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Manual do Advogado

 

TEXTO ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA!
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A Justiça do Trabalho tem três ritos diferentes, mas usa praticamente só dois: o Rito Ordinário e o Rito Sumaríssimo.

O Ordinário é aquele adotado na maior parte dos casos. Já o Sumaríssimo é cheio de particularidades que a CLT exige que sejam observadas. O terceiro rito é o Sumário (Lei n.° 5584/70), que eu nem incluí no quadro abaixo, mas que basicamente tem as seguintes características:
– Causas até 2 salários mínimos;

– Instância única, sem possibilidade de recurso exceto sobre matéria constitucional.

Vale dizer que ele raramente é usado e eu mesma nunca vi nesses anos todos na área.

Bom vamos logo às diferenças do Rito Sumaríssimo x Rito Ordinário (clique na imagem para ampliar):

 

Dá para perceber que são muitas diferenças, né? Por isso mesmo é bom ficar atento às regras próprias, já que a não observância de qualquer uma delas pode trazer graves consequências para o seu cliente. Se possível, salve essa tabela para referência de consulta no futuro (mas não envie para terceiros, ok? Se for o caso, indique o post e a pessoa consulta a tabela aqui no blog).
Quer fazer alguma observações sobre esses ritos ou diferenças?
Deixa um comentário! 😉
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Crédito de imagem: Freepik.com

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61 Comentários

  • […] eu já falei aqui no blog, o Rito Sumaríssimo tem algumas particularidades que devem ser observadas na hora da audiência, […]

  • Melissa
    04 setembro, 2018

    Sucesso a todos nós 😉

  • Unknown
    29 agosto, 2018

    Parabéns, muito esclarecedor. Sucesso!!

  • Melissa
    23 agosto, 2018

    Rafaela,O rito será definido pelo valor da causa 😉

  • Rafaela Castro
    21 agosto, 2018

    Excelente o post! Dra. estou com um dúvida, qual ao rito da rescisão indireta?

  • Melissa
    20 julho, 2018

    Oi, tudo bem?Agora tem que liquidar os pedidos mesmo…Se a soma dos pedidos for inferior aos 40 salários, o juiz pode adequar o rito sim 😉

  • Anônimo
    16 julho, 2018

    Foi indicado o valor da causa acima de 40 SM, mas não houve indicação dos valores por tratar-se de acúmulo de função, cujo valor a ser recebido teria que ser apurado. Foi determinado emendar a inicial, neste caso, indicar um valor genérico abaixo do valor da causa pode acarretar alteração de rito?

  • Melissa
    02 julho, 2018

    Oi, tudo bem?Você vai fazer contestação? É isso?Pode pedir sim a adequação do rito 🙂

  • Melissa
    02 julho, 2018

    Oba! \o/

  • Unknown
    02 julho, 2018

    Dra. Melissa, uma reclamante fez pedido alternativo, reintegração tendo que pagar 15.000, 00 ou indenização tendo que pagar R$90.000,00.Deu valor a causa de R$18.000,00. Entrou com reclamação pelo Rito Sumaríssimo.Pensei e requerer a modificação do rito. Você acha possível?

  • paulo lins
    30 junho, 2018

    Não apenas o quadro é de simples compreensão, como também a explicação rápida sobre os ritos. Agora não esqueço mais. Sou estudante do 8º período.

  • Melissa
    08 maio, 2018

    Fico feliz 🙂

  • Anônimo
    06 maio, 2018

    Boa tarde, Muito bom o blog, parabéns! Sou perito contábil (assistente técnico) e as informações encontradas no blog tem me ajudado bastante, com relação as matérias de direito.

  • Melissa
    16 abril, 2018

    Que legal :DFico feliz por ter chegado até aqui!Boa sorte na graduação!!!

