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Na Justiça do Trabalho existem vários tipos de audiência. Já ensinei aqui como acontecem as audiências de Instrução e Una. Hoje vou ensinar o passo a passo da Audiência Inicial, que normalmente é destinada apenas a tentativa de conciliação e entrega da defesa.
Acontece assim:
1) PREGÃO: o início da audiência será anunciado pelo microfone ou pessoalmente. Normalmente é falado o número da Vara, o horário da audiência e o nome das partes. Na prática o que você tem que fazer é entrar na sala e se sentar no lugar certo.
2) QUALIFICAÇÃO: as partes entregam seus documentos e os dados são registrados em ata. Na prática o que você tem que fazer é entregar seu documento junto com o do seu cliente, além dos documentos de representação, se já não estiverem juntados, e aguardar. Se faltou algum documento de representação, peça prazo para a juntada. Isso é muito importante. Não esqueça. Os documentos para a reclamada são os atos constitutivos (um desses: Ata de Assembleia, Certidão da Jucesp, Estatuto, Contrato Social, Alteração Contratual), procuração, substabelecimento e carta de preposição. Para o reclamante precisa da procuração e algumas vezes do substabelecimento (se você não for o titular e não estiver na procuração).
3) TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO: nesse momento o juiz pergunta se tem acordo, conversa um pouco com as partes, faz alguns cálculos e tenta chegar em um meio termo. Se tiver acordo, todos os dados são registrados em ata (valor, data e forma de pagamento, eventuais parcelas, multa em caso de descumprimento, etc). Se não tiver acordo, aí acontece o próximo passo. Na prática o que você tem que fazer é verificar com o seu cliente se ele pretender fazer um acordo. Em caso positivo, veja o valor máximo que ele pode pagar e tente a melhor negociação (até porque sobre o valor do acordo seu cliente ainda recolherá IR e INSS, de acordo com a matéria). Se estiver pelo reclamante, veja o valor mínimo que ele aceita.
4) ENTREGA DA DEFESA: nos processos físicos o juiz pede que a defesa e documentos sejam entregues. Ele dá uma olhada rápida e passa para a parte contrária olhar. Se o processo for eletrônico, o juiz tira o sigilo (se estiver com sigilo) e também dá vista à parte contrária. Ele pode pedir que o reclamante se manifeste sobre a defesa na hora ou pode dar um prazo para fazer por escrito. Na prática o que você tem que fazer é entregar a defesa e aguardar. Se estiver pelo reclamante, esteja pronto para rebater o que está escrito. Se não souber o que falar, diga: “O reclamante se reporta integralmente aos termos da inicial”.
5) DETERMINAÇÃO DOS PRÓXIMOS ATOS: se o processo tiver pedidos que precisam da realização de perícia (insalubridade, periculosidade, etc), normalmente os juízes já marcam a prova técnica e deixam uma data previamente estabelecida para a audiência de Instrução. Alguns poucos juízes preferem marcar a Instrução antes da perícia. Mas fato é que provavelmente você sairá dessa audiência com uma data de Instrução. Pouquíssimos juízes deixam sem data designada. Na prática o que você tem que fazer é aguardar os atos do juiz e anotar todas as datas de réplica, perícia, quesitos, audiências, etc.
6) ÚLTIMA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO: em regra os juízes só confirmam se realmente não tem acordo e finalizam a ata. Poucos insistem novamente na negociação. Na prática o que você tem que fazer é tentar novamente o acordo (se o seu cliente quiser) ou confirmar que não existe possibilidade de conciliação e aguardar.
7) ASSINATURA E DISPENSA: caso o processo seja eletrônico, após os atos anteriores você já estará dispensado da audiência. Se ainda for físico, você e seu cliente assinarão a ata (reclamante e seu advogado do lado esquerdo | reclamada e seu advogado do lado direito), devolverão ao juiz e também estarão dispensados. Na prática o que você tem que fazer é assinar a ata junto com o seu cliente (se for o caso), devolver e sair da sala.
ATENÇÃO:
Em processos que tenham apenas matérias de Direito (aqueles que não dependem da produção de provas), o juiz pode encerrar a instrução após receber as defesas e já marcar data de julgamento. Na prática o que você tem que fazer é anotar todas as datas, assinar a ata (se for o caso) e sair da sala.
SEMPRE pergunte ao seu cliente se ele entendeu o que aconteceu na audiência e esteja disposto a explicar em detalhes o que ficou determinado, quais serão os próximos passos, datas dos eventos futuros, etc.
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74 Comentários

  • Liliana
    20 maio, 2021

    o preposto precisa esta presente na audiencia inicial? e pq?

  • Joice
    31 março, 2020

    Está de parabéns pela iniciativa. Sou iniciante e amei o blog e realmente fala o que nós precisamos saber, a prática.

  • Getulio Gonçalves Junior
    26 agosto, 2019

    Vou fazer a minha primeira audiência inicial amanhã, as dicas foram bem úteis!

