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Manual do Advogado


TEXTO ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA!
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Aqui no blog já existe uma matéria mapeando da Distribuição da ação à Sentença e hoje é a vez de um passo a passo da sentença ao trânsito em julgado. Entre uma coisa e outra podem caber diversos recursos e são muitas as possibilidades, dependendo das matérias tratadas no processo.

Fiz um quadrinho mostrando todo o passo a passo do que pode acontecer desde a sentença, depois os recursos cabíveis e todo o caminho para chegar ao topo: Recurso Extraordinário no STF.

Já aviso que para chegar ao STF é muito difícil. Em uma ação normal de Dissídio Individual a regra é Sentença → Recurso Ordinário → Trânsito em Julgado. Em alguns casos pode caber também o Recurso de Revista, mas só se algumas condições forem atendidas. A verdade é que quanto mais o processo “sobe”, mais restrito fica.
Vou explicar tudo direitinho aí embaixo, mas primeiro vamos ao passo a passo (gráfico referente a processos de Dissídio Individual) – clique na imagem para ampliar:

Vou citando os Recursos e explicando um pouquinho melhor sobre cada um, ok?
Lembrando que na Justiça do Trabalho os recursos são diferentes das outras esferas, ainda que tenham o mesmo nome.

Embargos de Declaração

Fundamentação: Art. 897-A, da CLT e 1.022, do CPC
Para que serve: Para sanar omissão, contradição ou exame equivocado dos pressupostos extrínsecos do recurso (tempestividades, recorribilidade do ato, adequação, preparo). Também para esclarecer obscuridade e corrigir erro material.
Prazo: 5 dias
Precisa de preparo? Não
A outra parte se manifesta? Apenas se houver efeito modificativo (OJ 142, da SDI-1, do TST)

Recurso Ordinário

Fundamentação: Art. 895, da CLT
Para que serve: para recorrer das decisões definitivas ou terminativas das Varas. Também para recorrer das decisões dos TRT’s em processos de sua competência originária.
Prazo: 8 dias

Precisa de preparo? Sim
A outra parte se manifesta? Sim, através de contrarrazões 


Recurso de Revista

Fundamentação: Art. 896, da CLT
Para que serve: Atacar decisões proferidas em Recurso Ordinário (em dissídio individual) nas hipóteses descritas nas alíneas ‘a’ a ‘c’ do artigo 896, da CLT – Atenção para os novos requisitos da Reforma, inclusive transcrições na peça e indicação de transcendência.
Prazo: 8 dias

Precisa de preparo? Sim
A outra parte se manifesta? Sim, através de contrarrazões 


Agravo de Instrumento

Fundamentação: Art. 897, ‘b’, da CLT
Para que serve: Ataca o despacho que denega a interposição de recurso, destrancando seu seguimento.
Prazo: 8 dias

Precisa de preparo? Sim (metade do valor do depósito do recurso que pretende destrancar – art. 899, § 7°, da CLT). 
A outra parte se manifesta? Sim, através de contraminuta


Agravo Interno

Fundamentação: Art. 1.021, do CPC, IN 17 do TST e art. 239 do Regimento Interno do TST
Para que serve: Alteração de decisão monocrática do Juiz Relator.
Prazo: 8 dias

Precisa de preparo? Não
A outra parte se manifesta? Sim, através de contraminuta


Embargos à SDI

Fundamentação: Art. 894, II, da CLT
Para que serve: Atacar decisões das Turmas que divergirem entre si ou daquelas proferidas pela SDI, ou contrárias a Súmula ou OJ do TST, ou Súmula Vinculante do STF.
Prazo: 8 dias

Precisa de preparo? Sim
A outra parte se manifesta? Sim, através de contrarrazões 


Recurso Extraordinário

Fundamentação: Art. 102, III da CF
Para que serve: Reexame de causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo desta Constituição, declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição ou julgar válida lei local contestada em face de lei federal.  
Prazo: 15 dias

Precisa de preparo? Sim
A outra parte se manifesta? Sim, através de contrarrazões 


Fundamentação: Art. 997, do CPC
Para que serve: Possibilidade de recorrer se a outra parte recorrer. Cabe em recurso ordinário, agravo de petição, recurso de revista e de embargos.
Prazo: Mesma regra do recurso principal

Precisa de preparo? Mesma regra do recurso principal
A outra parte se manifesta? Sim, através de contrarrazões


