Como juntar documentos de áudio e vídeo no PJe?


Já recebi aqui no blog comentários de alguns colegas perguntando como era feita a juntada de áudio e vídeo no sistema PJe e respondi que não sabia, porque as vezes que juntei esse tipo de documento, fiz no processo físico, ou seja, bastava juntar um CD e indicar o tipo de prova que estava contido nele.

Como os processos agora são eletrônicos, esse procedimento já não se sustenta, claro. Diante disso, fui pesquisar como as coisas aconteciam agora e achei a regulamentação para o TRT de São Paulo, que é onde eu atuo.

Se o seu TRT é outro, esse procedimento não serve, ok? Tem que pesquisar como é feito na sua Região!

Hoje são 24 TRT's diferentes e infelizmente não tenho como verificar o procedimento de cada um deles, mas se você souber como funciona em outros locais, me conta nos comentários que eu adiciono uma nota no post indicando o procedimento e te dando os créditos da informação.

Bom, vou passar a explicar como acontece em São Paulo.

No TRT-02 todo o procedimento é regulamentado pela Portaria GP/CR n.° 09/2017.

O passo a passo é o seguinte:

1. Acesse o site do TRT-02. Selecione a aba "SERVIÇOS" e escolha a opção "PJe- Processo Judicial Eletrônico".



2. Na tela "Acesso ao PJe (TRT2)" escolha a opção "Acervo eletrônico - Envio".



3. Preencha todos os seus dados e clique em "PROSSEGUIR".


4. Vai aparecer a tela "Adicionar Item ao Acervo". Preencha o número do processo e anexe o arquivo (lembrando que o tamanho máximo é de 5 MB e para áudio só será aceito o formato .mp3 e para vídeo o formato .mp4. Qualquer coisa diferente disso será desconsiderada).



5. Após o envio será gerado um número de protocolo. Informe esse número através de petição ao juiz, senão a juntada não terá validade e é como se o documento não existisse no processo, ok?


EXCEÇÃO: Se o seu processo tramita sob sigilo ou em segredo de justiça, os arquivos devem ser entregues na Secretaria.


Confira a íntegra da matéria feita pelo TRT-02, onde o procedimento é explicado pelo Des. Jomar Luz de Vassimon Freitas:



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OUTROS TRT'S

TRT-03

Contribuição da colega Josiane Caroline: "Como na versão do PJe do TRT-3 ainda não existe essa possibilidade de anexar arquivo de áudio, vídeo ou foto (JPEG), como previsto pela Resolução CSJT 94/2012 (Art. 12, II, III, IV, § 6º), em um processo em que eu pretendia usar uma prova fonográfica, na inicial fiz um requerimento para realizar o depósito em juízo, da mídia CD-ROM contendo a gravação da conversa, sob a guarda da Secretaria da Vara.

Em face do referido requerimento, a juíza proferiu o seguinte despacho: “Na petição inicial, o reclamante requer a juntada de mídia contendo gravações. Defiro o requerimento do reclamante, devendo informar a quantidade de arquivos e fazer um "print" do conteúdo e juntá-lo nos autos, no prazo de 05 dias. Intime-se o reclamante. Após o cumprimento da determinação, dê-se ciência ao reclamado”.

Mas vale salientar que como em cada unidade judiciária pode ter um procedimento diferente, caso a pessoa tenha uma prova em áudio ou vídeo que seja indispensável ao processo, deverá entrar em contato com a unidade judiciária para encontrar a solução mais adequada.
"

TRT-07

Contribuição da colega Ana Paula Lima: "Infelizmente o TRT 7 não disponibiliza a mesma ferramenta. Estes dias tive que anexar um vídeo de justa causa e levei 2 CD's para audiência. O magistrado sugeriu também colocar o link na peça e disponibilizar na nuvem, mas achei a sugestão muito específica para a Vara dele. Sendo assim, por segurança, no TRT 7, a utilização desse meio de prova é por CD."

TRT-11

Contribuição do colega Paulo Neto: "Aqui no TRT11, apesar do PJ-e já estar ativo a muito tempo, precisamos protocolar uma mídia com o vídeo ou áudio, fisicamente, até 5 dias antes da audiência."

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Como eu disse lá em cima, se você souber como funciona a juntada em outros locais, me conta nos comentários que eu adiciono uma nota no post indicando o procedimento e te dando os créditos da informação! :)

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Crédito de imagem: Freepik

Melissa

Formadas em 2003 e pós-graduadas logo em seguida ♡ Ajudando colegas desde 2015!

10 comentários:

  1. Infelizemente o TRT 7 não disponiliza a mesma ferrramenta. Estes dias tive que anexar um vídeo de justa causa e levei 2 CD's para audiência. O magistrado sugeriu também colocar o link na peça e disponibilizar na nuvem, mas achei a sugestão muito específica para a Vara dele. Sendo assim, por segurança, no TRT 7, a utilização desse meio de prova é por CD.

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    1. Entendi, Ana Paula!
      De toda forma, obrigada por compartilhar.
      Já adicionei sua contribuição ao post ;)

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  2. TRT-3

    Como na versão do PJe do TRT-3 ainda não existe essa possibilidade de anexar arquivo de áudio, vídeo ou foto (JPEG), como previsto pela Resolução CSJT 94/2012 (Art. 12, II, III, IV, § 6º), em um processo em que eu pretendia usar uma prova fonográfica, na inicial fiz um requerimento para realizar o depósito em juízo, da mídia CD-ROM contendo a gravação da conversa, sob a guarda da Secretaria da Vara.

    Em face do referido requerimento, a juíza proferiu o seguinte despacho: “Na petição inicial, o reclamante requer a juntada de mídia contendo gravações. Defiro o requerimento do reclamante, devendo informar a quantidade de arquivos e fazer um "print" do conteúdo e juntá-lo nos autos, no prazo de 05 dias. Intime-se o reclamante. Após o cumprimento da determinação, dê-se ciência ao reclamado”.

    Mas vale salientar que como em cada unidade judiciária pode ter um procedimento diferente, caso a pessoa tenha uma prova em áudio ou vídeo que seja indispensável ao processo, deverá entrar em contato com a unidade judiciária para encontrar a solução mais adequada.

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  3. Excelente artigo, só restou uma dúvida, qdo os arquivos são juntados na distribuição de uma RT, o procedimento é o msm??

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    1. Oi, Elô! Tudo bem?
      Na distribuição da RT o procedimento é outro... tem que seguir o manual do PJe ;)

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  4. Boa noite, preciso de uma pessoa que consegue converte audio de WhatsApp para mp3. Preciso até segunda

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  5. Melissa, tudo bem? Por acaso sabe como funciona o peticionamento no TRT-15? Não encontrei nenhuma norma a respeito.

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    1. Oi, tudo bem?
      Acho que é o PJe normal, não é? :P

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