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TEXTO ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA!
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Uma dúvida que muitas pessoas tem é como contar o prazo para recorrer na Justiça do Trabalho, então vou explicar tudo bem direitinho aqui.

Primeiro é importante você saber:

1) Qual é o prazo para recorrer na Justiça do Trabalho
2) Qual é o valor do depósito recursal e custas trabalhistas

Depois de saber essas coisas, você já pode começar a fazer a contagem do prazo.
Funciona assim:

RECURSO ORDINÁRIO e EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Logo após a sentença, os recursos cabíveis são Embargos de Declaração (se houver omissão, contradição ou obscuridade na decisão) ou o Recurso Ordinário. O início da contagem do prazo vai depender do que está escrito na ata de audiências:

DOE: nesse caso, ainda que exista em ata uma data designada para a prolação da sentença, o prazo começa a contar no dia seguinte da publicação no Diário Oficial. A data da ata é fictícia. O que vale mesmo é a publicação.

Súmula 197, do TST: vale a data da ata de audiências. Pegue sua cópia no dia designado e se programe para já recorrer, porque o prazo começa a contar no dia seguinte.

Como você vai saber qual é o seu caso? O juiz sempre deixa claro na ata.

DEMAIS RECURSOS

Para os demais recursos, o prazo sempre começa a contar no dia seguinte da publicação.

Seja pela Súmula 197, do TST ou pelo DOE, a contagem do prazo é feita em dias ÚTEIS e começa no dia útil seguinte, conforme artigo 775, da CLT: 

“Art. 775.  Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

§ 1o  Os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, nas seguintes hipóteses:

 

I – quando o juízo entender necessário; 
II – em virtude de força maior, devidamente comprovada.

§ 2o  Ao juízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.” 

Entendendo melhor:

– Publicação na segunda = prazo começa a contar na terça
– Publicação na terça = prazo começa a contar na quarta
– Publicação na quarta = prazo começa a contar na quinta
– Publicação na quinta = prazo começa a contar na sexta
– Publicação na sexta = prazo começa a contar só na segunda

Exemplos:

1) Sentença que cabe Embargos de Declaração – publicada na segunda:
Primeiro dia de prazo = terça.
Último dia de prazo = segunda.

2) Sentença que cabe Embargos de Declaração – publicada na quarta:
Primeiro dia de prazo = quinta.
Último dia de prazo = quarta.

3) Sentença que cabe Embargos de Declaração – publicada na sexta:
Primeiro dia de prazo = segunda.
Último dia de prazo = sexta.

4) Sentença que cabe Recurso Ordinário – publicada na segunda:
Primeiro dia de prazo = terça.
Último dia de prazo = quinta da semana seguinte.

5) Sentença que cabe Recurso Ordinário – publicada na quinta:
Primeiro dia de prazo = sexta.
Último dia de prazo = terça da outra semana.

6) Sentença que cabe Recurso Ordinário – publicada na sexta:
Primeiro dia de prazo = segunda.
Último dia de prazo = quarta da semana seguinte.

Lembrando que é obrigação da parte comprovar feriado local, conforme Súmula n. 385:

FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE ATO ADMINISTRATIVO DO JUÍZO “A QUO” (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 
I – Incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal.
II – Na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar o expediente nos autos.
III – Na hipótese do inciso II, admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em Agravo Regimental, Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração.

Agora você já sabe como contar o prazo para recorrer na Justiça do Trabalho, então não tem como errar. Lembrando que se você tomar ciência da publicação, o prazo já começa a correr!

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Deixe seu comentário

70 Comentários

  • Maicon
    09 maio, 2020

    Posso recorrer depois de 6 anos ou tem tempo certo..

    • Melissa Santos
      09 maio, 2020

      Maicon, tem tempo certo!
      Converse com o seu advogado para saber se no seu caso específico ainda é possível 😉

  • Roberta
    22 setembro, 2019

    Boa noite! Meu processo o acórdão foi publicado dia 10/09 E a outra parte entrou com recurso de revista dia 20/ 09…sendo q são 8 dias para entrar…A empresa passou do prazo?

  • Glauber
    16 agosto, 2019

    Melissa, estou com um processo trabalhista na fase do TST. Durante todo o processo, estou a procura de um novo emprego, pois estou desempregado a 3 anos. Fiz algumas entrevistas, e atualmente fui chamado para um processo onde era oferecido 4 vagas, foram 3, contando comigo. O entrevistador falou que por somente terem 3, já estava tudo praticamente certo. Aguardei durante a semana e não fui chamado para as próximas etapas, então entrei em contato com os outros dois candidatos, onde me falaram que foram chamados para outra fase e eu não. Acredito que por ter o processo aberto não estou sendo chamado, existe a possibilidade de colocar meu processo em segredo de justiça? Ou pedir que as empresas que estão divulgando meus dados apaguem essas informações? Obrigado!

    • Melissa Santos
      16 agosto, 2019

      Oi, Glauber!
      Conversa com o seu advogado, porque ele poderá te ajudar de forma mais concreta 😉
      Boa sorte!

  • Melissa
    25 setembro, 2018

    Oi, tudo bem?Você deve conversar com o seu advogado 😉

  • Unknown
    17 setembro, 2018

    Melissa, a empresa me propos um acordo extrajudicial, em 04/09/18 foi realizada audiencia de conciliação no CEJUSC-JT e na ata foi informada a data de 11/09/18 audiencia de de julgamento sem a presença das partes, ate agora o Juiz nao homologou, se a data era 11/09/18 na deveria ser cumprida pelo Juis.