Agravo Regimental


Fundamentação: Regimento Interno do Tribunal (no RI do TST é o art. 235)
Para que serve: O cabimento varia de acordo com o Regimento Interno. No caso do TST, o artigo 235 dispõe nos incisos I a X as hipóteses de cabimento.
Prazo: Verificar o Regimento Interno do Tribunal no TST é de 8 dias

Precisa de preparo? Não
A outra parte se manifesta? Sim, através de contraminuta



Bom, é isso! Apresentei os recursos cabíveis, mas não quer dizer que todos eles serão cabíveis ao seu caso concreto, nem que o processo passará por todo esse caminho do gráfico. Cada processo é único e os pedidos é que determinarão até onde ele vai chegar! 

Em breve farei uma postagem com o passo a passo da Execução Trabalhista, citando inclusive os recursos cabíveis nessa fase (que não foram incluídos nessa postagem).

Ainda tem alguma dúvida ou quer fazer uma contribuição? 
Deixa um comentário 😉 

* Esse post foi publicado a pedido da colega Isabela Souza 🙂

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Crédito de imagem: Freepik

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Deixe seu comentário

61 Comentários

  • Mari
    30 outubro, 2018

    Olá Melissa, tenho poucos processos em 2ª instancia e pouca experiência.

    Tenho um processo em que a parte contrária juntou memoriais poucos dias antes do julgamento e logo após o processo foi retirado de pauta.
    Isso é um mal sinal, certo?

    Há algo que eu possa fazer?

    • Melissa Santos
      Melissa Santos
      30 outubro, 2018

      Oi, Mari! Tudo bem?
      O Memorial é a peça equivalente às razões finais na segunda instância.
      Provavelmente o advogado da parte contrária ressaltou algum ponto que o Julgador achou melhor analisar novamente, mas não dá para saber se o resultado será bom ou ruim.
      O que você pode fazer é distribuir Memoriais também ressaltando o motivo pelo qual a ação deve ser decidida em favor do seu cliente, destacando a prova e etc. De preferência, imprima os Memoriais e entregue em mãos para o Relator, Revisor e terceiro juiz, explicando um pouco sobre o caso.
      Dá uma lida nessa matéria, que pode ajudar:
      https://www.manualdoadvogado.com.br/2016/11/como-fazer-sustentacao-oral-no-trt.html
      Boa sorte! <3

      • Mari
        30 outubro, 2018

        Me ajudou muitíssimo, Melissa! Muito obrigada!

      • Mari
        30 outubro, 2018

        Melissa, desculpa incomodar mais uma vez, mas para entregar esses memoriais aos desembargadores devo ligar e marcar horário?

        • Melissa Santos
          Melissa Santos
          30 outubro, 2018

          Mari, não precisa… É só chegar e pedir para falar com ele e entregar.
          Se quiser você pode ligar só para confirmar dia e hora que ele estará no gabinete 😉

  • Unknown
    15 agosto, 2018

    Olá poderia me ajudar? Tenho uma ação trabalhista. É a ultima atualização consta, trânsito em julgado, já se passou 4 meses, o que pode acontecer após o mesmo? Obrigado

  • Melissa
    20 julho, 2018

    Oi, tudo bem?Não sei dizer, pois só atuo na área Trabalhista 🙁

  • Melissa
    20 julho, 2018

    Uau, Flávia! \o/

  • Anônimo
    20 julho, 2018

    Boa tarde!!! Tudo bem? Parabéns pelo blog. É ótimo, didático e esclarecedor!Minha dúvida é: tenho um processo para retificação de assento. Vi que foi expedida uma certidão de trânsito em julgado. Uso a Justiça gratuita e estou sem saber como proceder. Meu processo terminou? Qual documento devo apresentar no cartório para expedir nova certidão de nascimento??

  • Flávia
    04 julho, 2018

    Sensacioanal seus posts!! Está sendo uma excelente revisão pra mim que estudo pra TRTs! Muito Obrigada por compartilhar!

  • Melissa
    14 junho, 2018

    Oi, tudo bem?Não é sempre que a outra parte é intimada a se manifestar… Fica a critério do juízo… Se for o caso, ele vai te notificar, ok?Pode ficar tranquila 🙂

  • Anônimo
    13 junho, 2018

    Bom Dia!!Tenho uma dúvida em um dos meus processos..A sentença foi favorável ao meu cliente, a Reclamada opôs Embargos de Declaração a respeito de obscuridade da sentença quanto aos juros de mora, os Autos estão conclusos para julgamento dos embargos pelo juízo de 1º grau..Devo aguardar tal julgamento para, se for o caso, ser intimada para me manifestar?Grata!

