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Como discriminar as verbas trabalhistas em um acordo?
Acordo

Como discriminar as verbas trabalhistas em um acordo?

Melissa Santos • 02 setembro 2019

Você sabe como discriminar as verbas trabalhistas em um acordo? Já falei bastante sobre acordos no blog, mas percebi que nunca expliquei um passo a passo de como fazer a discriminação, então vamos lá! 🔹 O QUE É A DISCRIMINAÇÃO DE UM ACORDO TRABALHISTA? É a identificação das verbas que estão sendo pagas na conciliação. Exemplo: acordo de R$ 1.000,00 pode ser discriminado em R$ 500,00 de diferenças de FGTS e R$ 500,00 de indenização do vale transporte. 🔹 POR QUE É FEITA A DISCRIMINAÇÃO? A discriminação do acordo indicará se incidirão descontos previdenciários sobre o valor pactuado. Veja o que diz  § 3° do artigo 832 da CLT: (…) § 3o As decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo...