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Manual do Advogado


TEXTO ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA!
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Nas audiências trabalhistas, além do advogado da empresa, deve comparecer um sócio ou um gerente ou um representante, que é chamado de preposto (artigo 843, da CLT).

De acordo com o § 3º desse artigo, agora o preposto não precisa mais ser empregado, podendo ser qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos.

Lembrando que o preposto deve juntar uma carta de preposição nos autos, ok?

Não é qualquer pessoa que pode ser o preposto, por isso vou listar algumas situações e quem pode comparecer nesses casos:
 
🔼 EMPRESA: qualquer empregado que tenha conhecimento dos fatos (Súmula 377, do TST).
 
🔼 GRUPO ECONÔMICO: um empregado do grupo pode representar todas as empresas, mas tem que ter uma carta de preposição para cada empresa (Súmula 129, do TST).
 
🔼 EMPRESA ESTRANGEIRA: gerente, representante, ou administrador da filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (artigo 75, X, do CPC).
 
🔼 MICRO EMPRESA / PEQUENO EMPRESÁRIO: qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos (artigo 843, §1°, da CLT).
 
🔼 EMPREGADO DOMÉSTICO: qualquer pessoa da família ou outra que tenha conhecimento dos fatos (artigo 843, §1°, da CLT).
 
🔼 CONDOMÍNIO: síndico ou administrador do condomínio (artigo 75, XI, do CPC).
 
🔼 MASSA FALIDA: administrador judicial ou preposto indicado por ele (já que provavelmente não conseguirá atender todas as audiências).
 

🔼 ESPÓLIO: inventariante (artigo 75, VII, do CPC).

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Crédito de imagem: Freepik

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Deixe seu comentário

16 Comentários

  • Melissa
    23 agosto, 2018

    Pode ser sim 😉

  • Anônimo
    21 agosto, 2018

    Boa tarde, uma pessoa pode ser preposta mesmo com o nome no SPC? isso impede?

  • Melissa
    01 agosto, 2018

    Oi, tudo bem?Normalmente pode, mas depende da notificação… Só confere se lá foi apontada a obrigatoriedade da presença das partes 😉

  • Andréa
    30 julho, 2018

    Boa tarde Dra.Em audiência de conciliação em execução trabalhista, realizada no CEJUSC, pode comparecer somente o advogado representando a parte Reclamada?

  • Melissa
    20 julho, 2018

    Isso mesmo 😉

  • Anônimo
    10 julho, 2018

    Olá!No caso da pessoa física, pela sua informação, esta também pode ser representada por um preposto após a reforma. Correto ?

  • Melissa
    23 maio, 2018

    Oi, Reinaldo! Tudo bem?O advogado pode até ser preposto, mas ele não pode atuar como advogado e preposto na mesma ação.O art. 23 do Código de Ética e Disciplina dos Advogados diz que: ”É defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.”Assim, tem que escolher apenas um dos dois ;)Abraço 😉

  • Reinaldo de Souza
    20 maio, 2018

    Boa noite Dra. Gostaria de saber se o advogado pode figurar como preposto em audiência de conciliação e depois como advogado em audiência de instrução?

  • Melissa
    08 abril, 2018

    Não, não acho 😉

  • Dra, a senhora não acha que o advogado atuar como preposto numa audiência é um trabalho jurídico indigno do profissional do Direito e que diminui sua importância profissional, uma vez que para ser preposto não há necessidade de OAB?

  • Melissa
    19 janeiro, 2018

    Oi, Natasha! Tudo bem?O advogado pode até ser preposto, mas ele não pode atuar como advogado e preposto na mesma ação.O art. 23 do Código de Ética e Disciplina dos Advogados diz que: ”É defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.”Abraço 😉

  • Natasha Cerqueira
    17 janeiro, 2018

    Dra., Bom dia.O que a Dra. acha sobre o advogado atuar como preposto também? É possível?

  • Melissa
    22 outubro, 2017

    Oi, tudo bem?A empresa não possui mais empregados? Faliu?Acho complicado tentar pedir a revelia, até porque depois da Reforma qualquer pessoa poderá comparecer como preposto 🙁

  • Melissa
    22 outubro, 2017

    Oi, tudo bem?O preposto não precisa conhecer os fatos, nem ter trabalhado com o reclamante, porque ele comparece como representante da empresa e não testemunha 😉

  • Anônimo
    17 outubro, 2017

    Dra., quando o preposto não tem conhecimento dos fatos e sequer trabalhou com o reclamante eu consigo alegar isso em audiência?

  • Anônimo
    17 outubro, 2017

    Olá Dra., tenho uma dúvida, há uma empresa que finalizou suas atividades e continua comparecendo às audiências com um preposto que não é mais empregado, mas ex.Tenho como pedir a revelia ou que comprove a situação de empregado?Obrigado e parabéns pelo site!