Seguindo com as matérias que mostram o Direito do Trabalho ao redor do mundo, hoje quero falar um pouco sobre os Estados Unidos.
ATENÇÃO: Reuni algumas informações bem simplificadas que mostram as semelhanças e diferenças com o Direito do Trabalho no Brasil, além dos direitos do trabalhador nos Estados Unidos.
Para aprofundar o tema, recomendo que faça a pesquisa de material complementar.
CULTURA
Assim como no Japão, para entender a relação do americano com o trabalho é necessário conhecer um pouco a cultura deles e o sonho americano.
A declaração de independência dos EUA fala, em uma tradução livre, que:
“… todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes são vida, liberdade e busca da felicidade.“
Com base nisso, existe uma ideia de que todos os americanos possuem igual oportunidade de crescimento e suas conquistas dependem apenas do próprio esforço. Se você trabalhar bastante, poderá ter uma vida financeira próspera.
Vale lembrar que os EUA é o lar de muitos imigrantes em busca de melhores condições de vida.
LEGISLAÇÃO
São as legislações aplicáveis:
- Labor Law: aplicada a trabalhadores sindicalizados (cerca de 8%);
- Employment Law: aplicada a todos, mesmo que não sindicalizados;
- Fair Labor Standards Act (FLSA) – não aplicável a algumas categorias com remuneração elevada: estabelece salário mínimo, pagamento de horas extras, manutenção de registros e padrões de emprego para jovens, e é aplicável a funcionários do setor privado e dos governos Federal, Estadual e Municipal;
- Occupational Safety and Health Administration (OSHA): legislação mais voltada à fiscalização do trabalho, trata de saúde e segurança, inclusive quanto a questões relativas a trabalhos insalubres e perigosos (não é aplicada em ações individuais);
- The Pregnancy Discrimination Act: proíbe a discriminação com base na gravidez quando se trata de qualquer aspecto do emprego, incluindo contratação, demissão, pagamento, atribuições de trabalho, promoções, dispensa, treinamento, benefícios adicionais, como licença e seguro saúde, e qualquer outro termo ou condição de emprego.
Em quase todos os Estados, a lei presume que as relações de emprego sejam feitas conforme a vontade, ou seja, empregadores e funcionários são livres para encerrar o relacionamento a qualquer momento e por qualquer motivo.
As exceções mais comuns envolvem questões de ordem pública. Exemplo:
- Os empregadores não podem despedir trabalhadores por motivos discriminatórios.
- Da mesma forma, eles não podem despedir um funcionário em retaliação por entrar com uma ação de indenização trabalhista ou por divulgar uma violação da lei às autoridades (denúncias).
Uma minoria de estados também proíbe os empregadores de demitir funcionários de má-fé, como demitir um trabalhador para evitar o pagamento de bônus ou outro benefício.
CONTRATO DE TRABALHO
Empregadores e trabalhadores podem celebrar contratos de trabalho com ampla liberdade.
Esses contratos podem descrever a duração do emprego, a remuneração, os procedimentos disciplinares, os motivos da rescisão e, inclusive, renunciar ao direito de interpor ações contra o empregador e se obrigar a uma arbitragem em caso de discordância com a rescisão.
Enquanto o contrato for legal, será executado no lugar da doutrina da vontade. Além disso, os termos do contrato podem ser criados com base em garantias orais, mesmo na ausência de um documento escrito.
Nos casos que envolvem um contrato de trabalho, os tribunais são frequentemente chamados a interpretar o significado de cláusulas específicas (exemplo: cláusula de não competição, segredos comerciais, etc.).
SALÁRIO MÍNIMO
O salário mínimo Federal é de $ 7,25 por hora. Muitos Estados também têm leis próprias com diferentes valores de salário mínimo.
Nos casos em que um funcionário está sujeito às leis Estaduais e Federais de salário mínimo, o funcionário tem direito ao salário mínimo mais alto.
JORNADA DE TRABALHO
A carga horária é de 40 horas semanais e acima disso os trabalhadores devem receber o pagamento de horas extras, acrescidas de 50%.
Não há limite para o número de horas que os funcionários com 16 anos ou mais podem trabalhar em qualquer semana de trabalho.
Além disso, a FLSA não exige o pagamento de horas extras para trabalho nos finais de semana, feriados ou dias regulares de descanso, a menos que horas extras sejam trabalhadas nesses dias.
OUTRAS GARANTIAS
O trabalhador é amparado pelo Seguro Social, mediante contribuição (equivalente ao nosso INSS) tanto para aposentadoria, quanto em caso de acidente do trabalho.
Não existem férias remuneradas garantidas por lei, mas a empresa pode oferecer esse benefício por mera liberalidade.
Quanto à licença maternidade, ela tem a duração de 12 semanas, porém não é remunerada. É concedida apenas à mulher que trabalhou pelo menos 1 ano completo.
Vale lembrar que o trabalhador se submete às leis federais, mas os Estados podem disciplinar de forma diversa.
DEMISSÃO
Nos EUA vige a “at-will employment” (algo como “o emprego condicionado à vontade“) que é a capacidade do empregador de demitir um funcionário por qualquer motivo (ou seja, sem ter que estabelecer uma ” justa causa ” para a demissão ) e sem aviso prévio.
A única exceção é que o motivo que resultou no desligamento não pode ser ilegal (por exemplo, demissão por causa da raça, religião ou sexualidade do funcionário).
Quando um funcionário é reconhecido como sendo contratado “à vontade”, os tribunais negam ao qualquer reclamação por perda resultante da demissão, pois entendem que o trabalhador tem o mesmo direito de deixar seu emprego sem motivo ou aviso.
Para se aprofundar no assunto, recomendo os seguintes vídeos: 01 | 02 | 03
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Fontes de pesquisa:
