A primeira coisa que o advogado de reclamante deve analisar ao ser procurado por um cliente é se as verbas rescisórias foram pagas corretamente, e para isso é fundamental conhecer quais são as verbas rescisórias para cada tipo de dispensa.
Pensando nisso, vou separar as verbas devidas para cada modalidade de término de contrato (lembrando que o pagamento das férias depende da quantidade de meses trabalhados).
✅ PEDIDO DE DEMISSÃO
- saldo de salário
- 13º salário
- férias vencidas + 1/3
- férias proporcionais + 1/3
✅ DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
- aviso prévio (+ 3 dias de aviso prévio por cada ano trabalhado – Lei 12.506/11)
- saldo de salário
- 13º salário
- férias vencidas + 1/3
- férias proporcionais + 1/3
- FGTS + 40%
✅ DISPENSA COM JUSTA CAUSA
- saldo de salário
- férias vencidas + 1/3
✅ RESCISÃO INDIRETA
- aviso prévio
- saldo de salário
- 13º salário
- férias vencidas + 1/3
- férias proporcionais + 1/3
- FGTS + 40%
✅ MORTE DO EMPREGADO
- saldo de salário
- 13º salário
- férias vencidas + 1/3
- férias proporcionais + 1/3
- FGTS
✅ MORTE DO EMPREGADOR
- aviso prévio (art. 483, § 2º e 485 da CLT)
- saldo de salário
- 13º salário
- férias vencidas + 1/3
- férias proporcionais + 1/3
- FGTS + 40%
✅ APOSENTADORIA – DEMISSÃO
- aviso prévio
- saldo de salário
- 13º salário
- férias vencidas + 1/3
- férias proporcionais + 1/3
- FGTS + 40%
✅ APOSENTADORIA – PEDIDO DE DEMISSÃO
- saldo de salário
- 13º salário
- férias vencidas + 1/3
- férias proporcionais + 1/3
- Saque do FGTS
✅ DISPENSA POR MÚTUO ACORDO
- Metade do aviso prévio
- saldo de salário
- 13º salário
- férias vencidas + 1/3
- férias proporcionais + 1/3
- Multa de 20% sobre o FGTS
- Saque de até 80% do saldo do FGTS
Lembrando que as verbas rescisórias devem ser pagas em 10 dias, sob pena de multa (vide artigo 477 da CLT).
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Quer saber quais são as verbas rescisórias para algum outro tipo de dispensa? Deixa um comentário!
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Crédito de imagem: Freepik
É ótimo esse conteúdo ajudou a esclarecer muitas dúvidas.
Quem pode te ajudar, Queidy 🙂
Boa tarde . Me aposentei após reforma , e agora recebir um aviso que quem se aposenta após reforma não pode continuar trabalhando . Qual vai ser minha dispensa ? E quais verbas vou receber ?
Oi, Jenilson!
Um advogado só pode te falar exatamente quais são as verbas rescisórias após entender toda a situação de trabalho, verificar documentos e fazer uma análise técnica da situação. A princípio, são devidas ao menos essas verbas que eu coloquei na postagem, mas para “bater o martelo”, só após análise (até porque podem ser devidas outras verbas contratuais):
APOSENTADORIA – DEMISSÃO
aviso prévio
saldo de salário
13º salário
férias vencidas + 1/3
férias proporcionais + 1/3
FGTS + 40%
Se o prazo de 10 dias de der num domingo ou feriado, a empresa é obrigada a antecipar, ou pode pagar no dia útil subsequente?
Oi, Ana! 🙂
Nesse caso é aplicada a regra do art. 132, § 1º do Código Civil: “Se o dia do vencimento cair em feriado, considerar-se-á prorrogado o prazo até o seguinte dia útil“.
Uma dúvida: quando se referem a verba férias, especificam as vencidas e as proporcionais. E no caso de 13ºs salários quando não foram pagos os de anos anteriores à dispensa? Também são considerados verbas rescisórias? E entrariam na base de cálculo da multa do art. 467 da CLT ?
Oi, Janice! Tudo bem?
Quando o 13º não é pago nos anos anteriores, você faz o pedido na ação normalmente.
Todas as verbas não pagas entram no cálculo da multa do 467, mesmo as que não são rescisórias 😉
Obrigada mas faltou, na demissão sem justa causa, o adicional de 3 dias de aviso prévio por cada ano trabalhado, para funcionários com mais de 10 anos sem interrupção.
Ótima contribuição, Andrea!
Ajustei o texto 😉