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Audiência Una Trabalhista

* ATUALIZADA DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA *

Já ensinei aqui como acontecem as audiências Inicial e de Instrução. Hoje é a vez da Audiência Una Trabalhista, que é aquela em que são produzidos todos os atos de uma só vez. Esse tipo de audiência é a regra na Justiça do Trabalho, conforme artigo 849, da CLT:

Art. 849 – A audiência de julgamento será contínua;  mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.

Ela acontece assim: 

1) PREGÃO:

O início da audiência será anunciado pelo microfone ou pessoalmente. Normalmente é falado o número da Vara, o horário da audiência e o nome das partes.

Na prática o que você tem que fazer é entrar na sala e se sentar no lugar certo.

2) QUALIFICAÇÃO:

As partes entregam seus documentos e os dados são registrados em ata.  
Na prática o que você tem que fazer é entregar seu documento junto com o do seu cliente, além dos documentos de representação, se já não estiverem juntados, e aguardar. Se faltou algum documento de representação, peça prazo para a juntada. Isso é muito importante. Não esqueça. Os documentos para a reclamada são os atos constitutivos (um desses: Ata de Assembleia, Certidão da Jucesp, Estatuto, Contrato Social, Alteração Contratual), procuração, substabelecimento e carta de preposição. Para o reclamante precisa da procuração e algumas vezes do substabelecimento (se você não for o titular e não estiver na procuração).

3) TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO:

Nesse momento o juiz pergunta se tem acordo, conversa um pouco com as partes, faz alguns cálculos e tenta chegar em um meio termo. Se tiver acordo, todos os dados são registrados em ata (valor, data e forma de pagamento, eventuais parcelas, multa em caso de descumprimento, etc). Se não tiver acordo, aí acontece o próximo passo.
Na prática o que você tem que fazer é verificar com o seu cliente se ele pretender fazer um acordo. Em caso positivo, veja o valor máximo que ele pode pagar e tente a melhor negociação (até porque sobre o valor do acordo seu cliente ainda recolherá IR e INSS, de acordo com a matéria). Se estiver pelo reclamante, veja o valor mínimo que ele aceita.

4) ENTREGA DA DEFESA:

Nos processos físicos o juiz pede que a defesa e documentos sejam entregues. Ele dá uma olhada rápida e passa para a parte contrária olhar. Se o processo for eletrônico, o juiz tira o sigilo (se estiver com sigilo) e também dá vista à parte contrária. Ele pode pedir que o reclamante se manifeste sobre a defesa na hora ou pode dar um prazo para fazer por escrito.
Na prática o que você tem que fazer é entregar a defesa e aguardar. Se estiver pelo reclamante, esteja pronto para rebater o que está escrito. Se não souber o que falar, diga: “O reclamante se reporta integralmente aos termos da inicial”.

5) OITIVA DO RECLAMANTE:

Normalmente os juízes querem ouvir o reclamante, mas em alguns casos eles perguntam para o advogado da empresa se ele pretende ouvir o autor. Se você for o advogado da empresa e não quiser ouvir o depoimento dele, diga que não pretende. Se quiser, confirme que quer a oitiva do reclamante. Nesse momento o juiz pedirá para o preposto sair da sala e para o reclamante se sentar em uma cadeira diferenciada, que será indicada na hora. Atenção, pois só o juiz e o advogado da reclamada podem fazer perguntas para o reclamante. Reclamante e seu advogado não podem se comunicar
Na prática o que você tem que fazer é: advogado do reclamante tem que aguardar. Advogado da reclamada tem que fazer as perguntas que achar necessárias. Lembrando que o foco é fazer o reclamante confessar alguma coisa. Se ele confessar, peça a aplicação da pena de confissão ao final do depoimento dele.

6) OITIVA DA RECLAMADA:

Normalmente os juízes também querem ouvir a reclamada, mas em alguns casos eles perguntam para o advogado do autor se ele pretende ouvir o preposto. Se você for o advogado do reclamante e não quiser ouvir o depoimento da empresa, diga que não pretende. Se quiser, confirme que quer a oitiva da reclamada. Nesse momento o juiz pedirá para o preposto se sentar em uma cadeira diferenciada, que será indicada na hora. Atenção, pois só o juiz e o advogado do reclamante podem fazer perguntas para o preposto. Preposto e seu advogado não podem se comunicar
Na prática o que você tem que fazer é: advogado da reclamada tem que aguardar. Advogado do reclamante tem que fazer as perguntas que achar necessárias. Lembrando que o foco é fazer a reclamada confessar alguma coisa. Se ela confessar, peça a aplicação da pena de confissão ao final do depoimento dela.

