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Manual do Advogado


TEXTO ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA!
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A prescrição é uma das coisas mais importantes no Direito como um todo e na esfera trabalhista não é diferente. É baseada nela que você poderá ou não ajuizar uma ação e saberá os limites do que o seu cliente pode pedir. Na verdade a “fórmula” é bem fácil, só precisa de um pouco de atenção. Funciona assim: a partir da demissão o empregado tem dois anos para ajuizar a ação e os efeitos retroagem por no máximo cinco anos.
EXEMPLO 1:
Demissão em 01.05.2015 = Pode ajuizar a ação até o dia 01.05.2017
A partir do momento em que ingressou com a reclamação, voltam os cinco anos.
 
EXEMPLO 2:
Demissão em 01.05.2015.
Ajuizou a ação em 01.07.2015.
Só pode pedir verbas devidas até 01.07.2010, ainda que ele tenha trabalhado mais tempo do que isso. O resto está prescrito.
EXEMPLO 3:
Demissão em 01.05.2015.
Ajuizou a ação em 01.05.2017, a data limite.
Só pode pedir verbas devidas até 01.05.2012. O resto está prescrito.

EXEMPLO 4:

Admissão em 01.01.2013.
Demissão em 01.05.2015.
Ajuizou a ação em 01.05.2017, a data limite.
Pode pedir as verbas de todo o contrato, porque o prazo de cinco anos retroagiria até 01.05.2012, mas ele só começou a trabalhar em 2013.
Fonte legal: 

Constituição Federal, artigo 7°, XXIX
ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.”

CLT, artigo 11 (nova redação): 
“Art. 11.  A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

I – (revogado);

II – (revogado).

………………………………………………………………………….

§ 2o  Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

§ 3o  A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.”



Se ainda ficou com dúvida, escreve aí nos comentários que eu esclareço! 🙂
PS: A prescrição intercorrente não se aplica à Justiça do Trabalho, conforme Súmula n.° 114, do TST. é possível à partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Artigo 11-A da Lei 13.467/17).

PS2: Contra menores de idade, não corre prescrição, conforme artigo 440 da CLT:

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50 Comentários

  • Melissa
    12 setembro, 2018

    Sim 😉

  • Unknown
    11 setembro, 2018

    Em relação ao pedido de insalubridade, por ser pagamento continuo também prescreve em 05 anos?

  • Melissa
    04 setembro, 2018

    Oi, tudo bem?Se já teve demanda ajuizada, aí segue a Súmula 268 (mas tem que juntar cópias para provar) 😛

  • Anônimo
    28 agosto, 2018

    Ola boa noite Dra. qual e o prazo que se interrompe a prescrição quinquenal, no primeiro peticionamento, conforme sumula 268 do TST ou no segundo conforme súmula 308 do TST

  • Melissa
    01 agosto, 2018

    Oi, tudo bem?Se a empresa receber a citação após dois anos da data da rescisão deve contratar um advogado, pois ele alegará as questões técnicas de forma a fazer com que a prescrição seja aplicada.O processo não será arquivado automaticamente…

  • Anônimo
    31 julho, 2018

    BOM DIA DRA, gostaria de saber se a empresa ré receber uma citação após dois anos da data da rescisão o processo será arquivado? ou conta a partir da data do ingresso do funcionário a justiça? obrigado.

  • Melissa
    20 julho, 2018

    já respondi 😉

  • Anônimo
    16 julho, 2018

    Boa Tarde Dra. Melissa!Enviei um email para a senhora.Muito Obrigada!

  • Melissa
    02 julho, 2018

    Oi, tudo bem?O parágrafo único do art. 202 fala que “A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper”, ou seja, recomeçou no dia da extinção 🙁

  • Anônimo
    27 junho, 2018

    Bom dia dra. Se entrei com processo no último dia do prazo de dois anos e o mesmo foi extinto sem mérito, tenho quanto tempo para entrar novamente? Recomeça a contar 2 anos a partir da sentença?

  • Melissa
    14 junho, 2018

    Oi, tudo bem?Esse não foi um ponto alterado pela Reforma.De acordo com o artigo 440 da CLT, contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição.Abraço! 😉

  • Anônimo
    12 junho, 2018

    OI! GOSTARIA DE SABER COMO FICOU A QUESTÃO DEPOIS DA REFORMA TRABALHIS SOBRE A PRESCRIÇÃO NÃO OCORRER PARA MENOR APRENDIZ ?

  • Melissa
    27 maio, 2018

    Oi, tudo bem?” “Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.”Ou seja, quando a parte é notificada a cumprir determinada determinação judicial e não o faz 😉

  • Anônimo
    22 maio, 2018

    Ei Melissa, boa noite. A prescrição intercorrente conta do despacho ou da ciência à parte? Obrigada

  • Melissa
    16 abril, 2018

    Obaaaaaaaaaaaa! <3

  • Bruna Rodrigues
    15 abril, 2018

    Explicação maravilhosa, só agora entendi. Obrigada!

