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Muitos colegas ainda tem dúvida de como contar o prazo durante o recesso, então resolvi fazer uma matéria explicando o passo a passo.

Aliás, já fiz muitas matérias sobre prazos, inclusive explicando qual é o prazo para recorrer, como contar, o que fazer se perder um prazo e muito mais. Para ler todas, basta clicar aqui.

LEGISLAÇÃO

O artigo 62, inciso I da Lei n.º 5.010/66, estabelece que:

Art. 62. Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores:

I – os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive;

Assim, o recesso acaba em 06/01, mas os prazos ficam suspensos até 20/01, conforme artigo 775-A da CLT:

Art. 775-A. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

Vale lembrar, ainda, que mesmo nessa situação permanece a contagem em dias úteis estabelecida no artigo 775 da CLT:

Art. 775.  Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

FAZENDO A CONTAGEM

Como os prazos ficam suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, a contagem é feita até 19/12 e retomada após 21/01. Vamos aos exemplos:

 

Exemplo 1 – Recurso Ordinário:

Publicação: 19/12/19

Primeiro dia do prazo: 21/01/20

Último dia do prazo: 30/01/20

 

Exemplo 2 – Recurso Ordinário:

Publicação: 13/12/19

Primeiro dia do prazo: 16/12/19

Último dia do prazo: 24/01/20

 

Exemplo 3 – Recurso Ordinário:

Publicação: 10/01/20

Primeiro dia do prazo: 21/01/20

Último dia do prazo: 30/01/20

 

Exemplo 4 – Embargos de Declaração:

Publicação: 13/12/19

Primeiro dia do prazo: 16/12/19

Último dia do prazo: 21/01/20

 

Exemplo 5 – Embargos de Declaração:

Publicação: 19/12/19

Primeiro dia do prazo: 21/01/20

Último dia do prazo: 27/01/20

 

Exemplo 6 – Embargos de Declaração:

Publicação: 10/01/20

Primeiro dia do prazo: 21/01/20

Último dia do prazo: 27/01/20

 

DÚVIDAS FREQUENTES:

  • A contagem é igual para prazos em fase de conhecimento, recurso e execução?

Sim! Lembrando que o número de dias do prazo é determinado pela legislação ou pelo juiz. A contagem deve ser feita conforme o prazo conferido.

  • Antes do dia 6 de janeiro tem expediente nos Tribunais?

Não! De toda forma, vale a pena consultar o calendário do seu TRT.

  • Pode sair publicação antes do dia 20/01?

Sim, mas sem contagem do prazo, já que a suspensão permanece até 20/01.

  • Posso protocolar meus prazos antes do fim do recesso e da suspensão?

Pode e deve! Adiante tudo o que conseguir.

  • Posso deixar para protocolar tudo na volta dos prazos?

Pode, mas a maioria das pessoas faz isso, então a chance de pegar o PJe indisponível é bem grande.

  • Tenho uma dúvida que não foi respondida. O que eu faço?

Só deixar um comentário que eu respondo 🙂

 

Tem um amigo que não sabe como contar o prazo durante o recesso? Manda essa matéria para ele!

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Crédito de imagem: Katemangostar – Freepik

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4 Comentários

  • Agathodemon
    06 janeiro, 2020

    Excelente post! Muito bem explicado, obrigado!