Desistência x Renúncia!



TEXTO ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA! 
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A dica de hoje é rápida e simples, mas pode fazer toda a diferença na sua ação!

Quando há desistência a parte pode entrar com outra ação formulando novamente aquele pedido. Quando há renúncia, a parte desiste do direito de pleitear judicialmente determinada verba.

Percebe o impacto que isso terá na vida do seu cliente? E o artigo 841, § 3° da CLT ainda fala que depois da contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do reclamado.

Normalmente esse pedido é feito na própria audiência - antes de começar a instrução, então esteja atento!

O meu conselho é o seguinte:

Reclamante: Se precisar, desista do pedido, mas evite ao máximo a renúncia. Só aceite renunciar se você realmente não tiver direito àquela verba.

Reclamada: Se o reclamante pedir a desistência de algum pedido, diga que só concorda se for feita a renúncia. Pensa comigo: se ele está pedindo a desistência, é porque sabe que a prova está frágil e provavelmente aquela verba será julgada improcedente. Caso o reclamante não concorde com a renúncia, deixe o processo seguir, pois o prejuízo será dele.

Você já passou por uma situação dessas?
Como resolveu?

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Crédito de imagem: Freepik

Melissa

Formadas em 2003 e pós-graduadas logo em seguida ♡ Ajudando colegas desde 2015!

73 comentários:

  1. Olá boa tarde.

    O Juiz pediu que eu Renunciasse a alguns pedidos na minha causa para quê o reclamante não arque com as custas destes já que ele vai indeferir de acordo com a nova lei trabalhista, existe algum modelo para tal?

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    1. NÃO FAÇA RENÚNCIA! Peça apenas a desistência.
      Pode fazer na própria audiência, ou uma petição simples informando que desiste dos pedidos.
      Boa sorte ;)

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    2. por favor... quanto tempo demora para que entre no processo o cancelamento e renuncia de um processo? por exemplo... se foi na sexta feira 27 de out.... e até agora não consta no porocesso. sendo que a desistencia foi feita pela reclamante.

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    3. Oi, tudo bem?
      Converse com o seu advogado, pois ele poderá te orientar!
      Abraço e boa sorte ;)

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    4. Bom dia, Melissa. Ingressei com Ação de Rescisão Indireta posto que o meu cliente, apos cessar o auxílio-doença, em 2013, o empregador nao mais quis que ele retornasse ao trabalho; nao dispensou, tampouco deu baixa na carteira.
      nos pedidos eu pedi tudo inerente as verbas trabalhista. Só que, desde 2013 o Reclamado nao paga salario para ele e nao deixa ele retornar ao trabalho. Pergunto: devo fazer renunciar quanto a esses pedidos ?

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    5. Desculpa... Não entendi :(
      No seu lugar eu entraria com uma ação normal, alegando o limbo previdenciário e pedindo o pagamento de salários e demais verbas do período!
      Abraço ;)

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  2. Boa noite!
    Entre vários pedidos, é juridicamente possível renunciar de alguns tais como Dano moral e horas extras, é prosseguir com os demais pleitos.
    A reclamada não concordará com a desistência

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    1. Oi, tudo bem?
      Pode desistir de parte sim.
      Se a reclamada não concordar e já tiver sido entregue a defesa, provavelmente o juiz seguirá com a ação ;)

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    2. Dra, boa tarde!

      Indago: Se a reclamada já ofereceu a contestação, poderei renunciar pedidos, independentemente da anuência da ré?

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  3. Bom dia, mais uma vez, Melissa. Pois bem ! como faço a renuncia de alguns pedidos ? quero tirar os pedidos das verbas trabalhistas. Deixar apenas o danos morais , pelo acidente de trabalho sofrido pelo reclamante

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  4. Boa Tarde,estou com um processo trabalhista contra minha antiga empresa e consultando no site do processo, reparei que a empresa entrou com RENUNCIA Manifestação.
    o que é isso?

