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Entrevista - Petição Inicial

Como citar jurisprudência

Um dos recursos usados pelo advogado em suas peças é a citação de jurisprudência.

O que é jurisprudência?

Jurisprudência é o conjunto das decisões dos tribunais, no exercício da aplicação da lei (definição do Conselho Nacional de Justiça).

Por que citar jurisprudência?

Para demonstrar ao juiz que decidirá o seu processo que outras Turmas e Tribunais do Brasil todo já adotaram um posicionamento semelhante ao que você defende, evidenciando que a sua tese merece ser acolhida. É como dizer ao juiz: “Olha, não sou só eu que penso assim… Tem juízes que pensam o mesmo que eu”.

Quando citar jurisprudência?

Não existe regra absoluta, mas o uso tem que ser dosado. Recomendo a citação de jurisprudência sempre que quiser enfatizar um ponto específico e controverso. Se a matéria for pacífica (ex.: aplicação da prescrição quinquenal) ou incontroversa (ex.: ambos confirmam um determinado fato), não é necessário.

Como citar jurisprudência?

Primeiro você precisa achar a ementa, que nada mais é do que um resumo dos pontos essenciais da decisão. Exemplo:

Achou a ementa? Copie e cole no seu documento do jeitinho que o julgador colocou (inclusive com um recuo, para dar destaque à citação).

As primeiras palavras, que indicam o assunto a que ela se refere, normalmente estão em negrito e podem vir escritas em letras maiúsculas.

Depois, entre parenteses você deve citar a fonte, que indicará a origem daquele julgado. Transcreva as seguintes informações:

  • Tribunal de Origem
  • Turma
  • Tipo de recurso (pode ser abreviado)
  • Número do processo
  • Nome do Relator
  • Data de julgamento ou de publicação

Na prática, ficaria assim:

Justiça gratuita. Empregador. A agravante não ostenta a qualidade de ente de direito público externo, tampouco de pessoa jurídica de direito público contemplada no Decreto-Lei n.º 779/69. Agravo de instrumento improvido.” (TRT-02 – 1ª Turma – AIRO 0000000-00.2000.5.02.0000 – Relatora: Rosa Maria Zuccaro – Publicação: 00/00/0000)

Cite quantas forem necessárias, mas mais uma vez recomendo moderação. Lembre-se: quem destaca tudo, não destaca nada 😉

Onde eu acho jurisprudência?

Você pode achar jurisprudência no site dos próprios Tribunais, normalmente em “Legislação”. No TRT-02 (SP), por exemplo, está em “Bases Jurídicas“.

Existe um site que faz um compilado de julgados: o Jusbrasil. Lá você pode acessar as decisões de diversos Tribunais e pesquisar por assunto, tema, data, Região, etc!

 

Faz alguma coisa diferente do que foi indicado no texto?

Me conta aí nos comentários 🙂

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Crédito de imagem: rawpixel.com – freepik.com

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