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Você sabe o que é supressão de instância?

CONCEITO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA

Explicando de forma bem fácil e didática:

A supressão de instância é uma irregularidade processual que acontece quando a instância superior decide uma questão não examinada pela instância inferior.

EXEMPLOS DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA

Vou dar alguns exemplos de como ela acontece na Justiça do Trabalho para você entender:

1) Reclamante pede horas extras e horas de sobreaviso e na sentença o juiz decide apenas sobre as horas extras, mas não fala nada sobre o sobreaviso. Como houve uma omissão, a parte deverá pedir complementação da decisão via Embargos de Declaração. Se fizer o Recurso Ordinário direto,  acontecerá a supressão de instância

2) A executada interpõe Agravo de Petição contra decisão que homologou os cálculos de liquidação sem antes garantir a execução e impugnar a decisão via Embargos à Execução.

3) A parte apresenta em sede de recurso tese não suscitada perante o juiz de primeiro grau (ex.: reclamante alega que houve dano moral porque foi xingado pelo superior hierárquico, mas no recurso argumenta dizendo que foi agredido fisicamente, mudando o argumento inicial).

4) Juiz de primeiro grau desconsidera o depoimento de uma testemunha por entender que está configurada a amizade íntima, porém o Tribunal afasta a contradita e entende que eram apenas colegas de trabalho. Para evitar negativa de prestação jurisdicional o TRT determina o retorno dos autos à origem, para que seja proferida uma nova decisão, só que desta vez considerando o depoimento da testemunha contraditada.

VIOLAÇÕES DECORRENTES DA SUPRESSÃO

Essa irregularidade viola diversos princípios importantes:

  • Devido processo legal
  • Contraditório
  • Ampla defesa
  • Duplo grau de jurisdição

CONSEQUÊNCIAS DA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA

É importante ficar atento, pois se for constatada a supressão de instância, poderá ocorrer a anulação do processo.

Como eu citei em um exemplo aí em cima, algumas vezes acontece o retorno dos autos à origem para a análise regular da questão e assim o processo segue seu curso regular.

 

Agora que você já sabe o que é supressão de instância, manda o link para um amigo! 💗

Quer complementar essa postagem ou tirar alguma dúvida?

Só deixar um comentário! 💌

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Crédito de imagem: katemangostar – freepik

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2 Comentários

  • Jussan
    16 junho, 2019

    Perfeito como sempre!
    Muito obrigado!