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    1. Oi, tudo bem?
      Converse com o seu advogado, pois ele poderá te orientar melhor.
      Abraço e boa sorte ;)

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  5. Dra. Melissa, bom dia! Com a nova legislação trabalhista, acredita que haverá incidência de honorários advocatícios sobre os pedidos em que houver renúncia?

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    1. Oi, Camila! Tudo bem?
      Os honorários incidirão sobre sucumbência, ou seja, procedência ou improcedência após julgamento.
      Assim, entendo que não atingirá a desistência e renúncia.
      Abraço ;)

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  6. Boa noite Dra Melissa,
    Posso pedir a desistência ou renuncia de dois pedidos da inicial, após a audiência inicial depois que a empresa já ter apresentado defesa?

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    1. Oi, tudo bem?
      Pode pedir sim. Peça primeiro a desistência e, SE a reclamada não concordar, só então renuncie.
      Abraço ;)

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  7. Obrigada Melissa pelas respostas do dia 30/11, minha dúvida é que já abriu prazo para a manifestação, eu desisto destes 2 pedidos na manifestação ou apresento a manifestação e depois entro com uma petição pedindo desistência dos pedidos?
    Mais uma vez, muito obrigada
    Márcia

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    1. Márcia,

      De nada!
      Quanto ao seu questionamento, pode ser junto, separado ou na própria audiência, como preferir ;)

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  8. Boa tarde Dra. Melissa, entrei com uma acao trabalhista e tivemos a primeira audiencia para proposta, como nao houve sera marcado um pericia medica e posterior audiencia em 2019. Posso desitir nesse estagio? e quais as despesas que poderia me acarretar?

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    1. Oi, tudo bem?
      Pode desistir sim, mas a empresa deverá ser intimada para dizer se concorda.
      Converse com o seu advogado sobre as despesas que isso poderia acarretar ;)

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  9. Olá, boa tarde Dra. Melissa!
    Eu ajuizei uma Reclamação Trabalhista antes da reforma, e o Reclamado já foi intimado, mas a audiência de conciliação ainda demorará um pouco, caso eu desista da ação agora, o meu cliente corre o risco de ter que pagar as custas processuais?

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    1. Oi, tudo bem?
      As custas ele pagará com certeza!
      O que ele pode ficar isento é dos honorários de sucumbência (mas vai depender do juiz também).

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    2. Mesmo ele sendo beneficiário da justiça gratuita?

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    3. Agora para ser beneficiário da justiça gratuita ele deve comprovar que não tem condições de pagar. Tem que receber no máximo 40% do teto do Regime Geral de Previdência. Em 2017 o teto era R$ 5.531,31, ou seja, tem que ganhar menos de R$ 2.212,52.
      Abraço!

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  10. Oi, Melissa. Eu desisti de uma ação trabalhista, mas o meu advogado ainda não entrou com a petição. Agora fiquei sabendo que existe também a renúncia, que é o mais indicado para o meu caso, pois quero encerrar de vez o processo. A empresa já apresentou a sua defesa. Gostaria de saber se posso enviar os dois pedidos, DESISTÊNCIA E RENÚNCIA, e quais as consequências para mim, em termos financeiros, após as recentes alterações nas leis. Obrigado

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    1. Oi, tudo bem?
      Os prazos estão suspensos por causa do recesso, o que certamente impediu o seu advogado de protocolar a desistência.
      De toda forma, não se precipite! Essa é uma questão técnica que deverá ser analisada pelo próprio advogado, mas já adianto que para você a desistência certamente será mais benéfica.
      Boa sorte ;)

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  11. Primeiramente parabéns pelo site, tem me ajudado a esclarecer inúmeras dúvidas! Dr. Melissa, estou com uma dúvida cruel, meu sócio já fez a audiência de conciliação, mas o juiz pediu para emendar a peça e liquidar os pedidos, até ai tudo bem, quero aproveitar a situação para reduzir os valores dos pedidos e desistir de 2 pedidos, pois vejo que o trabalhador tem algumas provas que são fracas. Pergunta: A reclamada tem que concordar com o pedido de desistência e da redução de valores que irei fazer? Tenho até o dia 02/02/2018. Obrigado desde já!