  • […] ensinei aqui como acontecem as audiências Inicial e de Instrução. Hoje é a vez da Audiência Una Trabalhista, que é aquela em que são produzidos […]

  • Jéssica
    11 dezembro, 2018

    Adorei o post, muito obrigada!!

  • Rodrigo
    13 novembro, 2018

    Adooooooooooooooooooro este site, top demais!!!!!!

  • Thiago Oliveira
    24 outubro, 2018

    Caríssima colega Parabéns pela belíssima explanação!

  • Melissa
    12 setembro, 2018

    Fico feliz em ajudar 🙂

  • Anônimo
    12 setembro, 2018

    Obrigada, Melissa!:) Aproveito a oportunidade para agradecer e parabenizar pelas dicas diárias postadas aqui na página. VALEU!

  • Melissa
    10 setembro, 2018

    Protocola um aditamento sim ;)Dá uma olhada nesse modelo: https://www.manualdoadvogado.com.br/2015/11/modelo-aditamento-emenda-inicial.html

  • Anônimo
    08 setembro, 2018

    Doutora, tenho uma audiência (inicial) marcada ainda para este mês e após ler e reler a peça percebi que apesar de ter mencionado na exordial sobre o adicional noturno (que não foi pago a minha cliente), não coloquei o referido tópico nos pedidos. Ainda há a possibilidade de peticionar uma petição à parte sobre o assunto no pje ou fazer isso oralmente na audiência? O meu receio é a reclamada alegar inépcia parcial quanto ao adicional.

  • Melissa
    20 julho, 2018

    Poxa, Betina! Acho que a sua audiência já até passou, né?Quando tiver urgência, me manda e-mail 😉

  • Anônimo
    09 julho, 2018

    Dra. o seu site é muito esclarecedor. Se possível, poderia me tirar umas dúvidas? Irei atuar na minha primeira audiência trabalhista e será como correspondente. Inicialmente era pelo rito sumaríssimo e foi designada audiência una. Houve a audiência e uma das reclamadas não compareceu. Foi intimada por edital e o processo virou ordinário com audiência inicial designada para essa semana, na qual irei atuar. Enfim, minha dúvida é a seguinte: Essa audiência inicial será como uma audiência de conciliação habitual? Pois a reclamada que irei representar até mesmo já anexou a defesa. Estou nervosa, pois é minha primeira audiência e me parece muito confusa. Não quero fazer bobagem, rs. Obrigada desde já! E parabéns pelos ensinamentos que compartilha. Atenciosamente, Betina.

  • Melissa
    20 junho, 2018

    Obrigada, Bel! Sucesso a todos nós! 😀

  • Bel Carvalho
    20 junho, 2018

    Muito bom e objetivo! Muito obrigada pela ajuda, é muito válida! Que vc tenha muito sucesso em sua vida!

  • Melissa
    24 abril, 2018

    Oi, Adriana! Tudo bem?O juiz pode sim declarar a sucessão e já determinar o bloqueio.Já peticiona logo informando que há interesse na Conciliação e pedindo a designação de audiência, porque quando é assim, normalmente eles seguram o bloqueio para tentar a finalização amigável do processo.Boa sorte 😉

  • Anônimo
    23 abril, 2018

    Obrigada Melissa!!! Se não for abuasr muito…..na trabalhista o juiz pode declarar a sucessão da reclamada poruma empresa e já determinar Bacenjud sem intima-la sobre essa devisde que decretou a sucessão??O bacenjud está para acontecer a qualquer momento.Na verdade pretendemos propor acordo, mas pela reclamada inicial, não queremos bloqueio da sucessora.Para propor acordo peço designação de audiência para tentativa de conciliação?ObrigadaAdriana

  • Melissa
    09 abril, 2018

    Oi, Adriana! Tudo bem?Espero que goste da área Trabalhista :)Quanto à sua dúvida, a audiência inicial NÃO PODE ser convertida em instrução. Será designada nova audiência para instrução.Só fique atenta, pois se a audiência for Una, acontecerá tudo de uma vez só!Boa sorte 😉

  • Anônimo
    06 abril, 2018

    Boa noite Dra.!Tenho mais de 10 anos de formada e sempre trabalhei no ramo de recuperação de créditos numa grande instituição financeira. Agora estou começando a advogar de forma autônoma e apareceu um cliente “da família” com 5 reclamações trabalhistas contra sua empresa e fui contratada para defesa.Agora estou com 5 audiências trabalhistas designadas para os próximos meses e nunca fiz nenhuma!!!!Preciso da sua ajuda!!!!No rito ordinário, a audiência inicial pode ser convertida em instrução se não houver acordo e o reclamante quiser produzir prova testemunhal ou será designada outra audiência para a oitiva das testemunhas?A audiência inicial pode ser convertida em instrução se não houver acordo e ouvir as testemunhas?Obrigada Adriana

  • Melissa
    02 abril, 2018

    Oi, Luciana! Tudo bem?Vamos lá:1. Audiência inicial não precisa de testemunhas.2. Sobre réplica: https://www.manualdoadvogado.com.br/2017/01/como-fazer-uma-replica-trabalhista.htmlAbraço! 😉

  • Luciana
    02 abril, 2018

    Olá Dra Melissa!!!Primeiramente quero lhe parabenizar pelo site, pois tem me ajudado muito!!!! Amei.. rsTenho uma audiência inicial designada, não preciso levar as testemunhas, certo?Existe uma forma genérica de impugnar os documentos juntados pela Reclamada?Obrigada!

