Valores Trabalhistas (até 01/08/2021) ─ Custas: 2% sobre a condenação | Depósito Recursal em Recurso Ordinário: R$ 10.986,80 • Recurso de Revista: R$ 21.973,60 • Embargos: R$ 21.973,60 • Recurso em Ação Rescisória: R$ 21.973,60 • Agravo de Instrumento: metade do valor do depósito do recurso que pretende destrancar (art. 899, §7º da CLT)
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Carteira de Trabalho na Audiência

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A Carteira de Trabalho (também chamada de CTPS) é o documento que registra o vínculo empregatício e tudo o que foi acordado entre contratante e contratado, além das alterações que aconteceram durante o tempo de trabalho, por isso que é muito importante que reclamante, preposto e testemunhas levem a CTPS no dia da audiência.
Vou explicar um pouco melhor por que no dia cada um deles precisa portar esse documento.
RECLAMANTE: O juiz pode querer confirmar alguma informação, o que por si só justifica levar a Carteira. Além disso, se faltar qualquer tipo de anotação na CTPS (ex.: data de demissão, assinatura e carimbo), o juiz pode determinar que seja feita na própria audiência. Além disso, se as partes chegarem a um acordo e houver liberação de guias, precisará constar em ata o número certinho do PIS, informação que normalmente está na Carteira.
PREPOSTO: A Súmula 377, do TST determina que o preposto deve ser empregado da empresa. Pode ser que o juiz peça para esse fato ser comprovado com a apresentação da CTPS.
TESTEMUNHAS: O juiz também pode querer confirmar alguma informação relativa às testemunhas, inclusive se realmente trabalharam com o reclamante ou para a empresa.
Eu recomendo fortemente que você peça para o seu cliente e as testemunhas levarem a CTPS no dia da audiência, mas já esclareço que não é obrigatório, ok? Essa é apenas uma medida de prevenção que pode facilitar as coisas com o juiz! 😉
Formada em 2003 e pós-graduada logo em seguida. Já atuou em alguns dos escritórios trabalhistas mais admirados do Brasil. Em 2015 criou o portal Manual do Advogado e o site Mentoria Jurídica.

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4 Comentários

  1. Maria Luiza Antonio says:

    Entrei com processo contra a empresa que trabalhei ,o juiz determinou que assinasse a carteira contando todo tempo que trabalhei, porém fiz acordo judicial em novembro 2020 e até o momento a minha carteira não foi assinada e nem dado baixa . Meu advogado é 171 . Como devo proceder?

  2. Melissa says:

    Pode acontecer sim 😉

  3. É normal juiz solicitar carteira de trabalho no decorrer do processo?

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