receba nossas postagens no seu e-mail!

O volume de serviço, inexperiência e a correria do dia a dia podem levar o advogado a cometer erros. É importante ficar atento e tomar muito cuidado na hora de elaborar petições, mas se você protocolou a sua petição inicial com alguma informação errada ou faltando, isso pode ser corrigido até o momento da primeira audiência através de um aditamento. É muito comum também os clientes “aparecerem” com novos pedidos. Use o mesmo método.

Se você percebeu o erro antes da primeira audiência

Faça uma petição de aditamento e protocole. A CLT garante à reclamada um prazo de pelo menos 5 dias para elaborar a defesa (dá uma olhada no artigo 841, da CLT). Isso quer dizer que se você protocolou o aditamento muito antes da audiência, é provável que a reclamada seja notificada, receba cópia e consiga ajustar a defesa. Se não houver tempo hábil – por exemplo se você juntou um dia antes da audiência, o juiz provavelmente dará ciência à reclamada e redesignará a audiência.

Se você só percebeu o erro no dia da primeira audiência

Não se desespere, porque há solução! Ao contrário do Processo Civil, na esfera Trabalhista você pode modificar a inicial antes da apresentação da defesa. Faça assim: logo que sentar na mesa, após a qualificação das partes e tentativa de acordo, você vai pedir a palavra ao juiz, sempre “pela ordem”, informando o ocorrido. Recomendo que peça um prazo para juntar o aditamento, mas esteja preparado, porque o juiz pode pedir que você faça na hora. Se for uma coisa simples, exemplo, erro de digitação, é até melhor que adite na hora. O juiz vai perguntar para a reclamada se o aditamento altera os termos da defesa. Em caso negativo, ela junta (ou libera o acesso pelo PJe) e tudo segue normal. Se a sua alteração prejudicar a defesa já elaborada pela empresa, fica valendo o artigo 841, da CLT e a audiência será redesignada.
Pode ser que o próprio juiz encontre um erro na sua petição. Nesse caso, ele determinará que seja feita uma emenda à inicial. Em audiência, nunca peça para emendar a sua petição. Só o juiz pode determinar a emenda. Peça para fazer um aditamento.
Espero que não precise usar essa dica, mas  se precisar, faça sem medo!

Leia também

Deixe seu comentário

69 Comentários

  • MANOEL
    22 maio, 2021

    Simplesmente Excelente, pela clareza e simplicidade. Parabéns!

  • Roberta
    30 março, 2021

    Dra, boa noite! Tenho um processo trabalhista e ganhei na primeira sentença em 2017 , o valor 40,000…eles recorreram com recurso ordinária e ganhei novamente, depois recurso de revista e por fim agravo de instrumento, o processo retornou agora em 2021 e meu advogado ao fazer o cálculo parece q errou, primeiro na planilha n tinha solicitado o seguro desemprego e tbm estava errado [30/3 21:27] Roberta Deiró: Ele errou no período do cálculo
    [30/3 21:27] Roberta Deiró: Começou em 30/08/2017 e era até 30/03/2021 o que devo fazer? Pois ele me disse q mesmo assim fico com apenas 40.000

    • Melissa Santos
      31 março, 2021

      Roberta, conversa com ele e veja se de fato existe o erro que você mencionou… O valor que o juiz coloca na sentença não necessariamente é o que você tem que receber.
      Caso precise da análise do seu caso concreto, nesse caso é necessário contratar a consulta de um advogado, que poderá analisar todos os pontos e te informar com mais precisão.
      Se precisar de indicação, só avisar! ?

  • Gisele
    21 agosto, 2020

    Boa tarde Melissa. E por exemplo, quando eu distribui a ação ainda não teve audiência, mas vi que o valor da causa no PJe está errado, mas na inicial está correto. Como devo fazer?

    • Melissa Santos
      25 agosto, 2020

      Oi, Gisele! Tudo bem?
      Dá uma ligadinha na Vara e conversa com eles… Esse é o tipo de coisa que pode ser facilmente resolvida 😉

  • MARCO ANTONIO TADEU
    16 julho, 2020

    Preciso de ajuda, cometi um erro, peticionei um processo trabalhista, porém ao invés de colocar o nome efetivamente da empresa onde a reclamante trabalhava, coloquei o nome da matriz empresa do mesmo grupo, porém com CNPJ diferente, tenho que realizar uma emenda da inicial ou não há necessidade. muito obrigado pela ajuda

    • Melissa Santos
      22 julho, 2020

      Oi, Marco! Tudo bem?
      Faz o aditamento sim… Pode ser bem simples, só corrigindo esse ponto e pedindo que a parte contrária seja intimada sobre a alteração!
      Boa sorte 😉

  • Ana
    04 julho, 2020

    Boa tarde, eu peticionei no 2 g°rau mas era pra ser no 1° grau, tenho que pedir a extinção do processo?
    Ajude-me, não sei como fazer ?

