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Manual do Advogado

 

A Petição Inicial é muito importante, pois é a partir dela que todo o processo vai se desenrolar. Se ela estiver errada, incompleta ou não for possível entender o que você está pedindo, o juiz pode até determinar a emenda da petição. Se você perceber o erro antes, faça um aditamento. 
O modelo que eu coloquei aí embaixo é básico, mas bem completinho. Adapte para a sua necessidade. Pode ser que o seu aditamento seja apenas uma correção de data ou algo mais simples.  
ATENÇÃO: se você corrigir a inicial espontaneamente, faça um ADITAMENTO. Se a correção for por ordem do juiz, escreva EMENDA.
Para não errar na hora de fazer suas petições, leia os 5 passos para fazer a melhor petição do mundo.
MODELO:
_________________________________

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da (0)ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP.
 
 
 
 
 
(deixe umas 15 linhas de espaço) 




Processo n.º 0000000-00.0000.0.00.0000 

NOME COMPLETO DO RECLAMANTE, por seus advogados e nos autos da reclamação trabalhista movida em face de NOME COMPLETO DO RECLAMANTE, vem respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar seu ADITAMENTO À INICIAL, pelas razões que se seguem.

1.  EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Neste ato, pleiteia o reclamante a equiparação com o Sr. José da Silva, que exercia exatamente as mesmas atividades que ele, porém recebia mensalmente R$ 000000.

O reclamante e o paradigma desenvolviam idênticas tarefas, especialmente ________________ (citar as atividades), inexistindo diferenças. 
 
No caso dos autos estão preenchidos todos os requisitos estabelecidos pelo legislador, já que ambos exerciam idêntica função, com a mesma produtividade e perfeição técnica, sendo que o tempo de serviço não era superior a 2 (dois) anos, o que será demonstrado na instrução processual.
 
Assim, ante aos termos do artigo 461, da CLT, não se justifica a disparidade salarial existente, devendo ser reconhecida a equiparação salarial, com integração em horas extras e DRS’s, além de reflexos em férias + 1/3, 13° salário, verbas rescisórias e FGTS.

Requer, ainda, a anotação da equiparação salarial em sua CTPS, o que deverá ser feito pela reclamada no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).

2. PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Pelo exposto, reitera os demais pedidos da inicial e requer também:
 
a. O recebimento do presente aditamento para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

b. A equiparação salarial, com anotação na CTPS e pagamento das diferenças salariais, além de integração em horas extras e DSR’s, e reflexos em férias + 1/3, 13° salário, verbas rescisórias e FGTS………………………………………………………………………….. Valor a apurar 

c.  Anotação da alteração salarial na CTPS, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais………………………………………………………………………….. Obrigação de fazer
 
Requer, ainda, a notificação da reclamada sobre os termos do presente aditamento.

Por fim, reitera todos os pedidos da inicial e consequente produção de provas, contando com a final procedência da ação.
 
3. NOTIFICAÇÃO
 
Reitera, também, que as intimações de atos e termos processuais e publicações sejam feitas em nome de NOME COMPLETO DO ADVOGADO, com endereço na ___________________ (endereço completo, inclusive com CEP).
 
4. VALOR DA CAUSA
 
Fica o valor da causa majorado para R$ 0000000000, para efeitos de custas e alçada.
 
Nestes termos,
Pede deferimento.
 
Local, dia mês e ano.
 
 
NOME COMPLETO DO ADVOGADO
NÚMERO DA OAB

 

 

 

 

Aproveite essa base e personalize sua petição 😉

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48 Comentários

  • Melissa
    10 setembro, 2018

    Oi, tudo bem?Faz o aditamento sim 😉

  • Unknown
    06 setembro, 2018

    Melissa, minha linda. A data da minha inicial ficou errada. Como devo colocar no aditamento ?

