receba nossas postagens no seu e-mail!

CURSO PRÁTICA TRABALHISTA

TEXTO ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA!
_____________________________________________
A prescrição é uma das coisas mais importantes no Direito como um todo e na esfera trabalhista não é diferente. É baseada nela que você poderá ou não ajuizar uma ação e saberá os limites do que o seu cliente pode pedir. Na verdade a “fórmula” é bem fácil, só precisa de um pouco de atenção. Funciona assim: a partir da demissão o empregado tem dois anos para ajuizar a ação e os efeitos retroagem por no máximo cinco anos.

EXEMPLO 1:

Demissão em 01.05.2015 = Pode ajuizar a ação até o dia 01.05.2017
A partir do momento em que ingressou com a reclamação, voltam os cinco anos.

EXEMPLO 2:

Demissão em 01.05.2015.
Ajuizou a ação em 01.07.2015.
Só pode pedir verbas devidas até 01.07.2010, ainda que ele tenha trabalhado mais tempo do que isso. O resto está prescrito.

EXEMPLO 3:

Demissão em 01.05.2015.
Ajuizou a ação em 01.05.2017, a data limite.
Só pode pedir verbas devidas até 01.05.2012. O resto está prescrito.

EXEMPLO 4:

Admissão em 01.01.2013.
Demissão em 01.05.2015.
Ajuizou a ação em 01.05.2017, a data limite.
Pode pedir as verbas de todo o contrato, porque o prazo de cinco anos retroagiria até 01.05.2012, mas ele só começou a trabalhar em 2013.

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal, artigo 7°, XXIX
ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.”

CLT, artigo 11 (nova redação): 
“Art. 11.  A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
I – (revogado);
II – (revogado).
………………………………………………………………………….
§ 2o  Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
§ 3o  A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.”

 

Se ainda ficou com dúvida, escreve aí nos comentários que eu esclareço! 🙂
PS: A prescrição intercorrente não se aplica à Justiça do Trabalho, conforme Súmula n.° 114, do TST. é possível à partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Artigo 11-A da Lei 13.467/17).

PS2: Contra menores de idade, não corre prescrição, conforme artigo 440 da CLT.

________________

Crédito de imagem: woodentec

Leia também

Deixe seu comentário

78 Comentários

  • Claudete Salinas
    10 junho, 2021

    Dra. Melissa, boa noite. A Reclamante trabalhou de 01/07/99 a 31/05/2004 sem registro e, após foi registrada em 01/06/2004 e demitida em 14/02/2019. Entrou com uma ação com reconhecimento de unicidade contratual, pedindo: reconhecimento de vinculo empregatício do período sem registro, retificação na CTPS, retificação do PPP por não ter inserido o código GFIP, juntada de controle de jornada de 1999 a 2019 e fichas financeiras de todo o período. Esses pedidos estão prescritos?

  • Ademir
    12 maio, 2021

    O Reclamante ajuizou ação visando Danos Morais, dentro do prazo legal. Agora, decorridos mais de 2 anos da extinção do vínculo, propõe outra ação visando recebimento de férias não concedidas, em dobro.
    Pergunto: A segunda ação está fulminada pela prescrição bienal?

  • Themis
    03 novembro, 2020

    No caso do empregado já ter sido dispensado, de fato, há dois anos mas a carteira continuar assinada? Conta o prazo prescricional?

    • Melissa Santos
      04 novembro, 2020

      Oi, Themis 🙂
      Pelo que eu entendi, só não foi feita a baixa na CTPS, né?
      Conta o prazo prescricional sim.
      O marco inicial é a saída dele da empresa ou então o aviso prévio projetado (se for o caso)!

  • paulo vicente trentin
    16 setembro, 2020

    O empregado foi admitido em 05/10/2016 e demitido em 13/02/2018 e foi readmitido pela mesma empresa em 02/09/2019 e o contrato permanece vigente até os dias atuais. Ajuizou ação trabalhista em 03/08/2020 pra cobrar horas in itinere referente ao primeiro contrato(05/10/2016 à 13/02/2018). Há período prescrito? No meu entendimento não. concorda comigo?

    • Melissa Santos
      16 setembro, 2020

      Oi, Paulo! Tudo bem?
      Se o primeiro contrato findou em 13/02/2018 e não houve continuidade, mas sim um segundo contrato depois, a ação referente ao primeiro contrato deveria ter sido interposta em até dois anos após a dispensa, ou seja, até 13/02/2020.
      A menos que o pedido fossem horas in itinere + unicidade contratual… Aí dava para brigar pela inexistência de prescrição.
      Da forma como você relatou, entendo que está prescrito sim 🙁

  • Silvana
    12 setembro, 2020

    Gratidão por compartilhar seus conhecimento Melissa ♥️?