    • Melissa Santos
      05 julho, 2020

      Oi, Ana! Tudo bem?
      Tem que ver certinho o tipo de petição… A minha recomendação é: liga na secretaria da Vara explicando o ocorrido e verifica o que eles te orientam.
      Outra opção é protocolar no local certo, explicando o ocorrido 😉

  • Letícia
    10 junho, 2020

    Eu deveria ter peticionado no primeiro grau e peticionei no segundo grau. Preciso fazer uma petição me desculpando. Mas não sei fazer poderia me ajuda ?

    • Melissa Santos
      10 junho, 2020

      Letícia, peticiona de novo no primeiro grau esclarecendo o ocorrido.
      Depois peticiona no segundo grau pedindo a desconsideração, mais uma vez explicando o ocorrido.
      Se possível, liga na VT e conversa com eles!
      Boa sorte 🙂

    • Ana
      04 julho, 2020

      Consegui, Letícia?

  • Gustavo Henrique
    21 abril, 2020

    Olá, boa tarde.
    Notei que existe um erro de digitação na minha inicial. Todavia, não houve audiência, sequer notificação. Gostaria de realizar a correção e estou em dúvida sobre qual opção é viável. Propor petição simples informando o acontecido? Ou realizar uma emenda à inicial? Consegue através da experiência informar qual medida devo tomar?

    • Melissa Santos
      22 abril, 2020

      Gustavo,
      Conforme falamos por e-mail, por se tratar de erro de digitação, pode fazer uma petição simples informando o ocorrido e ratificando a inicial!
      Boa sorte 😉

  • Pedro Almeida
    08 abril, 2019

    Prezada Doutora Melissa, boa noite!
    Na minha Petição inicial, no item Dos fatos, digitalizei erradamente o mês, sendo o mesmo sendo mencionado várias vezes, como faço para corrigi. A audiência está marcada para 30 MAIO 19. Outra coisa como entrei com petição em DEZ/18, gostaria de acrescentar fatos novos aos autos, como varia isso.Desde já agradeço apoio.

    • Melissa Santos
      10 abril, 2019

      Pedro, tudo bem?
      Faz como eu expliquei aí em cima no texto… Não tem erro 😉

  • Anonimo
    05 março, 2019

    Olá Doutora,

    Errei o assunto ao protocolar a inicial. Fiz constar como abandono de emprego quando na verdade e pagamento de verbas rescisórias e idenização.
    Liguei na Vara e me pediram para peticionar. Qual opção devo escolher no campo de anexar documentos do PJe?
    Caso não faça, posso pedir aditamento no dia audiência por ser tratar de erro formal e que não põe risco ao processo nem a defesa, em razão do conteúdo da inicial ser notório os pedidos de pagamento das verbas e documento de dispensa imotivada.

    O que me orienta a fazer.

    desde já, grato.

    • Melissa Santos
      11 março, 2019

      Oie! Não precisa anexar nada… Faz como a Vara orientou: petição simples esclarecendo o equívoco 😉

      • Samia
        19 maio, 2020

        Dr Melissa por favor, numa ação trabalhista que deveria ser de reconhecimento de tempo de serviço protocolei como reconhecimento de vínculo trabalhista. É possível pedir conversão de uma ação em outra na justiça trabalhista? Obrigada

        • Samia
          19 maio, 2020

          Já saiu a sentença nesse processo

          • Melissa Santos
            19 maio, 2020

            Se já saiu a sentença, não tem mais o que fazer 🙁

          • Samia
            19 maio, 2020

            Obrigada.
            Mas a nível de informação, isso seria possível? A conversão?

          • Melissa Santos
            19 maio, 2020

            Samia, não é possível.
            Teria que entrar com nova ação 😉

  • Melissa
    20 julho, 2018

    Oi, tudo bem?Faz sim uma petição simples de aditamento, pedindo a retificação do polo ativo, para constar o nome correto 😉

  • Anônimo
    17 julho, 2018

    Olá! Na petição inicial qualifiquei o autor mas esqueci de um sobrenome da parte. Deve ser emendada a inicial? Por ex: Joao da Silva Rodrigues, e deveria ser Joao da Silva Rodrigues Almeida

  • Melissa
    19 junho, 2018

    Logo no começo, depois da tentativa de acordo 😉

  • Anônimo
    16 junho, 2018

    Muito obrigado doutora!outra dúvida, em que momento da audiência eu falo?Desde já grato pela sua atenção e vontade de ajudar.

