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Manual do Advogado

 

Já recebi aqui no blog comentários de alguns colegas perguntando como era feita a juntada de áudio e vídeo no sistema PJe e respondi que não sabia, porque as vezes que juntei esse tipo de documento, fiz no processo físico, ou seja, bastava juntar um CD e indicar o tipo de prova que estava contido nele.
Como os processos agora são eletrônicos, esse procedimento já não se sustenta, claro. Diante disso, fui pesquisar como as coisas aconteciam agora e achei a regulamentação para o TRT de São Paulo, que é onde eu atuo.
Se o seu TRT é outro, esse procedimento não serve, ok? Tem que pesquisar como é feito na sua Região!

Hoje são 24 TRT’s diferentes e infelizmente não tenho como verificar o procedimento de cada um deles, mas se você souber como funciona em outros locais, me conta nos comentários que eu adiciono uma nota no post indicando o procedimento e te dando os créditos da informação.

Bom, vou passar a explicar como acontece em São Paulo.

No TRT-02 todo o procedimento é regulamentado pela Portaria GP/CR n.° 09/2017.

O passo a passo é o seguinte:

1. Acesse o site do TRT-02. Selecione a aba “SERVIÇOS” e escolha a opção “PJe- Processo Judicial Eletrônico“.

2. Na tela “Acesso ao PJe (TRT2)” escolha a opção “Acervo eletrônico – Envio“.

3. Preencha todos os seus dados e clique em “PROSSEGUIR“.

4. Vai aparecer a tela “Adicionar Item ao Acervo”. Preencha o número do processo e anexe o arquivo (lembrando que o tamanho máximo é de 5 MB e para áudio só será aceito o formato .mp3 e para vídeo o formato .mp4. Qualquer coisa diferente disso será desconsiderada).

5. Após o envio será gerado um número de protocolo. Informe esse número através de petição ao juiz, senão a juntada não terá validade e é como se o documento não existisse no processo, ok?

EXCEÇÃO: Se o seu processo tramita sob sigilo ou em segredo de justiça, os arquivos devem ser entregues na Secretaria.

Confira a íntegra da matéria feita pelo TRT-02, onde o procedimento é explicado pelo Des. Jomar Luz de Vassimon Freitas:

[youtube https://www.youtube.com/watch?v=HfJ6zJsSYoU?rel=0]

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OUTROS TRT’S

TRT-03

Contribuição da colega Josiane Caroline: “Como na versão do PJe do TRT-3 ainda não existe essa possibilidade de anexar arquivo de áudio, vídeo ou foto (JPEG), como previsto pela Resolução CSJT 94/2012 (Art. 12, II, III, IV, § 6º), em um processo em que eu pretendia usar uma prova fonográfica, na inicial fiz um requerimento para realizar o depósito em juízo, da mídia CD-ROM contendo a gravação da conversa, sob a guarda da Secretaria da Vara.

Em face do referido requerimento, a juíza proferiu o seguinte despacho: “Na petição inicial, o reclamante requer a juntada de mídia contendo gravações. Defiro o requerimento do reclamante, devendo informar a quantidade de arquivos e fazer um “print” do conteúdo e juntá-lo nos autos, no prazo de 05 dias. Intime-se o reclamante. Após o cumprimento da determinação, dê-se ciência ao reclamado”.

Mas vale salientar que como em cada unidade judiciária pode ter um procedimento diferente, caso a pessoa tenha uma prova em áudio ou vídeo que seja indispensável ao processo, deverá entrar em contato com a unidade judiciária para encontrar a solução mais adequada.”

TRT-07

Contribuição da colega Ana Paula Lima: “Infelizmente o TRT 7 não disponibiliza a mesma ferramenta. Estes dias tive que anexar um vídeo de justa causa e levei 2 CD’s para audiência. O magistrado sugeriu também colocar o link na peça e disponibilizar na nuvem, mas achei a sugestão muito específica para a Vara dele. Sendo assim, por segurança, no TRT 7, a utilização desse meio de prova é por CD.

