Qual é o prazo para recorrer na Justiça do Trabalho?

Muita gente não sabe qual é o prazo para recorrer na Justiça do Trabalho, mas a verdade é que a contagem é bem simples. A regra é a concessão de 8 dias para a interposição de qualquer recurso, mas leia essa postagem até o final, porque existem exceções!

Vamos começar com o prazo padrão:

O artigo 893 da CLT, que ele cita, descreve quais recursos podem ser interpostos – vale a pena ler.

Existem três exceções a essa regra:

O prazo dos Embargos é de apenas 5 dias, conforme artigo 897-A, da CLT.

Atenção, porque a oposição de Embargos tempestivos interrompe o prazo para a interposição de outros recursos por qualquer das partes (§ 3° do Artigo 897-A, da CLT).

O Artigo 1°, III do Decreto-Lei n° 779/69 garante prazo em dobro de recurso para a União, Estados, Distrito federal, Municípios, autarquias e fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

3. Recurso Extraordinário:

Prazo de 15 dias, conforme Art. 102, III da CF.

Lembrando que é obrigação da parte comprovar feriado local, conforme Súmula n. 385:

FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE ATO ADMINISTRATIVO DO JUÍZO “A QUO” (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 
I – Incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal.
II – Na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar o expediente nos autos.
III – Na hipótese do inciso II, admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em Agravo Regimental, Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração.

Agora você já sabe qual é o prazo para recorrer na Justiça do Trabalho.

Não falei que era fácil? 🙂