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Você sabe quais os custos para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho?

É importante deixar claro que a área Trabalhista é bem diferente das demais e tem custos próprios que eu vou explicar aí embaixo!

ATENÇÃO! Esses são os custos do processo e não incluem os honorários pactuados entre as partes e seus advogados. Os honorários advocatícios deverão ser pagos de acordo com o contrato firmado.

Esclarecido isso, vamos aos custos!

💰 PARA ENTRAR COM A AÇÃO

No momento em que é ajuizada uma ação trabalhista não há cobrança de taxas.

Exceção: Na hipótese de ausência injustificada do reclamante em audiência, o processo será arquivado e ele será condenado ao pagamento das custas. Esse pagamento é uma condição para a propositura de nova demanda (artigos 789, II e 844, § 3º da CLT).

💰 APÓS A SENTENÇA

Depois de publicada a sentença podem haver as seguintes cobranças:

SENTENÇA IMPROCEDENTE

🔹 Reclamante:

  • Com justiça gratuita deferida: não precisa pagar nada para recorrer.
  • Sem justiça gratuita deferida: recolhe custas no valor de 2% sobre o valor atribuído à causa pelo juiz (observado o mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – artigo 789, da CLT).

🔹 Reclamada:

  • Não precisa pagar nada para recorrer de eventual questão.

SENTENÇA PROCEDENTE ou PROCEDENTE EM PARTE

🔹 Reclamante:

  • Com justiça gratuita deferida: não precisa pagar nada para recorrer.
  • Sem justiça gratuita deferida: não precisa pagar nada para recorrer.

🔹 Reclamada:

  • Recolhe custas de 2% sobre o valor atribuído à causa + depósito recursal.
  • Beneficiária da justiça gratuita: não precisa pagar nada para recorrer, desde que a condição tenha sido reconhecida expressamente em sentença.
  • Entidade filantrópica: não precisa pagar nada para recorrer.
  • Em recuperação judicial: não precisa pagar nada para recorrer, desde que a condição tenha sido reconhecida expressamente em sentença.
  • Entidade sem fins lucrativos: recolhe custas de 2% sobre o valor atribuído à causa + metade do depósito recursal.
  • Empregadora doméstica: recolhe custas de 2% sobre o valor atribuído à causa + metade do depósito recursal.
  • Microempreendedora individual: recolhe custas de 2% sobre o valor atribuído à causa + metade do depósito recursal.
  • Microempresa: recolhe custas de 2% sobre o valor atribuído à causa + metade do depósito recursal.
  • Empresas de pequeno porte: recolhe custas de 2% sobre o valor atribuído à causa + metade do depósito recursal.

💰 AO FINAL DO PROCESSO

SENTENÇA IMPROCEDENTE

🔹 Reclamante:

  • Custas: deve pagar só se não for beneficiário da justiça gratuita e se não tiver recolhido antes (se o depósito já foi feito, não precisa repetir).
  • Honorários de sucumbência: se houve a determinação de pagamento dos honorários de sucumbência, será responsabilizado ainda que deferida a justiça gratuita (Art. 791-A da CLT).
  • Honorários periciais: se aconteceu uma perícia e o reclamante foi sucumbente, terá que pagar os honorários periciais ainda deferida a justiça gratuita (Art. 790-B da CLT).

SENTENÇA PROCEDENTE ou PROCEDENTE EM PARTE

🔹 Reclamada:

  • Custas: paga só se não for beneficiário da justiça gratuita e se não tiver recolhido antes (se o depósito já foi feito, não precisa repetir).
  • Honorários de sucumbência: se houve a determinação de pagamento dos honorários de sucumbência, será responsabilizada pela proporção fixada pelo juiz, ainda que beneficiária da justiça gratuita.
  • Honorários periciais: se aconteceu a perícia e a reclamada foi sucumbente, terá que pagar os honorários periciais ainda que deferida a justiça gratuita.
  • IR e INSS: se for apurado algum crédito, poderão ser acrescidos os valores referentes ao IR e INSS (parte reclamada).
  • Verbas deferidas: deverá pagar as verbas apuradas em execução.
  • Depósito recursal: os depósitos já efetuados no processo poderão ser devolvidos para a empresa ou usados como parte de eventual pagamento devido ao reclamante.

🔹 Reclamante:

  • IR e INSS: se for apurado algum crédito, poderão ser descontados valores referentes ao IR e INSS (parte reclamante).

😊 RESUMÃO DA ALEGRIA:

Para facilitar o dia a dia, fiz o infográfico abaixo (salva aí no computador para futura referência de consulta):

Agora que aprendeu todos os custos para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho, aproveita e manda essa matéria para um amigo. 🙂

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Crédito de imagem: Freepik

Deixe seu comentário

2 Comentários

  • CÉSAR
    23 agosto, 2019

    Excelente como sempre!