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Vamos conversar sobre o encerramento do processo COM e SEM resolução do mérito?

Alguns colegas tem dificuldade para entender a extinção do processo com e sem resolução do mérito, então hoje quero falar sobre isso de forma bem fácil e explicadinha.

DIFERENÇA DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO COM E SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

A extinção do processo com resolução do mérito é aquela que decide todas as questões trazidas no processo através de uma sentença. Ex.: o reclamante pede horas extras e o juiz decide se ele tem direito ou não às horas pleiteadas.
Já a extinção sem resolução do mérito é aquela em que o juiz decide encerrar o processo sem nem analisar as alegações do reclamante.

LEGISLAÇÃO

Toda a questão da extinção com e sem resolução do mérito é tratada nos artigos 485 a 488 do CPC e eu recomendo que você leia esses artigos, ok?

HIPÓTESES DE CABIMENTO

Resumidamente, a ação será extinta sem resolução do mérito quando:
– A petição inicial for indeferida.
– O processo ficar parado por mais de 1 ano por negligência das partes.
– O autor abandonar a causa por mais de 30 dias.
– Estiverem ausentes os pressupostos processuais.
– Houver perempção, litispendência ou coisa julgada.
– Houver ausência de legitimidade ou interesse processual.
– For acolhida alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juiz arbitral reconhecer sua competência.
– Houver desistência da ação.
– A parte morrer e a ação for considerada intransmissível.
Em alguns casos o juiz dá à parte oportunidade de consertar o que está errado, por isso é importante você ler esses artigos.
Já a extinção com resolução do mérito, acontecerá nas seguintes hipóteses:
– O juiz acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
– Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência da decadência ou prescrição.
– Homologar reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou reconvenção.
– Homologar transação.
– Homologar renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

IMPLICAÇÃO

Se a ação for extinta sem resolução do mérito, o reclamante pode entrar novamente formulando os mesmos pedidos. Nesse caso, só deverá ficar atento para corrigir aquilo que deu motivo à extinção anterior.
Quando o processo é extinto, há necessidade de pagamento de custas, exceto se foi deferida a justiça gratuita.

NA PRÁTICA

A ação extinta com resolução do mérito é aquela normal, que segue seu curso até o fim. Não há nada de extraordinário a fazer.
Já a extinção sem resolução do mérito normalmente é apontada pelo juiz ou pelas partes antes mesmo da instrução e o juiz sinaliza claramente que encerrará o processo. Se ele fizer isso, é porque provavelmente tem alguma coisa errada mesmo com a inicial. A minha sugestão é que você, como advogado, não fique discutindo com o juiz. Aproveite a oportunidade para melhorar e entre com uma nova ação melhorada, agora sim com tudo corrigido.
Já passou por uma situação dessas?
Me conta nos comentários!

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129 Comentários

  • Marcio
    21 outubro, 2021

    Boa tarde, entrei com um processo na justiça trabalhista com um advogado, ganhamos a causa mais o perdedor não pagou a dívida o meu advogado não correu atrás e até hoje não recebi nada oque devo faser para receber ou não posso faser mais nada?

    • Melissa Santos
      21 outubro, 2021

      Marcio, quem disse que o advogado não correu atrás?
      Tenho certeza de que ele está empenhado, pois parte do que você ganhou é dele… Converse com o seu advogado, pois ele é a melhor pessoa para te orientar!

  • Douglas
    21 outubro, 2021

    Olá muito bom dia, procurei um advogado para ajuizar uma ação trabalhista, pois bem, depois de passado alguns meses não me senti seguro com o mesmo, e pedi a ele que não entrasse com processo. O mesmo atendeu ao meu pedido de desistência, e formulou requerimento. O Juiz homologou a desistência, extinguindo o feito sem resolução do mérito, consoante artigo 485, VII, do CPC.
    Minha dúvida a seguinte, posso entrar novamente com um processo com outro advogado?