  • Melissa
    07 junho, 2018

    Oi, tudo bem?Não tenho escritório próprio… Trabalho para uma empresa específica 😉

  • Anônimo
    06 junho, 2018

    Onde fica seu escritório?

  • Melissa
    27 maio, 2018

    Oba! \o/

  • Karine Lemos
    24 maio, 2018

    Ótimo artigo, assim como os demais !!!

  • Melissa
    19 maio, 2018

    Oi, tudo bem?Converse com o seu advogado, pois ele poderá esclarecer suas dúvidas.Abraço e boa sorte! 😉

  • Melissa
    19 maio, 2018

    Oi, tudo bem?Converse com o seu advogado, pois ele poderá esclarecer suas dúvidas.Abraço e boa sorte! 😉

  • Marcos G.P.
    15 maio, 2018

    bom dia…após a Decisão monocrática, caso não recorra mais, é o fim do processo? Finalização? ou tem ainda outras etapas? qual o prazo previsto para pagamento?

  • Anônimo
    11 maio, 2018

    Tenho um processo trabalhista transitado em julgado. Quanto tempo demora pra que eu receba

  • Melissa
    24 abril, 2018

    Oi, tudo bem?Se o TRT já se pronunciou, não há mais como recorrer :(Você deveria ter alegado o cerceamento em RO… Agora não dá mais…

  • Anônimo
    19 abril, 2018

    Boa tarde Dra.Sou advogado iniciante e estou com uma dúvida. Meu cliente foi condenado em confissão ficta por chegar 1 minuto atrasado na audiência de instrução, sendo que constam meus protestos na ata. Ocorre que a sentença não foi ruim para o meu cliente. O reclamante entrou com RO e mesmo sem ouvir as partes o TRT reformou a sentença de primeira instância condenando um dano moral. Qual a melhor situação no caso? Eu entro com recurso alegando cerceamento de defesa? Levei duas testemunhas no dia da audiência, e reclamante não levou nenhuma. Estou perdido.

  • Melissa
    16 abril, 2018

    Oi, Wesley! Tudo bem?Para atacar o trânsito em julgado só por rescisória 😛

  • Wesley Luis
    14 abril, 2018

    Dra, Melissa boa noite agravo de peticao, oferecido pelo terceiro adquirente, pode atacar transito em jugado no processo principal ?

  • Melissa
    11 fevereiro, 2018

    Oi, Rosane!Não existe prazo médio… Pode ser 1 mês, podem ser 4 anos… Depende do TRT e da Turma 🙁

  • rosane guimarães de lira
    08 fevereiro, 2018

    Olá dourota, td bem? queria saber qual o prazo em média para um juiz do trtrj julgar o embargo à execução e impugnação (exequente)?

  • Melissa
    11 janeiro, 2018

    😉

  • Davidson Oliveira
    07 janeiro, 2018

    Grato

  • Melissa
    07 janeiro, 2018

    Oi, Marcos!Você tem que conversar com o seu advogado, ok?Abraço 😉

  • Marcos leandro tome
    30 dezembro, 2017

    tenho um processo trabalhista que esta em agravo de intrumento ja fui reintregado na empresa mais ela não quer pagar minhas verbas atrasadas

  • Melissa
    21 dezembro, 2017

    Oi, tudo bem?Tem que levar sim!Converse com o seu advogado 😉

  • Anônimo
    19 dezembro, 2017

    Bom dia, Dra. Melissa!Por favor, eu tenho uma audiência UNA, eu tenho que levar testemunhas? Ou posso não levar?Grata

  • Melissa
    14 dezembro, 2017

    Oi, tudo bem?Converse com o seu advogado 😉

  • Unknown
    13 dezembro, 2017

    Boa noite DraQual interpretação desta sentença?? Terei que aguardar mais um Ano? Já fazem mais de ano que este processo está no TST,pode me esclarece por favor?? Vistos. Tendo em vista a certidão supra e garantida a execução pela apólice de fl, 868/871, aguarde-se ao trânsito em julgado do processo principal por 01 ano.Meu email albertinisilva@gmail.com

  • Melissa
    27 novembro, 2017

    Oi, Mariana! Tudo bem?Te respondi por e-mail, mas vou replicar para os colegas, que podem ter a mesma dúvida: Não precisa juntar as peças… Dá uma lida no 1017, parágrafo 5° do CPC!Abraço 😉

  • Anônimo
    24 novembro, 2017

    Olá Melissa! Em relação ao agravo de instrumento eu preciso juntar as peças obrigatórias mesmo sendo processo eletrônico? Obrigada por ajudar!

