Como funciona a confissão ficta?





TEXTO ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA!
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A confissão ficta nada mais é do que a confissão quanto à matéria de fato (aquela que precisa de provas). O artigo 844, da CLT diz o seguinte:

"O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato."

Revelia = ausência da reclamada.

Confissão ficta = penalidade em decorrência da revelia.

Aprenda uma coisa: Revelia não é pena! Como eu disse, a confissão ficta, sim, é que é a pena para a ocorrência da Revelia.

Então toda vez que a reclamada deixar se comparecer a uma audiência, será considerada revel e terá aplicada a pena de confissão. 

Na prática, funciona assim:

AUDIÊNCIA INICIAL OU UNA

Se a reclamada faltar na primeira audiência, seja ela Inicial ou Una, não tem muito o que fazer. O juiz constará a revelia em ata, aplicará a pena de confissão e já marcará audiência de julgamento. De toda forma, de acordo com o artigo 844, § 5º da CLT o juiz será obrigado a aceitar a defesa e documentos.

Se o reclamante faltar, o processo será arquivado e ele será condenado ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo de justificar a ausência. Atenção, porque só poderá entrar com nova ação se pagar as custas da ação anterior!

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

Se a reclamada faltar na audiência de instrução, isso quer dizer que ela já juntou sua defesa e documentos. O juiz constará a revelia em ata, aplicará a pena de confissão e já marcará audiência de julgamento. Na hora da sentença, ele levará em conta a defesa apresentada e aplicará a confissão a tudo o que for matéria de fato, mas considerará a sua defesa quanto às matérias de direito.

Se o reclamante faltar na audiência de instrução, também será confesso quanto à matéria de fato.

CASOS EM QUE NÃO SE APLICA
 
De acordo com o artigo 844, § 4º da CLT, não há arquivamento ou aplicação da pena de confissão quando:

- Há pluralidade de reclamados e um deles entregar a contestação;
- A ação tratar sobre direitos indisponíveis;
- A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
- As alegações formuladas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com a prova dos autos.

Parece um pouco confuso, mas se você souber o que é matéria de fato e matéria de direito, fica mais tranquilo!

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Melissa

Formadas em 2003 e pós-graduadas logo em seguida ♡ Ajudando colegas desde 2015!

10 comentários:

  1. Dra. Melissa?

    Processei meus empregadores e fiz algumas besteiras.. Fundamentei o pedido de hora extra e equiparação salarial e não pedi expressamente no item: pedidos.

    só foi colocada uma defesa.. pedindo a inepcia

    o Juiz me concedeu 30 dias de réplica. Vc poderia me dar uma luz?

    os outros dois por não terem colocado a defesa, não foram revéis (todos foram na audiencia)

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    1. Bárbara,bom dia!
      Tem algum advogado conduzindo o seu caso?
      Não consigo te ajudar sem avaliar o processo :(

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  2. Ótima explicação Doutora

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  3. Minha 2° audiência trabalhista foi hoje, teria que ter levado testemunha mas não consegui levar, o reclamado não compareceu na audiência com seu advogado nem testemunha, deu revel para julgamento no dia 23.
    Posso considerar a causa ganha?

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    1. Oi, tudo bem?
      Depende de um monte de coisas... Do tipo de audiência, dos pedidos, etc, mas as chances são boas ;)

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