Desistência x Renúncia!



TEXTO ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA! 
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A dica de hoje é rápida e simples, mas pode fazer toda a diferença na sua ação!

Quando há desistência a parte pode entrar com outra ação formulando novamente aquele pedido. Quando há renúncia, a parte desiste do direito de pleitear judicialmente determinada verba.

Percebe o impacto que isso terá na vida do seu cliente? E o artigo 841, § 3° da CLT ainda fala que depois da contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do reclamado.

Normalmente esse pedido é feito na própria audiência - antes de começar a instrução, então esteja atento!

O meu conselho é o seguinte:

Reclamante: Se precisar, desista do pedido, mas evite ao máximo a renúncia. Só aceite renunciar se você realmente não tiver direito àquela verba.

Reclamada: Se o reclamante pedir a desistência de algum pedido, diga que só concorda se for feita a renúncia. Pensa comigo: se ele está pedindo a desistência, é porque sabe que a prova está frágil e provavelmente aquela verba será julgada improcedente. Caso o reclamante não concorde com a renúncia, deixe o processo seguir, pois o prejuízo será dele.

Você já passou por uma situação dessas?
Como resolveu?

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Crédito de imagem: Freepik

Melissa

Formada em 2003 e pós-graduada logo em seguida. Especialista em Direito Trabalhista na prática e Mentoria Jurídica.

55 comentários:

  1. Olá boa tarde.

    O Juiz pediu que eu Renunciasse a alguns pedidos na minha causa para quê o reclamante não arque com as custas destes já que ele vai indeferir de acordo com a nova lei trabalhista, existe algum modelo para tal?

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    1. NÃO FAÇA RENÚNCIA! Peça apenas a desistência.
      Pode fazer na própria audiência, ou uma petição simples informando que desiste dos pedidos.
      Boa sorte ;)

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    2. por favor... quanto tempo demora para que entre no processo o cancelamento e renuncia de um processo? por exemplo... se foi na sexta feira 27 de out.... e até agora não consta no porocesso. sendo que a desistencia foi feita pela reclamante.

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    3. Oi, tudo bem?
      Converse com o seu advogado, pois ele poderá te orientar!
      Abraço e boa sorte ;)

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    4. Bom dia, Melissa. Ingressei com Ação de Rescisão Indireta posto que o meu cliente, apos cessar o auxílio-doença, em 2013, o empregador nao mais quis que ele retornasse ao trabalho; nao dispensou, tampouco deu baixa na carteira.
      nos pedidos eu pedi tudo inerente as verbas trabalhista. Só que, desde 2013 o Reclamado nao paga salario para ele e nao deixa ele retornar ao trabalho. Pergunto: devo fazer renunciar quanto a esses pedidos ?

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    5. Desculpa... Não entendi :(
      No seu lugar eu entraria com uma ação normal, alegando o limbo previdenciário e pedindo o pagamento de salários e demais verbas do período!
      Abraço ;)

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  2. Boa noite!
    Entre vários pedidos, é juridicamente possível renunciar de alguns tais como Dano moral e horas extras, é prosseguir com os demais pleitos.
    A reclamada não concordará com a desistência

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    1. Oi, tudo bem?
      Pode desistir de parte sim.
      Se a reclamada não concordar e já tiver sido entregue a defesa, provavelmente o juiz seguirá com a ação ;)

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    2. Dra, boa tarde!

      Indago: Se a reclamada já ofereceu a contestação, poderei renunciar pedidos, independentemente da anuência da ré?

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  3. Bom dia, mais uma vez, Melissa. Pois bem ! como faço a renuncia de alguns pedidos ? quero tirar os pedidos das verbas trabalhistas. Deixar apenas o danos morais , pelo acidente de trabalho sofrido pelo reclamante

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  4. Boa Tarde,estou com um processo trabalhista contra minha antiga empresa e consultando no site do processo, reparei que a empresa entrou com RENUNCIA Manifestação.
    o que é isso?

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    1. Oi, tudo bem?
      Converse com o seu advogado, pois ele poderá te orientar melhor.
      Abraço e boa sorte ;)

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  5. Dra. Melissa, bom dia! Com a nova legislação trabalhista, acredita que haverá incidência de honorários advocatícios sobre os pedidos em que houver renúncia?

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    1. Oi, Camila! Tudo bem?
      Os honorários incidirão sobre sucumbência, ou seja, procedência ou improcedência após julgamento.
      Assim, entendo que não atingirá a desistência e renúncia.
      Abraço ;)

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  6. Boa noite Dra Melissa,
    Posso pedir a desistência ou renuncia de dois pedidos da inicial, após a audiência inicial depois que a empresa já ter apresentado defesa?

