Como fazer razões finais!


A última oportunidade da parte falar no processo antes da sentença acontece através das Razões Finais, e isso mostra o quão importante é o advogado estar atento e decidir estrategicamente se deve fazer ou não. 

A pedido de alguns leitores, hoje vou ensinar como fazer razões finais.

O QUE É?

É a última peça processual que será juntada antes da sentença e serve para chamar a atenção do juiz para os pontos importantes de tudo o que aconteceu, inclusive provas produzidas, eventual confissão, etc. É ali que você vai tentar demonstrar que tudo aponta para a procedência ou improcedência da ação, dependendo de quem é o seu cliente.

RAZÕES FINAIS x MEMORIAIS

Alguns chamam de Razões Finais, outros de Alegações Finais e tem também quem chame de Memoriais. A única diferença entre eles é que os Memoriais são feitos apenas de forma escrita, enquanto os outros podem ser feitos de forma oral, mas o objetivo é o mesmo.

RAZÕES FINAIS REMISSIVAS

São aquelas em que você se remete aos termos da sua inicial ou defesa, dependendo de quem for o seu cliente. Falando bem simples, ao fazer as razões finais remissivas você está falando para o juiz: "eu reitero tudo o que já disse durante o processo".

REGRA

Na Justiça do Trabalho a regra é a da oralidade. Assim, na teoria você tem que se manifestar ao final da audiência em 10 minutos. Veja o artigo 850, da CLT:

"Art. 850 - Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente a 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão."

Na prática isso quase não acontece, porque as pautas são muito cheias e as audiências marcadas de 10 em 10 minutos, ou seja, o tempo designado para acontecer toda uma audiência é o mesmo que a legislação prevê só para as razões finais. No dia a dia a maioria dos juízes dá um prazo (5 dias, 10 dias, 15 dias, 48 horas, até 2 dias antes da sentença... depende do juiz). Fique atento ao estipulado na ata.

QUANDO FAZER?

Você pode fazer as razões finais em todos os seus processos, mas eu só faço quando:

- O processo é muito importante;
- Há confissão;
- A prova (seja oral ou documental) está muito favorável;
- A testemunha da outra parte mentiu e as provas conseguem rebater o que ela disse;
- Cliente pede.

Em casos perdidos, corriqueiros, simples ou naqueles em que eu represento a segunda reclamada, normalmente não faço.

COMO FAZER?

Encerrada a instrução, o próprio juiz vai falar sobre as Razões Finais. Fique atento, porque normalmente eles já colocam como remissivas, então se você quiser fazer, peça prazo. Fica assim:

- Razões finais remissivas: você só fala que são remissivas e acabou. Não precisa falar mais nada.

- Razões finais orais: você deve ditar em até 10 minutos tudo o que quer falar. Não se esqueça de ao final reiterar os termos da inicial e pedir a procedência da ação, se você for advogado do reclamante, ou de reiterar os termos da contestação e pedir a improcedência da ação, se for advogado da reclamada.

- Razões finais escritas: no prazo definido pelo juiz em ata você deve protocolar as suas razões finais. Seja simples e objetivo. Faça uma breve introdução, destaque os pontos importantes e conclua pedindo a procedência da ação, se você for advogado do reclamante, ou a improcedência da ação, se for advogado da reclamada.

RESUMO

Ao final da instrução, o juiz vai perguntar: "Razões Finais, Doutores?". Você pode responder:

- Remissivas: não tem que fazer nada.
ou
- Excelência, eu gostaria de um prazo: o juiz vai informar se dará o prazo para fazer na hora ou se você deverá apresentar por escrito. Se for na hora, pergunte se já pode começar a ditar e, assim que autorizado, comece. Se for por escrito, fique atento para não perder o prazo.

DICAS EXTRAS

- Você tem que sair do escritório mais ou menos com a sua estratégia de ação definida, inclusive se fará ou não razões finais. Digo mais ou menos, porque muitas coisas podem acontecer na audiência.

- Esteja preparado para fazer as razões finais na hora. Leve um breve roteirinho dos principais pontos do processo e durante a instrução anote os fatos importantes que surgirem.

- Não tenha vergonha. Muitas vezes o juiz nem presta atenção enquanto você faz as razões finais.

- Se não souber o que falar, faça remissivas.

- Não se intimide com cara feia do juiz. Se precisar, gaste os 10 minutos a que você tem direito. 