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    1. Oi, tudo bem?
      Que bom poder ajudar :)
      Antes da apresentação da contestação a parte contrária não precisa ser consultada sobre a desistência.
      Pode fazer com tranquilidade os ajustes que você precisa!
      Boa sorte!

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  12. Pessoal, atentar para o art.90 do NCPC, que informa que haverá pagamento de custas e honorários para a parte que desistiu ou renunciou

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    1. Oiii.. Dra. Melissa, parabéns pelo site! Com certeza está ajudando muitas pessoas. Fiquei na dúvida agora com o comentário do colega.

      Tenho uma ação e vou desistir da maioria dos pedidos, porque envolve reconhecimento de vínculo empregatício e não compensa o risco do processo diante das despesas pós Reforma. Vou manter apenas 1 pedido, referente à relação de trabalho e não de emprego. Com isso, é necessário readequar o valor da causa? Ainda não chegou o dia da primeira audiência, o meu cliente terá que pagar custas referentes aos pedidos dos quais desistiu?
      Não entendi muito bem o artigo 90 do Nv CDC :

      "Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

      § 1º Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu."

      Você acha que as desistências podem gerar litigância de má fé?

      Grata

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    2. Oi, tudo bem?
      Como ainda não teve a primeira audiência, acho difícil esse artigo ser aplicado.
      De preferência, já peticione ajustando a inicial e desistindo dos pedidos!
      Boa sorte ;)

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    3. Olá doutora bom dia...minha dúvida é eu sou testemunha de uma ex colega de trabalho e ela quer desistir do processo mais meu nome consta na ata de audiência caso ela desista e nao compareça na audiência quem paga a multa e ela?ate porque não tem como eu ir na audiência sem ela.
      Grata

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    4. Oi, Jussara! Tudo bem?
      Converse com o advogado dela.
      Qualquer dúvida, veja essa matéria:

      http://www.manualdoadvogado.com.br/2016/11/testemunha-faltar-audiencia-trabalhista.html

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  13. Olá, no meu caso pedi danos morais pela despedida da empregada doméstica. Não atribui valor coloquei por porcentagem e o juiz mandou emendar a inicial para especificar o valor pretendido de danos morais. So que estou com receio que não seja reconhecido e minha cliente seja condenada a sucumbência. Devo prosseguir com o pedido de danos morais e pedir uns 3mil ou desistir?

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    1. Oi, tudo bem?
      O risco da sucumbência existe mesmo.
      Se o dano for bem fundamentado, peça os R$ 3.000,00.
      Se for apenas em função da dispensa, melhor desistir...
      Boa sorte!

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  14. Queria saber se eu posso desistir de uma causa ganha

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    1. Oi, tudo bem?
      Se houver concordância da outra parte, pode sim!

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  15. Boa tarde!
    Fazendo o pedido de desistência antes da contestação o juiz pode negar e pedir que a reclamada se manifeste? e havendo a desistência o Reclamante pode ingressar novamente de acordo com a reforma trabalhista?

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    1. Oi, tudo bem?
      Suas questões foram respondidas no próprio texto, que já está atualizado de acordo com a Reforma!
      Dá uma olhada ;)

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  16. Caso já tenha havido audiência inicial sendo deferida perícia médica negativa. A reclamante pode renunciar aos pedidos antes do recebimento formal pelo juízo da defesa?

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    1. Oi, tudo bem?
      O recebimento da defesa é na audiência inicial.
      Mas a parte pode desistir a qualquer momento, desde que haja concordência da outra parte ;)

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  17. Olá, boa noite. Posso desistir de uma ação trabalhista? Meu advogado nem entrou com o processo ainda, faz cinco meses que ele diz que vai entrar com o processo e nunca entra. Tenho que pagar algo? Obrigado!

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    1. Se não existe processo, não tem do que desistir :P
      Converse com o seu advogado.