  • Anônimo
    15 abril, 2018

    Boa noite Drª Melissa É a primeira vez que entro em seu site, adorei a tabela dos comparativos me ajudou bastante pois estou terminando a graduação e já estou interessada na area trabalhista. bjs Ridete

  • Melissa
    22 março, 2018

    Oi, tudo bem?Normalmente basta liquidar… Não precisa apresentar a memória de cálculos.Sou péssima em cálculos, por isso sempre contrato um profissional, então não tenho um modelo 🙁

  • Melissa
    22 março, 2018

    Oi, tudo bem? O rito é definido pelo valor… Não tem como deixar transitar um e depois entrar com outro…

  • Melissa
    22 março, 2018

    Oi, tudo bem?Na maioria das vezes o rito é vinculado ao valor da causa, mas há exceções (como a Administração Pública).Boa sorte 😉

  • Anônimo
    21 março, 2018

    Dra. Melissa, poderia me informar se no rito sumaríssimo é necessário apresentar memórias de cálculo junto com a petição inicial? Em caso positivo, teria algum modelo pra disponibilizar? Iniciando agora e estou meio perdido. Grato!

  • Dra. Melissa no caso de conversão do Rito sumarissimo para o Rito ordinário pelo fato do empregador ter mudado diversas vezes de endereço, é possivle esta conversão? existe um prazo para o advogado solicitar? Ou realmente seria o caso de esperar transitar em julgado no rito sumarissimo para logo depois ingressar com os mesmo pedidos no rito ordinário?

  • Anônimo
    13 março, 2018

    Boa tarde. Posso ajuizar a ação pelo rito ordinário mesmo que o valor seja abaixo dos 40 SM? Melhor explicando: é uma faculdade a utilização do rito sumaríssimo nas causas abaixo de 40 SM, ou é obrigatório? Desde já agradeço sua resposta. Att. Everton

  • Melissa
    07 março, 2018

    Fico feliz, Lillian 😀

  • Melissa
    07 março, 2018

    Oi, Pri! Tudo bem?Na maioria das vezes o rito é vinculado ao valor da causa, mas há exceções (como a Administração Pública).Não existe pagamento de GRERJ para entrar com o ordinário.Boa sorte 😉

  • Melissa
    07 março, 2018

    Oi, tudo bem?Depois da Reforma as iniciais devem ser líquidas, ou seja, precisa sim citar o valor. Não basta pedir o alvará.O valor da ação representará a soma dos pedidos, inclusive esse.Boa sorte 😉

  • Anônimo
    27 fevereiro, 2018

    Dra Melissa, no caso de om pedido de Tutela de Urgência, para LIBERAÇÃO DO FGTS DEPOSITADO EM SUA CONTA VINCULADA – DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. Este valor também terá que estar calculado??? Não basta solicitar o alvará? Tem que informar o valor??? Este valor de FGTS vai entrar, vai somar no valor da causa???? Help me!

  • Anônimo
    27 fevereiro, 2018

    Dra. Melissa, boa tarde! O Rito, ele prende ao valor da causa? Exemplo, uma ação com valor abaixo de 40 salários mínimos, pode entrar pelo Rito Ordinário? Outra pergunta existe pagamento de Grerj como na Justiça Comum (Cível), para entrar no Rito Ordinário? Obrigada, Pri.

  • Lillian Santos
    23 fevereiro, 2018

    Dra. Melissa, parabéns pela iniciativa em abrir um site de direito trabalhista para advogados iniciantes, ajuda muito!!! obrigada.

  • Melissa
    13 fevereiro, 2018

    Que bom, Jaqueline!Venha sim 🙂

  • jaqueline sao jose do povo MT
    12 fevereiro, 2018

    assim que eu passar na ordem vou visitar muito esse blog muito legal .

  • Melissa
    10 dezembro, 2017

    Oi, Victor! Tudo bem?Já está atualizado de acordo com a Reforma, conforme sinalizado acima 😉

  • Victor Cavalcante
    10 dezembro, 2017

    Bom dia! essa tabela é de acordo com a reforma trabalhista ou as leis anteriores? obrigado desde já.

  • Melissa
    30 novembro, 2017

    Oi, Djhon! Tudo bem?Antes da Reforma entrar em vigor os pedidos no Rito Ordinário não precisavam ser líquidos, mas agora precisam.Foi ótima a sua observação… Vou ajustar a postagem! 😉

  • Djhon Marcos de Castro Rezende
    28 novembro, 2017

    Boa tarde Melissa, gostaria que você me elucidasse o tópico que versa sobre o pedido não ser certo, determinado e liquido no procedimento ordinário. Sendo que como bem versa o escritor Calmon de Passos, o pedido tem que ser certo e determinado, não podendo ser alternativo, pois o que se busca com a inicial é via de regra que se reflita na sentença o preterido na mesma. Sendo impossível que a pretensão seja alcançada se de alguma forma ela for imprecisa. Esse ponto na tabela ficou meio sem nexo ao meu ver, desculpe a minha pretensão,mas gostaria que se for possível você pudesse me sanar essa dúvida. Desde já agradeço pela atenção e ficarei no aguardo.

