Como fazer defesa oral no PJe?


REGRA

Na Justiça do Trabalho a regra é a defesa ser apresentada oralmente, nos termos do artigo 847 da CLT. Para facilitar o dia a dia, é admitida a juntada de defesa escrita, mas se precisar você pode sim fazer a defesa oral.

PJe

Aí surgiu uma dúvida se isso valeria também para o PJe, porque existe uma determinação de que a defesa deveria ser juntada antes da audiência, mas o art. 22 da Resolução 185/2017 do CSJT confirma que SIM, a defesa pode ser feita na hora:

Parágrafo único. Fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos, conforme o disposto no art. 847 da CLT.

Se o juiz não deixar você fazer a defesa oral, peça para constar toda a situação na ata de audiência e consigne os seus protestos. No momento oportuno, recorra e peça a anulação por cerceamento de defesa, que certamente será acatado e o processo voltará à origem.

DOCUMENTOS

Fica meio incerta a questão da juntada dos documentos... O ideal é que sejam juntados antes da audiência mesmo, mas se não der, recomendo que leve tudo digitalizado e tente juntar na hora. Se o juiz não receber, faça constar tudo em ata e proteste, pois você poderá brigar no Tribunal.

Caso não tenha os documentos digitalizados, tente levar pelo menos impressos, apresente e disponibilize para a parte contrária e juiz se manifestarem e peça um prazo - ainda que de 24 horas - para juntar digitalizado. Provavelmente o juiz não concederá. Peça para constar em ata e proteste!

FAZENDO A DEFESA ORAL

Você terá 20 minutos para fazer a defesa, portanto se atente ao que é importante.

Com a defesa escrita em mãos

Caso esteja com a defesa escrita em mãos, você pode ler e a escrevente vai digitando. Seja objetivo e pule jurisprudência, doutrina e outras citações desnecessárias, pois o tempo é curto (lembre-se que é o tempo de você falar e a outra pessoa digitar). Não se esqueça de contestar tudo e pedir a improcedência da ação.

Sem a defesa em mãos

Abra a inicial e comece a contestar ponto por ponto. Faça tudo da forma mais objetiva e completa possível. Vamos por partes:

- Alegue a prescrição, se houver.
- O que for ônus do reclamante comprovar, apenas negue e peça a improcedência. 
(Exemplo: Danos Morais - Fale que as situações retratadas na inicial não eram verdadeiras e que o reclamante sempre foi respeitado na empresa, inexistindo qualquer dano a reparar, pelo que deverá ser julgado improcedente o pedido).
- O que for ônus da reclamada, conteste e diga que comprovará na instrução que a sua versão é verdadeira. 
(Exemplo: Horas Extras - A empresa tem mais de 10 empregados, mas não juntou os cartões de ponto, atraindo para si o ônus da prova. Nesse caso você dirá que a jornada alegada na inicial não procede, sendo certo que o reclamante efetivamente trabalhava das 8h às 17h, sempre com 1 hora de intervalo para refeição e descanso, e não estendia a jornada, o que restará devidamente comprovado na instrução processual, pelo que deverá ser julgado improcedente o pedido).
- Impugne os documentos da inicial.
- Peça que em caso de condenação, sejam considerados os dias efetivamente trabalhados, excluindo-se os períodos de afastamentos, faltas e férias (se você não juntou documentos, terá que comprovar esses períodos em instrução).
- Não se esqueça de contestar o pagamento de multas e expedição de ofícios.
- Peça que o IR e o INSS sejam feitos na forma da Súmula 368, do TST.
- Peça que os juros sejam contados à partir do ajuizamento da ação e a correção monetária seja na forma da Súmula 381, do TST.
- Peça a produção da prova por todos os meios necessários, inclusive a oitiva do reclamante.
- O mais importante: peça a IMPROCEDÊNCIA da ação.

Usando esse roteiro, tenho certeza de que conseguirá contestar tudo.
Boa sorte ;)

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Crédito de imagem: Freepik

Melissa

Formada em 2003 e pós-graduada logo em seguida. Especialista em Direito Trabalhista na prática e Mentoria Jurídica.

2 comentários:

  1. Muito bom o artigo. Foi de grande ajuda, ainda mais com o sistema digital dando tantos problemas na minha região. Processos de última hora, complicam demais a vida do advogado. Obrigada pela ajuda.

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    1. Ai, Lívia... O PJe realmente é caótico, né? :P

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