TRT-11

Contribuição do colega Paulo Neto: “Aqui no TRT11, apesar do PJ-e já estar ativo a muito tempo, precisamos protocolar uma mídia com o vídeo ou áudio, fisicamente, até 5 dias antes da audiência.

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Como eu disse lá em cima, se você souber como funciona a juntada em outros locais, me conta nos comentários que eu adiciono uma nota no post indicando o procedimento e te dando os créditos da informação! 🙂

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Crédito de imagem: Freepik

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Deixe seu comentário

14 Comentários

  • Melissa
    07 agosto, 2018

    Não sei como funciona :(Dá uma ligadinha na Vara… Eles com certeza podem te orientar direitinho!

  • Unknown
    07 agosto, 2018

    NO TRT da 15a Região não localizei nada parecer. Vc sabe se há essa possibilidade?

  • Melissa
    01 agosto, 2018

    Oba! Que legal \o/

  • Juliana Costa
    31 julho, 2018

    Seu artigo foi de grande valia. Hoje precisei realizar o protocolo e me auxiliou muito! Deus abençoe!!!

  • Melissa
    16 abril, 2018

    Oi, tudo bem?Acho que é o PJe normal, não é? 😛

  • Leonardo
    12 abril, 2018

    Melissa, tudo bem? Por acaso sabe como funciona o peticionamento no TRT-15? Não encontrei nenhuma norma a respeito.

  • Melissa
    03 abril, 2018

    Boa sorte 😉

  • Unknown
    30 março, 2018

    Boa noite, preciso de uma pessoa que consegue converte audio de WhatsApp para mp3. Preciso até segunda

  • Melissa
    07 março, 2018

    Oi, Elô! Tudo bem?Na distribuição da RT o procedimento é outro… tem que seguir o manual do PJe 😉

  • Elô Barbosa Santoro
    23 fevereiro, 2018

    Excelente artigo, só restou uma dúvida, qdo os arquivos são juntados na distribuição de uma RT, o procedimento é o msm??

  • Melissa
    28 junho, 2017

    Obrigada, Josiane!Vou incluir 🙂

  • Josiane Caroline
    27 junho, 2017

    TRT-3Como na versão do PJe do TRT-3 ainda não existe essa possibilidade de anexar arquivo de áudio, vídeo ou foto (JPEG), como previsto pela Resolução CSJT 94/2012 (Art. 12, II, III, IV, § 6º), em um processo em que eu pretendia usar uma prova fonográfica, na inicial fiz um requerimento para realizar o depósito em juízo, da mídia CD-ROM contendo a gravação da conversa, sob a guarda da Secretaria da Vara. Em face do referido requerimento, a juíza proferiu o seguinte despacho: “Na petição inicial, o reclamante requer a juntada de mídia contendo gravações. Defiro o requerimento do reclamante, devendo informar a quantidade de arquivos e fazer um “print” do conteúdo e juntá-lo nos autos, no prazo de 05 dias. Intime-se o reclamante. Após o cumprimento da determinação, dê-se ciência ao reclamado”.Mas vale salientar que como em cada unidade judiciária pode ter um procedimento diferente, caso a pessoa tenha uma prova em áudio ou vídeo que seja indispensável ao processo, deverá entrar em contato com a unidade judiciária para encontrar a solução mais adequada.

  • Melissa
    01 junho, 2017

    Entendi, Ana Paula!De toda forma, obrigada por compartilhar.Já adicionei sua contribuição ao post 😉

  • Ana Paula Lima
    01 junho, 2017

    Infelizemente o TRT 7 não disponiliza a mesma ferrramenta. Estes dias tive que anexar um vídeo de justa causa e levei 2 CD's para audiência. O magistrado sugeriu também colocar o link na peça e disponibilizar na nuvem, mas achei a sugestão muito específica para a Vara dele. Sendo assim, por segurança, no TRT 7, a utilização desse meio de prova é por CD.