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    1. Oi, tudo bem?
      Pode pedir sim. Peça primeiro a desistência e, SE a reclamada não concordar, só então renuncie.
      Abraço ;)

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  7. Obrigada Melissa pelas respostas do dia 30/11, minha dúvida é que já abriu prazo para a manifestação, eu desisto destes 2 pedidos na manifestação ou apresento a manifestação e depois entro com uma petição pedindo desistência dos pedidos?
    Mais uma vez, muito obrigada
    Márcia

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    1. Márcia,

      De nada!
      Quanto ao seu questionamento, pode ser junto, separado ou na própria audiência, como preferir ;)

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  8. Boa tarde Dra. Melissa, entrei com uma acao trabalhista e tivemos a primeira audiencia para proposta, como nao houve sera marcado um pericia medica e posterior audiencia em 2019. Posso desitir nesse estagio? e quais as despesas que poderia me acarretar?

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    1. Oi, tudo bem?
      Pode desistir sim, mas a empresa deverá ser intimada para dizer se concorda.
      Converse com o seu advogado sobre as despesas que isso poderia acarretar ;)

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  9. Olá, boa tarde Dra. Melissa!
    Eu ajuizei uma Reclamação Trabalhista antes da reforma, e o Reclamado já foi intimado, mas a audiência de conciliação ainda demorará um pouco, caso eu desista da ação agora, o meu cliente corre o risco de ter que pagar as custas processuais?

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    1. Oi, tudo bem?
      As custas ele pagará com certeza!
      O que ele pode ficar isento é dos honorários de sucumbência (mas vai depender do juiz também).

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    2. Mesmo ele sendo beneficiário da justiça gratuita?

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    3. Agora para ser beneficiário da justiça gratuita ele deve comprovar que não tem condições de pagar. Tem que receber no máximo 40% do teto do Regime Geral de Previdência. Em 2017 o teto era R$ 5.531,31, ou seja, tem que ganhar menos de R$ 2.212,52.
      Abraço!

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  10. Oi, Melissa. Eu desisti de uma ação trabalhista, mas o meu advogado ainda não entrou com a petição. Agora fiquei sabendo que existe também a renúncia, que é o mais indicado para o meu caso, pois quero encerrar de vez o processo. A empresa já apresentou a sua defesa. Gostaria de saber se posso enviar os dois pedidos, DESISTÊNCIA E RENÚNCIA, e quais as consequências para mim, em termos financeiros, após as recentes alterações nas leis. Obrigado

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    1. Oi, tudo bem?
      Os prazos estão suspensos por causa do recesso, o que certamente impediu o seu advogado de protocolar a desistência.
      De toda forma, não se precipite! Essa é uma questão técnica que deverá ser analisada pelo próprio advogado, mas já adianto que para você a desistência certamente será mais benéfica.
      Boa sorte ;)

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  11. Primeiramente parabéns pelo site, tem me ajudado a esclarecer inúmeras dúvidas! Dr. Melissa, estou com uma dúvida cruel, meu sócio já fez a audiência de conciliação, mas o juiz pediu para emendar a peça e liquidar os pedidos, até ai tudo bem, quero aproveitar a situação para reduzir os valores dos pedidos e desistir de 2 pedidos, pois vejo que o trabalhador tem algumas provas que são fracas. Pergunta: A reclamada tem que concordar com o pedido de desistência e da redução de valores que irei fazer? Tenho até o dia 02/02/2018. Obrigado desde já!

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    1. Oi, tudo bem?
      Que bom poder ajudar :)
      Antes da apresentação da contestação a parte contrária não precisa ser consultada sobre a desistência.
      Pode fazer com tranquilidade os ajustes que você precisa!
      Boa sorte!

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  12. Pessoal, atentar para o art.90 do NCPC, que informa que haverá pagamento de custas e honorários para a parte que desistiu ou renunciou

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    1. Oiii.. Dra. Melissa, parabéns pelo site! Com certeza está ajudando muitas pessoas. Fiquei na dúvida agora com o comentário do colega.

      Tenho uma ação e vou desistir da maioria dos pedidos, porque envolve reconhecimento de vínculo empregatício e não compensa o risco do processo diante das despesas pós Reforma. Vou manter apenas 1 pedido, referente à relação de trabalho e não de emprego. Com isso, é necessário readequar o valor da causa? Ainda não chegou o dia da primeira audiência, o meu cliente terá que pagar custas referentes aos pedidos dos quais desistiu?
      Não entendi muito bem o artigo 90 do Nv CDC :

      "Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

      § 1º Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu."

      Você acha que as desistências podem gerar litigância de má fé?

      Grata

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    2. Oi, tudo bem?
      Como ainda não teve a primeira audiência, acho difícil esse artigo ser aplicado.
      De preferência, já peticione ajustando a inicial e desistindo dos pedidos!
      Boa sorte ;)

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  13. Olá, no meu caso pedi danos morais pela despedida da empregada doméstica. Não atribui valor coloquei por porcentagem e o juiz mandou emendar a inicial para especificar o valor pretendido de danos morais. So que estou com receio que não seja reconhecido e minha cliente seja condenada a sucumbência. Devo prosseguir com o pedido de danos morais e pedir uns 3mil ou desistir?

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    1. Oi, tudo bem?
      O risco da sucumbência existe mesmo.
      Se o dano for bem fundamentado, peça os R$ 3.000,00.
      Se for apenas em função da dispensa, melhor desistir...
      Boa sorte!

