Justiça Gratuita no Depósito Recursal!


A justiça gratuita pode ser pedida a qualquer momento no processo, por ambas as partes. 

Para o empregado e empregador pessoa física, basta que façam a declaração de hipossuficiência ou que o seu advogado tenha procuração específica nos autos e peça o benefício (recomendo que leia a Súmula 463, do TST).

Já para o empregador pessoa jurídica a coisa é um pouco mais complexa, porque além da declaração, ele precisará juntar no processo provas cabais de que realmente não tem condições de arcar com os recolhimentos.

Caso o pedido não tenha sido feito antes do recurso, não tem problema. O que você tem que fazer é requerer o benefício para o seu cliente no mesmo prazo do recurso. Caso o pedido seja indeferido, não existe perigo de deserção, pois o relator concederá um prazo para o recolhimento ser feito. Recomendo também a leitura da OJ n.° 269, da SDI-1.

Lembrando que o depósito recursal não precisa ser recolhido por quem é beneficiário da justiça gratuita, por entidades filantrópicas e por empresas em recuperação judicial, ok?

Ah! E com as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, o valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte (válido à partir de novembro de 2017).

E se quiser fazer uma observação sobre o assunto, já sabe, né?
É só deixar um comentário ;)

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Crédito de imagem: Freepik

Melissa

Formada em 2003 e pós-graduada logo em seguida. Especialista em Direito Trabalhista na prática e Mentoria Jurídica.

12 comentários:

  1. Muito bom!
    Obrigada pelos esclarecimentos.
    :D

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  2. Melissa, aproveitando o ensejo, gostaria de sugerir um tema de artigo sobre as guias de recolhimento recursais e de deposito judicial. Quais são ? Como e onde gerar ? Até o pagamento ;)

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  3. Conhecendo o site agora, estou adorando!
    Estou com um processo pendente de embargos, o juiz esqueceu de analisar o pedido de justiça gratuita da minha cliente, que é Microempresa Individual. Acredito que o juiz vá conceder a Justiça Gratuita, mas não sei se irá conceder integralmente, incluindo o depósito recursal. O que você acha?

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    1. Oi, Keyti! Tudo bem?
      Que bom que está gostando do blog!
      Quanto à sua dúvida, sempre que o juiz concede a justiça gratuita é de forma integral, ou seja, abrange custas e depósito recursal.
      Abraço e boa sorte! ;)

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  4. Boa tarde, gostaria que analisasse meu caso: processo nº 00016860220165120036 trt 12. terceira vara do trabalho (florianópolis - sc). Qual seu parecer sobre esse caso?

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    1. Oi, tudo bem?
      Me mande e-mail, que combinamos os honorários para análise do processo - normalmente é 1 salário mínimo: contato@manualdoadvogado.com.br
      Abraço! ;)

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  5. Bom dia Melissa, com a reforma trabalhista, como ficam o benefício da justiça gratuita? Tem que comprovar de qualquer maneira, no caso do reclamante, que o mesmo percebe salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social(em valores atuais, corresponde a R$ 2.212,52)? E no caso da reclamada permanecem as mesmas situações?

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    1. Oi, tudo bem?
      Sim, tem que comprovar quanto ao Reclamante e quanto à Reclamada permanece o mesmo ;)

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