receba nossas postagens no seu e-mail!

Hoje é dia de Passo a passo: da Sentença ao Trânsito em Julgado!
Entre uma coisa e outra podem caber diversos recursos e são muitas as possibilidades, dependendo das matérias tratadas no processo.
Fiz um quadrinho mostrando todo o passo a passo do que pode acontecer desde a sentença, depois os recursos cabíveis e todo o caminho para chegar ao topo: Recurso Extraordinário no STF.
Já aviso que para chegar ao STF é muito difícil. Em uma ação normal de Dissídio Individual a regra é Sentença → Recurso Ordinário → Trânsito em Julgado. Em alguns casos pode caber também o Recurso de Revista, mas só se algumas condições forem atendidas. A verdade é que quanto mais o processo “sobe”, mais restrito fica.
Vou explicar tudo direitinho aí embaixo, mas primeiro vamos ao passo a passo (gráfico referente a processos de Dissídio Individual) – clique na imagem para ampliar:
quadro recursos trabalhistas organograma passo a passo
Vou citando os Recursos e explicando um pouquinho melhor sobre cada um, ok?
Lembrando que na Justiça do Trabalho os recursos são diferentes das outras esferas, ainda que tenham o mesmo nome.

✧ Embargos de Declaração

Fundamentação: Art. 897-A, da CLT e 1.022, do CPC
Para que serve: Para sanar omissão, contradição ou exame equivocado dos pressupostos extrínsecos do recurso (tempestividades, recorribilidade do ato, adequação, preparo). Também para esclarecer obscuridade e corrigir erro material.
Prazo: 5 dias
Precisa de preparo? Não
A outra parte se manifesta? Apenas se houver efeito modificativo (OJ 142, da SDI-1, do TST)

✧ Recurso Ordinário

Fundamentação: Art. 895, da CLT
Para que serve: para recorrer das decisões definitivas ou terminativas das Varas. Também para recorrer das decisões dos TRT’s em processos de sua competência originária.
Prazo: 8 dias
Precisa de preparo? Sim
A outra parte se manifesta? Sim, através de contrarrazões 

✧ Recurso de Revista

Fundamentação: Art. 896, da CLT
Para que serve: Atacar decisões proferidas em Recurso Ordinário (em dissídio individual) nas hipóteses descritas nas alíneas ‘a’ a ‘c’ do artigo 896, da CLT – Atenção para os novos requisitos da Reforma, inclusive transcrições na peça e indicação de transcendência.
Prazo: 8 dias
Precisa de preparo? Sim
A outra parte se manifesta? Sim, através de contrarrazões 

✧ Agravo de Instrumento 

Fundamentação: Art. 897, ‘b’, da CLT
Para que serve: Ataca o despacho que denega a interposição de recurso, destrancando seu seguimento.
Prazo: 8 dias
Precisa de preparo? Sim (metade do valor do depósito do recurso que pretende destrancar – art. 899, § 7°, da CLT). 
A outra parte se manifesta? Sim, através de contraminuta

✧ Agravo Interno

Fundamentação: Art. 1.021, do CPC, IN 17 do TST e art. 239 do Regimento Interno do TST
Para que serve: Alteração de decisão monocrática do Juiz Relator.
Prazo: 8 dias
Precisa de preparo? Não
A outra parte se manifesta? Sim, através de contraminuta

✧ Embargos à SDI

Fundamentação: Art. 894, II, da CLT
Para que serve: Atacar decisões das Turmas que divergirem entre si ou daquelas proferidas pela SDI, ou contrárias a Súmula ou OJ do TST, ou Súmula Vinculante do STF.
Prazo: 8 dias
Precisa de preparo? Sim
A outra parte se manifesta? Sim, através de contrarrazões 

✧ Recurso Extraordinário

Fundamentação: Art. 102, III da CF
Para que serve: Reexame de causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo desta Constituição, declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição ou julgar válida lei local contestada em face de lei federal.  
Prazo: 15 dias
Precisa de preparo? Não
A outra parte se manifesta? Sim, através de contrarrazões 

✧ Recurso Adesivo

Fundamentação: Art. 997, do CPC
Para que serve: Possibilidade de recorrer se a outra parte recorrer. Cabe em recurso ordinário, agravo de petição, recurso de revista e de embargos.
Prazo: Mesma regra do recurso principal
Precisa de preparo? Mesma regra do recurso principal
A outra parte se manifesta? Sim, através de contrarrazões

✧ Agravo Regimental

Fundamentação: Regimento Interno do Tribunal (no RI do TST é o art. 235)

Para que serve: O cabimento varia de acordo com o Regimento Interno. No caso do TST, o artigo 235 dispõe nos incisos I a X as hipóteses de cabimento.