  • Adelita Orlandi Zanardi
    13 agosto, 2020

    Bom dia!

    Dra Melissa, no caso de aviso prévio indenizado, a contagem do prazo prescricional é do último dia efetivamente trabalhado ou da projeção do aviso prévio indenizado?
    Obrigada.

    • Melissa Santos
      13 agosto, 2020

      Oi, Adelita! Tudo bem?
      Depende de quem é o seu cliente 😛
      Se for o Reclamante, pode defender sem medo que a contagem do prazo prescricional é do último dia da projeção do aviso prévio indenizado, pois esse é o entendimento majoritário.

  • Rui Bitencourt
    13 janeiro, 2020

    Empregado com auxilio doença decorrente de atividade laboral, com estabilidade. Inss dá alta médica em 31/08/2016 – retorno a empresa 01/09/2016, com estabilidade até 01/09/2017 – Intentou reclamatória trabalhista em 01/10/2019. Entendo que esta prescrita! Confere?

    • Melissa Santos
      13 janeiro, 2020

      Oi, tudo bem?
      Se você estiver pela empresa, acho que vale alegar a prescrição, porém pode dar discussão…

  • Rayane Guedes
    22 junho, 2019

    Dra Melissa uma dúvida
    A data de demissão da rescisão está 12/06/2017

    Na ctps esta 17/07/2017.

    Para fins de prescrição uso qual data??
    Da CTPS??

    Desde ja agradeço

    • Melissa Santos
      24 junho, 2019

      Oi, Rayane! Tudo bem?
      Usa a da CTPS, porque com certeza é referente à projeção do aviso prévio.
      Dá uma lida no artigo 487, § 1º da CLT e na OJ 83 da SDI-1 😉

  • MARCELO RAPOSO
    16 junho, 2019

    CARA DRA. MELISSA, BOM DIA
    Tenho alguns processos trabalista iniciados em 2007, de uma empresa que tive.
    Existe alguma prescrição para esses procesos? Em todos os processos fui condenado mas não tive condição de pagar ate hoje.

    sds

    Marcelo Raposo

    • Melissa Santos
      18 junho, 2019

      Oi, Marcelo! Tudo bem?
      A prescrição para de correr no momento em que a ação é interposta.
      De toda forma, recomendo que fale com o seu advogado sobre a melhor estratégia para essa situação, especialmente porque já houve condenação.
      Boa sorte! 😉

  • Sergio
    04 junho, 2019

    Dra Melissa,
    No caso do exemplo 2
    EXEMPLO 2:
    Demissão em 01.05.2015.
    Ajuizou a ação em 01.07.2015.
    Só pode pedir verbas devidas até 01.07.2010, ainda que ele tenha trabalhado mais tempo do que isso. O resto está prescrito.

    O reclamante tem direito ao mes junho/2010. Correto?
    Pois os creditos referente a competencia 06/2010 se tornam exigíveis a partir do quinto dia útil de 07/2010.
    A dra concorda? Já viu alguma julgado neste sentido?
    Este é o posicionamento do Juiz José Aparecido dos Santos.
    Sou calculista em processos trabalhistas.

    • Melissa Santos
      04 junho, 2019

      Sergio, sou péssima em cálculos e não conheço decisões nesse sentido 🙁
      Vou conversar com alguns colegas contadores e se algum deles souberem algo que possa ajudar, peço para te responderem por aqui… Pode ser?

  • maria aparecida nicoletti
    28 maio, 2019

    Apos 10 anos de trabalho fui demitida em 10/03/2014 mas, somente em 12/02/2015 entrei com processo trabalhista. Ganhei a causa com prazo quinquenario nos valores solicitados a ser indenizados.
    A partir de que data começam os calculos para indenização ?

    • Melissa Santos
      29 maio, 2019

      Oi, Maria Aparecida!
      O cálculo é feito como expliquei aí na matéria.
      Qualquer dúvida, sugiro conversar com o seu advogado 😉

  • Maria Perpétua de Lima Pedro
    03 maio, 2019

    Se a prescrição é para os valores anteriores a 10/03/2012, os reflexos no 13º salário/2012 devem ser apurados sobre 10/12 ou 12/12, uma vez que a parcela é paga em dezembro. Obrigada.

