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Hoje vou te ensinar a citar jurisprudência na Justiça do Trabalho!

Como citar jurisprudência

Crédito de imagem: rawpixel.com – freepik.com

Um dos recursos usados pelo advogado em suas peças é a citação de jurisprudência.

O que é jurisprudência?

Jurisprudência é o conjunto das decisões dos tribunais, no exercício da aplicação da lei (definição do Conselho Nacional de Justiça).

Por que citar jurisprudência?

Para demonstrar ao juiz que decidirá o seu processo que outras Turmas e Tribunais do Brasil todo já adotaram um posicionamento semelhante ao que você defende, evidenciando que a sua tese merece ser acolhida. É como dizer ao juiz: “Olha, não sou só eu que penso assim… Tem juízes que pensam o mesmo que eu”.

Quando citar jurisprudência?

Não existe regra absoluta, mas o uso tem que ser dosado. Recomendo a citação de jurisprudência sempre que quiser enfatizar um ponto específico e controverso. Se a matéria for pacífica (ex.: aplicação da prescrição quinquenal) ou incontroversa (ex.: ambos confirmam um determinado fato), não é necessário.

Como citar jurisprudência?

Primeiro você precisa achar a ementa, que nada mais é do que um resumo dos pontos essenciais da decisão. Exemplo:

Achou a ementa? Copie e cole no seu documento do jeitinho que o julgador colocou (inclusive com um recuo, para dar destaque à citação).

As primeiras palavras, que indicam o assunto a que ela se refere, normalmente estão em negrito e podem vir escritas em letras maiúsculas.

Depois, entre parênteses você deve citar a fonte, que indicará a origem daquele julgado. Transcreva as seguintes informações:

  • Tribunal de Origem
  • Turma
  • Tipo de recurso (pode ser abreviado)
  • Número do processo
  • Nome do Relator
  • Data de julgamento ou de publicação

Na prática, ficaria assim:

Justiça gratuita. Empregador. A agravante não ostenta a qualidade de ente de direito público externo, tampouco de pessoa jurídica de direito público contemplada no Decreto-Lei n.º 779/69. Agravo de instrumento improvido.” (TRT-02 – 1ª Turma – AIRO 0000000-00.2000.5.02.0000 – Relatora: Rosa Maria Zuccaro – Publicação: 00/00/0000)

Cite quantas forem necessárias, mas mais uma vez recomendo moderação. Lembre-se: quem destaca tudo, não destaca nada 😉

VEJA NA PRÁTICA

Onde eu acho jurisprudência?

Você pode achar jurisprudência no site dos próprios Tribunais, normalmente em “Legislação”. No TRT-02 (SP), por exemplo, está em “Bases Jurídicas“.

Existe um site que faz um compilado de julgados: o Jusbrasil. Lá você pode acessar as decisões de diversos Tribunais e pesquisar por assunto, tema, data, Região, etc!

Faz alguma coisa diferente do que foi indicado no texto?

Me conta aí nos comentários 🙂

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Deixe seu comentário

14 Comentários

  • THOMAS
    23 maio, 2021

    Alguém, pelo amor de Deus, me diga, onde devo colocar a jurisprudência? no meio do texto ou no rodapé??? (primeira vez fazendo trabalho assim)

  • Tami
    16 maio, 2021

    Boa noite, posso usar como citação um caso que foi improvido?

    • Melissa Santos
      18 maio, 2021

      Oi, Tami!
      Até pode, mas se o julgado foi modificado, isso retira um pouco a força da menção, sabe? 🙁

  • Amanda
    28 março, 2021

    Como podemos citar uma sentença de primeiro grau?

    • Melissa Santos
      29 março, 2021

      Amanda, faz um parágrafo contextualizando que existe uma sentença sobre o tema e indica os dados do processo (número, VT, nome do prolator e data). Depois disso, abre aspas e já pode fazer a citação!

  • Jorge Paulo dos Santos
    29 janeiro, 2021

    Boa noite colega estou no segundo período de Direito na faculdade Estácio em Nova Iguaçu estou gostando muito desta área do Direito
    Meu nome Jorge Paulo dos Santos um forte abraço e parabéns pela matéria.

  • Luana
    21 janeiro, 2021

    Ameiiii. Simples, rápido e de fácil entendimento. Muito obrigado.

  • Vanessa
    11 dezembro, 2020

    Bom dia! Como faço uma citação de um Resp. em uma petição simples? Existe uma norma específica? Obrigada!

    • Melissa Santos
      14 dezembro, 2020

      Não existe forma específica, mas normalmente eu faço um parágrafo contextualizando o recurso, quem foi o prolator e data de publicação 😉

  • Luiza
    26 novembro, 2020

    Pode citar apenas parte da ementa?

    • Melissa Santos
      27 novembro, 2020

      Luiza, não é o ideal, mas não há proibição.
      Se for citar apenas uma partes, use (…) para indicar.