  • Melissa
    27 março, 2018

    Oi, tudo bem?Pelo que entendi você continuou trabalhando para a mesma empresa, de forma que pode haver unicidade contratual.Recomendo fortemente que contrate um advogado o mais rápido possível.Boa sorte!

  • Anônimo
    26 março, 2018

    Bom dia Dra. No meu caso, fiz um acordo em 01/04/2016 e continuei trabalhando, essa rescisão prescreve agora no dia 01/04/2018 após essa data não poderei mas mover uma ação trabalhista referente a essa rescisão feita em 2016?

  • Melissa
    21 março, 2018

    Oi, tudo bem?Dá uma olhada na aba CONTATO 😉

  • Anônimo
    09 março, 2018

    Olá Dra. Sou advogada também e gostaria de contatá-la pois tenho uma duvida a respeito de prescrição trabalhista. Como podemos nos falar?Abraços

  • Melissa
    07 março, 2018

    Oi, tudo bem?Seria dia 13/08/2017 😉

  • Melissa
    07 março, 2018

    Oi, tudo bem?Depende da matéria. Para a maioria são esses 5 anos.Você pode consultar as exceções nessa postagem:https://www.manualdoadvogado.com.br/2017/09/tipos-prescricao-justica-trabalho.htmlBoa sorte! 😉

  • Anônimo
    28 fevereiro, 2018

    trabalho 8 anos sem registro, se ingressar com ação, só recebo os direitos referentes ao registro dos últimos 5 anos?

  • Anônimo
    27 fevereiro, 2018

    Olá Tudo bem,Tenho uma duvida que me surgiu hoje, segundo a OJ SDI-1 de nº83″A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio”Tenho um empregado que foi homologada rescisão em data de 13/08/2015 contando o aviso prévio indenizado até esta data também, o prazo prescricional fatal seria 13/08/2017 ou 14/08/2017?Desde já agradeço.

  • Melissa
    11 fevereiro, 2018

    Oi, tudo bem?Você deve contratar um advogado 😉

  • Anônimo
    08 fevereiro, 2018

    boa noite entrei em uma empresa em 2002 e pedir demissao em 2017 fiquei esse tempo informal quais sao meus direitos

  • Melissa
    19 janeiro, 2018

    Oi, tudo bem?A regra é: a partir do momento em que ingressou com a reclamação, voltam os cinco anos. Os exemplos no texto estão de acordo com essa regra.Abraço 😉

  • Anônimo
    16 janeiro, 2018

    A prescrição quinquenal engloba a bienal, ou seja, se o trabalhador demorar quase dois anos para ingressar com a ação, somente poderá requerer “3 anos” efetivamente, já que aos 5 se engloba os 2 do ajuizamento.No exemplo 2, as verbas não estariam prescritas a partir dos 5 anos da extinção do contrato (01.05.2010)?EXEMPLO 2:Demissão em 01.05.2015.Ajuizou a ação em 01.07.2015.Só pode pedir verbas devidas até 01.07.2010

  • Melissa
    11 janeiro, 2018

    Oi, tudo bem?Considera o dia da dispensa 😉

  • Anônimo
    08 janeiro, 2018

    Oi Melissa! Nesse caso deve considerar como marco o dia da dispensa mesmo ou seria o dia seguinte?

  • Melissa
    21 dezembro, 2017

    Oi, tudo bem?Esse é o mesmo caso do primeiro exemplo que eu dei aí em cima 😉

  • Anônimo
    17 dezembro, 2017

    Olá, boa noite.Uma pessoa foi demitida em 05.05.2015 e a reclamação trabalhista foi proposta em 5.05.2017. Ocorreu a prescrição?

  • Melissa
    02 dezembro, 2017

    Oi, Sonival! Tudo bem?Pode entrar com a ação sim, mas para reclamar apenas os últimos 5 anos trabalhados. Sugiro que contrate um advogado!Abraço 😉

  • Sonival Bezerra
    30 novembro, 2017

    Caríssima Melissa,um empregado que trabalha há 30 anos numa determinada empresa e durante esse tempo atuou fora do seu domicílio (outra cidade) por quase 3 anos ininterruptos, sendo que, por um erro de gestão administrativa interno, a empresa que deveria ter transferido o empregado não o fez e o mesmo arcou com as suas despesas durante esses quase 3 anos por conta própria. O empregado continua na mesma empresa atuando em outra função. Como já ultrapassou bem mais de 5 anos, pergunto: o empregado pode ingressar com ação trabalhista ou a prescrição de tempo se aplica nesse caso mesmo o empregado continuando na empresa?