    • Melissa Santos
      06 maio, 2019

      Oi, Maria! Tudo bem?
      Os reflexos acompanham a data da prescrição… Nesse caso, 10/12 😉

  • Sandro
    02 abril, 2019

    Melissa Santos, tu fala no prazo de prescrição bienal que se o funcionário é demitido exemplo 14-12-2016 ele pode entrar com ação em até 2 anos, ou seja, cfe tu falou é 14-12-2018, mas daí te pergunto se a contagem é feita desde o último dia trabalhado até a propositura da ação nesse caso está dando 2 anos e 1 dia. Não teria que ser até 13-12-2018 ???? Para que assim dê 2 anos exatos e não dê prescrição ?
    Obrigado, Sandro

    • Melissa Santos
      02 abril, 2019

      Oi, Sandro! Tudo bem?
      A contagem é feita do jeitinho que eu ensinei aí no post!
      Pode ir sem medo que dá certo 😉

  • Vitor
    17 janeiro, 2019

    Ola doutora, meu caso é o seguinte…. Minha finada esposa foi demitida gravida em novembro de 2015, porem ela perdeu esse bebe em novembro…. 3 meses depois engravidou do segundo filho ( vivo / hoje com 2 anos ), quando o segundo filho tinha 10 meses ela mae veio a falecer em decorrencia de um tumor. Consigo entrar com processo pedindo verbas trabalhistas?
    Se fosse os 2 anos normais, prescreveria em novembro de 2017 ( 11-2015 / 11-2017 ), porem ela faleceu em 04-2017.

    • Melissa Santos
      18 janeiro, 2019

      Oi, Vitor!
      Sinto muito pela sua esposa.
      Infelizmente a ação teria que ter sido “aberta” até 2 anos após a demissão, ou seja, até novembro de 2017.
      Agora já não dá mais 🙁

  • Melissa
    12 setembro, 2018

    Sim 😉

  • Unknown
    11 setembro, 2018

    Em relação ao pedido de insalubridade, por ser pagamento continuo também prescreve em 05 anos?

  • Melissa
    04 setembro, 2018

    Oi, tudo bem?Se já teve demanda ajuizada, aí segue a Súmula 268 (mas tem que juntar cópias para provar) 😛

  • Anônimo
    28 agosto, 2018

    Ola boa noite Dra. qual e o prazo que se interrompe a prescrição quinquenal, no primeiro peticionamento, conforme sumula 268 do TST ou no segundo conforme súmula 308 do TST

  • Melissa
    01 agosto, 2018

    Oi, tudo bem?Se a empresa receber a citação após dois anos da data da rescisão deve contratar um advogado, pois ele alegará as questões técnicas de forma a fazer com que a prescrição seja aplicada.O processo não será arquivado automaticamente…

  • Anônimo
    31 julho, 2018

    BOM DIA DRA, gostaria de saber se a empresa ré receber uma citação após dois anos da data da rescisão o processo será arquivado? ou conta a partir da data do ingresso do funcionário a justiça? obrigado.

  • Melissa
    20 julho, 2018

    já respondi 😉

  • Anônimo
    16 julho, 2018

    Boa Tarde Dra. Melissa!Enviei um email para a senhora.Muito Obrigada!

  • Melissa
    02 julho, 2018

    Oi, tudo bem?O parágrafo único do art. 202 fala que “A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper”, ou seja, recomeçou no dia da extinção 🙁

  • Anônimo
    27 junho, 2018

    Bom dia dra. Se entrei com processo no último dia do prazo de dois anos e o mesmo foi extinto sem mérito, tenho quanto tempo para entrar novamente? Recomeça a contar 2 anos a partir da sentença?

  • Melissa
    14 junho, 2018

    Oi, tudo bem?Esse não foi um ponto alterado pela Reforma.De acordo com o artigo 440 da CLT, contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição.Abraço! 😉

  • Anônimo
    12 junho, 2018

    OI! GOSTARIA DE SABER COMO FICOU A QUESTÃO DEPOIS DA REFORMA TRABALHIS SOBRE A PRESCRIÇÃO NÃO OCORRER PARA MENOR APRENDIZ ?

  • Melissa
    27 maio, 2018

    Oi, tudo bem?” “Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.”Ou seja, quando a parte é notificada a cumprir determinada determinação judicial e não o faz 😉

  • Anônimo
    22 maio, 2018

    Ei Melissa, boa noite. A prescrição intercorrente conta do despacho ou da ciência à parte? Obrigada

  • Melissa
    16 abril, 2018

    Obaaaaaaaaaaaa! <3

  • Bruna Rodrigues
    15 abril, 2018

    Explicação maravilhosa, só agora entendi. Obrigada!

