Como fazer as guias de Custas (GRU) e Depósito Recursal (Dep. judicial)?



TEXTO ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA! 
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Já falei aqui no blog como funciona a justiça gratuita para recorrer e também o valor do depósito recursal, então hoje quero mostrar o passo a passo de como preencher as guias do Recurso Ordinário - Custas (GRU) e Depósito Recursal (GFIP Guia de Depósito Judicial).

Lembrando que funciona assim:

IMPROCEDÊNCIA: para recorrer o reclamante tem que recolher as custas (a menos que o seu cliente seja beneficiário da justiça gratuita, aí não precisa recolher nada).

PROCEDÊNCIA TOTAL OU PARCIAL: para recorrer somente a reclamada recolherá custas + depósito recursal. 

Se esses valores não forem corretamente recolhidos, o recurso será considerado deserto e, consequentemente, não será conhecido.

O valor das custas é aquele fixado pelo juiz na sentença e o do depósito recursal pode ser consultado aqui.

Bom, vamos lá que eu vou começar a mostrar como fazer:

CUSTAS - GRU

Vá até esse site: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp

Aparecerá a seguinte tela:


Preencha assim:

Unidade Gestora (UG) - Você terá que digitar o código referente ao Tribunal onde tramita o processo.
Escolha uma das opções abaixo:

Tribunal Superior do Trabalho - 080001
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 080009
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 080010
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 080008
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 080014
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - 080007
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 080006
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 080004
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - 080003
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - 080012
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 080016
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - 080002
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - 080013
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - 080005
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - 080015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 080011
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - 080018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - 080019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - 080020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - 080022
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - 080023
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - 080021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - 080024
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - 080025
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - 080026

Ao preencher o número da Unidade Gestora, automaticamente aparecerá preenchida a terceira linha, que é o Nome da Unidade.
Em Gestão, escolha "00001 - Tesouro Nacional".
Por fim, em Código de Recolhimento, escolha a opção "18740-2 - STN-CUSTAS JUDICIAIS (CAIXA/BB)".
Sua tela ficará parecida com essa aqui:


Aperte AVANÇAR.

Para a tela seguinte, você precisará preencher as seguintes informações:

- Número do Processo
- Competência (mês e ano em que será pago)
- Vencimento (escolha uma data antes do seu prazo fatal)
- CNPJ da empresa (se você estiver pela empresa) ou CPF do reclamante (se estiver pelo reclamante)
- Nome do contribuinte/ recolhedor (nome do seu cliente)
- CNPJ ou CPF do requerente
- Número da Vara (quatro últimos números do processo)
- Valor Principal
- Valor Total

 
Depois, selecione uma opção de geração. Eu prefiro em PDF.
Sua guia ficará mais ou menos assim:


CONFIRA TODOS OS DADOS!

Se estiver tudo certo, pode pagar.


DEPÓSITO RECURSAL - Depósito Judicial

Você pode OPTAR pagar pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica.

BANCO DO BRASIL

Vá nesse site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx

Aparecerá a seguinte tela:


Escolha TRABALHISTA e PRIMEIRO DEPÓSITO, depois clique em CONTINUAR.
Essa é a próxima tela, que você deve preencher de acordo com os dados do seu processo:


Na tela seguinte, continue preenchendo os dados do processo:


Clique em CONTINUAR e você será enviado para essa última tela antes da impressão:


Após selecionar IMPRIMIR GUIA, abrirá a seguinte guia de pagamento:


CONFIRA TODOS OS DADOS!
 
Atenção, porque a data de pagamento é cadastrada automaticamente, mas a guia deve ser paga no prazo do Recurso, senão será considerada INTEMPESTIVA.

Se estiver tudo certo, pode pagar.

Conforme aparecerá escrito nas orientações da guia, 1 dia depois do pagamento você pode ir até o Banco do Brasil e imprimir a Guia de Depósito paga com uma validação eletrônica (é essa que deverá ser juntada no processo).