  • Melissa
    09 novembro, 2017

    Oi, tudo bem?É possível sim 🖒

  • aderito antonio
    08 novembro, 2017

    Bom dia, prezada.Poderia esclarecer se, em caso de anotação na carteira de trabalho a data de saída 08/11/2017, é possível o ajuizamento da reclamatória trabalhista em 08/11/2017?Desde já, grato.

  • Melissa
    26 outubro, 2017

    Oi, Marcio! Tudo bem?Olha o entendimento jurisprudencial:”PRAZO PRESCRICIONAL. CONTAGEM. ANO BISSEXTO.O prazo prescricional de dois anos após a extinção do contrato de trabalho não é contado dia a dia, sendo irrelevante, portanto, a intercorrência de um ano bissexto. A Lei 810/49 já continha previsão nesse sentido, ao dispor que se considera “ano o período de 12 (doze) meses contados do dia do início ao dia e mês correspondente do ano seguinte”. Disposição semelhante foi, por fim, expressamente introduzida no novo Código Civil (artigo 132, parágrafo 3o.), ou seja, de que os prazos de anos expiram-se nos dias de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência.” (RO 928505 02034-1992-020-03-00-4 – TRT 3 – 7a Turma – Relator: Alice Monteiro de Barros – Publicação 14/07/2005)Abraço 😉

  • marcio.cesar
    26 outubro, 2017

    UMA PERGUNTA, NÃO SÃO CONSIDERADOS OS ANOS BISSEXTOS?PORQUE SERIA O CORRETO NÉ

  • Melissa
    31 agosto, 2017

    Oi, tudo bem?Converse com o seu advogado, pois ele poderá te orientar certinho.Abraço e boa sorte! 😉

  • parafraseando
    30 agosto, 2017

    é como se dá o cálculo da retroatividade , quando se faz um acordo e continuasse trabalhando na empresa , sem nunca cessar a atividade ,exemplo :iniciei 2012 e fiz acordo em 2015 , me foi assinada a carteira alguns meses depois na mesma empresa ( sendo que nunca parei de trabalhar nestes intervalos ) Quando me foi assinado a carteira pela segunda vez ,foi alterado o nome da empresa

  • Melissa
    10 agosto, 2017

    De nada! 😉

  • RENATO RODRIGUES
    10 agosto, 2017

    Muito obrigado e sucesso.

  • Melissa
    10 agosto, 2017

    Oi, Renato! Tudo bem?Isso mesmo: o direito de reclamação trabalhista pode ser exercido a qualquer momento (até 2 anos após a dispensa) e poderá receber os valores referentes somente aos últimos 5 anos.Abraço!

  • Melissa
    10 agosto, 2017

    Oi, Eduardo! Tudo bem?A OJ 83 do TST dispõe sobre esse caso: 83. AVISO PRÉVIO. INDENIZADO. PRESCRIÇÃOA prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio. Art. 487, § 1º, da CLT.Abraço! 😉

  • RENATO RODRIGUES
    10 agosto, 2017

    Prezada Dra. Melissa,ótimo texto. Gostaria de saber se para o empregado que está trabalhando na empresa, o direito de reclamação trabalhista pode ser exercido a qualquer momento e poderá receber os valores referentes somente aos últimos 5 anos?

  • Eduardo Lazarini
    09 agosto, 2017

    Dra, boa tarde.E quanto ao aviso prévio indenizado ? Tem categorias que a carteira está como data do desligamento de até 4 meses após a efetiva saída .Obrigado

  • Melissa
    04 abril, 2017

    Oi, tudo bem?Nesse caso aplica-se o artigo 206, §3°, V do CC, sendo que a contagem do prazo prescricional acontece a partir da ciência inequívoca do dano. Recomendo que leia também a OJ 375 da SDI-1.Abraço! 😉

  • Anônimo
    04 abril, 2017

    Melissa, E no caso de acidente de trabalho, em que o contrato de trabalho continua vigendo por prazo indeterminado, o prazo para propositura da ação pode ser após o prazo do art. 7., inc. XXVIX, CF, que estabelece como limite até dois anos após a extinção do contrato de trabalho?Nesta hipótese o empregado poderia propor a ação após dois anos do acidente e antes dos três anos da prescrição do CC ? Obrigada.

  • Melissa
    23 maio, 2016

    Aline, tudo bem?Em caso de acidente de trabalho, há diferença na prescrição.Veja os artigos 205 e 206, §3°, V do CC.Boa sorte! 😉

  • Aline F. S. Veloso
    05 maio, 2016

    Excelente texto. Em se tratando de acidente de trabalho, a prescrição ocorre da mesma forma? Ou nesse caso seria imprescritível ?