7) OITIVA DAS TESTEMUNHAS:

Se existirem testemunhas, elas serão ouvidas nesse momento. A testemunha será chamada pelo nome e, após entrar na sala, se sentará em uma cadeira diferenciada que será indicada (a mesma que as partes sentaram quando deram seu depoimento).
A testemunha será qualificada (perguntarão nome, endereço, etc.) e se você tiver alguma contradita, aponte imediatamente quando acabar a qualificação e antes do juiz compromissar a testemunha.
Primeiro são ouvidas as testemunhas do reclamante e depois das da reclamada. Se tiver alguma testemunha que deverá ser ouvida por carta precatória, avise o juiz nesse momento e renove seu pedido no final da audiência. Advogados, partes e testemunhas não podem se comunicar, sendo que todas as perguntas são feita através do juiz. Funciona assim:
TESTEMUNHA DO RECLAMANTE: entra senta juiz faz perguntas que achar necessárias advogado do reclamante faz suas perguntas ao juiz que avaliará e, se concordar, repassará para a testemunha (fazer uma pergunta de cada vez) advogado da reclamada faz suas perguntas ao juiz que avaliará e, se concordar, repassará para a testemunha (também fazer uma pergunta de cada vez).
TESTEMUNHA DA RECLAMADA: entra senta juiz faz perguntas que achar necessárias advogado da reclamada faz suas perguntas ao juiz que avaliará e, se concordar, repassará para a testemunha (fazer uma pergunta de cada vez) advogado do reclamante faz suas perguntas ao juiz que avaliará e, se concordar, repassará para a testemunha (também fazer uma pergunta de cada vez).
Na prática o que você tem que fazer é aguardar a sua vez e perguntar coisas que possam te ajudar a ganhar o processo. Ao final da prova testemunhal, aproveite para renovar os protestos feitos em audiência.

8) DETERMINAÇÃO DOS PRÓXIMOS ATOS:

Se você pediu a oitiva de testemunhas por carta precatória, essa é a hora que o juiz vai determinar a formação da carta precatória. Se o processo tiver pedidos que precisam da realização de perícia (insalubridade, periculosidade, etc), será designada prova técnica, com prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistentes.  
Na prática o que você tem que fazer é aguardar os atos do juiz e anotar todo o determinado e suas datas, etc.

9) ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, ÚLTIMA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, ***JULGAMENTO***, ASSINATURA E DISPENSA:

Nesse momento fica encerrada a instrução, não podendo ser produzidas mais provas. Os juízes confirmam se realmente não tem acordo. ***A regra é que o juiz deve sentenciar na hora, mas pouquíssimos fazem isso. Normalmente, marcam data para a sentença.*** Após, finalizam a ata. Caso o processo seja eletrônico, após os atos anteriores você já estará dispensado da audiência. Se ainda for físico, você e seu cliente assinarão a ata (reclamante e seu advogado do lado esquerdo | reclamada e seu advogado do lado direito), devolverão ao juiz e também estarão dispensados.  

Na prática o que você tem que fazer é tentar novamente o acordo (se o seu cliente quiser) ou confirmar que não existe possibilidade de conciliação e aguardar. Após, assine a ata junto com o seu cliente (se for o caso), devolva e saia da sala. Caso o juiz já tenha proferido a sentença, programe-se para já recorrer.

ATENÇÃO:

Já entre na sala de audiência com o RG das testemunhas. Recomendo que você peça para elas levarem a CTPS também.

Converse com as testemunhas fora da sala de audiência para saber os fatos que ela conhece e desconhece, mas nunca peça para ela mentir. Isso além de ser crime, é feio e antiético.

Se a prova oral foi muito desfavorável a você, talvez seja a hora de recomendar ao cliente um acordo antes do término da audiência.

SEMPRE pergunte ao seu cliente se ele entendeu o que aconteceu na audiência e esteja disposto a explicar em detalhes o que ficou determinado, quais serão os próximos passos, datas dos eventos futuros, etc.