  • Melissa
    12 setembro, 2018

    Marli,Dá uma olhada nessa matéria, que mostra todos os passos:https://www.manualdoadvogado.com.br/2017/03/passo-a-passo-sentenca-ao-transito-julgado.htmlNa dúvida, o ideal é conversar com o seu advogado 😉

  • Marli Bomtempo
    12 setembro, 2018

    Ganhei ação na primeira e segunda instância, a Empresa entrou com embargos de declaração, caso seja rejeitado, cabe mais algum recurso para a Empresa recorrer? Á decisão do STF de cumprir a sentença na segunda instância aplica-se a para a justiça trabalhista?

  • Melissa
    03 agosto, 2018

    Oi, tudo bem?Você deve conversar com o seu advogado 😉

  • Unknown
    03 agosto, 2018

    Boa noite Dr ,gostaria de saber o que acontece após certidão de triagem em um processo trabalhista e se tem um prazo determinado para que o processo ande após a certidao?

  • Melissa
    20 julho, 2018

    Oi, tudo bem?Você deve conversar com o seu advogado 😉

  • Unknown
    08 julho, 2018

    Boa noite dr.ainda cabe recurso depois de ed.Ou a empresa pode aceitar a pagar ja que estou trabalhando onde fui reitegradro

  • Melissa
    02 julho, 2018

    Oi, tudo bem?Dá uma olhada nessa matéria, porque lá fala o tempo médio de tramitação de um processo no TST:https://www.manualdoadvogado.com.br/2016/11/dados-do-tst-que-voce-precisa-conhecer.html

  • Zagalo Zigizag
    29 junho, 2018

    Boa noite doutora!!! Preciso tira uma dúvida sobre meu processo que está em fase de recurso de revista quero sabe quando tempo isso pode demora para ser julgado ?

  • Melissa
    16 junho, 2018

    Oba! \o/

  • FERNANDO RIBEIRO
    14 junho, 2018

    Esse seu blog é muito bom Doutora, Parabéns!Sempre me ajuda as suas explicações.Você acabou de me tirar um grande peso das costas…rsrsrs…Muito obrigado!

  • Melissa
    14 junho, 2018

    Renato, tudo bem?Converse com o seu advogado!Boa sorte 😉

  • renato
    11 junho, 2018

    Este comentário foi removido pelo autor.

  • Melissa
    07 junho, 2018

    Não atuo nessa área, então não sei dizer 🙁

  • Anônimo
    05 junho, 2018

    Ola drª Quando a juíza solicita pagamento 15 dias a partir da audiência conta – se dias corrido ou dias uteis . o processo e de execução de pensão alimentícia

  • Anônimo
    09 maio, 2018

    OLÁ MELISSA- PERGUNTO: SE UMA RECLAMADA CONDENADA EM UMA AÇÃO TRABALHISTA IDENIZATÓRIA EM 1º GRÁU RESOLVE RECORRER, PORÉM POR DESCONHECIMENTO não efetuA o depósito recursal e não recolhe as custas processuais devidas SENDO SEU recurso POR ESSE MOTIVO NÃO processado, TERÁ NESSE CASO QUANTO TEMPO PARA ENTRAR COM UM RECURSO DE agravo de instrumento ?

  • Melissa
    04 maio, 2018

    Carlos, tem toda razão!A forma de contagem do prazo mudou e eu ajustei o post, mas esqueci de arrumar esse detalhe… Postagem retificada 😉

  • Carlos Gáiza
    04 maio, 2018

    só não entendi o exemplo que inclui sábado e domingo? Gostaria de resposta?

  • Melissa
    16 abril, 2018

    Oi, Marcelo! Tudo bem?Pode ter acesso pela internet.Converse com o seu advogado 😉

  • Anônimo
    10 abril, 2018

    Boa noite tudo bem doutora??Apartir do momento que é publicado no diário oficial a empresa pode recorrer 8 dias correto???e se ela recorrer ou deixar de recorrer eu posso ter acesso acompanhando meu processo. Me chamo Marcelo. Aguardo forte abc

  • Melissa
    21 março, 2018

    Oi, tudo bem?Não existe tempo médio… Pode ser no mesmo dia, pode ser 2 anos depois 🙁

  • Silvana Bispo
    09 março, 2018

    Olá Melissa!A Juiza julgou parcialmente procedente o meu pedido trabalhista, e a parte condenada interpôs Recurso ordinário que já está concluso para despacho. Entretanto o recurso foi tão mal fundamentado, que acredito que não cumpra nem os requisitos para apreciação do tribunal. Quanto tempo em média o juiz leva para avaliar se o recurso sobe ou não para o tribunal?

  • Melissa
    07 março, 2018

    Oi, tudo bem?Se houve publicação, o prazo já acabou faz tempo (mas só se realmente houve publicação).Abraço 😉

  • Luis Henrique
    28 fevereiro, 2018

    Boa tarde foi negado o recurso de revista e publicado dia 19 dezembro.e até hoje não sei se o processo vai voltar se acabou o prazo ds empresa recorrer.

  • Melissa
    21 fevereiro, 2018

    Oi, tudo bem?Converse com o seu advogado.Se não tiver um, recomendo fortemente que contrate um profissional 😉

  • Unknown
    19 fevereiro, 2018

    oi bom dia. gostaria de saber o que tenho que fazer p recorrer de um processo que o juiz não me deu o o direito de receber meus direitos trabalhista, trabalhei 5 anos sem carteira assinada e o juiz n me deu ganho a audiência ai agora qual o prazo p mim recorrer em Brasilia ,,,,