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  18. Meu advogado entrou com meu processo trabalhista antes da reforma, minha audiência é em uma semana posso desistir?

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  19. Bom dia, Dra. Vanessa.

    Gostaria de saber se no caso de renúncia, também é necessário a concordância da parte contraria?
    E seu houve a renuncia é em face somente ao atual reclamado ou perante qualquer outro reclamado?

    Agradeço desde já, e parabéns por transmitir seus conhecimentos.

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    1. Oi, tudo bem?
      No caso de renúncia não é necessária a concordância.
      A renúncia é só relativa àquele contrato de trabalho havido ;)

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  20. Bom dia! Estou com uma situação que é a seguinte: foi determinado prazo na audiência de conciliação para impugnar a contestação e apresentar rol de testemunhas, na impugnação foram juntados alguns documentos que confrontavam as alegações da contestação e advogada da parte requerida foi intimada a se manifestar e alegou que havia sido protocolado fora do prazo a impugnação e o rol de testemunhas. Isso acarreta algum prejuízo?
    não houve mais nenhum despacho, sendo que a audiência de instrução está marcada
    Gostaria de saber também se é possível desistir da ação antes da instrução e se dessa forma não é preciso comparecer. E se isso geraria custas e honorários para o autor. Agradeço se puder me esclarecer, pois não tenho muita prática na area trabalhista

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    1. Oi, xará! Tudo bem?
      Quanto à sua primeira pergunta, se os documentos foram juntados fora do prazo o prejuízo é que serão ignorados pelo juiz.
      Quanto à sua segunda pergunta, depois de apresentada a defesa, só pode desistir com a concordância da outra parte.
      Sobre gerar custas e honorários, aí depende da data de distribuição e do entendimento da Vara...
      Boa sorte! ;)

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  21. melissa primeiramente quero agradecer este canal que nos proporciona entendimento sobre a lei juridica
    gostaria muito que me respondesse um caso que aconteceu comigo em um processo trabalhista iniciou o processo a peticao antes da lei 10/11 depois nao me enviaram a carta de intimacao e nao obtive informacoes do meu advogado sobre a audiencia fiuei sabendo que foi feita a audiencia e que estava ausente vi tambem que a juiza arquivou definitivamente o processo e ainda obrigou a pagar uma multa cara pelos custos processuais .me ajude o que tenho que fazer? pois estou desempregada e quero muito cancelar este processo e nao pagar esta multa

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    1. Oi, tudo bem?
      Você deve conversar com o seu advogado.
      Boa sorte! ;)

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  22. Bom dia Melissa, tudo bem?

    estou desesperada e preciso de ajuda, o caso é entrei com ação trabalhista pleiteando reconhecimento de vinculo dentre outras verbas. o fato é que a reclamada apresentou defesa em audiencia e alegou que meu cliente tinha feito o mesmo pedido em outra ação na justiça comum. E apresentou copias do proc e movimentação processual. não faço ideia do que fazer. se peço desistência só desse pedido ou renúncia. ME SOCORRE!

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    1. Oi, Maria! Tudo bem?

      Se realmente houve pedido em duplicidade, em réplica tente desistir, em atenção ao princípio da boa-fé.
      Pode ser que a outra parte não concorde com a desistência, mas NÃO RENUNCIE, pois se você renunciar, ele perderá o direito na outra ação também.
      O único risco é o da litigância de má-fé :(

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  23. Bom dia! Pela nova lei, pedi a desistência do valor de danos morais, gostaria de saber, se o juiz for ao meu favor, se ele poderá me dar os valores mesmo após a desistência

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    1. Se houve desistência, o pedido já não existe mais, então o juiz nem julgará aquele ponto ;)

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  24. Oi Melissa, boa noite!

    Dei entrada em uma ação em Março/2016.

    Um dos pedidos é de danos morais no valor de R$20.000,00. Já houve contestação pela parte reclamada.

    Tenho algumas dúvidas a respeito, e solicito a gentileza seu auxílio:

    1) Caso eu perca, pagarei a sucumbência em cima desse valor? Mesmo sendo hipossuficiente?

