Como formar uma carta precatória na Justiça do Trabalho?


Sempre que um ato processual é realizado em outra cidade, há a necessidade de formar a carta precatória, que nada mais é do que o envio das principais peças para a Vara que cumprirá a ordem do juiz original da causa.

A obrigação da formação da carta sempre foi das partes, mas com a chegada do processo eletrônico tudo mudou. As Varas estão em adaptação e eu recomendo fortemente que você verifique na secretaria o procedimento que eles estão adotando (conta aí nos comentários como está acontecendo na sua cidade).

Caso o seu processo seja físico, o procedimento para formação da carta precatória é bem simples. Primeiro, faça uma petição de juntada dirigida para a Vara de origem e inclua as peças necessárias à realização do ato. Vou descrever as peças juntadas nas duas situações mais comuns na Justiça do Trabalho:

Carta Precatória para a Realização de Perícia

- Cópia da petição inicial;
- Cópia da defesa;
- Cópia dos documentos relativos à entrega e fiscalização de EPI's, quantidades de produtos inflamáveis, ou qualquer outro documento pertinente ao caso;
- Cópia das atas;  
- Cópia dos quesitos (se for o caso).

Carta Precatória para Oitiva de Testemunha
- Cópia da petição inicial;
- Cópia da defesa;
- Cópia das atas;  
- Cópia dos quesitos (se for o caso);
- Cópia do laudo pericial (se for o caso);
- Indique o nome completo e endereço da testemunha que será ouvida.

Se tiver testemunhas em cidades diferentes, você terá que fazer uma carta precatória para cada cidade. Exemplo: o processo principal corre em São Paulo e tem uma testemunha em Santos e outra em Limeira. Faça duas cartas, uma com os dados da testemunha de Santos e outro com os dados da testemunha de Limeira.

Quando a carta estiver pronta, é só protocolar. A própria Vara se incumbe do envio :)

________________

Crédito de imagem: designed by Kaboompics - Freepik.com

Melissa

Formada em 2003 e pós-graduada logo em seguida. Especialista em Direito Trabalhista na prática e Mentoria Jurídica.

8 comentários:

  1. Olá Melissa! Parabéns pela informação, muito boa e precisa!
    Você pode me esclarecer se a obrigação da juntada de documentos é só da parte que requereu a oitiva da testemunha por precatória?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Que bom que gostou da matéria :)
      Sim, a obrigação da juntada de documentos é apenas da parte que requereu a oitiva da testemunha por precatória! 👍

      Excluir
  2. Oi, queria saber se as testemunhas por precatória serão ouvidas antes do dia da audiência+. E se na audiência o Juiz ja estará com os Testemunhos em mãos para fazer a Audiência ? Queria receber por email esta resposta se possível ! Obrigado
    Ivan Email: van.v.2007@hotmail.com

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, Ivan! Tudo bem?
      Tem aqui no blog uma matéria que explica bem direitinho isso que você quer saber:

      - http://www.manualdoadvogado.com.br/2017/03/oitiva-testemunha-precatoria-justica-trabalho.html

      Abraço! :)

      Excluir
  3. Olá! Parabéns pelo blog! É possível que a parte também seja ouvida por carta precatória?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Respondendo sua pergunta: não, a parte tem que comparecer ou enviar um representante em caso de impedimento.
      Se precisar se aprofundar no assunto, tenho uma Mentoria que pode te ajudar: www.mentoriajuridica.com.br
      Abraço ;)

      Excluir
  4. Olá Melissa, tudo bem?
    Parabéns pelo blog.
    Por gentileza esclarecer as minhas dúvidas para a seguinte situação.

    Designação de perícia judicial insalubridade/periculosidade através de carta precatória, de uma vara da capital/sp para uma do interior de sp.

    Cinco reclamadas. Duas delas em outros estados, Minas Gerais e Paraná.

    Minha dúvida. Sou o perito nomeado. Procurarei orientações na VT na segunda. Antes disso, conto com o seu conhecimento.

    Estou no interior. Uma reclamada está localizada aqui. A segunda em Minas e a Terceira no Paraná. Há determinação de perícia através de carta precatória para as três.

    Quem deve agir? Quais ações o Perito deve tomar? A mesma pergunta para as partes.

    Desde já, muito obrigado.


    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      Não entendi muito bem a sua dúvida, mas o melhor a fazer mesmo é conversar lá na Vara, pois eles poderão esclarecer direitinho a forma e extensão da sua atuação.
      Abraço e boa sorte! ;)

      Excluir