⚡️ DICA EXTRA

Leve um checklist com o roteiro da audiência e esboço das perguntas, pois isso facilita a sua conduta profissional. Anote nessa lista também as perguntas que forem indeferidas, ok?

ISSO TAMBÉM PODE AJUDAR:

Quanto cobrar para fazer uma audiência trabalhista

9 dicas para fazer a sua primeira audiência

Onde sentar em uma audiência trabalhista

O que fazer se você esquecer sua OAB

Como se dirigir ao juiz

Como contraditar uma testemunha

O que fazer se o juiz começar a gritar com você

Como pedir atestado para a testemunha

 
Ainda tem dúvidas? Deixe um comentário! 😉

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117 Comentários

  • MARCOS MANOEL
    02 junho, 2021

    Excelente artigo! Completo e sem enrolação!

  • Paulo Abreu
    26 abril, 2021

    Parabenizo pelo iniciativa de um blog que no popular é ´curto e grosso` sem meias palavras.

    A pergunta é; caso os documentos estejam sobre sigilo, processo eletrônico, e o adv não terá mais que 20 minutos para análise de todos para impugná-los, sendo rito sumaríssimo, o que a Dra orienta para que seja feito no ato da audiência – seria de bom alvitre dizer, impugno todos os documentos apresentados ???

  • Rosemary
    29 outubro, 2019

    Posso recorrer depois da setença dada

    • Melissa Santos
      31 outubro, 2019

      Depende de uma série de fatores… O ideal é conversar com o seu advogado 🙂

  • Jose Antonio da Silva
    15 julho, 2019

    Dra na audiencia una trabalhista , o reclamado não compareceu , nem seu advogado , o juiz marcou sentença para o mes de agosto . por favor o que significa isto , a advogada mandou eu aguardar e entrar em contato apos uma semana , mas ei poderia saber quando vou receber , pois não recebi nada da empresa , verbas rescisorias , fgts e multas , e o que estou pedindo . tenho 64 anos , minha esposa 63 anos e tenho um filho especial ( down) que depende de mim . estou desempregado e não sei o que fazer , não recebi absolutamente nada. conto com sua orientaçao , OBRIGADO !

    • Melissa Santos
      16 julho, 2019

      Oi, José!
      Compreendo a sua situação, mas o ideal é conversar com a sua advogada, pois ela pode te orientar com base no caso concreto.
      Explique suas dúvidas e tenho certeza que ela te orientará da melhor forma possível.
      Boa sorte! 🙂

  • Romilson dos Reis silva
    29 junho, 2019

    Bom dia
    Mim chamo Romilson dos Reis Silva, o juiz apresentou a sentença com valor na Audiência una, o empregador tem prazo para pagar quando?

    • Melissa Santos
      01 julho, 2019

      Oi, Romilson!
      Converse com o seu advogado, pois a resposta para a sua questão depende de vários fatores… Como ele já está familiarizado com o processo, saberá informar com precisão.
      Boa sorte 😉

  • Maviael
    12 maio, 2019

    Parabéns!!!!!!!!

  • Vanessa
    13 fevereiro, 2019

    Dra., acrescentaria no manual da audiência o momento de contraditar a testemunha, se for o caso. Muitos advogados perdem o momento e deixam de ter sua contradita deferida…

  • André Luiz
    11 fevereiro, 2019

    Drª Melissa, boa tarde…. por favor, me ajuda!! a Contribuição Sindical patronal é obrigatória ou não?

    • Melissa Santos
      12 fevereiro, 2019

      Oi, André! Tudo bem?
      A questão é controversa, por isso sugiro que você consulte o seu advogado.
      Conhecendo a situação da empresa, ele poderá te orientar melhor e isso trará mais segurança no momento de decidir pagar ou não 😉

      • Muito grato, abraço...
        12 fevereiro, 2019

        Muito grato…parabéns pelo site, de relevante valor social, abraço…

  • […] vários tipos de audiência. Já ensinei aqui como acontecem as audiências de Instrução e Una. Hoje vou ensinar o passo a passo da Audiência Inicial, que normalmente é destinada apenas a […]

  • Melissa
    25 julho, 2018

    Oi, tudo bem?Converse com o seu advogado 😉

  • Unknown
    21 julho, 2018

    Dra MelissaGanhei uma causa trabalhista devedor não recorreu aparece Juntada a petição de Manifestação? Significa TA PERTO DE RECEBE MEU dinheiro

  • Melissa
    20 julho, 2018

    Espero que tenha sido um sucesso, Mara! \o/

  • Mara
    13 julho, 2018

    Olá Melissa! Parabéns pelo blog, em especial esse artigo que me deixou bem mais preparada e tranquila para a minha primeira audiência trabalhista! Desde já, agradecida !!