  • Melissa
    18 novembro, 2017

    De nada 😉

  • Mariana Gomes
    13 novembro, 2017

    Muuiiito obrigada! Me ajudou demais! Abraços!

  • Melissa
    12 novembro, 2017

    Oi, Mariana! Tudo bem?Obrigada pelo elogio! Passa bastante gente por aqui, mas eu faço questão de responder um por um <3Quanto às suas dúvidas, vamos lá:1. As custas devem ser pagas pelo reclamante se a ação foi improcedente e pela reclamada se foi total ou parcialmente procedente. Já o depósito recursal deve ser recolhido só pela reclamada.2. Não precisa renovar o pedido da justiça gratuita, pois já foi deferido.Abraço e boa sorte 😉

  • Mariana Gomes
    12 novembro, 2017

    Dra., parabéns pelo site e pela paciência em responder tantas pessoas!Tenho dúvidas em relação ao agravo de instrumento. As custas seriam só para a reclamada?Estou pelo reclamante e na sentença o juiz deferiu a gratuidade de justiça. Nesse caso, sendo proc. eletronico, preciso renovar o pedido de gratuidade justiça no AI e juntar novamente a declaração?

  • Melissa
    09 novembro, 2017

    Oi, tudo bem?Não sei dizer, pois não atuo nessa área e nem nesse Estado 🙁

  • Davidson Oliveira
    08 novembro, 2017

    Bom dia, qual o prazo para transitar em julgado, em um processo de acidente do trabalho inss, pelo tribunal do estado TJRJ? sei que são 30 dias, mais corridos igual e prazo da jec ou dias uteis?

  • Melissa
    07 novembro, 2017

    Oi, tudo bem?Converse com o seu advogado, pois ele poderá esclarecer suas dúvidas.Abraço e boa sorte! 😉

  • Anônimo
    04 novembro, 2017

    Oi Dra. Melissa! Boa noite. Foi solicitado ao juiz a expedição de alvará para recebimento dos depósitos recursais, já que o meu processo transitou em julgado e ganhei em todas as instância. E a empresa não cumpriu com nenhuma ordem e ou intimação do juiz. Gostaria de saber se nesse caso o juiz libera o alvará e quanto tempo demora para o juiz liberar. Obrigado

  • Melissa
    26 outubro, 2017

    Oi, tudo bem?Depende de como constou na sentença… Só analisando para saber :(Se precisar de ajuda com esse caso específico, tenho uma Mentoria bem bacana: http://www.mentoriajuridica.com.brAbraço 😉

  • Anônimo
    24 outubro, 2017

    Olá Dra. Melissa, tenho uma ação em que há duas empresas no polo passivo, e o juiz determinou o pagamento de verbas rescisórias em 48 horas, o que a 1ª empresa não cumpriu. Nesse caso, como farei para executar a 2ª reclamada? Somente apresentar os cálculos e pedir redirecionamento ou terei que executar somente a 1ª? Tenho pouco experiência com execução, desculpe tantas perguntas rs

  • Melissa
    07 setembro, 2017

    Não existe prazo certo. Depende do juiz 😛

  • Unknown
    06 setembro, 2017

    Boa noite gostaria de saber quantotenpo demora pra vim um resultado que ganhei um agravo já tem vinte dias e não game mais recurso

  • Melissa
    03 setembro, 2017

    Oi, Anderson! Tudo bem?Converse com o seu advogado, pois ele poderá esclarecer suas dúvidas.Abraço e boa sorte! 😉