  • Lindomar
    16 outubro, 2021

    Boa tarde, fui réu em uma execução (1ª Execução) que foi extinta sem resolução do mérito pela ausência das assinaturas das testemunhas no Título Extrajudicial. Os embargos dessa Execução também foi extinta pela negativa de gratuidade judicial e falta de recolhimento das custas. A sentença dos Embargos foi proferida em 09/10/2019 e o trânsito em julgado em 13/11/2019. Ocorre que a parte contrária, ajuizou NOVA execução (2ª Execução) com a distribuição desta no dia 28/08/2019. Impetrei 03/10/2019 Exceção de Pré-Executividade (prescrição e ausência de título) que está no STJ. Os Embargos à Execução foi protocolado em 24/10/2019 (dentre outros…litispendência), porém a MM. Juíza afastou a litispendência alegando que a 1ª Execução foi extinta sem resolução do mérito, como a execução a ele correlata. Para mim, a litispendência é verificada no momento da propositura da 2ª Execução (ou na citação válida) se havia outra ação (no caso são idênticos, apenas sanado a falta das assinaturas das testemunhas). Porém, quando da distribuição da 2ª Execução (28/08/2019), ainda havia pendência dos Embargos à Execução que foi sentenciado (09/10/2019) com trânsito em julgado (13/11/2019), ou seja, a distribuição da 2ª Execução ocorreu antes da sentença dos embargos da 1ª Execução. Acho, que a litispendência ocorre independentemente do resultado da 1ª Execução, não é isso? se puder me ajudar…

    • Melissa Santos
      18 outubro, 2021

      Lindomar, converse com o seu advogado, pois ele analisará o processo e tomará as providências cabíveis!
      Boa sorte 😉

  • Jeverson Bispo
    13 outubro, 2021

    Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso.Boa tarde,isso quer dizer q meu processo foi encerrado?

    • Melissa Santos
      14 outubro, 2021

      Jeverson, não!
      Isso quer dizer que você deve conversar com o seu advogado, pois só vendo o processo é possível te orientar corretamente 😉

  • Morais
    12 outubro, 2021

    Resolucao de merito causa ganha com valores estipulados qto tempo pode demorar para o recebimento …

    • Melissa Santos
      13 outubro, 2021

      Morais, não dá para saber só com essas informações.
      Tem que conversar com o seu advogado 😉

  • Allan José
    21 setembro, 2021

    Gostei de sua explicação !!!!!👏🏿👏🏿👏🏿👏🏿

    • Melissa Santos
      22 setembro, 2021

      Obrigada, Allan!
      Vi que também comentou no YouTube… Bem vindo ao bonde! 🤘

  • Bruna Santos
    18 setembro, 2021

    Primeiramente obrigado pela atenção melissa.
    Por o cumprimento de setença (execução) ter entrado em extinção se adequada em decadencia? Ja que no processo não há nada a respeito sobre suspensao de 1 ano p/ se adquar em prescrição intercorrente?

    Obrigado.

    • Melissa Santos
      20 setembro, 2021

      Isso mesmo, Bruna!
      Na decadência há a extinção do próprio direito 😉

  • Bruna santos
    16 setembro, 2021

    Bom dia Melissa. Uma duvida
    Processo julgado e ja em cumprimento de sentença, autor abandou a causa por inércia de 5 dias / 30 dias apos foi extinto e arquivado definivamente. É classificado com resolução de merito ? Sem chance de abertura de novo processo?

    • Melissa Santos
      16 setembro, 2021

      Oi, Bruna!
      Sem chance… Como você mesma disse, o mérito já foi julgado (então houve julgamento COM resolução do mérito) e existe sentença válida, sendo que o autor abandonou o processo 🙁

  • Esthefany
    07 agosto, 2021

    Olá, sou Esthefany, sou Bacharel em Direito Graduada e tentante da OAB.

    Eu mesma opto por fazer minhas ações, pois eu não tive uma oportunidade de ter um bom estágio e enquanto não sou advogada vou pedindo ajuda aos que eu acho que podem me ajudar (detalhe, são raros os que fazem isso mesmo eu sendo quase uma colega de profissão).

    O motivo do meu contato é que eu queria entender quando uma iliquidez será aceita pelo juiz em uma petição inicial trabalhista, por causa das suas exceções? Quanto tempo o juiz tem pra extinguir o processo sem resolução de mérito após o protocolo da réplica (Que no caso a defesa na contestação pediu inépcia da petição inicial por conta da iliquidez)?

