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Já recebi aqui no blog comentários de alguns colegas perguntando como era feita a juntada de áudio e vídeo no sistema PJe e respondi que não sabia, porque as vezes que juntei esse tipo de documento, fiz no processo físico, ou seja, bastava juntar um CD e indicar o tipo de prova que estava contido nele.

ATUALIZAÇÃO: A partir de agora é possível inserir no Sistema PJE , usando o Google Drive, vídeos e até áudio. Para isso basta ter uma conta e acessar o Google Drive (abra o Google Drive logado em sua conta e escolha um arquivo que deseja compartilhar, depois clique no arquivo com o botão direito do mouse – dentre as opções disponíveis, clique em “Gerar link compartilhável”). Por padrão, o link será copiado automaticamente na sua área de transferência, então basta colá-lo e inseri-lo numa petição no Sistema PJE (uma alternativa é simplesmente selecionar o link na pequena janela para copiá-lo manualmente).

Como os processos agora são eletrônicos, esse procedimento já não se sustenta, claro. Diante disso, fui pesquisar como as coisas aconteciam agora e achei a regulamentação para o TRT de São Paulo, que é onde eu atuo.
Se o seu TRT é outro, esse procedimento não serve, ok? Tem que pesquisar como é feito na sua Região!

Hoje são 24 TRT’s diferentes e infelizmente não tenho como verificar o procedimento de cada um deles, mas se você souber como funciona em outros locais, me conta nos comentários que eu adiciono uma nota no post indicando o procedimento e te dando os créditos da informação.

Bom, vou passar a explicar como acontece em São Paulo.

No TRT-02 todo o procedimento é regulamentado pela Portaria GP/CR n.° 09/2017.

O passo a passo é o seguinte:

1º PASSO

Acesse o site do TRT-02. Selecione a aba “PJe“.

2º PASSO

Na tela “Acesso ao PJe (TRT2)” escolha a opção “Acervo eletrônico – Envio“.

3º PASSO

Preencha todos os seus dados e clique em “PROSSEGUIR“.

4º PASSO

Vai aparecer a tela “Adicionar Item ao Acervo”. Preencha o número do processo e anexe o arquivo (lembrando que o tamanho máximo é de 10 MB e para áudio só será aceito o formato .mp3 e para vídeo o formato .mp4. Qualquer coisa diferente disso será desconsiderada).

5º PASSO

Após o envio será gerado um número de protocolo. Informe esse número através de petição ao juiz, senão a juntada não terá validade e é como se o documento não existisse no processo, ok?

EXCEÇÃO

Se o seu processo tramita sob sigilo ou em segredo de justiça, os arquivos devem ser entregues na Secretaria.

Confira em vídeo:

Matéria feita pelo TRT-02, onde o procedimento é explicado pelo Des. Jomar Luz de Vassimon Freitas:

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OUTROS TRT’S

TRT-03

Contribuição da colega Josiane Caroline: “Como na versão do PJe do TRT-3 ainda não existe essa possibilidade de anexar arquivo de áudio, vídeo ou foto (JPEG), como previsto pela Resolução CSJT 94/2012 (Art. 12, II, III, IV, § 6º), em um processo em que eu pretendia usar uma prova fonográfica, na inicial fiz um requerimento para realizar o depósito em juízo, da mídia CD-ROM contendo a gravação da conversa, sob a guarda da Secretaria da Vara.

Em face do referido requerimento, a juíza proferiu o seguinte despacho: “Na petição inicial, o reclamante requer a juntada de mídia contendo gravações. Defiro o requerimento do reclamante, devendo informar a quantidade de arquivos e fazer um “print” do conteúdo e juntá-lo nos autos, no prazo de 05 dias. Intime-se o reclamante. Após o cumprimento da determinação, dê-se ciência ao reclamado”.

Mas vale salientar que como em cada unidade judiciária pode ter um procedimento diferente, caso a pessoa tenha uma prova em áudio ou vídeo que seja indispensável ao processo, deverá entrar em contato com a unidade judiciária para encontrar a solução mais adequada.”