Prazo: Verificar o Regimento Interno do Tribunal no TST é de 8 dias
Precisa de preparo? Não
A outra parte se manifesta? Sim, através de contraminuta
 
Bom, é isso! Apresentei os recursos cabíveis, mas não quer dizer que todos eles serão cabíveis ao seu caso concreto, nem que o processo passará por todo esse caminho do gráfico. Cada processo é único e os pedidos é que determinarão até onde ele vai chegar! 
Ainda tem alguma dúvida ou quer fazer uma contribuição?
Deixa um comentário 😉 

________________
Crédito de imagem: Freepik

Leia também

Deixe seu comentário

97 Comentários

  • Edson Flausino
    10 agosto, 2021

    Eu quero saber.dilacao de prazo.vou demora pra receber

    • Melissa Santos
      11 agosto, 2021

      Edson, não tem como saber com essas informações… Só o seu advogado pode responder, porque já conhece os detalhes do processo 😉

  • Janete Apatecida Borges Machadopa
    28 julho, 2021

    Parabéns pelos conteúdos apresentados até aqui. O alvará em um processo trabalhista
    significa o fim do mesmo? Em média quantos dias depois de publicado o recurso fica disponível?

    • Melissa Santos
      28 julho, 2021

      Que bom que gostou, Janete 🙂
      Sobre a sua pergunta, depende… O ideal é conversar com o seu advogado!

  • RENATO LUIZ RODRIGUES NOVAES
    14 julho, 2021

    Agradecido pela sua contribuição, pois essa compilação é muito valiosa para enfrentarmos as regras que dificultam a interposição dos recursos.
    Perder por seu cliente não deter um “bom direito” é compreensível, mas perder por não ter manejado adequadamente o recurso cabível, é terrível para qualquer advogado.

    • Melissa Santos
      14 julho, 2021

      Verdade, Renato!
      No próximo mês disponibilizarei algumas aulas gratuitas explicando esse passo a passo na prática… Se inscreve no topo do blog para ser avisado 😉

  • Antonio Carlos
    09 março, 2021

    Olá Melissa!! Parabéns pelas respostas!!!

    Tenho um processo trabalhista, de 2010, que como tinha colocado no “push”, veio um aviso no meu email que ele foi para “Transito em Julgado” “Liquidação iniciada por cálculos” em 20/05/2020, esse email recebi agora em 09/02/21. Em 22/02/21 recebi outro “push” informando “Publicado Notificação por Diário Oficial em 19/02/21”. Poderia traduzir isso para mim? Já está próximo do fim? Será que terei algo a receber?
    Muito Obrigado!!! Sucesso!!!

  • IVAN JUNQUEIRA
    08 março, 2021

    MEU PROCESSO TRABALHISTA JA GANHEI NAS 3 , MAS AGORA ENTROU EM RECURSO DE REVISTA DESDE 2018, MEU PEOCESSO FOI ABERTO EM 2008, JA VAI PARA 14 ANOS, QUE FAZER? AINDA VAI DEMORAR MAIS 10 ANOS? JA ESTOU COM 71 ANOS, E ACHO QUE NAO CHEGO ATE LA, COM QUEM FICA O RECEBIMENTTO? SERÁ O ADVOGADO QUE VAI PASSAR ARÉGUA EM TUDO?

    • Melissa Santos
      09 março, 2021

      Ivan, converse com o seu advogado.
      Ele poderá sanar as suas dúvidas e inseguranças.
      Boa sorte! 😉

  • Jorge Falleta Guimarães
    28 fevereiro, 2021

    Pretendo ser Advogado, tenho lido bastante sobre Orocesso Civil e acompanhando meu processo, aorendi muito.
    Ten um processo que está sendo transitado na 1a Vara da Fazenda Pública de Lauro de Freitas.
    Ganhei na 1a e 2a instância.
    Estou achando quevestá demorando para sair minha convocação para apresentar os documentos e fazer os exames médicos para se NOMEADO e tomar POSSE no Cargo de Guarda Municipal da Cidade de Lauro de Freitas.
    Veja o processo Pje TJBA 2o Grau.

    • Melissa Santos
      28 fevereiro, 2021

      Jorge,
      Você tem que falar com o seu advogado.
      Infelizmente não atuo nessa área… Não posso te orientar 🙁

  • caroline
    03 dezembro, 2020

    O prazo para interpor agravo de instrumento vindo de um recurso de revista é da decisão ou intimação?

  • Silvana Oliveira
    28 outubro, 2020

    Muito esclarecedor, se em 08 dias não for interposto recurso já temos o transito em julgado. Grata pela explanação .