  • Melissa
    02 agosto, 2018

    Oi, tudo bem?Você deve conversar com o seu advogado.Boa sorte 😉

  • Boa noite!Tudo bem Dra. Melissa.Minha dúvida é sobre a compensação de horas, art. 59, CLT.Uma pessoa trabalha na escala 6×1 laborando das 15:00 as 23:10 no horário normal.Dentro da semana de compensação de horas labora no horário 13:30 as 23:08. Ex. a pessoa trabalha de segunda a quinta, folga na sexta, trabalha no sábado e folga no domingo. No entanto trabalha a semana seguinte toda para folgar no domingo.Minha dúvida é cabe pedido de horas extras. Ou estar correto a forma de compensação de horas feita pela empresa?Desde já agradeço muito!Abraços.

  • Melissa
    24 abril, 2018

    Oi, Ludmila! Tudo bem?Peticione aditando a inicial dos que estão errados.Boa sorte 😉

  • Ludmila Tavares Arruda
    17 abril, 2018

    Boa Noite.Acabei de protocolar alguns processos, e percebi que errei a fundamentação de alguns, qual melhor maneira de corrigir esse erro?

  • Melissa
    22 março, 2018

    Oi, tudo bem?Peguei um caso assim hoje, que a pessoa não liquidou e foi arquivado… Melhor liquidar! 😉

  • Anônimo
    22 março, 2018

    Olá, boa tarde Dra. Melissa!Recebi um despacho de emenda para liquidar o valor dos honorários sucumbenciais, o que a dra. acha?

  • Melissa
    22 março, 2018

    Oi, Quezia! Tudo bem?Fico feliz em ajudar :)Quanto à sua dúvida, você quer desistir do pedido? É isso?Peticione informando o ocorrido e desista 😉

  • quezia
    21 março, 2018

    Olá Dra Melissa, seu blog sempre me auxiliou no início da prática e agradeço. Estou com uma dúvida. Numa ação de dano moral, onde a empresa não compareceu a audiência una e a juíza concedeu a revelia. Ocorre que, horas depois da audiência a reclamante se lembrou de um fato que não falou antes, e esse fato altera a causa de pedir. A causa de pedir do dano moral é que a empresa demorou 5 meses para fazer a homologação e com isso a reclamente perdeu o prazo para dar entrada no seguro desemprego e tb ficou 5 meses sem seguro e sem fgts. Depois do ingresso da ação ela conseguiu receber o seguro e só comunicou após a audiência. Preciso saber se posso aditar alterando essa parte da petição e pedindo nova citação a empresa.

  • Melissa
    04 fevereiro, 2018

    Oi, tudo bem?Não sei como funciona o JEC :(Dá uma ligadinha lá na secretaria, pois eles poderão te orientar de forma precisa.Boa sorte!

  • Melissa
    04 fevereiro, 2018

    Oi, Nicole! Tudo bem?Tem como desistir do pedido sim!Olha essa matéria:https://www.manualdoadvogado.com.br/2017/06/desistencia-ou-renuncia.htmlAbraço! 😉

  • Anônimo
    03 fevereiro, 2018

    Dra.preciso de uma orientação. Protocolizei uma inicial no JEC, ao rever a petição percebi que nao havia colocado o CEP, o endereço foi infromado sem o CEP. Seria o caso de aditar a inicial?DEsde já agradeço

  • Nicole Fernanda
    02 fevereiro, 2018

    Oi! queria saber se tem como no aditamento, pedir pra desconsiderar um pedido feito na inicial? É que pedi danos morais, mas não tenho certeza se a juiza vai deferir, sendo assim corro o risco de a parte ter que pagar verbas de sucumbencia em relação aos danos morais que provavelmente não serão concedidos. :((

  • Melissa
    25 janeiro, 2018

    Oi, tudo bem?Ainda dá tempo? ME MANDA E-MAIL: contato@manualdoadvogado.com.brAbraço 😉

  • Melissa
    25 janeiro, 2018

    Oi, tudo bem?Por causa da Reforma, agora toda as iniciais devem ser líquidas, independente do rito :(Pode aproveitar e aditar sim, alterando o que for necessário.Abraço 😉

