O advogado lida com leis o tempo todo, mas existem algumas que regulamentam e regem a nossa profissão, por isso hoje vou fazer uma lista de todas elas – para acessar a íntegra é só clicar no nome de cada uma.
Muito conhecido dos advogados, o Código de Ética traz princípios fundamentais, padronização de conduta para relacionamento com clientes, colegas, autoridades, etc., trata da advocacia pro bono, do exercício de cargos e funções na OAB, sigilo profissional, publicidade, honorários e processo disciplinar. É leitura obrigatória!
Dos 250 artigos existentes na Constituição, alguns deles tem aplicação específica para a nossa área. São eles: 5º, 22, 92, 93, 94, 95, 98, 103, 103-B, 104, 107, 111, 111-A, 115, 119, 120, 123, 129, 130-A, 131, 132, 133, 134, 135 e 235.A indicação certinha de incisos, parágrafos e alíneas você pode conferir no link.
Também bastante conhecido dos advogados e mais conhecido apenas como “Estatuto da OAB”, aqui são definidas as atividades privativas da advocacia, direitos dos advogados, requisitos e regras para inscrição, regulamentação das sociedades de advogados, advogado empregado, honorários advocatícios, incompatibilidades e impedimentos, orientações sobre ética, infrações e sanções disciplinares, além de características de organização interna da OAB.
A legislação que rege a criação e manutenção de cursos jurídicos no Brasil não é tão aplicável ao dia a dia dos advogados, mas é de importância fundamental, pois é ela quem regulamenta os cursos que todos nós fizemos e continuamos fazendo.
Regulamenta a Lei n. 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da OAB. Fala, inclusive, sobre desagravo e estágio, além de vários outros temas já abordados nas demais legislações.
É realmente importante que você leia essas leis pelo menos uma vez na vida, ok?
Se quiser fazer uma observação sobre o assunto, é só deixar um comentário aí embaixo! 😉
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