Vá nesse link:



Aparecerá a seguinte tela:


Coloque o número do ID que aparece na guia que você pagou (tem esse número lá em cima e dentro da própria guia).



Selecione a guia que você quer e clique em VISUALIZAR:


Agora é só salvar, clicando em IMPRIMIR ID.


CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Vá nesse site: https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-trabalho/

Aparecerá a seguinte tela:


Escolha DEPÓSITOS JUDICIAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO e continue.
Aparecerá essa tela:


Escolha PRIMEIRO DEPÓSITO e confirme.
Na próxima tela, preencha os dados do processo:


Ao confirmar, a guia será gerada:

CONFIRA TODOS OS DADOS!

Atenção, porque a data de pagamento é cadastrada automaticamente, mas a guia deve ser paga no prazo do Recurso, senão será considerada INTEMPESTIVA.

Se estiver tudo certo, pode pagar.

Assim como no Banco do Brasil, você pode consultar a guia paga posteriormente.
Vá nesse link: 




Escolha a opção IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS - Guias de Depósito:


Após, informe o número do ID que estava na sua guia:


Você poderá consultar a guia paga:


Depois de pagas as guias, junte ao recurso e protocole.
Já fiz um post sobre problemas com preparo, então vale a pena dar uma olhada, pois alguns erros é possível corrigir.

Espero ter ajudado ;)
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Crédito de imagem: Freepik

Melissa

Formadas em 2003 e pós-graduadas logo em seguida ♡ Ajudando colegas desde 2015!

40 comentários:

  1. Olá, Melissa...ótimo artigo !!!! Seus artigos, sempre são, muito didáticos e esclarecedores. Certamente irá ajudar muitos colegas.

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    1. Oi, Karine! Tudo bem?
      Que bom que gostou! :)
      Em breve atualizarei esse artigo para adequar às mudanças trazidas pela Reforma que entra em vigor em Novembro.
      Abraço!

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    2. Melissa, funciona diferente para o recurso de revista?

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    3. Funciona da mesma forma.
      Só não precisa recolher custas novamente, caso já tenham sido recolhidas ;)

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  2. Boa noite.
    Excelente adendo.
    Obrigado e parabéns.

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  3. Excelente post! Sobretudo para os advogados em início de carreira ou que não tem o costume de efetuar depósito judicial (quando atuam mais pelo Reclamante do que pela Reclamada rsrs).

    Seu blog é fantástico! Acompanho desde o ano passado. Dicas excelentes! Contribui, sobremaneira, com todos os operadores de Direito.
    Parabéns!

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  4. Excelente artigo Melissa, parabéns pela iniciativa, está ajudando muitos colegas.

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  5. Melissa, bom dia! Após 11/2017, o TST informa que as guias para fins recursais serão alteradas para depósito judicial... a geração e o formato são diferentes

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    1. Oi, tudo bem?
      Sim, a guia é essa do post.
      O título estava falando em GFIP, mas a guia do post estava certa (depósito judicial) ;)

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  6. Olá Melissa, qual código para o recolhimento do depósito recursal?
    É o mesmo para todos? inclusive AI?

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    1. Oi, tudo bem?
      Não tem código para depósito recursal... faça do jeitinho que eu ensinei aí em cima.
      Boa sorte ;)

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  7. Melissa, no recurso de revista, na hora do preenchimento da região, seria TST?

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    1. Oi, tudo bem?
      Não! Preenche com a Região da origem.
      Boa sorte ;)

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  8. OLA, EU POSSO EMITIR ESSAS GUIAS APENAS DE TESTE PARA EU APRENDER? ISSO GERA ALGUM CUSTO? DESDE JÁ AGRADEÇO PELA MATÉRIA EXCELENTE.

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    1. Oi, tudo bem?
      Que bom que gostou :D
      Pode emitir só para teste sim!
      Abraço!

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  9. bom dia, muito esclarecedor seu post! obrigada. Com a reforma trabalhista, o reclamante que tem seu pedido de justica gratuita negado em sentença, precisa pagar algo para recorrer?