  • Melissa
    27 março, 2018

    Oi, tudo bem?Pelo que entendi você continuou trabalhando para a mesma empresa, de forma que pode haver unicidade contratual.Recomendo fortemente que contrate um advogado o mais rápido possível.Boa sorte!

  • Anônimo
    26 março, 2018

    Bom dia Dra. No meu caso, fiz um acordo em 01/04/2016 e continuei trabalhando, essa rescisão prescreve agora no dia 01/04/2018 após essa data não poderei mas mover uma ação trabalhista referente a essa rescisão feita em 2016?

  • Melissa
    21 março, 2018

    Oi, tudo bem?Dá uma olhada na aba CONTATO 😉

  • Anônimo
    09 março, 2018

    Olá Dra. Sou advogada também e gostaria de contatá-la pois tenho uma duvida a respeito de prescrição trabalhista. Como podemos nos falar?Abraços

  • Melissa
    07 março, 2018

    Oi, tudo bem?Seria dia 13/08/2017 😉

  • Melissa
    07 março, 2018

    Oi, tudo bem?Depende da matéria. Para a maioria são esses 5 anos.Você pode consultar as exceções nessa postagem:https://www.manualdoadvogado.com.br/2017/09/tipos-prescricao-justica-trabalho.htmlBoa sorte! 😉

  • Anônimo
    28 fevereiro, 2018

    trabalho 8 anos sem registro, se ingressar com ação, só recebo os direitos referentes ao registro dos últimos 5 anos?

  • Anônimo
    27 fevereiro, 2018

    Olá Tudo bem,Tenho uma duvida que me surgiu hoje, segundo a OJ SDI-1 de nº83″A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio”Tenho um empregado que foi homologada rescisão em data de 13/08/2015 contando o aviso prévio indenizado até esta data também, o prazo prescricional fatal seria 13/08/2017 ou 14/08/2017?Desde já agradeço.

  • Melissa
    11 fevereiro, 2018

    Oi, tudo bem?Você deve contratar um advogado 😉

  • Anônimo
    08 fevereiro, 2018

    boa noite entrei em uma empresa em 2002 e pedir demissao em 2017 fiquei esse tempo informal quais sao meus direitos

  • Melissa
    19 janeiro, 2018

    Oi, tudo bem?A regra é: a partir do momento em que ingressou com a reclamação, voltam os cinco anos. Os exemplos no texto estão de acordo com essa regra.Abraço 😉

  • Anônimo
    16 janeiro, 2018

    A prescrição quinquenal engloba a bienal, ou seja, se o trabalhador demorar quase dois anos para ingressar com a ação, somente poderá requerer “3 anos” efetivamente, já que aos 5 se engloba os 2 do ajuizamento.No exemplo 2, as verbas não estariam prescritas a partir dos 5 anos da extinção do contrato (01.05.2010)?EXEMPLO 2:Demissão em 01.05.2015.Ajuizou a ação em 01.07.2015.Só pode pedir verbas devidas até 01.07.2010

  • Melissa
    11 janeiro, 2018

    Oi, tudo bem?Considera o dia da dispensa 😉

  • Anônimo
    08 janeiro, 2018

    Oi Melissa! Nesse caso deve considerar como marco o dia da dispensa mesmo ou seria o dia seguinte?

  • Melissa
    21 dezembro, 2017

    Oi, tudo bem?Esse é o mesmo caso do primeiro exemplo que eu dei aí em cima 😉

  • Anônimo
    17 dezembro, 2017

    Olá, boa noite.Uma pessoa foi demitida em 05.05.2015 e a reclamação trabalhista foi proposta em 5.05.2017. Ocorreu a prescrição?

  • Melissa
    02 dezembro, 2017

    Oi, Sonival! Tudo bem?Pode entrar com a ação sim, mas para reclamar apenas os últimos 5 anos trabalhados. Sugiro que contrate um advogado!Abraço 😉

  • Sonival Bezerra
    30 novembro, 2017

    Caríssima Melissa,um empregado que trabalha há 30 anos numa determinada empresa e durante esse tempo atuou fora do seu domicílio (outra cidade) por quase 3 anos ininterruptos, sendo que, por um erro de gestão administrativa interno, a empresa que deveria ter transferido o empregado não o fez e o mesmo arcou com as suas despesas durante esses quase 3 anos por conta própria. O empregado continua na mesma empresa atuando em outra função. Como já ultrapassou bem mais de 5 anos, pergunto: o empregado pode ingressar com ação trabalhista ou a prescrição de tempo se aplica nesse caso mesmo o empregado continuando na empresa?

  • Melissa
    09 novembro, 2017

    Oi, tudo bem?É possível sim ?