    O fato da reclamante não conseguir demonstrar valor específico por não possuir base para calculo (Ônus da empresa) em caso de pedido de valor indenizatório por acúmulo de funções e não demonstrar valor específico quanto aos gastos gerais por infecção de COVID, proveniente de gastos médicos, remédios e afins, isso faz um pedido não se enquadrar nas exceções de liquidez conforme a reforma trabalhista?

    Pode me explicar? Fiquei um pouco confusa quanto a isso logo depois que vi meus pedidos na Petição Inicial e com receio de ser extinto sem resolução do mérito.

    • Esthefany
      07 agosto, 2021

      (…)

      c) condenar a RECLAMADA 1 e RECLAMADA 2, ao pagamento de uma indenização, de cunho compensatório e punitivo, pelos danos morais causados a RECLAMANTE, combinado ao acréscimo referente ao acúmulo de trabalho, gasto pelo tratamento do COVID, e de cunho compensatório das idas aos médicos provenientes destes problemas, tudo conforme fundamentado e explicitado, em valor pecuniário justo e condizente com o caso apresentado em tela, qual, no entendimento da RECLAMANTE, amparada em pacificada jurisprudência, deve ser equivalente a R$20.000,00, dividido 50% para ambas as partes, ou então, em valor que esse D. Juízo fixar, pelos seus próprios critérios analíticos e jurídicos.

      (…)

      • Melissa Santos
        09 agosto, 2021

        Esthefany, tudo bem?

        Tenho um programa de Mentoria Jurídica que poderá te ajudar MUITO:

        http://www.mentoriajuridica.com.br

        Sobre as suas dúvidas: a inicial deve obrigatoriamente ser líquida, ainda que por estimativa (e tem que juntar os documentos de gastos médicos, remédios e afins)… A análise de extinção só acontecerá em sentença!
        O que você pode fazer é na réplica apresentar os valores e tentar sanar o vício.
        No seu caso eu recomendo fortemente a Mentoria 😉

  • Eliana
    06 agosto, 2021

    Existe limite para entrar com nova ação após a extinção do processo sem a resolução do mérito? Ex. Não foi feita a emenda da inicial e o processo foi extinto e em nova propositura foi extinto de novo pela mesma razão,comoficam os prazos ?

  • Thiago
    27 julho, 2021

    Boa noite! E uma ação de busca e apreensão onde houve acordo entre as partes. Queria enteder essa sentença. Obg
    “Ad sensum, será tomado o presente pedido de homologação de acordo, por homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, como desistência da ação, o qual HOMOLOGO, por sentença, sem resolução de mérito, com espeque no inciso VIII do Art. 485 do Digesto Instrumental Civil.”

  • James
    20 julho, 2021

    Sou reclamante e o Juiz julgou Ectinto o feito sem solucao do merito. A Re continua emitindo as cobranças. Isso é legal?

  • Antonio
    12 julho, 2021

    Olá tudo bem?
    Tenho uma dúvida e não sei se pode me ajudar.

    Tinha uma dívida que não consegui pagar, o exequente entrou com um bloqueio judicial, o juiz acatou e debitou da minha conta um certo valor. Porém este valor não foi repassado para ele.

    Para eu não ficar inadimplente junto ao exequente, fui e fiz o pagamento direto para eles a vista.

    Eles entraram com uma petição encerrando o processo e agora na consulta ao processo aparece que esta na fase de :

    SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

    Pergunto:

    Este recurso ora debitado voltará para minha conta em qual momento? Ou não voltará?
    Qual a próxima fase?

    • Melissa Santos
      12 julho, 2021

      Antônio, você precisa contratar um advogado para análise do caso concreto. Eu só atuo para outros advogados, mas se precisar de uma indicação de confiança, me avisa 😉

  • João
    05 julho, 2021

    Boa tarde,
    Tenho dois processos (PJ) em que sou devedor de instituições financeiras ( Bradesco e Banco Brasil) ref. a capital de giro, troca de duplicatas, empréstimos bancários com o bradesco e financiamento de maquinas como Banco do Brasil, esses processos são de 2010, não tem e nunca teve acompanhamento de advogado, no processo do Banco do Brasil foi penhorado uns 12 mil reais que não representa nem 15% do valor do financiamento, hj os processos encontram suspensos, já a alguns anos, tem algum possibilidade desses processos serem extintos pelo fato das execuções serem frustradas devido ao tempo ou o processo não se extingue enquanto não liquidar ou tentar um acordo ?