TRT-07

Contribuição da colega Ana Paula Lima: “Infelizmente o TRT 7 não disponibiliza a mesma ferramenta. Estes dias tive que anexar um vídeo de justa causa e levei 2 CD’s para audiência. O magistrado sugeriu também colocar o link na peça e disponibilizar na nuvem, mas achei a sugestão muito específica para a Vara dele. Sendo assim, por segurança, no TRT 7, a utilização desse meio de prova é por CD.

TRT-11

Contribuição do colega Paulo Neto: “Aqui no TRT11, apesar do PJ-e já estar ativo a muito tempo, precisamos protocolar uma mídia com o vídeo ou áudio, fisicamente, até 5 dias antes da audiência.

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Como eu disse lá em cima, se você souber como funciona a juntada em outros locais, me conta nos comentários que eu adiciono uma nota no post indicando o procedimento e te dando os créditos da informação! 🙂

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Crédito de imagem: Freepik

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22 Comentários

  • Moises F Honorio da Silva
    27 novembro, 2019

    Ola, olha que interessante, cá estou pesquisando artigos sobre um tema relacionado a juntada de arquivos de mídia no sistema Pje do TRT-2 e me deparou com este blog show.
    A explicação e passo-a-passo do procedimento informado pela Dra.Melissa Santos é ato digno de louvor, pois muitos advogados não sabem como fazer essa juntada. Parabens Dra. Melissa!
    Mas quero aproveitar e deixar a minha colaboração.
    Note-se que o sistema do acervo eletrônico só permite o envio de arquivos de 10 megas! Se o seu arquivo tiver mais do que meros 10 megas, o advogado terá que dividir o vídeo e /ou comprimir.
    Existem sites e ferramentas on-line que fazem isso de graça na net.
    Eu mesmo, logo no inicio em 2017, quando o TRT-2 lançou essa ferramenta, eu não consegui juntar um arquivo de áudio e não entendia o porquê; tentei, tentei e não teve jeito, fique até de madrugada na véspera da audiência e desisti; dormi pouco e mal, levantei cedo e fui para audiência com o pendrive dar as minhas explicações a Juiza do caso, queria fazer a juntada na mídia por meio de depósito em cartório.
    A juiza lógico indeferiu e tive que ouvir “doutor, o problema é do senhor!… o sr. que cortasse, dividisse o arquivo em quantas partesfossem necessárias, e para isso o senhor acha site na internet, pesquisasse!” rs
    Enfim, esperneei e disse a juiza que a gravação continha uma ato que poderia ser considerado crime, uma vez que era um áudio da testemunha da reclamante dizendo que fora coagida a participar no processo como testemunha (eu estava pela reclamada)!
    Nisto chamei a atenção da juiza que perguntou quanto tempo tinha de áudio? Respondi que tinha 2 minutos, mas na verdade eram 16 minutos. Eu sei, foi um sacanagem minha, mas fazer o quê, era estado de necessidade, portanto escusa absolutória a mim rs.
    Com isso, diante da informação de que ‘poderia’ haver um crime na gravação, a juiza pegou o pendrive e espetou no seu pc e apenas disse a advogada da reclamante ” vou ouvir doutora porquê pode ter um crime ai!” a advogada da reclamante também concordou e assim consegui fazer a juiza ouvir os 16 minutos de áudio da própria testemunha da reclamante falando mal dela e tecendo comentários negativos e desabonadores da pessoa que o havia arrolado como testemunha.
    Ai vocês me perguntam, cadê o crime de coação ou ameaça????? de novo, parafraseando “eu aumento, mas não invento”, fui obrigado a ‘aumentar’ o fato, mas não mentir, a testemunha disse que tinha sido enganada pela reclamante que levou um papel na casa dela e disse que se ela não assinasse, a justiça do trabalho lhe daria uma multa.
    Por esta razão a testemunha estava muito ‘puta’ da vida com a reclamante e mandou o áudio para a ex-patroa (reclamada) dizendo que iria contar toda a verdade para o juiz por que a reclamante havia lhe subestimado a sua inteligencia.
    Enfim, foi uma coação moral de leve rs, mas não deixou de ser.
    Moral da história, ganhei o processo graças a este áudio.
    Não obstante, na data de hoje fiz uma outra audiência, e levei o pendrive com 07 videos de um CFTV de uma empresa que estou defendendo.
