Como definir qual é a matéria controvertida?




TEXTO ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA! 
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Ao advogar é muito importante você saber quais são as matérias controvertidas. Isso não vale só para a Justiça do Trabalho, mas para todos os ramos do direito.

O QUE É?

Explicando de forma bem fácil e simples, matéria controvertida é aquela sobre a qual há controvérsia, discussão, enfim, é toda aquela sobre a qual as partes divergem. Seguindo essa mesma lógica, incontroverso é tudo aquilo em que as partes concordam.

Exemplo de matéria controvertida: o reclamante alega que fazia horas extras que não eram pagas e a reclamada se defende dizendo que ele jamais fez horas extras. Percebe como há divergência entre o que cada um diz?

Exemplo de matéria incontroversa: o reclamante alega que a data de sua admissão foi anotada errada na CTPS e a reclamada concorda que houve o erro e se prontifica a corrigir. Percebe como não há discussão sobre esse ponto?

Não existe uma lista fixa do que é controvertido ou incontroverso, sendo que você deve analisar caso a caso. A controvérsia pode ser sobre uma matéria, algumas, todas ou até nenhuma!

IMPLICAÇÕES - Matéria Incontroversa

↣ Tudo o que não foi contestado pela empresa se torna matéria incontroversa, acontecendo o mesmo com tudo o que não for rebatido em réplica.

↣ A CLT determina no artigo 467 que "Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinqüenta por cento." Isso quer dizer que se a reclamada não pagar tudo o que for incontroverso na primeira audiência, pagará depois com multa de 50%.

↣ Não há necessidade de produção de prova sobre matérias incontroversas.

IMPLICAÇÕES - Matéria Controvertida



↣ Tudo o que for controvertido deve ser provado por quem tiver o ônus da prova. A matéria controvertida pode ser de fato ou de direito:


Matéria de fato: as partes devem demonstrar que estão certas através de todos os meios de prova possíveis.

Matéria de direito: o juiz decidirá quem está certo de acordo com os documentos juntados e com a sua interpretação e aplicação da lei.

COMO DEFINIR QUAL É A MATÉRIA CONTROVERTIDA?

1. Veja as alegações do reclamante na inicial.
2. Depois, leia a defesa da reclamada.
3. Por fim, leia a réplica.
4. Sobre tudo o que as partes concordam, não precisa fazer prova.
5. Sobre tudo o que houver discordância, verifique de quem é o ônus - artigo 818, da CLT. Se for seu, faça a prova.

Na verdade a questão da matéria controvertida é muito tranquila e quanto mais você analisar os processos, mais rápido conseguirá perceber o que deve ou não ser provado.

No começo da carreira eu tinha muita dúvida sobre isso, até que um advogado sentou comigo e me explicou bem certinho e aquilo abriu os meus olhos para entender mais um pedacinho do mundo do Direito. Espero ter te ajudado também :)

Se tiver alguma dúvida ou quiser compartilhar alguma experiência, deixe um comentário!

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Crédito de imagem: Kaboompics - Freepik.com - alterações por {MA}

Melissa

Formadas em 2003 e pós-graduadas logo em seguida ♡ Ajudando colegas desde 2015!

20 comentários:

  1. Olá, eu tinha dificuldade para entender este tema, me confundia e tinha medo de errar.
    Obrigada pelo post :)

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    1. Jura, Ana Paula?
      Que coisa boa poder ajudar... Faz tudo valer a pena :)

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    2. Boa tarde Melissa
      sinto me grato pelo post em materia Controvertida
      estava preso na percepcao do que seria um caso controvertido.
      meu email
      ejosemaibaze@gmail.com

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  2. Seus posts são muito bons. Embora advogo há mais de 10 anos, sou iniciante no direito trabalhista, e tenho tirado muitas dúvidas no seu site.

    Parabéns.
    abç

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    1. Oi, Lucas! Eu lembro de você... Já deixou comentário aqui, né?
      Fico feliz em poder ajudar :)
      Espero que tenha sucesso na área Trabalhista!

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  3. Muito obrigada por seus ensinamentos; tem me ajudado muito.
    Agora, ainda tenho uma dúvida, sobre o ônus da prova (matéria de fato e de direito). Você poderia explicar, dar exemplos práticos?
    Obrigada.
    Abraços,
    Priscila

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    1. Que bom poder te ajudar, Priscila!
      Posso explicar sim... Vou fazer um post sobre o assunto, ok?
      Acho que fica melhor para explicar!
      Se demorar um pouco é porque já tem outras postagens programadas na frente, mas sai ainda em fevereiro.
      Abraço :)

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  4. Ótimo artigo Dra. Melissa, mas fiquei com uma dúvida: Caso a matéria não seja controvertida, tipo ambas as partes concordem que havia a prestação de horas extras, mas não se chega à um consenso com relação a quantidade de horas extras trabalhadas, essa matéria passa a ser controversa? Obrigada.

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    1. Oi Isabela! Tudo bem?
      É isso mesmo: ainda que as partes concordem que existiram horas extras, se há divergência quanto ao número, esse ponto é controverso e cada uma tem que fazer prova das suas alegações! ;)

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  5. Muito bom, tirei uma dúvida sobre um processo meu, o qual não foi deferida a tutela de urgência, porém, o processo ainda está rolando, lá fala sobre matéria controvertida. E agora meu caso vai ser decidido no mérito. Aguardar decisão do juiz. Obrigado pela postagem!

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    1. Entendi! Que bom que tirou sua dúvida.
      Boa sorte com os pedidos ;)

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  6. Obrigada pela ajuda. Textos bem redigidos e sem complicações. Excelente!!!

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  7. Muito Bom. Parabéns Dra. Seus post são otimos, muito bem explicado e fácil de entender. Nota 10 :)

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  8. Boa noite Dra,por favor eu queria que Dra analisar o meu processo de número 34800-25.2011.5.21.0013 esse processo está na fase de execução, a empresa embargou o meu advogado fez as contrarrazoes solicitando a tutela antecipada,pedindo as incontroversa, que a empresa embargou só a parte do valor do INSS, o processo foi devolvido pela a união no dia 12/07/18 e se encontra no juiz para despacho, eu pergunto a vossa excelência se demora muito pra o juiz despachar e se a possibilidade dele liberar a parte da incontroversa.
    agradeço pela atenção meu nome é jailson Augusto, sou de Natal e sempre q posso leio os seus comentários e acho muito importante vossa excelência tirar as dúvidas de muitas gente espero resposta mais se não der agradeço do mesmo jeito.

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    1. Oi, Jailson! Tudo bem?
      Primeiro que eu não sou Excelência... Sou só "você", assim como você :)
      Quanto a olhar seu processo, não consigo fazer isso... O ideal é falar com o seu advogado mesmo... Mas te desejo muito boa sorte :)

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  9. Boa tarde Dra desculpa pela excelência, mais a pergunta que eu faço é qual a possibilidade de o juiz liberar a incontroversa de minha parte, ja que a empresa embargou só a parte do inss. Obg.

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    1. Oi, tudo bem?
      Você deve conversar com o seu advogado.
      Boa sorte! ;)

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