  • Anônimo
    23 janeiro, 2018

    Prezada Dra. Melissa, ]Preciso urgentemente de uma orientação e se possível modelo de ADITAMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO. Ocorre que fora interposto R.O. pela Reclamada, onde com receio de perder o prazo mesmo observando que havia um Embargo de Declaração pelo Reclamante. Desta feita, hoje houve a sentença sanando a omissão, consequentemente em condenações acima do que já foi defendido. Portanto o advogado precisa fazer o aditamento para pedir reforma da sentença no novo quesito e pedir a juntada da complementação do valor das Custas. Obs.: A maior dúvida era se deveria fazer uma petição simples ou terá que fazer com endereçamentos como no Recurso Ordinário Principal?

  • Anônimo
    22 janeiro, 2018

    Olá Dra. MelissaFui intimada a emendar a inicial para indicar todos os valores dos pedidos da petição inicial, sendo que foi pelo rito ordinário, não indiquei, pois para mim, essa exigência do valor liquido era só para o rito sumaríssimo.Outra duvida, aproveitando a intimação para emendar, posso aditar e aumentar o valor do dano moral assim alterando o valor da causa?Grata.

  • Melissa
    19 janeiro, 2018

    Oi, tudo bem?Pode fazer um uma peça só!Boa sorte 😉

  • Unknown
    18 janeiro, 2018

    Draª, fui intimada para emendar a inicial, após analisar a minha inicial observei detalhes que eu gostaria de ajustar, minha dúvida é se eu posso fazer o determinado no despacho do juiz quanto a emenda e aditar quanto as coisas que eu gostaria tudo na mesma peça ou devo fazer uma emenda e um aditamento (em peças separadas)?Obrigada!

  • Melissa
    11 janeiro, 2018

    Oba! Que legal 🙂

  • Unknown
    10 janeiro, 2018

    Dra. Melissa.Adorei os seus esclarecimentos.Admiro o seu trabalho.

  • Melissa
    04 novembro, 2017

    Oi, José! Tudo bem?Infelizmente o que não foi contestado já era… É como se a empresa concordasse que está certo :(Mas a revelia é aplicada somente aos pontos não contestados, ok?Abraço!

  • Anônimo
    29 outubro, 2017

    Olá Dra. Melissa. Boa Tarde!A parte contrária elaborou sua CONTESTAÇÃO analisando apenas e tão somente a EMENDA DE COMPLEMENTAÇÃO DE PÁGINAS FALTANTES(PJe) e maiores explicações sobre a literal disposição de Lei sobre alguns artigos invocados COM RENÚNCIA DE ALGUNS ITENS INVOCADOS DO ART. 485, CPC 73, icando apenas o Inciso V.Porém a CONTESTAÇÃO FOCOU APENAS NA PETIÇÃO DA EMENDA SEM ANALISAR E CONTESTAR A INICIALEssa circunstância resulta no NÃO CONHECIMENTO DA PEÇA DE CONTESTAÇÃO consequente REVELIA de toda a peça contestatória?Grato.José do Carmo

  • Melissa
    02 outubro, 2017

    Pode fazer uma peça só!Abraço 😉

  • Anônimo
    29 setembro, 2017

    Olá! Muito boa a explicação! E no caso de Emenda Substitutiva? Eu posso fazer numa única peça ou devo fazer 2 separadas sendo uma folha de rosto e a outra a “nova inicial”? Desde já obrigado!

  • Melissa
    14 agosto, 2017

    Vale tentar 😉

  • Anônimo
    12 agosto, 2017

    Olá, tudo bem. Bom dia!Agradeço pela sugestão. Observei vários julgados que tratavam sobre o tema hora extra, em que os tribunais entenderam que se deve conceder prazo para a emenda da inicial. Pensei em abrir um tópico da minha manifestação para tratar disso. O que você acha?

