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Muitos colegas ainda tem dúvida de como contar o prazo durante o recesso, então resolvi fazer uma matéria explicando o passo a passo.

Aliás, já fiz muitas matérias sobre prazos, inclusive explicando qual é o prazo para recorrer, como contar, o que fazer se perder um prazo e muito mais. Para ler todas, basta clicar aqui.

LEGISLAÇÃO

O artigo 62, inciso I da Lei n.º 5.010/66, estabelece que:

Art. 62. Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores:

I – os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive;

Assim, o recesso acaba em 06/01, mas os prazos ficam suspensos até 20/01, conforme artigo 775-A da CLT:

Art. 775-A. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

Vale lembrar, ainda, que mesmo nessa situação permanece a contagem em dias úteis estabelecida no artigo 775 da CLT:

Art. 775.  Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

FAZENDO A CONTAGEM

Como os prazos ficam suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, a contagem é feita até 19/12 e retomada após 21/01. Vamos aos exemplos:

 

Exemplo 1 – Recurso Ordinário:

Publicação: 19/12/19

Primeiro dia do prazo: 21/01/20

Último dia do prazo: 30/01/20

 

Exemplo 2 – Recurso Ordinário:

Publicação: 13/12/19

Primeiro dia do prazo: 16/12/19

Último dia do prazo: 24/01/20

 

Exemplo 3 – Recurso Ordinário:

Publicação: 10/01/20

Primeiro dia do prazo: 21/01/20

Último dia do prazo: 30/01/20

 

Exemplo 4 – Embargos de Declaração:

Publicação: 13/12/19

Primeiro dia do prazo: 16/12/19

Último dia do prazo: 21/01/20

 

Exemplo 5 – Embargos de Declaração:

Publicação: 19/12/19

Primeiro dia do prazo: 21/01/20

Último dia do prazo: 27/01/20

 

Exemplo 6 – Embargos de Declaração:

Publicação: 10/01/20

Primeiro dia do prazo: 21/01/20

Último dia do prazo: 27/01/20

 

DÚVIDAS FREQUENTES:

  • A contagem é igual para prazos em fase de conhecimento, recurso e execução?

Sim! Lembrando que o número de dias do prazo é determinado pela legislação ou pelo juiz. A contagem deve ser feita conforme o prazo conferido.

  • Antes do dia 6 de janeiro tem expediente nos Tribunais?

Não! De toda forma, vale a pena consultar o calendário do seu TRT.

  • Pode sair publicação antes do dia 20/01?

Sim, mas sem contagem do prazo, já que a suspensão permanece até 20/01.

  • Posso protocolar meus prazos antes do fim do recesso e da suspensão?

Pode e deve! Adiante tudo o que conseguir.

  • Posso deixar para protocolar tudo na volta dos prazos?

Pode, mas a maioria das pessoas faz isso, então a chance de pegar o PJe indisponível é bem grande.

  • Tenho uma dúvida que não foi respondida. O que eu faço?

Só deixar um comentário que eu respondo 🙂

 

Tem um amigo que não sabe como contar o prazo durante o recesso? Manda essa matéria para ele!

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Crédito de imagem: Katemangostar – Freepik

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6 Comentários

  • J.Barros
    20 fevereiro, 2020

    Boa tarde Melissa, parabéns pelo blog, objetivo e muito informativo, em um só dia sanei muitas dúvidas, belo achado. No tocante ao presente post deparei com uma situação interessante para atualizar no rol acima disposto. Apesar de suspensos os prazos até 20/01, a ocorrência de prescrição só é ressalvada até o fim do recesso, ou seja, dia 06/01. No mais parabéns.

  • Agathodemon
    06 janeiro, 2020

    Excelente post! Muito bem explicado, obrigado!