  • Melissa
    16 junho, 2018

    Oie! Tudo bem?Não precisa… Só avisa o juiz na hora da audiência 😉

  • Anônimo
    15 junho, 2018

    Boa tarde Melissa!me ajuda em uma dúvida, eu na inicial coloquei a minha qualificação correta, mas lá no fim da petição, onde coloco meu nome, como se fosse assinar, coloquei meu número de OAB errado (erro de digitação). Será que preciso emendar a inicial por isso?

  • Melissa
    07 junho, 2018

    Oi, Helaine! Tudo bem?Depende de como foi formulado o pedido, o que está na contestação e os termos da sentença… Só analisando :\Mas recorrer você pode sempre 🙂

  • Helaine Ferreira
    06 junho, 2018

    Olá! Na petição inicial foi solicitado o pagamento de horas extras conforme dispõe a Súmula 264 do C. TS, com aplicação do divisor 200, e na setença a juiza improcedeu o pleito com a alegação que deveria a reclamante ter pedido a aplicação do divisor 220…. E agora?

  • Melissa
    08 maio, 2018

    Oi, tudo bem?Tanto faz, mas acho mais fácil e rápido interpor uma nova ação 😉

  • Aline Romanini
    07 maio, 2018

    Boom dia! A reclamatória foi extinta sem resolução do mérito, por faltar a liquidação do valor referente ao FGTS e multa de 40%, devo recorrer ou protocolar uma reclamatória “nova”? Ah, muito obrigada por compartilhar seus conhecimentos, adoro o blog!

  • Melissa
    02 maio, 2018

    Oi, tudo bem?Pode ser uma petição simples 😉

  • Broco
    25 abril, 2018

    Boa tarde,Gostaria de aditar somente o valor de um pedido, posso fazer uma petição simples solicitando o aditamento do valor do pedido x, ou tenho que juntar toda a reclamação com pedido devidamente alterado?

  • Melissa
    24 abril, 2018

    Obrigadaaaa! <3

  • Unknown
    17 abril, 2018

    AMEI SEU SITE, MUITO BOM… PARABÉNS !!!!

  • Melissa
    22 março, 2018

    Lucélia,Você deve conversar com o seu advogado 😉

  • Lu
    20 março, 2018

    Boa tarde!Doutora,gostaria de saber que houve um erro,onde está digitado no processo que a empresa que eu trabalhei,trancou o portão com as chaves para não sair,somente se fosse escrito a carta de demissão, mas na realidade o portão é automático,e fiz a carta de demissão por constrangimento que havia sofrido,e por não deixarem sair do local,foi a única saída que eu encontrei de poder sair daquele lugar.Me ajuda por favor,meu nome é Lucélia. Meu email:lucelia1980@hotmail.com

  • Melissa
    08 março, 2018

    Oi, tudo bem?Que tipo de erro?

  • Anônimo
    07 março, 2018

    OI boa tarde e se eu percebo o erro somente depois da sentença tem como corrigir?

  • Melissa
    07 janeiro, 2018

    😉

  • df Santana
    03 janeiro, 2018

    Muito útil!!

  • Melissa
    14 dezembro, 2017

    Boa sorte 😉

  • Anônimo
    14 dezembro, 2017

    Obrigado Dr. Melissa.. Vou peticionar informando, pois como o reclamante em alguns períodos tinha dois empregadores e a reclamatória se refere a a reconhecimento da relação de emprego, o juiz expediu ofícios ao outros empregadores solicitando períodos e horários de trabalho, se tais horários coincidirem com o horário lançado errado na inicial vou ter problemas.

  • Melissa
    10 dezembro, 2017

    Oi, tudo bem?Não pode mais mudar depois da entrega da defesa.O que você pode fazer é no prazo de réplica ou na próxima audiência alertar o juiz que houve pequeno erro de digitação, explicando qual é o horário correto! 😉

  • Anônimo
    10 dezembro, 2017

    Boa tarde, gostaria de saber em caso de erro em relação a jornada de trabalho. ( foi colocado na inicial das 06:30 às 10:00, sendo que o correto era das 18:30 às 22:00 hs) a audiência inicial já ocorreu e só vi o erro após a audiência o que pode ser feito? Peticionar informando ou deixar para a audiência de instrução?

  • Melissa
    22 novembro, 2017

    Que bom, Rafa! 🙂

  • Anônimo
    22 novembro, 2017

    Me salvando como sempre!!beijo Rafaela

  • Melissa
    26 outubro, 2017

    Oi, tudo bem?Se você representar o reclamante, o ideal é desistir e entrar com uma nova ação no foro competente.Se você for o advogado da reclamada, faça a exceção de incompetência!Abraço 😉

  • Anônimo
    24 outubro, 2017

    E se o erro for no endereçamento?Exemplo: Foi distribuida a petição inicial na vara da capital mas o correto seria para uma vara do interior do Estado.

  • Melissa
    23 outubro, 2017

    De nada!Volte sempre 🙂