Quais os reflexos devidos sobre Horas Extras?



Hoje o assunto é bem curtinho e objetivo: quero falar sobre os reflexos que devem acompanhar o pedido de horas extras. 

A verdade é que muitas vezes o advogado do reclamante não sabe quais reflexos pedir e fica inseguro na hora de formular o pedido.

Bom, os reflexos devidos sobre horas extras são:

📌 DSRs: artigo 7º, "a", da Lei 605/49;
📌 13º salário: Súmula 45 do TST;
📌 Férias + 1/3: artigo 142, § 5º, da CLT;
📌 Aviso prévio: artigo 487, § 5º, da CLT;
📌 FGTS + 40%: artigos 15 e 18, §1º, da Lei 8.036/90.

Vale lembrar o teor da Orientação Jurisprudencial n.° 394 da SDI-I do TST, que diz:

394. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)
A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de “bis in idem”.

Quer fazer uma contribuição sobre o assunto?
Deixa um comentário aí embaixo ;)

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Crédito de imagem: Freepik

Melissa

Formadas em 2003 e pós-graduadas logo em seguida ♡ Ajudando colegas desde 2015!

4 comentários:

  1. Boa tarde Melissa, tudo bem?

    Somente uma pergunta, para haver o reflexo existe a necessidade das horas extras serem habituais?

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    1. Oi, Leonardo! Tudo bem?
      Existe uma discussão sobre o assunto, mas normalmente os juízes entendem que para haver reflexos, precisa ter habitualidade!
      Abraço ;)

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  2. Melissa, boa noite, tudo bem?

    Não entendi bem o que você quis demonstrar com a Orientação Jurisprudencial n.° 394 da SDI-I do TST.

    Acima você afirma que as HE integradas repercutem no cálculo das verbas reflexas, porém, logo em seguida, traz o teor da dita OJ, que vai ao encontro do quanto alegado anteriormente.

    Resumindo, a integração das HE repercutem ou não repercutem em tais verbas reflexas?

    Grato desde já.

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    1. Oi, Diego! Tudo bem?
      Cabem reflexos nas Horas Extras sim!
      Essa OJ que eu citei parametriza a questão dos DSR's, para evitar 'bis in idem'.
      Abraço ;)

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