  • aderito antonio
    08 novembro, 2017

    Bom dia, prezada.Poderia esclarecer se, em caso de anotação na carteira de trabalho a data de saída 08/11/2017, é possível o ajuizamento da reclamatória trabalhista em 08/11/2017?Desde já, grato.

  • Melissa
    26 outubro, 2017

    Oi, Marcio! Tudo bem?Olha o entendimento jurisprudencial:”PRAZO PRESCRICIONAL. CONTAGEM. ANO BISSEXTO.O prazo prescricional de dois anos após a extinção do contrato de trabalho não é contado dia a dia, sendo irrelevante, portanto, a intercorrência de um ano bissexto. A Lei 810/49 já continha previsão nesse sentido, ao dispor que se considera “ano o período de 12 (doze) meses contados do dia do início ao dia e mês correspondente do ano seguinte”. Disposição semelhante foi, por fim, expressamente introduzida no novo Código Civil (artigo 132, parágrafo 3o.), ou seja, de que os prazos de anos expiram-se nos dias de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência.” (RO 928505 02034-1992-020-03-00-4 – TRT 3 – 7a Turma – Relator: Alice Monteiro de Barros – Publicação 14/07/2005)Abraço 😉

  • marcio.cesar
    26 outubro, 2017

    UMA PERGUNTA, NÃO SÃO CONSIDERADOS OS ANOS BISSEXTOS?PORQUE SERIA O CORRETO NÉ

  • Melissa
    31 agosto, 2017

    Oi, tudo bem?Converse com o seu advogado, pois ele poderá te orientar certinho.Abraço e boa sorte! 😉

  • parafraseando
    30 agosto, 2017

    é como se dá o cálculo da retroatividade , quando se faz um acordo e continuasse trabalhando na empresa , sem nunca cessar a atividade ,exemplo :iniciei 2012 e fiz acordo em 2015 , me foi assinada a carteira alguns meses depois na mesma empresa ( sendo que nunca parei de trabalhar nestes intervalos ) Quando me foi assinado a carteira pela segunda vez ,foi alterado o nome da empresa

  • Melissa
    10 agosto, 2017

    De nada! 😉

  • RENATO RODRIGUES
    10 agosto, 2017

    Muito obrigado e sucesso.

  • Melissa
    10 agosto, 2017

    Oi, Renato! Tudo bem?Isso mesmo: o direito de reclamação trabalhista pode ser exercido a qualquer momento (até 2 anos após a dispensa) e poderá receber os valores referentes somente aos últimos 5 anos.Abraço!

  • Melissa
    10 agosto, 2017

    Oi, Eduardo! Tudo bem?A OJ 83 do TST dispõe sobre esse caso: 83. AVISO PRÉVIO. INDENIZADO. PRESCRIÇÃOA prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio. Art. 487, § 1º, da CLT.Abraço! 😉

  • RENATO RODRIGUES
    10 agosto, 2017

    Prezada Dra. Melissa,ótimo texto. Gostaria de saber se para o empregado que está trabalhando na empresa, o direito de reclamação trabalhista pode ser exercido a qualquer momento e poderá receber os valores referentes somente aos últimos 5 anos?

  • Eduardo Lazarini
    09 agosto, 2017

    Dra, boa tarde.E quanto ao aviso prévio indenizado ? Tem categorias que a carteira está como data do desligamento de até 4 meses após a efetiva saída .Obrigado

  • Melissa
    04 abril, 2017

    Oi, tudo bem?Nesse caso aplica-se o artigo 206, §3°, V do CC, sendo que a contagem do prazo prescricional acontece a partir da ciência inequívoca do dano. Recomendo que leia também a OJ 375 da SDI-1.Abraço! 😉

  • Anônimo
    04 abril, 2017

    Melissa, E no caso de acidente de trabalho, em que o contrato de trabalho continua vigendo por prazo indeterminado, o prazo para propositura da ação pode ser após o prazo do art. 7., inc. XXVIX, CF, que estabelece como limite até dois anos após a extinção do contrato de trabalho?Nesta hipótese o empregado poderia propor a ação após dois anos do acidente e antes dos três anos da prescrição do CC ? Obrigada.

  • Melissa
    23 maio, 2016

    Aline, tudo bem?Em caso de acidente de trabalho, há diferença na prescrição.Veja os artigos 205 e 206, §3°, V do CC.Boa sorte! 😉

  • Aline F. S. Veloso
    05 maio, 2016

    Excelente texto. Em se tratando de acidente de trabalho, a prescrição ocorre da mesma forma? Ou nesse caso seria imprescritível ?