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    1. Sim! Se o recurso for deserto, aí tem que agravar...

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  10. Excelente postagem, ajudou muito! Só fiquei com uma dúvida: você falou que guia deve ser paga no prazo do Recurso, senão será considerada INTEMPESTIVA. Mas que conforme aparecerá escrito nas orientações da guia, 1 dia depois do pagamento, é preciso ir até o Banco do Brasil e imprimir a Guia de Depósito paga com uma validação eletrônica e que é essa que deverá ser juntada no processo. Mas então a guia deve ser paga pelo menos um dia antes do prazo final do recurso, para dar tempo de emitir esse comprovante, é isso? Não posso interpor o recurso juntando a guia e o comprovante de pagamento?

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    1. Oi, Julia! Tudo bem?
      Nem todos os juízes aceitam só a guia e comprovante, exigindo a juntada do depósito judicial também.
      Assim, no momento da interposição do recurso, você tem que juntar as guias pagas... Se não quiser arriscar, é melhor pagar 1 dia antes mesmo ;)

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  11. Bom dia Melissa, seus artigos são excelentes !!!! Parabéns.

    Estou com dúvida no caso do recolhimento de agravo de instrumento para destrancar recurso de revista, tem alguma especificidade?

    Abraço.

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    1. Oi, Karine! <3
      No Agravo de Instrumento o preparo é metade do valor do depósito do recurso que pretende destrancar - art. 899, § 7°, da CLT.
      Dá uma olhada nessa matéria:
      http://www.manualdoadvogado.com.br/2017/03/passo-a-passo-sentenca-ao-transito-julgado.html

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    2. Obrigada mais uma vez pela ajuda ;)

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  12. Oi boa noite!
    Para depósito recursal para interpor Recurso Ordinário de sentença, a condenação foi de R$ 3.000,00, e R$ 60,00 de custas, esse valor tem juros e correção, ou é o valor que deve ser depositado?
    Obrigada.

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    1. Oie!
      Não tem juros, nem correção.
      Esse já é o valor a ser depositado ;)

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    2. Oi!! aproveitando este comentário!
      Estou em um caso parecido, porém, agora preciso apresentar agravo! Usando este exemplo acima, não preciso fazer depósito do agravo ne? Já que recolhi a totalidade para o recurso!
      Obrigadaaa

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  13. Muito obrigada.
    Seu post me ajudou muito.
    Sou advogada iniciante, e também nunca tinha feito uma guia. RS

    Seu post foi muito esclarecedor e caiu do céu!

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  14. Olá Melissa. Qual a unidade gestora a ser inserida no GRU de custas, para preparo de Recurso de Revista? É o código do TRT ou do TST?

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    1. Oi, Vanildo! Tudo bem?
      Coloca a do TRT mesmo ;)

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  15. Olá, eu tenho que gerar uma guia de pagamento de custas de um processo antigo, de 2014, minha duvida é desse este valor incorre juros e correção..

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  16. Bom dia Dra. Melissa. Estou com um processo onde o reclamante pediu AGJ. O Juiz deferiu. No entanto, o reclamante, apesar de estar desempregado, encontra-se em percepção de benefício de aux doença (soubemos de maneira "informal" que o benefício é de quase R$ 5.000,00). Além disso, o reclamante possui patrimônio de alto valor e rendimentos de alugueis. Como será processada essa impugnação ao pedido de AGJ? na própria audiência de instrução?

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    1. Oi, Diego! Tudo bem?
      O ideal era ter falado disso em contestação... Como já foi deferida a justiça gratuita, o que você pode fazer é tentar extrair a confissão durante a instrução ;)

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  17. Melissa, bom dia. Ao recorrer de Revista, preciso recolher novamente as custas arbitradas na sentença e já recolhidas quando da interposição do RO? Ou apenas recolher o depósito recursal mesmo? Grato

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    1. Oi, Rodrigo! Tudo bem?
      As custas recolhe só uma vez... Se já recolheu com o RO, não precisa mais... Recolhe só o depósito recursal agora ;)

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