  • Melissa
    07 junho, 2018

    Não pode!Converse com o seu advogado 😉

  • Melissa
    07 junho, 2018

    Não entendi a sua dúvida 🙁

  • Anônimo
    06 junho, 2018

    Posso eu mesmo (reclamante) solicitar a antecipação de uma Audiência Trabalhista de rito sumaríssimo, visto que já não ha mais nenhuma movimentação de nenhuma das partes ??? O que determina se a solicitação da antecipação de Audiência deve ser feita direto ao Juiz ou a secretaria ???

  • Anônimo
    06 junho, 2018

    Olá doutora, gostaria de saber se uma ação trabalhista de natureza “rito sumaríssimo” tem prioridade sobre uma ação UNA ???

  • Melissa
    20 maio, 2018

    Oi, tudo bem?Converse com o seu advogado, pois ele poderá esclarecer suas dúvidas.Abraço e boa sorte! 😉

  • Melissa
    19 maio, 2018

    Fico feliz em ajudar, Cristina 😀

  • Unknown
    15 maio, 2018

    minha audiencia una iria acontecer no dia 08/05/2018,mas foi arquivada por ter o endereço incorreto do reclamado. Minha duvida é,na consulta do processo tem dizendo :05/05/2018 01:15:23 Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/201805/05/2018 01:15:22 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico03/05/2018 09:15:40 Intimação | Intimação (documento restrito)queria saber se reenviaram a intimação e ficaram de remarcar a audiência ou se tem que ser feito a marcação de outro processo!

  • Cristina
    11 maio, 2018

    Boa tarde, Dra. Obrigada. Suas postagens são providenciais e me ajudam muito.Forte abraço,Cristina

  • Melissa
    11 maio, 2018

    Oi, tudo bem?Se acha que o encerramento prejudica seu cliente, proteste sim e fundamente. Não sei exatamente qual é o teor da contestação das demais reclamadas, mas se for só a responsabilidade solidária ou subsidiária, entendo desnecessário.O ideal é avaliar e ver se precisa mesmo, mas na dúvida, proteste sim 😉

  • Cristina
    10 maio, 2018

    Dra., boa noite. Novamente me socorro à colega, haja vista ser iniciante na advocacia trabalhista. Atuo em uma RT pelo Reclamante, onde este demanda contra 3 reclamadas. Há pedido de diversas verbas não pagas, comissões ajustadas, vínculo por falta de anotação em CTPS, etc. O rito é o ordinário. Na primeira audiência a contratante direta de meu cliente não compareceu e nem apresentou defesa ou enviou advogado. Foi decretada a revelia e a confissão quanto à matéria fática. Agora, antes da audiência de instrução, pela qual protestei na exordial, determinou-se a apresentação de Razões Finais e o encerramento da instrução. Contudo, preciso provar diversas verbas através de prova testemunhal, pois a empresa não fornecia holerites, não registrou CTPS, não pagou verbas rescisórias e, acima de tudo, provar o valor das comissões, haja vista que eram pagas extra-folha, e correspondem a um valor muito alto. Já revirei a internet lendo artigos, falando com amigos da área e ninguém consegue me dar uma resposta. Minha dúvida é a seguinte: Posso discordar com o fim da instrução nas Razões Finais, haja vista que as outra duas empresas apresentaram contestação e, segundo boa parte da jurisprudência, a confissão ficta não poderá prejudicar os litisconsortes que apresentaram contestações específicas e o ônus da prova é de quem a alega? Posso pedir que não se encerre a instrução e ouça minhas testemunhas? Pois, se encerrar a instrução, as horas extras não ficarão comprovadas, o trabalho para a atividade fim de uma das reclamadas também não, enfim, não poderei me valer de um erro meu em sede de eventual recurso. Aguardo sua resposta e, desde já, peço desculpas pelo texto extenso.

  • Melissa
    04 maio, 2018

    😉