    • Melissa Santos
      06 julho, 2021

      João, tem que contratar a consulta de um advogado dessa área… Só atuo na Trabalhista e aqui existem regras próprias 🙁

  • Eva
    01 julho, 2021

    Sim estou passando por isso não sei como resolver

  • Leonardo França
    21 junho, 2021

    Eu passei por essa situação recentemente por ter me equivocado na utilização do PJE, onde constava a possibilidade de ingressar com uma ação de improbidade de atos administrativos c/c danos morais , ação esta de improbidade que só pode ser feita pelo Ministério Público.
    Não obstante, após a extinção prematura da ação, pedi escusas, e reformulei a Petição, dessa vez sem o nome de improbidade e sim somente com o pedido de Danos morais advindos de atos omissos.

  • José Augusto
    03 abril, 2021

    Esse artigo, é muito bom para esclarecer esse tipo de recurso.

    Gostei!

  • Tania Christine Reis
    26 fevereiro, 2021

    Boa noite
    meu processo de inventario saiu uma sentença de extinção sem resolução do mérito, por abandono ou falta de interesse, sendo que estavam me intimando no endereço antigo e eu tinha comparecido ao fórum para atualizar meu endereço, até meu numero de celular eles tinham, tanto que me ligaram varias vezes, eles que erraram, tenho como ainda recorrer desta sentença?

  • Luiz Silva
    25 janeiro, 2021

    Prezada Melissa Santos,
    Tenho um processo trabalhista, onde sou o reclamante, e acompanhando pude analisar que a reclamada perdeu em todas as instâncias. Havia um documento que foi dado à reclamada prazo de 15 dias para pagamento da diferença de execução, depois vi que foi pedido “garantia de juízo”. A reclamada entrou com um recurso chamado “Embargos à Execução”.
    Esses dias entrei para ver se havia movimentação, então vi uma “sentença” que começa assim:
    “Relatório reclamada (nome da empresa) opôs Embargos à Execução ID. 4fd5535 nos autos da ação em epígrafe. Garantida a execução pelo saldo dos depósitos ID. e9ac420. Intimado, o embargado se manifestou no ID 5c4599a. É o relatório. Fundamentação Preliminar de mérito:”.
    Tem um texto, no final aparece assim:
    “Pelo exposto, ora apresentado, pelos julgo extinto o incidente de embargos à execução, pelos motivos acima mencionados. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V), dispensado. Intimem-se as partes. Prazo de 8 dias. Decorridos, expeçam-se alvarás ao autor, INSS e custas, dando por quitados os valores devidos nos autos.

    Não vi nada relacionado com “com ou sem resolução do mérito”. Não sei se cabe o “agravo” pela reclamada. Esse termo “extinto” que me deixou sem saber o exato, até pesquisei, mas não achei algo que pudesse sancionar minhas dúvidas quanto ao termo. Não sei se é pelo fato da reclamada vir a pagar essa diferença de execução, se é apenas para liberar os depósitos recursais ou outra coisa.

    Peço minhas sinceras desculpas pelo texto, pois quis deixar o mais claro possível. Sucessos em sua vida pessoal e profissional, repleta de bênçãos a você e seus familiares.

    Atenciosamente,
    Luiz C M da Silva

    • Melissa Santos
      26 janeiro, 2021

      Oi, Luiz! Tudo bem?
      Para fazer qualquer tipo de orientação seria necessário analisar o processo, pois só com essas informações não é possível dizer com certeza o que aconteceu.
      O ideal é conversar com o seu advogado.
      Boa sorte 😉

  • Janio
    24 janeiro, 2021

    Boa tarde. A juíza no Jec extinguiu meu processo sem resolução de mérito, por ter esquecido de juntar cópia da identidade do autor. Não seria o caso de dar um prazo para juntar tal documento?

    • Melissa Santos
      24 janeiro, 2021

      Janio, não sei como funciona no JEC, pois atuo só na Trabalhista 🙁

  • Jéssica
    20 janeiro, 2021

    A ação foi extinta com julgamento do mérito e o juiz pediu a minha manifestação ,o que seria essa manifestação?