  • Melissa
    29 março, 2018

    Oi,Fabio! Tudo bem?Laudos juntados com inicial ou defesa são documentos unilaterais.Assim, o juiz designa a perícia, pelo motivo que você mesmo falou: o Perito é um profissional de confiança dele.Quanto à perícia realizada de forma inadequada, isso deve ser apontado pela parte nas impugnações – preferencialmente embasada por um assistente técnico.Abraço 😉

  • Fabio S Silva
    27 março, 2018

    Melissa, tudo bem,Trabalho com Gestão de Segurança do Trabalho, meus cliente são empresas e sempre procuro orientá-los a fazerem laudos de insalubridade, a fim de identificar a existência de exposição de trabalhadores a agentes insalubres, o que muitos fazem para esta conclusão. Minha dúvida está exatamente na audiência inicial, suponhamos que o reclamante em seu processo tenha pedido insalubridade. A defesa entrega junto com o processo o Laudo de Insalubridade com a conclusão de não haver agente insalubre, consideramos ainda o Laudo perfeito seguindo a normalização, com ART, Credenciado por laboratório do inmetro e certificados de calibração pela RBC de todos os aparelhos utilizados. Neste caso, por qual razão o juiz solicita perícia, sendo que já existe o Laudo comprobatório? Ai vem o pior caso, o juiz designa um perito de sua confiança, ele vai até a empresa e realiza um laudo pericial de forma pífio, sem aparelhamento, sem certificado, sem nada, mas conclui que existe a insalubridade. No final o juiz julga existir insalubridade pelo Laudo do seu perito. Já evidenciei diversos casos deste tipo e gostaria de sua opinião a respeito? Abs, Fábio

  • Melissa
    02 fevereiro, 2018

    Oi, tudo bem?Converse com o seu advogado, pois ele poderá esclarecer melhor a questão.Boa sorte 😉

  • gih
    30 janeiro, 2018

    Boa noite Dra. Minha audiencia inicial foi cancelada e redesignada audiencia de julgamento para 19 de fevereiro(a inicial seria em 25 de janeiro). Fui dispensada por justa causa(dissidia) e apos a dispensa descobri que estava gestante. Ja entreguei os ultrassons e exames que compravam a gestação. (fui dispensada em 20 de dezembro de 2016 e minha ultima mesntruação foi em 30 de novembro do mesmo ano). Bom a pergunta eh, eu nao necessito ir nessa audiencia de julgamento? Nao tera a tal audiencia inicial? Nesse caso, a chance de perder a ação eh maior? Desculpe tantas perguntas e obrigada pelo blog.

  • Melissa
    26 janeiro, 2018

    Fico feliz em ajudar, Rafael!Volte sempre 🙂

  • Rafael
    25 janeiro, 2018

    Parabéns pelo site, ótimo conteúdo e me tirou do sufoco! Por mais que a gente estude e se prepare, a vida prática é bem diferente. Espero que continue com o trabalho!Abraço!

  • Melissa
    10 dezembro, 2017

    Oi, tudo bem?Que bom que gosta do blog :)Então, se houve revelia E foi aplicada a pena de confissão, não precisa de instrução. Você pode até tentar, mas acho que o juiz vai indeferir.Só se atente se realmente foi aplicada a pena de confissão, ok?Abraço!

  • Anônimo
    08 dezembro, 2017

    Olá Dra., Ótimo manual, trabalho importante para os iniciante como eu. Tenho uma duvida, após a audiência inicial, e havendo revelia da parte Ré, pode-se requerer audiência de instrução para oitiva de testemunhas por meio de petição simples para o requerimento? (entendo que não seja necessário, pois houve a confissão da matéria de fato, porém, tendo em vista a reforma trabalhista, minha sócia não esta segura)

  • Melissa
    07 novembro, 2017

    Oi, tudo bem?Depende do tipo de audiência.Converse com o seu advogado, pois ele poderá esclarecer suas dúvidas.Abraço e boa sorte! 😉

  • Anônimo
    06 novembro, 2017

    Boa Tarde Doutora, tenho uma duvida na 1ª audiência precisa levar testemunha.

  • Melissa
    23 setembro, 2017

    Oi, André! Tudo bem?Que bom que gostou de blog :)Quanto à Reforma, muita água ainda vai rolar, mas acho que as mudanças eram necessárias e no longo prazo serão boas tanto para empregados quanto empregadores.Vamos esperar o desenrolar da história :PAbraço e volte sempre que precisar!