do advogado da sua colega para te explicar o ocorrido, porque ele já conhece o processo e saberá te orientar direitinho sobre o que aconteceu, ok?
      Mas se ela realmente fez acordo, é bem provável que você não tenha que pagar multa (mas não tenho como afirmar... só vendo o processo, por isso quem pode te orientar é o advogado dela).
      Abraço e boa sorte![ ;)

      Excluir
  13. ola Dr. tou com um problemão. a minha audiencia foi cancelada devido um requerimento do meu advogado. foi marcada uma nova audiencia e em acordao o juiz quer ouvi a mesma testemunha arolada. mas minfelismente essa pesso encontrase fora do seun domicilio trabalhando de caminhoneiro e não tenho como contacta-lo. e o meu advogado não ta sabendo como proceder. pode mim ajudar

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Tenho uma Mentoria Jurídica que pode ajudar o seu advogado sim: www.mentoriajuridica.com.br
      Se ele tiver interesse, é só entrar em contato!
      Abraço e boa sorte ;)

      Excluir
  14. Não consegui testemunha corro o risco de perder a cauda q ja estava bem ou a única saída e o acordo?bgd

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Não se preocupe com isso, pois o seu advogado adotará uma estratégia de acordo com a realidade do seu processo.
      Abraço e boa sorte! ;)

      Excluir
  15. O que poderá ser feito se a testemunha da empresa não comparecer e justificar estar em viagem internacional ai você descobre que a testemunha comprou a passagem e não viajou, foi apenas para criar um álibi e não ir a audiência com isso o processo e adiado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Consiga provas das suas alegações e junte no processo, demonstrando a má-fé da parte contrária e pedindo a perda da prova, já que a justificativa para ausência era falsa.
      Abraço e boa sorte :)

      Excluir
  16. Olá Dra.Melissa,tenho uma dúvida que não é muito relacionada com o artigo, mas mesmo assim vou arriscar RS
    Tive problemas com uma oficial de justiça da JT, ela me intimou em casa e pediu para estar 01 hora antes no fórum, expliquei a ela que estaria em 50 min no máximo, ela me pressionou dizendo que se não fosse em 01 hora ela faria condução coercitiva e eu preferi não irrita-la. Acontece que no dia enquanto me deslocava ao fórum, como ela me ligou e não atendi, ela foi até minha casa, ameaçou minha mãe dizendo que ia entrar em casa com a Polícia, sendo que eu já estava há muito tempo no fórum e inclusive a tinha avisado pelo Whatsapp (fornecido por ela). Eu liguei pra ela e avisei que já estava no fórum, depois ela disse pra minha mãe que estava "nervosinho" e que a culpa era minha pois devia estar lá 01 hora antes. A situação foi super desagradável, pq ela deu a entender ao diretor do cartório que eu estava fugindo, enfim. Fora a situação com a minha mãe.
    Gostaria de saber como posso evitar futuros possíveis abusos e se acontecer se posso denuncia-la a corregedoria.
    E principalmente se há base legal pra ela me obrigar a estar lá 01 hora antes.
    Desculpe pelo tamanho do texto e muito obrigado!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Converse com o advogado que te convocou, pois ele te orientará para as próximas!
      Boa sorte ;)

      Excluir
  17. Bom dia Dr. Melissa .

    Se a testemunha não comparecer por conta dos compromissos com o exército , oque deve ser feito

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Depende do tipo de audiência... O ideal é conversar com o seu advogado ;)

      Excluir
  18. Boa noite Dra. Melissa!
    Minha dúvida é a seguinte: Posso colher as declarações/depoimentos de minha testemunha em cartório reconhecendo firma, tudo certinho na presença do Escrevente ou Oficial do cartório para juntar nos autos ou levar no dia da audiência de instrução? Obs: Ação trabalhista. Será que a Dra. pode me responder no meu email: xelluvao09@hotmail.com. Se puder melhor, mas se não puder entenderei. Obrigado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      O depoimento não pode ser colhido dessa forma.
      Só na audiência mesmo ;)

      Excluir
  19. Doutara, Bom dia!