  • Melissa
    23 outubro, 2017

    Que bom que gostou, Letícia! 🙂

  • Leticia
    22 outubro, 2017

    Muito bom!!

  • Melissa
    22 outubro, 2017

    Oi, tudo bem?Fico feliz que gostou :)Quanto à sua pergunta, no Rito Ordinário não precisa indicar valor de nada, mas se quiser, pode sem problemas!Só atenção: se a inicial for distribuída ANTES da Reforma Trabalhista, ok! Se for DEPOIS, todas as iniciais DEVERÃO ser líquidas e certas!Caso precise, tenho uma indicação de contador:www.hazir.com.brAbraço 😉

  • Melissa
    22 outubro, 2017

    Que coisa boa, Rodrigo… Obrigada pelo feedback :DQuero começar a adequar as matérias de acordo com a Reforma Trabalhista de Novembro, então pode voltar que espero ter tudo atualizado o mais rápido possível!

  • Rodrigo
    19 outubro, 2017

    Dra. Melissa, obrigado, seu site é um dos melhores, senão o melhor que já entrei em Direito do trabalho, muito prático, direto, pedagógico, um verdadeiro manual. Há pouco tempo iniciei no direito do trabalho, e sempre dou uma olhada no seu site. Lembro-me de quando fui fazer minha primeira instrução, até pouco antes da audiência me peguei dando uma olhada em suas dicas kkkk Muito bom! Parabéns!

  • Unknown
    18 outubro, 2017

    Bom dia Drª. Só a tabela já me ajudou bastante, continue com seus posts sua didática é muito boa. Parabéns.Estou começando agora e irei fazer a minha primeira trabalhista. A inicial está pronta mas estou com receio quanto ao rito e valor da causa. Fazendo as contas o valor ultrapassa o teto do rito sumaríssimo. Então, quando eu indicar na inicial que o rito é ordinário como farei para justificar o rito se neste rito eu não preciso colocar os cálculos na peça. Na verdade não queria colocar por conta de os cálculos serem um tanto complexos pra mim, e eu ter certeza de não estarem 100% certos (por conta de atualizações monetárias, feriados e etc).Aproveitando a pergunta… se for no rito sumaríssimo os cálculos têm que ser exatos ou pode ser só uma estimativa do valor ?Desculpa tantas perguntas… agradeço antecipadamente. =D

  • Melissa
    17 outubro, 2017

    Oi, Leonardo! Tudo bem?Você é Tradutor Público dr Francês… Que demais!!!Bom, você estava certo: não sei se existe algo equivalente no direito francês. Sinto muito não poder ajudar 🙁

  • Leonardo Milani
    17 outubro, 2017

    Parabéns pela tabela esclarecedora!Acredito que a resposta seja não, mas não custa perguntar já que você visivelmente conhece bem a matéria: sabe se existe algo equivalente no direito trabalhista francês?Sou Tradutor Público de francês e estou tentando me certificar que isso não existe lá – o que me imporia o uso de uma NT em traduções de sentenças que mencionem o “rito ordinário”.Obrigado pela ajuda!

  • Melissa
    02 outubro, 2017

    Oi, Elivelton! Tudo bem?Para entrar no Sumaríssimo, além do valor da causa, tem que cumprir todos os requisitos que eu coloquei aí em cima, inclusive a inicial já liquidada.Abraço 😉

  • Elivelton da Mata
    28 setembro, 2017

    Olá, gostaria de tirar a seguinte dúvida: por que em determinados casos são ajuizada ações em Rito Ordinário sendo que seus requisitos seriam adequados para ingressar no Rito Sumaríssimo? Como por exemplo, no dia a dia, pude observar uma ação cujo o valor da causa era de R$: 30.000,00 (hipótese que possa se ingressar com o Rito Sumaríssimo) e acaba sendo ajuizada pelo Rito Ordinário. Esse quesito que não entendo, por que ingressar uma ação que de fato caiba o Rito Sumaríssimo e ajuizada em Rito Ordinário. Desde já agradeço!

