Direitos do advogado!


O advogado defende os direitos dos cliente, mas quais são os direitos do advogado?

É muito importante conhecer esses direitos (também chamados de prerrogativas), pois é com base nisso que você direcionará a sua atuação os limites dela.

Tudo o que eu vou falar aqui está baseado no Estatuto da OAB, então não tenha medo de fazer valer os seus direitos, porque você está legalmente amparado!


DIREITOS DE TODOS OS ADVOGADOS

Postular em juízo e fora dele, fazendo prova do mandato.

Atuar em suas funções sem qualquer hierarquia com o juiz ou promotor.

Exercer a profissão com liberdade em todo o território nacional.

Comunicar-se reservadamente com o seu cliente que estiver preso ou detido, mesmo sem procuração, ainda que este esteja incomunicável. 

Inviolabilidade de seu escritório, correspondência e comunicações.

Ter a presença de um membro da OAB quando preso em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia.

Ingressar livremente onde precise atuar, inclusive na parte reservada aos magistrados.

Entrar e sair, independentemente de licença.

Falar com o juiz mesmo sem hora marcada.

Fazer reclamação verbal ou escrita contra a inobservância de preceito de lei.

Falar sentado ou em pé. 

Usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal.

Examinar processos findos ou ativos, mesmo sem procuração (exceto se estiverem em sigilo).

Retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração.

Ser publicamente desagravado quando ofendido no exercício da profissão.

Deixar o recinto em que aguarda pregão de ato judicial, após 30 minutos do horário designado, desde que a autoridade não esteja presente e faça sua comunicação protocolizada em juízo.

Assistir seus clientes em qualquer investigação, interrogatório, etc.

Recusar depor como testemunha.

Ter imunidade profissional (nos limites da lei do Estatuto).


DIREITOS DAS ADVOGADAS GESTANTES, LACTANTES, ADOTANTES OU QUE DEREM À LUZ

A advogada gestante pode entrar nos Tribunais sem passar por detector de metais ou ser submetida a raio-x.

A advogada gestante tem direito a reserva de vaga em garagens dos fóruns.

As advogadas gestante, lactante, adotante ou que derem à luz têm preferência na ordem das sustentações orais e audiências, desde que comprovem a condição.

A advogada adotante ou que der à luz tem direito à suspensão de prazos processuais quando for a única patrona da causa.


COMO FAZER VALER O DIREITO DO ADVOGADO?

Solicitar a assistência ou acompanhamento de um representante da OAB (provavelmente um membro da Comissão de Defesa de Prerrogativas).

Solicitar a abertura de um processo de desagravo nessa mesma Comissão de Prerrogativas.

Representar a autoridade perante o órgão competente para que seja feita uma correição.

Habeas Corpus, Mandado de Segurança ou Mandado de Injunção, quando cabíveis.  

  
PS: Falei dos principais pontos, mas recomendo fortemente que você leia a íntegra do Estatuto da OAB e o Regimento Interno sobre a Comissão de Direitos e Prerrogativas.

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Crédito de imagem: Freepik.com

Melissa

Formadas em 2003 e pós-graduadas logo em seguida ♡ Ajudando colegas desde 2015!

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