  • Anderson Braga
    01 setembro, 2017

    Meu processo está dessa maneira gostaria de saber se está já no final para eu receber meu dinheiro ?AUTOS DEVOLVIDOS SEM PETIÇÃO PR1 J13 31/08/2017 10:38 AUTOS DEVOLVIDOS PR1 J13 30/08/2017 08:11 NOTIFICAÇÃO DIVULGADA NO DIÁRIO OFICIAL J13 J13 DocumentosDiário22/08/2017 14:47 AUTOS EM CARGA CCP CCP 22/08/2017 09:53 AUTOS REMETIDOS À CENTRAL DE CARGAS J13 CCP 22/08/2017 09:12 CARGA SOLICITADA UIN J13 DocumentosVisualizar22/08/2017 07:21 NOTIFICAÇÃO DIVULGADA NO DIÁRIO OFICIAL J13 J13 DocumentosDiário15/08/2017 15:42 NOTIFICAÇÃO VIA DJ J13 J13 15/08/2017 15:42 EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO DJ/RTE J13 J13 15/08/2017 14:19 ELABORADA MINUTA DE DESPACHO/ATO ORDINATÓRIO J13 J13 DocumentosDespacho/Ato15/08/2017 14:13 PENHORADO J13 J13 08/08/2017 10:12 AUTOS AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO J13 J13 08/08/2017 10:11 ELABORADA MINUTA DE DESPACHO/ATO ORDINATÓRIO J13 J13 DocumentosDespacho/Ato07/08/2017 20:45 EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS

  • Melissa
    02 julho, 2017

    Oi, Marcus! Tudo bem?Converse com o seu advogado, ok?Abraço e boa sorte! 😉

  • Unknown
    01 julho, 2017

    Dr. Melissa, boa noite!Tenho um processo no TST,ganhei na 1° e 2° Estância foi pra decisão monocrática o relator negou seguimento ao recurso ( segue abaixo ).Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC/2015 e 106, X, do RITST, nego provimento ao agravo de instrumento. Isso ainda cabe algum recurso ou vai para o Acórdão?Já foi publicado despacho, pensei que meu processo fosse ficar na turma pra votação em pauta.isso foi bom ou ruim para minha causa a decisão monocrática?Desde já agradeço a sua atenção..ABS!MARCUS

  • Melissa
    26 abril, 2017

    Oi, Ana Cristina! Tudo bem?No rito Sumaríssimo o pedido SEMPRE tem que ser certo de determinado. Veja esse artigo:- https://www.manualdoadvogado.com.br/2017/04/rito-sumarissimo-x-rito-ordinario.htmlA sentença que arquivou o processo certamente extinguiu sem resolução de mérito, por falta de requisito essencial da ação. Isso quer dizer que você deve ajustar a inicial e ingressar com nova ação.Se a sua inicial não está nos moldes do artigo 852-B, não vale a pena recorrer, pois você só vai perder tempo.Arrume tudo o que precisa ser corrigido e entre com nova ação, ok?Se ainda tiver dúvidas, me avisa!Abraço e boa sorte!PS: Respondendo suas dúvidas:1. A contagem de prazo para recorrer começa a partir da intimação (não da prolação da sentença) e se faz assim: https://www.manualdoadvogado.com.br/2016/10/como-contar-o-prazo-para-recorrer-na.html2. A intimação é através do advogado mesmo, provavelmente pelo DOE.

  • Ana Cristina Vieira
    26 abril, 2017

    Olá Dr. Melissa! Tenho a seguinte dúvida. Foi proferida sentença que arquivou o processo do rito sumarissimo por falta dos requisitos do artigo 852 B, inciso I, da CLT. A contagem do prazo de 8 dias começa apartir da publicação de referida sentença? E a intimação da parte autora se dará por meio eletrônico através de seu advogado? Desde já agradeço.

  • Melissa
    19 abril, 2017

    Seja bem vinda, Viviane!Que bom poder ajudar 🙂

  • Anônimo
    19 abril, 2017

    Muito bom seu site. Sou leiga em Direito do Trabalho na prática e estou conseguindo aprender noções básicas aqui. Parabéns. Dra. Viviane M. – Curitiba/PR

  • Melissa
    12 abril, 2017

    Oi, Marcia! Tudo bem?Sugestões anotadas!Aqui no blog priorizo matérias sobre a prática da profissão, porque a teoria pode ser aprendida em outros lugares, mas acho que é possível fazer uma composição de temas 😉

  • Marcia Soares
    12 abril, 2017

    Este comentário foi removido pelo autor.

  • Melissa
    30 março, 2017

    O objetivo é explicar de forma bem didática, possibilitando aos advogados iniciantes sentirem mais segurança na hora da prática! Fico feliz que deu certo 🙂

  • Unknown
    30 março, 2017

    legal! gosto de como suas explicações são simples e bem resumidas!