  • Melissa
    21 setembro, 2017

    Oi, tudo bem?Dei risada com o “medo de ter feito caca”… Kkkkkk!Bom, tudo vai depender do juiz… Também pode ser que ele peça para você adequar o rito e liquidar o processo, mas para ter certeza, só quando sair o despacho 😛

  • managercapana
    20 setembro, 2017

    Parabéns pelo post Drª 🙂 Sou bem inexperiente na área trabalhista. Ajuizei uma trabalhista pelo rito ordinário, pois tinha receio do rito sumaríssimo. Coloquei o valor da causa em 40 salários mínimos e a parte contrária requereu a justificativa, eis que o valor econômico, de fato, é bem menor. O Juiz poderá converter em rito sumaríssimo após a primeira audiência (conciliação) já ter sido realizada? É possível determinar a extinção do feito? Medo de ter feito caca rss

  • Melissa
    12 setembro, 2017

    Que bom que gostou, Efraim!Fico feliz em saber 🙂

  • Anônimo
    11 setembro, 2017

    Parabéns pelo trabalho, Melissa! Mto bem elaborada e bastante clara! Efraim

  • Melissa
    20 julho, 2017

    De nada, Quilza! 🙂

  • Quilza rosa
    20 julho, 2017

    Melissa meu Amor, passando só para agradecer por tanta disposição e ajuda aos Adv. Iniciantes, muito obrigada Princesa! s2!

  • Melissa
    22 junho, 2017

    Oi, Freitas! Tudo bem?Que legal você ter chegado até aqui! Bom, respondendo a sua dúvida, o art. 362, inciso II do CPC, diz que a audiência poderá ser adiada “se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar” e isso inclui o advogado e a testemunha. Quando existem duas audiências marcadas para o primeiro horário, deve ser mantida a que foi marcada primeiro e adiada a que foi marcada depois, desde que se comprove a impossibilidade de comparecimento.Se o juiz indeferir o pedido de adiamento, proteste e recorra por cerceamento de defesa e ofensa à CF, pois inviabilizou o acesso à justiça.Abraço!v 😉

  • Anônimo
    22 junho, 2017

    Dra. Melissa, parabéns muito interessante seu site, não sou advogado mas trabalho na area, estou buscando uma explicação e cai na sua pagina. Se era que pode me ajudar, para audiência no mesmo dia e horário, a empresa só tem 01 advogado a testemunha da reclamada tambem é unica e tem conhecimento de ambos fatos, com antecedência peticionamos o Juíz solicitando o adiamento, não apreciou o pedido, manteve em pauta mesmo falando com ele, disse que não iria tirar da pauta e o não comparecimento aplicaria a revelia. enfim conseguimos fazer ambas audiencias, na vara que foi pedido o adiamento o reclamante não compareceu e foi arquivada. Esclareça existe algum amparo legal que obriga o Juiz aceitar o adiamento nesse motivo?? abraços Freitas > mfc1965@hotmail.com

  • Melissa
    20 junho, 2017

    Oba! :)Aproveita e avisa os amigos também 😛

  • Muito obrigado, Melissa.Aproveitar para inscrever-me no Canal M.A e adicionar o site nos favoritos.

  • Melissa
    24 abril, 2017

    Oi, Jaqueline! Tudo bem?Que bom que gostou do blog!Sobre a sua dúvida, tenho um post bem completinho que pode te ajudar:http://www.manualdoadvogado.com.br/2016/10/como-protestar-na-justica-do-trabalho.htmlVolte sempre 🙂

  • jaqueline
    23 abril, 2017

    Parabéns ao site Manual do Advogado! Excelente dicas para os iniciantes. Amei cada tema abordado!Dúvida de quem ainda está engatinhando: quando se fala em consignar protesto em audiência…Como se faz e fala na prática?

  • Melissa
    13 abril, 2017

    Obrigada! 🙂

  • Anônimo
    13 abril, 2017

    Simples e objetiva!!!

  • Melissa
    08 abril, 2017

    Que bom, Aline!Volte sempre 🙂

  • Aline Rodrigues
    08 abril, 2017

    Adorei o site! 🙂

  • Melissa
    07 abril, 2017

    Que bom que gostou, Adriana! 😉

  • Adriana Souza
    07 abril, 2017

    Adorei a tabela, útil, pois está simples e clara