    O PJE limita até 10 megas, no meu caso, cada vídeo tinha em média 10 minutos e mais de 01 giga!
    Nesta defesa tratava-se de uma reversão de justa causa por ato de improbidade, a ex-funcionaria demitida por justa causa, fora flagrada nas câmeras (03 câmeras), recebendo dinheiro de um cliente e não depositando no cofre da empresa.
    O problema neste casos é que o dinheiro estava envolto num recibo de papel e preso por clipes, e a distancia das câmeras deixavam duvidas o que elas estava fazendo com as mãos, a forma que ela pegou este recibo com dinheiro e escondeu na palma da mão e depois onde ela colocou o dinheiro.
    Era necessário para defesa fazer a juntadas das 09 imagens brutas originais do CFTV, pois a reclamante ela anda com o recibo e uns papeis encobrindo o dinheiro na mão e se movimenta por mais de um ambiente da empresa procurando um ponto cego das câmeras da reclamada, até que ela acha e com uma das câmeras e possível ver o movimento com as mãos ela guardando algo nos bolso do paleto. Na petição eu fiz foto da tela e dei zoom na foto, da pra ver que um objeto branco semelhante ao recibo de papel que envolve o dinheiro que entrou no cofre.
    O problema é que 10 megas não dá para juntar um vídeo de qualidade!
    Tive que fazer cortes nos videos e juntar apenas os momentos que a reclamante faz os movimentos suspeitos com as mãos.
    Foram ao todo 09 cenas de 30 segundos a 01 minutos, os quais tive que comprimir e reduzir a qualidade do vídeo para juntar (deu um trabalho danado)!
    No entanto eu tinha que provar que pelos videos o que a reclamante tinha feito e explicar ao juizo.
    Os seus atos são atos totalmente incompatíveis com o comportamento das demais funcionárias, na defesa citei uma outra funcionária que estava realizando o mesmo procedimento ao mesmo tempo que a reclamante, e informei a juíza para que ela acompanhasse no vídeo qual era o procedimento padrão da empresa, porem é necessario assistir um video de mais de 10 minutos de forma continua, fato que a magistrada não estava querendo se submeter.
    Ocorre que, prevendo a má vontade da juiza, que me daria um não para o deposito do pendrive, na minha petição de defesa eu juntei o link de acesso aos videos.
    Fica a dica, você carrega o vídeo no seu google photos, cria uma pasta para ele e depois gera um link para compartilhar. Copie e cole na sua peça!
    Foi o que fiz.
    Em audiência em insisti para juiza receber em cartório o pendrive, argumentei que a qualidade dos videos juntados no PJE eram precárias em razão da limitação de 10 megas e que isso prejudicaria a defesa, haja vista que é ônus da reclamada a prova da justa causa, e era necessário a Juiza receber o pendrive pois além da qualidade do video ser superior, também tinha uma sequencia logica e uma continuidade de tempo e assim poderia fazer o cotejo entre os comportamentos da reclamante e das demais funcionárias paradigmas.
    Enfim, não teve jeito, houve o cerceamento de defesa, poderia provocar uma correição parcial para depois um mandado de segurança, mas não tive boas experiencias com tais medidas extremas em outros processo, a verdade tem que ser dita, há certo corporativismo no poder judiciário, e depois os juizes que sofrem a correição te marcam e podem te prejudicar em ações futuras.
    Por fim, espero que a juiza pelo menos acesse o link que juntei na peça, se caso houver reversão da justa causa, terei matéria de defesa do recurso até STF, quem sabe?
    Agora o que eu precisava era de uma dica ou orientação, neste caso em especifico.
    Como os tamanhos dos videos são enormes (+1 giga) e tal prova é fundamental para a defesa da justa causa, entendo que o TRT-2 deveria permitir a juntada da mídia em cartório. Se alguém tiver jurisprudência sobre o assunto, eu agradeço, envia para mim por gentileza, obrigado. insta: @dr.mossher. Valeu até mais

    • Melissa Santos
      Melissa Santos
      28 novembro, 2019

      Amigo, uma história melhor que a outra… kkkkkk!
      Sobre a sua dúvida, o melhor é sempre conversar na Vara… Eles com certeza sugerirão alguma alternativa!
      Boa sorte 🙂

  • DANIELA NACAMURA FRANCESCHINI
    08 agosto, 2019

    Por favor, como faço para enviar arquivo de áudio no pje da 15º região?