    Não compareci em uma audiência porque não estava me sentindo bem de saúde, porem não tenho nenhum atestado porque não fui no médico, como devo proceder para não pagar multa?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Você deve conversar com o seu advogado ou advogado de quem te convidou a comparecer.
      Boa sorte ;)

      Excluir
  20. Oi fui convidada através de carta convite p testemunhar em uma reclamação trabalhista. E o advogado me pediu p assinar uma declaração de tudo que eu falei, inclusive de pontos sobre danos morais. Mas estava saindo da casa. Acontece que depois que a patroa recebeu o documento da justiça ela aumentou meu salario e nao sai. E não quero testemunhar contra ela pq não quero perder o emprego. Sei que tenho que comparecer, mas e se eu disser ao contrario do que falei na declaração que assinei p o advogado, o que acontece?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Se mentir em juízo você pode ser presa... NÃO FAÇA ISSO.
      Converse com o advogado. Se não quiser mais ir, fale que não vai.
      Boa sorte!

      Excluir
  21. Doutora, boa noite!


    estou indo a segunda audiência, e só tenho uma testemunha. só com uma pode ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Não se preocupe com isso, pois o seu advogado adotará uma estratégia de acordo com a realidade do seu processo.
      Abraço e boa sorte! ;)

      Excluir
  22. Boa tarde Dr.
    No procedimento ordinário eu tenho um prazo para juntar a comprovação do carta convite antes da audiência, ou posso levar em audiência? No caso, o juiz não estabeleceu nenhum prazo na ata da audiência de conciliação e nem no despacho de designou a audiência de instrução.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, Natália! Tudo bem?
      Depende de cada juiz... Se no seu caso ele não estabeleceu data para juntada, pode levar no dia ou juntar antes, se preferir ;)

      Excluir
  23. Eu tenho uma dúvida.
    No caso da testemunha da Reclamada que não comparece e para a segunda audiência, o juíz manda intimá-la por OFICIL DE JUSTIÇA e o retorno é negativo, em razão de mudança de endereço.
    Como proceder nesse caso, vez que esta testemunha é imprecindível.
    Att.,

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Depende de onde você atua :(
      Mas para garantir é melhor você tentar achar a testemunha e levar espontaneamente...

      Excluir
  24. Minha esposa trabalha na empresa e uma antiga funcionaria botou seu nome como testemunha no processo trabalhista sem seu consentimento, oque fazer em uma situação desse tipo? Ela ainda trabalha na empresa e foi sem sua autorização.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Fala para ela conversar na empresa e algum advogado lá poderá rientar melhor sobre o caso.
      Boa sorte ;)

      Excluir
  25. Olá,fui convidada por telefone p ser testemunha de um processo trabalhista pela empresa, disse e não aceitei. Mesmo assim colocar meu nome. E depois recebi uma notificação Sou obrigada a ir? Porque não agiram corretamente desde q não aceitei.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Se foi convocada, tem que ir, senão você pode ter que pagar multa de 1 salário mínimo :(

      Excluir
  26. No meu caso foi diferente porque? Levei duas testemunha ea a empresa nenhuma so a pessoa que esta negociando com advogado para empresa pode isso?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oieee...
      Infelizmente não sei dizer, pois não olhei o processo... Só conversando com o seu advogado mesmo :(

      Excluir
  27. o juiz deu causa ganha a um ex funcionario meu num processo trabalhista mesmo ele nao tendo testemunha no dia da audiencia e com um relato de mentiras. No dia da audiencia o juiz nao ouviu minhas testemunhas e deu causa ganha pro funcionario.. Isso procede ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Você deve conversar com o seu advogado!
      Boa sorte ;)

      Excluir
  28. Boa noite,

    O advogado pode desistir de ouvir testemunha arolada da parte reclamante (que representa), quando esta não compareceu (sem ter sido intimada)?

    A parte reclamada pode pedir a intimação de testemunha da reclamante, mesmo o advogado da parte reclamante tendo aberto mão de ouvi-la?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sim, o advogado pode desistir de ouvir a testemunha. Se ainda estiver na vez do advogado do reclamante produzir provas, ele pode sim pedir para ouvir a testemunha ;)

      Excluir
  29. Boa tarde, meu nome consta na ata da audiência como uma das testemunhas cientes da data em que devem comparecer. Não fui intimado.
    O que acontece se eu não comparecer?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Você não será intimado porque já saiu ciente.
      Se não comparecer, pode ter que pagar multa de 1 salário mínimo...

      Excluir
  30. Como a dra. fazia para entregar uma carta-convite a uma testemunha? Pessoalmente?

    ResponderExcluir