  • Melissa
    11 agosto, 2017

    Oi, tudo bem?É melhor desistir desse pedido e entrar com nova ação pedindo horas extras. O problema é que nessa fase a desistência precisa da concordância da outra parte, e pode ser que ela só aceite se for feita renúncia 🙁

  • Anônimo
    11 agosto, 2017

    Dra., boa tarde!Me tire uma dúvida, por favor. Somente no momento da primeira audiência do procedimento ordinário que percebi que a inicial não descrevia detalhadamente a jornada de trabalho do obreiro. Apenas identifiquei o horário de entrada e de saída, numa jornada semanal de 44h. Na audiência a juíza disse que analisaria, mas provavelmente julgaria pela inépcia da inicial. depois concedeu prazo de 10 dias para que eu pudesse me manifestar sobre a contestação. Pensei em aditar a inicial, mas já ocorreu a apresentação da defesa. Pensei em me manifestar sobre a contestação e pugnar pela oportunidade de emendar a inicial. Qual a sua opinião em relação ao que devo fazer?

  • Melissa
    05 julho, 2017

    De nada 😉

  • Anônimo
    05 julho, 2017

    Oi, tudo bem e com você?Muito obrigada Melissa. Que Deus te abençoe!Abraço.

  • Melissa
    05 julho, 2017

    Oi! Tudo bem?Esse artigo do CPC não se aplica à Trabalhista. Aqui a inicial pode ser alterada, desde que antes da entrega da defesa. Dá uma olhada nesse artigo, onde eu explico melhor:https://www.manualdoadvogado.com.br/2016/09/o-que-fazer-se-minha-peticao-inicial.htmlO entendimento jurisprudencial também é esse. Pesquise assim: “ADITAMENTO DE INICIAL APÓS A NOTIFICAÇÃO DO RECLAMADO”. Aparecerão juris super recentes nesse sentido:RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL APÓS A NOTIFICAÇÃO E A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, MAS ANTES DA AUDIÊNCIA INAUGURAL. No processo do trabalho, regido pelos princípios da celeridade, economia processual, simplicidade e instrumentalidade das formas, o momento para o exercício do direito de defesa é a data da audiência inaugural, de acordo com o previsto no art. 847 da CLT, independentemente da data da citação. Dessa forma, admite-se o aditamento da inicial até a apresentação da defesa em audiência, visto que é neste momento que se dá a estabilização da lide trabalhista, desde que seja garantido o direito do contraditório ao Reclamado . No caso concreto, não houve prejuízo ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa da Reclamada, visto que o Tribunal Regional informou que o pedido de aditamento da petição inicial ocorreu após a apresentação da contestação, mas consignou expressamente que a audiência inaugural ainda não havia ocorrido e que, naquela oportunidade, foi deferido prazo à Reclamada para apresentação de contestação complementar, devidamente observado, e somente após esse prazo e a apresentação da contestação complementar é que o Juiz procedeu à estabilização da lide. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido.(TST – RR: 16525920145060005, Relator: Maria de Assis Calsing, Data de Julgamento: 28/06/2017, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/06/2017)Abraço e boa sorte! 😉

  • Anônimo
    05 julho, 2017

    Boa noite Melissa!O NCPC em seu art. 329 diz que o autor só poderá aditar a inicial independentemente do consentimento do réu até a citação, após a citação o aditamento dependeria do consentimento do réu. Como a CLT prevê em seu art. 769 que em caso de omissão o CPC será utilizado como fonte subsidiária, o que na prática está sendo realizado quando o réu já foi citado e um cliente esquece de informar alguma verba trabalhista a qual tinha direito? Obs.: Tentei consultar a jurisprudência, contudo a que achei, apesar de ser de 23/05/2016(o NCPC já estava em vigor), se referia a um artigo do antigo CPC.