    • Melissa Santos
      Melissa Santos
      08 agosto, 2019

      Poxa, Daniela… Não sei como funciona no TRT-15.
      Dá uma ligada na Central de Atendimento PJe deles: 0800 777 4344
      Depois me conta como faz, que eu acrescento no post! 😀

  • Junior
    13 fevereiro, 2019

    E agora que o TRT2 atualizou o site… não temos mais essa opção, ja que em “serviços” não aparece mais a opção “PJE”

    • Melissa Santos
      Melissa Santos
      14 fevereiro, 2019

      Junior, tem essa opção sim!
      Como o site mudou, vou atualizar a postagem para o novo caminho 😛
      Obrigada por pontuar essa questão 😉

  • Melissa
    07 agosto, 2018

    Não sei como funciona :(Dá uma ligadinha na Vara… Eles com certeza podem te orientar direitinho!

  • Unknown
    07 agosto, 2018

    NO TRT da 15a Região não localizei nada parecer. Vc sabe se há essa possibilidade?

  • Melissa
    01 agosto, 2018

    Oba! Que legal \o/

  • Juliana Costa
    31 julho, 2018

    Seu artigo foi de grande valia. Hoje precisei realizar o protocolo e me auxiliou muito! Deus abençoe!!!

  • Melissa
    16 abril, 2018

    Oi, tudo bem?Acho que é o PJe normal, não é? 😛

  • Leonardo
    12 abril, 2018

    Melissa, tudo bem? Por acaso sabe como funciona o peticionamento no TRT-15? Não encontrei nenhuma norma a respeito.

  • Melissa
    03 abril, 2018

    Boa sorte 😉

  • Unknown
    30 março, 2018

    Boa noite, preciso de uma pessoa que consegue converte audio de WhatsApp para mp3. Preciso até segunda

  • Melissa
    07 março, 2018

    Oi, Elô! Tudo bem?Na distribuição da RT o procedimento é outro… tem que seguir o manual do PJe 😉

  • Elô Barbosa Santoro
    23 fevereiro, 2018

    Excelente artigo, só restou uma dúvida, qdo os arquivos são juntados na distribuição de uma RT, o procedimento é o msm??

  • Melissa
    28 junho, 2017

    Obrigada, Josiane!Vou incluir 🙂

  • Josiane Caroline
    27 junho, 2017

    TRT-3Como na versão do PJe do TRT-3 ainda não existe essa possibilidade de anexar arquivo de áudio, vídeo ou foto (JPEG), como previsto pela Resolução CSJT 94/2012 (Art. 12, II, III, IV, § 6º), em um processo em que eu pretendia usar uma prova fonográfica, na inicial fiz um requerimento para realizar o depósito em juízo, da mídia CD-ROM contendo a gravação da conversa, sob a guarda da Secretaria da Vara. Em face do referido requerimento, a juíza proferiu o seguinte despacho: “Na petição inicial, o reclamante requer a juntada de mídia contendo gravações. Defiro o requerimento do reclamante, devendo informar a quantidade de arquivos e fazer um “print” do conteúdo e juntá-lo nos autos, no prazo de 05 dias. Intime-se o reclamante. Após o cumprimento da determinação, dê-se ciência ao reclamado”.Mas vale salientar que como em cada unidade judiciária pode ter um procedimento diferente, caso a pessoa tenha uma prova em áudio ou vídeo que seja indispensável ao processo, deverá entrar em contato com a unidade judiciária para encontrar a solução mais adequada.

  • Melissa
    01 junho, 2017

    Entendi, Ana Paula!De toda forma, obrigada por compartilhar.Já adicionei sua contribuição ao post 😉

  • Ana Paula Lima
    01 junho, 2017

    Infelizemente o TRT 7 não disponiliza a mesma ferrramenta. Estes dias tive que anexar um vídeo de justa causa e levei 2 CD's para audiência. O magistrado sugeriu também colocar o link na peça e disponibilizar na nuvem, mas achei a sugestão muito específica para a Vara dele. Sendo assim, por segurança, no TRT 7, a utilização desse meio de prova é por CD.