receba nossas postagens no seu e-mail!

No post de hoje fiz um super compilado com tudo o que é importante saber sobre conciliação trabalhista.

📌 O que é conciliação trabalhista?

A conciliação trabalhista é o encerramento do processo através de um acordo entre as partes (reclamante e reclamada).

📌 Quando acontece a tentativa de conciliação?

As tentativas obrigatórias são no início e fim das audiências (artigos 846 e 850 da CLT).

De toda forma, o acordo pode acontecer a qualquer momento do processo, desde antes da primeira audiência até na fase dos recursos ou já em execução.

📌 Sou obrigado a comparecer em uma audiência de conciliação?

Depende! O ideal é ler a notificação, pois lá constará se o comparecimento das partes é obrigatório ou dispensado.

Normalmente funciona assim:

  • Inicial, Una e Instrução: comparecimento obrigatório
  • Conciliação no Cejusc: comparecimento facultativo
  • Conciliação em execução: comparecimento obrigatório
  • Audiência para homologação de acordo: comparecimento obrigatório
  • Audiência de acordo extrajudicial: comparecimento obrigatório

De toda forma, LEIA a notificação para não prejudicar o seu cliente!!!

📌 O que pode acontecer em uma audiência de conciliação?

Depende do tipo de audiência:

  • Una: tentativa de acordo. Se não houver conciliação, entrega da defesa, marcação de perícia, instrução com oitiva das partes e testemunhas.
  • Inicial: tentativa de acordo. Se não houver conciliação, entrega da defesa, marcação de perícia e determinação de nova audiência.
  • Instrução: tentativa de acordo. Se não houver conciliação, oitiva das partes e testemunhas.
  • Conciliação do Cejusc: tentativa de acordo. Se não houver conciliação, processo é devolvido para a Vara ou Tribunal.
  • Conciliação em execução: tentativa de acordo. Se não houver conciliação, homologação de valores e fixação de data para pagamento da execução.
  • Audiência para homologação de acordo: juiz confirma se as partes concordam com os termos da conciliação e, se estiver tudo certo, homologa o acordo.
  • Audiência de acordo extrajudicial: juiz confirma se as partes concordam com os termos da conciliação e, se estiver tudo certo, homologa o acordo.

📌 Como é feita uma audiência de conciliação?

O roteiro de uma audiência exclusivamente de conciliação é o seguinte:

  • Pregão (partes são chamadas)
  • Qualificação (é registrado em ata quem está presente – partes e advogados)
  • Início das tratativas de conciliação:
  • Encerramento da audiência

📌 Como discriminar as verbas trabalhistas de um acordo?

Já expliquei no blog como discriminar as verbas e eu recomendo a leitura.

📌 Como calcular o INSS de um acordo?

Aqui no blog também tem um passo a passo super explicadinho.

📌 E quando a parte não comparece na audiência de conciliação?

Se o comparecimento era facultativo, não tem problema nenhum.

Se o comparecimento era obrigatório, serão aplicadas as penalidades indicadas na notificação, de acordo com o tipo de audiência realizada.

📌 O acordo extrajudicial vale a pena?

A questão ainda não está consolidada e muitos juízes de primeiro grau acabam não homologando, mas saiu uma decisão recente do TST falando que não cabe ao judiciário questionar a vontade das partes e validando o acordo extrajudicial.

 

Agora que você já sabe tudo o que é importante sobre a conciliação trabalhista, manda essa matéria para um amigo que pode se beneficiar do conteúdo!

____________________________

Crédito de imagem: Pressfoto – Freepik

Deixe seu comentário