    3) Caso eu ganhe R$3.000,00 de danos morais, por exemplo, pagarei a sucumbência em cima dos R$17.000,00 que não ganhei?

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    1. Oi, tudo bem?
      Você deve conversar com o seu advogado ;)
      Boa sorte!

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  25. Boa noite! Entrei com uma ação trabalhista que gerou dois processos. Já tive várias audiências e advogado pediu perícia . Agora fui informada que o perito designado pediu R$ 3.800,00 e o valor deverá ser pago por mim. Já avisei a advogada que não tenho como pagar esse valor. Ela disse que já impunou aí perguntei se posso desistir desses processos pois estão demorando muito. Voltei a trabalhar e por ser em outro munícipio não posso ficar faltando ao meu atual trabalho. Ela falou que seu desistir não posso voltar atrás e o ideal seria renunciar. Lendo o contrato que fiz com esse escritório diz que no caso de desistência preciso pagar 1 salário mínimo. o que devo fazer nesse caso e qual a diferença de desistência e renúncia. Obrigada

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    1. Oi, tudo bem?
      Você deve conversar com o seu advogado ;)
      Boa sorte!

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  26. Boa noite!

    Tenho uma perícia médica ao qual fui intimada para comparecer no dia 13/06. Não tenho interesse em comparecer, posso pedir desistência e prosseguir com o feito para julgamento?

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    1. Oi, tudo bem?
      Você deve conversar com o seu advogado ;)
      Boa sorte!

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  27. Boa tarde!
    No caso do direito do consumidor, estou na iminância de aceitar um acordo extrajudicial como reclamante, onde aceito a devolução do valor pago. Mas a empresa reclamada pede a renúncia de todos os direitos, inclusive outros danos que possam vir. Sinceramente fiquei na dúvida e achei abusivo. Isso é de praxe?

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    1. Não sei dizer se é praxe, pois nunca atuei nessa área :(

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  28. Boa tarde melissa, Coloquei minha empresa na justiça, e chegou pra mim uma carta de demissão, pra mim escolher entre ser Demidito ou continuar com a causa, a minha advogado disse que se eu desisti eu tenho que pagar uma multa no caso vc sabe o valor dessa multa? Ainda não tive nenhuma audiência, a primeira seria agora dia 20/6/2018

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    1. Oi, tudo bem?
      Você deve conversar com o seu advogado ;)
      Boa sorte!

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  29. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Oi, Sávio! Tudo bem?
      Você deve consultar o seu advogado.
      Abraço ;)

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  30. Dra. Melissa, entendo como um trabalho social e extremamente abençoador essa sua página.
    Obrigada por se dispor em responder colegas, e tantos como eu, aflitos com o desenrolar dos processos.

    Sou uma MEi e estamos no meio de um processo trabalhista injusto, e na semana que passou a reclamante nos enviou uma mensagem onde dizia que ela havia "assinado" para arquivar o processo. Porém ontem um oficial de justiça esteve em nosso domicilio com um mandado de penhora de bens.
    A dúvida é: Qual o tempo que se leva para chegar ao juiz quando o reclamante desiste do processo? E antes disso ser formalizado o processo continua correndo?

    Obrigada.

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    1. Drika,
      Você tem advogado constituído? O ideal é conversar com ele.
      Se tiver alguma dúvida, dá uma ligadinha na Vara.
      Boa sorte ;)

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  31. Adriano/SP

    Bom dia Dra. Melissa,

    Gostaria de saber, se julgar que não vou conseguir provar um pedido na audiência de instrução, posso renunciar, mesmo já tendo apresentado réplica. porque tentei fazer isso numa audiência e juizá indeferiu.
    E fazendo uma pesquisa na CLT e no CPC. não encontrei nada no que diz respeito ao tempo para renunciar.

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    1. Oi, tudo bem?
      Pode renunciar sim, desde que haja concordância da parte contrária ;)

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