receba nossas postagens no seu e-mail!

Na semana passada falei aqui no blog sobre o Calendário dos Tribunais em 2020 e sobre a suspensão dos prazos, mas a verdade é que pouca gente sabe qual é a diferença entre suspensão e interrupção do prazo, então na matéria de hoje vou explicar de uma forma bem fácil.

SUSPENSÃO DO PRAZO

Na suspensão os prazos são contados até a data em que acontece o fato suspensivo e depois a contagem é retomada de onde parou.

Exemplo

No recesso forense, os prazos são contados até o dia 19/12, quando a contagem fica suspensa, e na volta – dia 21/01, volta a contar de onde parou.

Exemplo 1 – Recurso Ordinário:

Publicação: 19/12/19

Suspensão: 20/12 a 20/01, inclusive

Primeiro dia do prazo: 21/01/20

Último dia do prazo: 30/01/20

Exemplo 2 – Embargos de Declaração:

Publicação: 16/12/19

Primeiro dia do prazo: 17/12/10

Suspensão: 20/12 a 20/01, inclusive

Último dia do prazo: 22/01/20

Para mais exemplos, leia essa matéria que ensina como contar o prazo durante o recesso.

INTERRUPÇÃO DO PRAZO

Quando há a interrupção, os prazos são contados até a data em que acontece o fato interruptivo e depois a contagem é retomada desde o início.

Assim, o prazo que já passou fica esquecido, começando toda a contagem novamente.

Exemplo

A oposição de Embargos de Declaração interrompe o prazo recursal, sendo que após a publicação da sentença que julgar o ED, será reaberto integralmente o prazo para Recurso Ordinário (artigo 897-A, § 3º da CLT).

Na prática:

Publicação sentença: 21/01/2020

Prazo de ED: 5 dias – interposto em 23/01/20

Publicação sentença de ED: 03/03/20

Prazo de RO: 8 dias a contar de 04/03/20

 

DÚVIDAS FREQUENTES

1. A prescrição é caso de suspensão ou interrupção do processo?

Depende! Pode ser os dois, sendo que as hipóteses são previstas na lei taxativamente.

SUSPENSÃO:

  • Concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez quando há absoluta impossibilidade de acesso ao judiciário – OJ. nº 375 da SDI-1
  • Ingresso de segunda reclamação trabalhista idêntica à primeira

INTERRUPÇÃO (pode ocorrer uma única vez – artigo 202 do Código Civil):

  • Ajuizamento de reclamação trabalhista (apenas quanto a pedidos identicos) – Art. 11, § 3º da CLT e Súmula n.º 268 do C. TST

 

2. E quanto ao contrato de trabalho, quando há suspensão e quando há interrupção?

As hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho estão previstas nos artigos 471 a 476-A da CLT.

 

Ainda tem alguma dúvida ou quer compartilhar uma experiência sobre a diferença entre a suspensão e a interrupção do prazo?

Deixa um comentário 🙂

_____________________

Crédito de imagem: Yanalya – Freepik

Deixe seu comentário