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Crédito de imagem: Designed by Freepik

Melissa

Formada em 2003 e pós-graduada logo em seguida. Especialista em Direito Trabalhista na prática e Mentoria Jurídica.

59 comentários:

  1. Respostas
    1. Melissa, que ajuda valiosa você me da nas suas postagens! Muito obrigado Sucesso sempre!

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    2. Que felicidade!
      Obrigada pelo feedback :)

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    3. Melissa, em razões finais eu posso fazer algum requerimento ? Pedi prazo na réplica e queria requerer um documento importante em razões finais.

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    4. Oi, Paulo! Tudo bem?
      Uma vez encerrada a instrução processual, acaba o momento de provas. Não tem mais como requerer nada, só fazer as últimas considerações em razões finais e aguardar o julgamento :(

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    5. Doutora, meus parabéns...quando eu crescer quero ser como a doutora...abraços e obrigado...

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    6. Ai, Estevão... Kkkkkkk!
      Mire em colegas mais brilhantes... Sou apenas uma colega disposta a compartilhar um pouco do que sabe ;)

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    7. E SE A PARTE AUTORA PERDER O PRAZO DOS MEMORIAIS. ISSO É BOM PARA O RÉU? ELE DEVE ALUDIR AO FATO?

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    8. Não tem problemas, pois Memoriais não são obrigatórios, mas faculdade da parte ;)

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  2. Olá boa tarde Dra Melissa !!!!
    Obrigado pelas dicas, gostaria que vc colocasse informação sobre, como fazer réplica.

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    1. Oi, Claudinei! Tudo bem?
      Pode deixar que vou programar uma postagem sobre o tema! ;)

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    1. Que bom que está gostando, Roxilene! :)
      Pode voltar toda semana, porque esse ano quero melhorar ainda mais o conteúdo do blog!

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Pode comentar à vontade, Kamila! ;)
      Não tenha medo da prática... Todo mundo começou pelo básico e depois melhorou e o mesmo vai acontecer com você!
      A minha tarefa aqui é facilitar o máximo possível, por isso fico muito feliz toda vez que alguém dá o feedback de que estou indo no caminho certo :)
      Obrigada por suas palavras e volte sempre!

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  5. Dra. Melissa, simplesmente espetacular suas dicas, obrigado.

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  6. Dra. Melissa, de uma forma brilhante me ajudou a entender as Razões Finais, fiz até um artigo me referendo a ele e dando como 100% de crédito para você:

    https://paulomoraesjr.jusbrasil.com.br/artigos/439219283/como-fazer-razoes-finais-na-justica-do-trabalho

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    1. Paulo, tudo bem?
      Que bom que gostou do artigo :D
      Queria falar com você... É possível?
      Peço, por favor, que me envie uma mensagem: contato@manualdoadvogado.com.br
      Abraço!

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  7. mUITO BOM O CONTEÚDO, TUDO QUE EU PRECISAVA SABER. Obrigada.

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  8. Excelentes dicas, bastante esclarecedoras.

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    1. Oba! Obrigada pelo feedback, Maia! :)

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    2. Obrigado Mestra Dr. Melissa, fiz uma audiência trabalhista UNA, suas orientações e dias aproveitei bastante.

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    3. Mestra? Kkkkkk... Não chega a tanto!
      Fico feliz que o conteúdo do blog te ajudou na audiência :D

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  9. Cara Doutora, sou um jovem advogado e fui procurado por um cliente que acreditara que o seu nome constava na lista de trabalhadores do seu setor de trabalho que foram representados pelo sindicato da sua categoria em uma RT contra a empresa que há cerca de 10 anos desobedeceu algumas cláusulas do acordo coletivo de trabalho. Como descobriu que estava fora do processo só no momento em que foi receber a indenização, não será possível entrar com um processo agora por já ter passado 10 anos da infração cometida pela empresa. Assim sendo, gostaria de uma orientação de como devo proceder juridicamente para fazer com que o direito dele seja restabelecido. todos dos que estavam na relação que o sindicato apresentou junto com a petição inicial receberam a indenização! Por favor queira remeter a resposta via e-mail para cacm4@bol.com.br
    Atenciosamente,
    Carlos Moura

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    1. Oi, Carlos! Tudo bem?
      Para te orientar precisaria saber mais detalhes sobre o caso concreto, mas há grandes chances de ter ocorrido a prescrição.
      Qualquer coisa, tenho um programa de Mentoria Jurídica que pode ser útil: www.mentoriajuridica.com.br
      Abraço e boa sorte!

