É possível resolver problemas com preparo?


Um dos piores dramas do advogado é interpor o recurso no prazo para descobrir depois que não comprovou os requisitos de admissibilidade e foi considerado deserto!

Isso pode acontecer, porque a parte tem o ônus não só de fazer o recolhimento, mas também de comprovar nos autos.

Já aviso que na maioria das vezes não há solução e o recurso é perdido mesmo :(

LEGISLAÇÃO

Além do artigo 775, da CLT, aplica-se a Súmula n.° 245, do TST, que fala o seguinte:

DEPÓSITO RECURSAL. PRAZO.
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.

Atenção para a redação, que deixa uma pequena brecha ao dizer que o pagamento e comprovação devem ser feitos dentro do prazo recursal, mas não fala que tem que ser junto com o recurso.


O QUE É POSSÍVEL RESOLVER

Não aconselho deixar chegar a esse ponto, porque mesmo aqui você pode enfrentar dor de cabeça, mas se acontecer um desses casos, pode haver salvação.

- Juntada posterior à interposição do recurso, dentro do prazo legal: caso você tenha recolhido a guia antes da interposição do recurso, mas tenha esquecido de juntar, se ainda estiver dentro do prazo você pode fazer uma petição de juntada, informar o equívoco, apontar a tempestividade e juntar.

- Recolhimento após a interposição do recurso, mas dentro do prazo legal: caso você tenha recolhido a guia após a interposição do recurso, mas ainda dentro do prazo recursal, faça uma petição de juntada informando a tempestividade e junte.

- Guia com depósito em valor inferior: como lembrou o colega aí nos comentários, a OJ n.° 140 do TST adotou o entendimento de que se houver recolhimento insuficiente de custas ou depósito recursal, será concedido prazo para complementação e só depois o recurso será considerado deserto.


O QUE NÃO É POSSÍVEL RESOLVER

- Recurso sem guia;
- Juntada equivocada de guia de outro processo;
- Recolhimento em guia imprópria (o depósito recursal deve ser recolhido na GFIP e as custas na DARF);
- Recolhimento do valor devido após o prazo legal;
- Juntada do comprovante de pagamento bancário sem a guia;
- Juntada de guia sem autenticação mecânica;
- Juntada de guia com autenticação mecânica ilegível.

Nesses casos não é possível a concessão de prazo para regularização do preparo e o recurso é considerado deserto.

Lembrando que o conteúdo acima é específico para a área trabalhista, sendo que as demais áreas possuem regras próprias, ok?

Se tiver alguma contribuição sobre o assunto, será bem vinda :)

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Crédito de imagem: Freepik

Melissa

Formadas em 2003 e pós-graduadas logo em seguida ♡ Ajudando colegas desde 2015!

6 comentários:

  1. Olá Doutora, é possível pagar eletronicamente as guias [netbanking] ou os tribunais exigem autenticação mecânica para comprovar que o pagamento foi mesmo o da guia de preparo juntada? Obrigado.

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    1. Oi, Mauro! Tudo bem?
      Pode pagar eletronicamente sim, mas junte os dois: a guia e o comprovante! ;)

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  2. Melissa, apenas acrescentando a seguinte informação: o TST já alterou sua jurisprudência EM ABRIL/2017 para admitir a complementação tanto do depósito recursal quanto das custas, nos termos do novo CPC, CONFORME RESOLUÇÃO 217/17.

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    1. Oi, tudo bem?
      É verdade... É a OJ 140 do TST, né?
      Mas vale lembrar que tem juízes "criando caso" ainda :(
      De toda forma, ótima observação!
      Vou ajustar a postagem ;)

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  3. Olá Melissa, mudou a guia após o vigor da nova lei trabalhista? Tem algum link novo para emissão? Como saber se o recolhimento esta de acordo com a nova lei?

    Cordialmente
    Rodrigo

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    1. Rodrigo, tudo bem?
      Teve uma mudança sim! Nesse post conto quais são as guias atuais e como recolher:

      http://www.manualdoadvogado.com.br/2017/09/como-fazer-guias-custas-deposito-recursal.html

      Atenção porque mudou o valor também, ok? Nesse outro post já estão os valores atuais:

      http://www.manualdoadvogado.com.br/2016/07/valor-do-deposito-recursal-e-custas.html

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