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Já reparou no acórdão que a decisão do Tribunal sempre faz uma diferença entre conhecimento e provimento do recurso?

Normalmente aparece assim: recurso admitido/ conhecido/ não conhecido e no mérito provido/ não provido/ improvido. Olha só:

Isso acontece porque o recurso é analisado em duas partes: primeiro o colegiado (os três juízes que vão decidir no Tribunal) verificam se estão presentes os requisitos de admissibilidade.

CONHECIMENTO

Se estiverem presentes, o recurso é admitido ou conhecido. Se não estiverem presentes, o recurso não é conhecido.

Os requisitos de admissibilidade de um recurso trabalhista são’:

Tempestividade

Para saber se um recurso é tempestivo os juízes analisam se ele foi interposto no prazo correto.

Recorribilidade do ato

Quanto à recorribilidade do ato, eles verificam se aquele recurso poderia ser interposto naquele momento (porque na Justiça do Trabalho as decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato, devendo ser consignados os protestos).

Adequação

Sobre a adequação, é analisada se foi interposta a medida correta (exemplo: não é possível interpor Recurso de Revista contra decisão de primeira instância. O correto é opor Embargos de Declaração ou Recurso Ordinário).

Preparo

Para interposição de alguns recursos existe a obrigatoriedade de recolher preparo. No juízo de admissibilidade é analisado se o preparo foi feito no valor correto.

Se for o caso do Recurso de Revista, os pressupostos de admissibilidade são um pouquinho mais complexos, porque tem extrínsecos (que são esses aí em cima) e os intrínsecos, mas isso é assunto para outra postagem.

A análise de conhecimento acontece logo no início do acórdão e só se estiver tudo certinho é que se passa para a análise do mérito (temas abordados pela parte no recurso).

É algo mais ou menos assim:

PROVIMENTO

Uma vez conhecido, os juízo colegiado passa a analisar o provimento ou não de cada matéria.

Vale lembrar que essa análise é feita por tema recursal, podendo resultar em algumas variáveis:

  • IMPROVIDO: TRT mantém a sentença, pois entende que a parte não teve razão em recorrer.
  • PROVIDO: TRT reforma a sentença nos pontos recorridos, pois entende que a parte tem razão.
  • PARCIALMENTE PROVIDO: TRT reforma uma parte da sentença, por entender que quanto àquela parte o recorrente tinha razão, mas mantém quanto aos demais pontos.

Dá uma olhada como que isso aparece no acórdão:

Nesse caso o recurso ordinário do reclamante e da reclamada foram conhecidos, porque ambos preenchiam os requisitos para interposição, mas apenas o da reclamada foi provido e modificou a sentença para excluir o vale refeição.

Quanto às demais matérias recorridas, ficou mantida a decisão de primeira instância.

CONCLUSÃO

De forma bem objetiva, essa é a diferença entre conhecimento e provimento do recurso:

O conhecimento do recurso quer dizer que ele atende a todos os requisitos de admissibilidade e o provimento significa que a decisão proferida pelo Tribunal modificou a sentença favoravelmente a quem recorreu.

 

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Crédito de imagem: Freepik

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