  • Melissa
    23 junho, 2017

    Oi, Rafael! Tudo bem?O aditamento pode ser feito antes da entrega da defesa.Tenho uma matéria que explica tudo bem certinho: https://www.manualdoadvogado.com.br/2016/09/o-que-fazer-se-minha-peticao-inicial.htmlAbraço! 😉

  • Rafael Mota
    23 junho, 2017

    Ola, ate quando posso aditar a inicial? Alem disso, posso colocar outra peça no lugar da anterior, com informaçõesais detalhadas?

  • Melissa
    22 junho, 2017

    Oi, tudo bem?Só tenho experiência na área trabalhista, então não sei te dizer :(Espero que consiga resolver o seu problema.Abraço! 😉

  • Anônimo
    22 junho, 2017

    Boa tarde!Em minha inicial de declaratória de inexistência de débito c/c com obrigação de fazer e danos morais com pedido te tutela antecipada, a liminar não foi proferida no prazo que o autor precisava, pois o fies da sua filha acabou sendo negado devido a negativação, já que o mesmo era fiador da filha. Por esse motivo queria pedir perdas e danos, por terem que pagar a faculdade sem o financiamento. Posso fazer por meio de aditamento?Desde já, agradeço!

  • Melissa
    02 junho, 2017

    Oi, Tudo bem?Depende de vários fatores… Teria que saber mais detalhes!Se precisar, podemos analisar o caso juntos no meu programa de Mentoria: http://www.mentoriajuridica.com.brAbraço 😉

  • Anônimo
    02 junho, 2017

    Drª, boa tarde!A juíza pediu para emendar a inicial, só que descobri outra reclamada que esta exercendo as mesmas atividade comercial no mesmo local, neste caso posso fazer um aditamento incluindo esta nova empresa no polo passivo, já o meu cliente trabalho neste empresa?

  • Melissa
    01 junho, 2017

    Oi, Vanessa! Tudo bem?Sim, ele deveria ser intimado.Depois do seu aditamento o juiz deu vista para a parte contrária? Já aconteceu a audiência? Se a reclamada teve oportunidade de manifestação e não fez, aí está confessa, mas só dá para ter certeza analisando o caso :\Abraço e obrigada pela visita 🙂

  • Vanessa Avalo
    01 junho, 2017

    Melissa, fiz um aditamento antes da primeira audiencia (Rito Ordinario), mas quando o advogado da outra parte apresentou a Contestação nao defendeu nada sobre o que mencionei no aditamento. Minha duvida e: ele deveria ter sido intimado do Aditamento ou por ser o processo eletronico ele deveria ter acompanhado e no caso se torna confesso quanto ao que aleguei? Obrigada desde ja! Aprendo muito com suas dicas.

  • Melissa
    30 setembro, 2016

    Thayane, tudo bem?Na verdade as duas são a mesma coisa, mas dá-se o nome de emenda quando o juiz determina e de aditamento quando a correção parte do advogado. Assim, você vai fazer uma ou outra, de acordo com a situação! 🙂

  • Thayane Barboza Mathias
    29 setembro, 2016

    Melissa, posso aditar e emendar na mesma peça?

  • Karine Lemos
    26 setembro, 2016

    Deu sim, Melissa… OBRIGADA !!! : )

  • Melissa
    26 setembro, 2016

    Não sei se ficou claro o meu comentário, mas não precisa repetir tudo… Só descreva as alterações no aditamento e reitere os termos da sua inicial! 😉

  • Melissa
    26 setembro, 2016

    Oi, Karine! <3Se for um erro de digitação simples, você pode fazer o aditamento na própria audiência – uma palavra, um artigo, uma data… coisas assim.Se for uma coisa mais complexa, faça no aditamento apenas a correção que deseja e reitere os demais pedidos da inicial.Vou corrigir o modelo acima para ficar mais clara essa parte, ok?Continue voltando aqui! 😉

  • Karine Lemos
    26 setembro, 2016

    Melissa, no caso de erro de digitação, somente para correção …. eu teria que protocolar a peticao inteira e indicar onde houve o aditamento ?! Mais uma vez, obrigada pela ajuda suas se publicações, são maravilhosas … CONTINUE !!!… rs