    • Melissa Santos
      31 outubro, 2020

      Isso aí, Silvana!
      Só tem que aguardar a certificação do trânsito pela Vara ou TRT 🙂

  • Rodolfo
    28 agosto, 2020

    Bom dia!
    Gostaria de saber quanto tempo o juiz libera alvará para levantamento dos depósitos recursais,ganhei na primeira instância, ganhei na segunda instancia tbm é voltou para a vara de origem com trânsito em julgado,onde não cabe mais recurso,gostaria de saber qual o prazo para o juiz liberar os depositos em meu favor já que não cabe mais recurso?
    Obrigado!

    • Melissa Santos
      28 agosto, 2020

      Oi, Rodolfo! Tudo bem?
      Não tem como prever. Só falando com o seu advogado mesmo, que já conhece o caso concreto, porque existem diversas coisas diferentes que podem ou não acontecer.
      Boa sorte! 😉

      • Rodolfo
        28 agosto, 2020

        Muito Obrigado pela dica e pelo boa sorte dra Melissa Santos?

    • Jelsa
      21 fevereiro, 2021

      O meu ta aguardando o trânsito em julgado ja faz três anos alguém sabe quantos anos demora pra sair o resultado

  • Nicole
    19 agosto, 2020

    Olá tudo bem ?
    Sobre processo trabalhista. Se tem 2 reus, com responsabilidade subsidiária. No acórdão 1 teve recurso ordinário negado provimento e o outro recurso admitido parcialmente (Estado) . O estado apresentou recurso de revista e o outro réu não apresentou nada. E agora ? O recurso de revista vale para os 2 réus ? ( Lembrando que os réus são rivais rsrs)

    • Melissa Santos
      25 agosto, 2020

      Oi, Nicole! Tudo bem?
      Só vale para o conteúdo que aproveitar ao outro.
      Na prática, tem que analisar o mérito do processo para ver 😉

  • Gabriel Ferreira
    29 agosto, 2019

    boa noite, teve sentença defendo a parte reclamada, juiz condenou a depositar 1/3, férias, saldo de salario e o FGTS ( sendo que já foram depositados) e dar baixa na CTPS da reclamante, porem advogado dela entrou com RO, devo aguardar a decisão do recurso, ou a reclamada pode depositar os valores estipulados na sentença e mencionar dentro das contrarrazões? e a CTPS deve já dar a baixa de imediato? e se a reclamante não depositou na secretaria como devo proceder?

    • Melissa Santos
      30 agosto, 2019

      Oi, Gabriel! Tudo bem?
      Se o processo ainda está em fase recursal, não precisa depositar nada (a menos que a sentença seja expressa nesse sentido).
      Quanto à CTPS, se a determinação foi de anotação independente do trânsito em julgado, aí peticione requerendo a juntada em Secretaria.
      Se não for, aguarde a determinação do juízo 😉

  • wesley duarte
    24 agosto, 2019

    bom dia! tenho processo trabalhista no qual esta bem avançado ganhamos na juíza singular ganhamos todos os embargos e ganhamos no acórdão tbm, foi negado recurso de revista, agora eles recorreram ao agravo de instrumento, minha duvida e, caso seja negado esse agravo, processo transitara em julgado?

    • Melissa Santos
      25 agosto, 2019

      Oi, Wesley!
      Você deve conversar com o seu advogado, pois ele poderá te informar com base no caso concreto.
      Boa sorte 😉

  • Jéssica
    15 agosto, 2019

    Boa tarde Melissa !! Tenho uma ação trabalhista em 2 instância onde o réu não compareceu na primeira audiência e assim a juíza deu causa ganha e 3 meses depois deu a sentença ! Ele recorreu e assim fico parado o processo vejo que agora vai ser julgado novamente . Queria sabe se ele pode recorrer novamente caso eu ganhe novamente e se ele recorrer quais são os próximos passos? Como ele não compareceu na audiência e nem deu nenhuma explicação sobre o não comparecimento a juíza aceito todas as provas que eu tinha contra a empresa ! E agora o que pode acontecer ?

    • Melissa Santos
      15 agosto, 2019

      Oi, Jéssica! Tudo bem?
      O próximo passo é esse que está no organograma.
      Se ainda tiver dúvidas, sugiro que converse com a sua advogada, pois ela poderá te orientar de forma precisa 😉
      Boa sorte!

  • Lorena
    07 junho, 2019

    Olá, Melissa.
    Muito didáticas suas explicações, mas como iniciante ainda me restou uma dúvida. Atuei como advogada do Reclamante em primeira instância obtive decisão favorável. O Reclamante entrou com Recurso Ordinário que reverteu a sentença. Entrei com embargos de declaração que foi rejeitado. Qual seria o próximo passo? Recurso de Revista ou agravo de instrumento?