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  10. Dra. Melissa, suas dicas são sensacionais. Parabéns!

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    1. Que legal seu comentário!
      Muito obrigada pelo feedback :)

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  11. Bom dia, Dra. Melissa!

    Fiquei encantado com a clareza textual. Didática perfeita!

    Desejo-lhe ainda mais sucesso profissional pelo elevado "espírito" de colaboração.

    Já adicionei o blog em "meus favoritos".

    Grande abraço!

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    1. Que legal, Guilherme!
      É bom saber que o meu trabalho está dando resultado.
      Volte sempre :)

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  12. BOA TARDE DRA! PARA FAZER AS ALEGAÇÕES FINAIS, PRECISO FALAR DAS PEÇAS APRESENTADAS POR AMBAS AS PARTES? ou só da peças apresentadas por minha cliente? tipo contestação.

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    1. Oi, tudo bem?
      Não existe fórmula... Nas razões finais você pode destacar o que achar melhor: documentos juntados, provas produzidas ou o que entender que demonstrou que o seu cliente tem razão!
      Abraço ;)

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  13. Olá, Dra. Melissa! Inicialmente quero agradecer e te parabenizar pelo site. Suas dicas são valiosíssimas! É sempre meu socorro... Minha dúvida paira em relação à contagem do prazo das alegações finais em forma de memoriais. Como devo iniciar a contagem do prazo? E quanto ao término? De já, muito agradecida.

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    1. Oi, tudo bem?
      Fico feliz por gostar do blog :)
      Quanto à sua dúvida, comece a contagem no primeiro dia útil seguinte e conte dias úteis!
      Abraço ;)

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  14. Excelente e preciso artigo. Ajudou muito. Muito obrigado!

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  15. PARABÉNS, Dra. excelente didática e texto prático e objetivo.Ajudou muito. Gostaria de conhecer mais sobre as postagens da Dra.

    Abdon

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    1. Que bom que gostou, Abdon!
      Tem bastante coisa bacana no blog... Consulte sem moderação ;)

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  16. OLÁ DRA SOU UMA ADVOGADA ESTÁGIARIA, E TENHO MUITAS DIFILCULDADES EM FAZER AS ALEGAÇÕES, COMO POSSO FAZER AGRADECIA A SUA AGUDA. MADALENA MANUEL

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    1. Oi, Madalena! Tudo bem?
      Não entendi sua dúvida :|

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  17. Dra em mandado de segurança, antes da sentença, cabe o quê?

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  18. Olá Dra. Melissa, gostaria de saber se o depoimento das testemunhas ajudarem meu cliente posso falar isso nas alegações finais? reiterando os fundamentos iniciais? Desde já obrigada pelo texto!

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  19. Boa noite,o que significa isso??SEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS FOI ENCERRADA A
    INSTRUÇÃO. RAZÕES FINAIS REITERATIVAS PELAS PARTES. RENOVADA A PROPOSTA
    DE CONCILIAÇÃO SEM ÊXITO. AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.

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    1. Oi, tudo bem?
      Significa que foi encerrada a instrução processual.
      Sugiro que converse com o seu advogado :)

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  20. BOA NOITE DR MELISSA O MEU PROCESSO DE INSTRCAO ESTA NESTE PONTO AGORA chama atenção à advogado(a) da reclamante que as duas testemunhas trazidas aos autos pela reclamada
    nunca presenciaram a reclamante trabalhando, nem tampouco trabalharam com a mesma. Desta forma,
    não merece ser utilizada como meio de prova as duas testemunhas trazidas aos autos pela empresa
    reclamada. Pede deferimento. RENOVADA A PROPOSTA CONCILIATÓRIA SEM ÊXITO E ESTOU MUITO ANSIOSA

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    1. Oi, tudo bem?
      Converse com o seu advogado, pois ele poderá esclarecer melhor.
      Não dá para saber sem olhar o processo :(

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  21. Boa Noite Melissa!
    Caso o Réu, em alegações finais, levantar uma tese nova, necessitará abertura de vistas ao Autor?
    Obrigado e está d eparabéns!

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    1. Oi, Eduardo! Tudo bem?
      Essa possibilidade não existe.
      Todas as teses são apresentadas na inicial e defesa... Depois não pode mais ;)

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