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Existe uma dúvida se precisa fazer o preparo no Agravo de Instrumento Trabalhista e a resposta é DEPENDE.

Já escrevi aqui no blog diversas matérias relativas ao tema preparo, mas achei legal dedicar um espaço específico para falar como funciona esse recolhimento em casos de Agravo de Instrumento.

LEGISLAÇÃO

O artigo 899, § 7º da CLT estabelece:

§ 7o  No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

Isso quer dizer que você tem que fazer a guia de depósito recursal calculando metade do valor equivalente ao recurso que você pretende destrancar.

Se no recurso interposto foi recolhido o valor de depósito recursal antigo, recomento recolher 50% do valor vigente para o recurso que será destrancado.

Caso já esteja depositado nos autos o valor total da condenação, nenhum depósito mais será exigido, a não ser que o valor da condenação seja aumentado.

Tem mais um caso em que não há recolhimento e está previsto no artigo 899, § 8o da CLT:

§ 8o Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito referido no § 7o deste artigo.

CALCULANDO NA PRÁTICA

A ideia desse depósito é garantir um valor mínimo a ser executado em favor do autor caso se confirme a condenação da empresa.

Vou dar vários exemplos para explicar como isso funciona na prática.

EXEMPLO 1 – Recurso Ordinário

Condenação: R$ 9.500,00

Preparo recolhido em RO: R$ 9.500,00

Em caso de trancamento do RO, não precisa recolher nada para interpor o Agravo de Instrumento, pois o valor total da condenação já está garantido. 

EXEMPLO 2 – Recurso Ordinário

Condenação: R$ 10.000,00

Preparo recolhido em RO: R$ 9.513,16

Em caso de trancamento do RO, recolhe só a diferença para completar o valor da condenação, ou seja, R$ 486,84. 

EXEMPLO 3 – Recurso Ordinário

Condenação: R$ 30.000,00

Preparo recolhido em RO: R$ 9.513,16

Em caso de trancamento do RO, recolhe-se a metade do preparo feito no Recurso Ordinário, ou seja, R$ 4.756,58. 

EXEMPLO 4 – Recurso Ordinário

Condenação: R$ 30.000,00

Preparo recolhido em RO: R$ 8.959,63

Em caso de trancamento do RO, recolhe-se a metade do valor vigente para o Recurso Ordinário, ou seja, R$ 4.756,58. 

EXEMPLO 1 – Recurso de Revista

Condenação: R$ 9.500,00

Preparo recolhido em RO: R$ 9.500,00

Em caso de trancamento do RR, não precisa recolher nada para interpor o Agravo de Instrumento, pois o valor total da condenação já está garantido. 

EXEMPLO 2 – Recurso de Revista

Condenação: R$ 30.000,00

Preparo recolhido em RO: R$ 9.513,16

Preparo recolhido em RR: R$ 19.026,32

Em caso de trancamento do RR, recolhe só a diferença para completar o valor da condenação, ou seja, R$ 1.460,52. 

EXEMPLO 3 – Recurso de Revista

Condenação: R$ 50.000,00

Preparo recolhido em RO: R$ 9.513,16

Preparo recolhido em RR: R$ 19.026,32

Em caso de trancamento do RR, recolhe-se a metade do preparo feito no Recurso de Revista, ou seja, R$ 9.513,16. 

EXEMPLO 4 – Recurso de Revista

Condenação: R$ 50.000,00

Preparo recolhido em RO: R$ 8.959,63

Preparo recolhido em RR: R$ 18.378,00

Em caso de trancamento do RR, recolhe-se a metade do valor vigente para o Recurso de Revista, ou seja, R$ 9.513,16. 

COMO FAZER A GUIA

O recolhimento do preparo no Agravo de Instrumento Trabalhista deve ser feito em Guia de Depósito Judicial do jeitinho que eu ensinei nesse passo a passo.

AUSÊNCIA DE PAGAMENTO OU JUNTADA

A ausência de juntada da guia comprovando o recolhimento do preparo torna o Agravo de Instrumento deserto, já que não está comprovado o preenchimento de um dos requisitos de admissibilidade.

Se por acaso você acabar recolhendo valor maior, não tem problema. O que não pode é recolher menos, porque nem sempre é possível resolver problemas com o preparo.

 

Essa matéria te ajudou? Então manda o link para um amigo que também tem dúvida!

Vamos fazer crescer essa rede de ajuda. ?

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Crédito de imagem: Osaba

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Deixe seu comentário

16 Comentários

  • Nilvan Reis
    12 abril, 2021

    Parabéns pelo artigo bem didático.

  • Aparecida
    20 janeiro, 2021

    Agravo de instrumento para destrancar Recurso de Agravo de Petição precisa de preparo ou pode pedir para recolher no final, (Reclamada)

    • Melissa Santos
      Melissa Santos
      22 janeiro, 2021

      Aparecida, tudo bem?
      Quando acontece o Agravo de Petição o processo já está garantido com a penhora, então não existem depósitos recursais 😉

  • Wilson
    26 novembro, 2020

    Perfeito!

  • JESSICA DOS
    27 outubro, 2020

    O recurso de revista e sempre destrancado ou pode ser negado

    • Melissa Santos
      Melissa Santos
      27 outubro, 2020

      O Agravo sempre destranca, porém é feita nova análise no Tribunal que recebe o recurso.
      Aí poderá ser provido ou não 😉

  • Thais
    21 outubro, 2020

    Muito bom mas… e as custas?

    • Melissa Santos
      Melissa Santos
      21 outubro, 2020

      Oi, Thais!
      As custas são pagas uma vez só no processo… Quando chega na fase de agravo, já houve recolhimento 😉

  • Andrea de Oliveira
    16 setembro, 2020

    Maravilhoso Artigo, Dra. Melissa! Parabéns! Paz e bem!

  • Rodrigo
    23 julho, 2020

    Olá! Excelente explicação, Dra. Melissa. Muito didática. Obrigado e parabéns!!!

  • Nilton
    16 julho, 2020

    muito bom. Gostei,