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  14. Queria saber se eu posso desistir de uma causa ganha

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    1. Oi, tudo bem?
      Se houver concordância da outra parte, pode sim!

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  15. Boa tarde!
    Fazendo o pedido de desistência antes da contestação o juiz pode negar e pedir que a reclamada se manifeste? e havendo a desistência o Reclamante pode ingressar novamente de acordo com a reforma trabalhista?

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    1. Oi, tudo bem?
      Suas questões foram respondidas no próprio texto, que já está atualizado de acordo com a Reforma!
      Dá uma olhada ;)

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  16. Caso já tenha havido audiência inicial sendo deferida perícia médica negativa. A reclamante pode renunciar aos pedidos antes do recebimento formal pelo juízo da defesa?

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    1. Oi, tudo bem?
      O recebimento da defesa é na audiência inicial.
      Mas a parte pode desistir a qualquer momento, desde que haja concordência da outra parte ;)

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  17. Olá, boa noite. Posso desistir de uma ação trabalhista? Meu advogado nem entrou com o processo ainda, faz cinco meses que ele diz que vai entrar com o processo e nunca entra. Tenho que pagar algo? Obrigado!

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    1. Se não existe processo, não tem do que desistir :P
      Converse com o seu advogado.

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  18. Meu advogado entrou com meu processo trabalhista antes da reforma, minha audiência é em uma semana posso desistir?

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  19. Bom dia, Dra. Vanessa.

    Gostaria de saber se no caso de renúncia, também é necessário a concordância da parte contraria?
    E seu houve a renuncia é em face somente ao atual reclamado ou perante qualquer outro reclamado?

    Agradeço desde já, e parabéns por transmitir seus conhecimentos.

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    1. Oi, tudo bem?
      No caso de renúncia não é necessária a concordância.
      A renúncia é só relativa àquele contrato de trabalho havido ;)

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  20. Bom dia! Estou com uma situação que é a seguinte: foi determinado prazo na audiência de conciliação para impugnar a contestação e apresentar rol de testemunhas, na impugnação foram juntados alguns documentos que confrontavam as alegações da contestação e advogada da parte requerida foi intimada a se manifestar e alegou que havia sido protocolado fora do prazo a impugnação e o rol de testemunhas. Isso acarreta algum prejuízo?
    não houve mais nenhum despacho, sendo que a audiência de instrução está marcada
    Gostaria de saber também se é possível desistir da ação antes da instrução e se dessa forma não é preciso comparecer. E se isso geraria custas e honorários para o autor. Agradeço se puder me esclarecer, pois não tenho muita prática na area trabalhista

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    1. Oi, xará! Tudo bem?
      Quanto à sua primeira pergunta, se os documentos foram juntados fora do prazo o prejuízo é que serão ignorados pelo juiz.
      Quanto à sua segunda pergunta, depois de apresentada a defesa, só pode desistir com a concordância da outra parte.
      Sobre gerar custas e honorários, aí depende da data de distribuição e do entendimento da Vara...
      Boa sorte! ;)

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  21. melissa primeiramente quero agradecer este canal que nos proporciona entendimento sobre a lei juridica
    gostaria muito que me respondesse um caso que aconteceu comigo em um processo trabalhista iniciou o processo a peticao antes da lei 10/11 depois nao me enviaram a carta de intimacao e nao obtive informacoes do meu advogado sobre a audiencia fiuei sabendo que foi feita a audiencia e que estava ausente vi tambem que a juiza arquivou definitivamente o processo e ainda obrigou a pagar uma multa cara pelos custos processuais .me ajude o que tenho que fazer? pois estou desempregada e quero muito cancelar este processo e nao pagar esta multa

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    1. Oi, tudo bem?
      Você deve conversar com o seu advogado.
      Boa sorte! ;)

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  22. Bom dia Melissa, tudo bem?

    estou desesperada e preciso de ajuda, o caso é entrei com ação trabalhista pleiteando reconhecimento de vinculo dentre outras verbas. o fato é que a reclamada apresentou defesa em audiencia e alegou que meu cliente tinha feito o mesmo pedido em outra ação na justiça comum. E apresentou copias do proc e movimentação processual. não faço ideia do que fazer. se peço desistência só desse pedido ou renúncia. ME SOCORRE!

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    1. Oi, Maria! Tudo bem?

      Se realmente houve pedido em duplicidade, em réplica tente desistir, em atenção ao princípio da boa-fé.
      Pode ser que a outra parte não concorde com a desistência, mas NÃO RENUNCIE, pois se você renunciar, ele perderá o direito na outra ação também.
      O único risco é o da litigância de má-fé :(

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  23. Bom dia! Pela nova lei, pedi a desistência do valor de danos morais, gostaria de saber, se o juiz for ao meu favor, se ele poderá me dar os valores mesmo após a desistência

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    1. Se houve desistência, o pedido já não existe mais, então o juiz nem julgará aquele ponto ;)

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