Retificação do polo no Processo Trabalhista!


Uma coisa muito importante no Processo do Trabalho é a correta configuração do polo, pois ele determinará quem tem legitimidade para figurar na ação.

POLO ATIVO

O polo ativo é composto por quem toma a iniciativa de interpor a ação (normalmente o reclamante, mas em alguns casos pode ser a reclamada). 

É bem difícil o nome do reclamante estar errado, porque normalmente é o próprio advogado quem faz o cadastro do processo e já preenche os dados de acordo com os documentos entregues pelo trabalhador, mas se acontecer de alguma correção precisar ser feita, existem dois caminhos:

1) ESCRITO: Faça uma petição simples informando que houve erro material e os dados que deverão constar. Ex.: Constou José da Silva e o correto seria José Pereira da Silva. Na petição você explicará: "por um erro de digitação constou o nome do reclamante como José da Silva. Ocorre que o nome completo do reclamante é José Pereira da Silva, como atestam os documentos de fls. ____. Assim, pede a retificação do polo ativo, para que conste o nome completo do autor."

OU

2)  ORAL: Na primeira audiência seguinte à constatação do erro, no momento da qualificação informe o ocorrido e peça a retificação do polo, para constarem os dados corretos.

POLO PASSIVO

Já o polo passivo é composto por quem é acionado (normalmente uma ou mais empresas). Como eu disse aí em cima, em alguns casos pode ser também o reclamante, mas isso é assunto para outra matéria.

Se você for advogado da reclamada, fique muito atento, porque na maioria das vezes o nome da empresa está errado na inicial. O nome que deverá contar no processo é o mesmo que está nos atos constitutivos (um desses: Ata de Assembleia, Certidão da Jucesp, Estatuto, Contrato Social, Alteração Contratual). 

Você também pode fazer esse pedido de duas formas:

1) ESCRITO: Na qualificação da defesa coloque o nome correto do seu cliente e peça a correção do polo em tópico próprio. Esse tópico deve ser logo o primeiro (antes até das preliminares). Ex.: O reclamante colocou na inicial o nome da empresa como Lápis Colorido S/A e o correto é Lápis Colorido do Brasil Ltda. Você fará um tópico mais ou menos assim:

"RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO

Neste ato a reclamada requer a retificação do polo passivo, para que passe a constar LÁPIS COLORIDO DO BRASIL LTDA., conforme atestam os documentos anexos, com as comunicações de praxe ao Cartório e Distribuidor, para a retificação dos demais assentamentos."

OU

2) ORAL: Na primeira audiência seguinte à constatação do erro, no momento da qualificação informe o ocorrido e peça a retificação do polo, para constarem os dados corretos.

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Crédito de imagem: Freepik

Melissa

Formada em 2003 e pós-graduada logo em seguida. Especialista em Direito Trabalhista na prática e Mentoria Jurídica.

2 comentários:

  1. depois que eu entrego todas as documentacoes nessesarias pra o advogado quanto tempo passa pra ele me enformar sobre a realizacao de alguma audiencia..

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    1. Oi, tudo bem?
      Converse com o seu advogado, pois ele poderá te orientar nessas questões!
      Abraço e boa sorte ;)

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