  • Mariana
    13 maio, 2019

    Olá meu processo tá na justiça federal já foi julgado e entro na fase de execução de cumprir mais mesmo assim o inss não quer me pagar o que vai acontecer se eles não me pagar

    • Melissa Santos
      13 maio, 2019

      Oi, Mariana! Tudo bem?
      Você tem que conversar com o seu advogado sobre essa questão, pois ele saberá te explicar melhor os próximos passos de um processo previdenciário (eu só atuo na Trabalhista).
      De toda forma, te desejo boa sorte! 🙂

  • Mari
    30 outubro, 2018

    Olá Melissa, tenho poucos processos em 2ª instancia e pouca experiência.

    Tenho um processo em que a parte contrária juntou memoriais poucos dias antes do julgamento e logo após o processo foi retirado de pauta.
    Isso é um mal sinal, certo?

    Há algo que eu possa fazer?

    • Melissa Santos
      30 outubro, 2018

      Oi, Mari! Tudo bem?
      O Memorial é a peça equivalente às razões finais na segunda instância.
      Provavelmente o advogado da parte contrária ressaltou algum ponto que o Julgador achou melhor analisar novamente, mas não dá para saber se o resultado será bom ou ruim.
      O que você pode fazer é distribuir Memoriais também ressaltando o motivo pelo qual a ação deve ser decidida em favor do seu cliente, destacando a prova e etc. De preferência, imprima os Memoriais e entregue em mãos para o Relator, Revisor e terceiro juiz, explicando um pouco sobre o caso.
      Dá uma lida nessa matéria, que pode ajudar:
      https://www.manualdoadvogado.com.br/2016/11/como-fazer-sustentacao-oral-no-trt.html
      Boa sorte! <3

      • Mari
        30 outubro, 2018

        Me ajudou muitíssimo, Melissa! Muito obrigada!

      • Mari
        30 outubro, 2018

        Melissa, desculpa incomodar mais uma vez, mas para entregar esses memoriais aos desembargadores devo ligar e marcar horário?

        • Melissa Santos
          30 outubro, 2018

          Mari, não precisa… É só chegar e pedir para falar com ele e entregar.
          Se quiser você pode ligar só para confirmar dia e hora que ele estará no gabinete 😉

  • Unknown
    15 agosto, 2018

    Olá poderia me ajudar? Tenho uma ação trabalhista. É a ultima atualização consta, trânsito em julgado, já se passou 4 meses, o que pode acontecer após o mesmo? Obrigado

  • Melissa
    20 julho, 2018

    Oi, tudo bem?Não sei dizer, pois só atuo na área Trabalhista 🙁

  • Melissa
    20 julho, 2018

    Uau, Flávia! \o/

  • Anônimo
    20 julho, 2018

    Boa tarde!!! Tudo bem? Parabéns pelo blog. É ótimo, didático e esclarecedor!Minha dúvida é: tenho um processo para retificação de assento. Vi que foi expedida uma certidão de trânsito em julgado. Uso a Justiça gratuita e estou sem saber como proceder. Meu processo terminou? Qual documento devo apresentar no cartório para expedir nova certidão de nascimento??

  • Flávia
    04 julho, 2018

    Sensacioanal seus posts!! Está sendo uma excelente revisão pra mim que estudo pra TRTs! Muito Obrigada por compartilhar!

  • Melissa
    14 junho, 2018

    Oi, tudo bem?Não é sempre que a outra parte é intimada a se manifestar… Fica a critério do juízo… Se for o caso, ele vai te notificar, ok?Pode ficar tranquila 🙂

  • Anônimo
    13 junho, 2018

    Bom Dia!!Tenho uma dúvida em um dos meus processos..A sentença foi favorável ao meu cliente, a Reclamada opôs Embargos de Declaração a respeito de obscuridade da sentença quanto aos juros de mora, os Autos estão conclusos para julgamento dos embargos pelo juízo de 1º grau..Devo aguardar tal julgamento para, se for o caso, ser intimada para me manifestar?Grata!

  • Melissa
    07 junho, 2018

    Oi, tudo bem?Não tenho escritório próprio… Trabalho para uma empresa específica 😉

  • Anônimo
    06 junho, 2018

    Onde fica seu escritório?

  • Melissa
    27 maio, 2018

    Oba! \o/

  • Karine Lemos
    24 maio, 2018

    Ótimo artigo, assim como os demais !!!

  • Melissa
    19 maio, 2018

    Oi, tudo bem?Converse com o seu advogado, pois ele poderá esclarecer suas dúvidas.Abraço e boa sorte! 😉