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Precisa saber o valor do depósito recursal e custas trabalhistas? Vem que eu te explico tudo!

Valor do depósito recursal e custas trabalhistas

Crédito de imagem: Wirestock

QUEM RECOLHE?

Com a sentença podem surgir algumas situações, de acordo com o resultado da decisão:

IMPROCEDENTE:

  • Reclamante: recolhe custas se não for beneficiário da justiça gratuita – valor de 2% sobre o valor atribuído à causa pelo juiz (observado o mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – artigo 789, da CLT).
  • Reclamada: não precisa pagar nada para recorrer de eventual questão.

PROCEDENTE ou PROCEDENTE EM PARTE:

  • Reclamante: não precisa pagar nada para recorrer.
  • Reclamada: recolhe custas de 2% + depósito recursal.

LEGISLAÇÃO

Se quiser ler mais sobre o depósito recursal, veja os artigos 897 e 899, da CLT e também a Instrução Normativa n.º 3, do TST.

O reclamante NUNCA recolherá o depósito recursal, porque o objetivo desse depósito é justamente garantir um valor mínimo a ser executado em favor do autor caso se confirme a condenação da empresa.

O depósito recursal e custas só não serão recolhidos pela reclamada quando ela for beneficiária da justiça gratuita, quando for entidade filantrópica ou quando estiver em recuperação judicial  – Veja as condições nos artigos 790, 790-B e 899 § 10 da CLT.

SÓ PODE EM DINHEIRO?

Não. O depósito poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial, conforme determina o artigo 899, § 11 da CLT.

VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS TRABALHISTAS

DEPÓSITO RECURSAL

Os valores do depósito recursal são reajustados anualmente e hoje correspondem a (vigentes de agosto de 2021 até julho de 2022) :
R$ 10.986,80 – Recurso Ordinário;
R$  21.973,60 – Recurso de Revista e Embargos no TST;
R$  21.973,60 – Recurso em Ação Rescisória.

CUSTAS

O valor das custas é equivalente a 2% sobre o valor atribuído à causa pelo juiz (observado o mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – artigo 789, da CLT).

REDUÇÃO

O valor do depósito recursal (não das custas trabalhistas) será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte – artigo 899, § 9º da CLT.

EXEMPLOS

Se a sentença atribuir à causa qualquer valor abaixo do Recurso Ordinário, você vai recolher só o valor da sentença + custas. 
Valor da causa menor do que o depósito recursal
Valor da causa atribuído pelo juiz = R$ 2.500,00
Custas = R$ 50,00 (2%)
Depósito Recursal = R$ 2.500,00 (valor da causa)
Valor da causa maior do que o depósito recursal
Se for acima do valor do depósito, recolhe o valor do depósito mais custas.
Valor da causa atribuído pelo juiz = R$ 20.000,00
Custas = R$ 400,00 (2%)
Depósito Recursal = R$ 10.059,15 (valor do depósito recursal)
Para os demais recursos, vale a mesma regra. Seu cliente vai recolher a diferença até o valor atribuído pelo juiz.  

GUIAS DE RECOLHIMENTO

Os recolhimentos tem que ser feitos em guias próprias e você pode encontrar informações de códigos e outros detalhes no próprio site do TST. Para facilitar, deixo os links abaixo:

Custas

Se precisar de ajuda para preencher as guias, leia essa matéria.

Lembre-se que para o seu recurso ser conhecido (aceito pelo juiz), deve estar com os pagamentos bem certinhos, tanto quanto ao valor, como quanto ao prazo (mesmo do recurso). Caso contrário, será considerado deserto.

Se ainda tiver alguma dúvida, me escreva! 😉

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Deixe seu comentário

394 Comentários

  • JULIANO
    26 agosto, 2021

    Depósito recursal,pode ser descontado do valor líquido pelo advogado?

    • Melissa Santos
      27 agosto, 2021

      Depende da fase e de como se pretende fazer… Precisaria de mais informações 😉

  • Yane Letícia Rodrigues
    26 junho, 2021

    Ganhei na primeira estância e na segunda estância por unânime o que acontece agora

    • Melissa Santos
      28 junho, 2021

      Yane,
      Não dá para saber sem analisar o processo… O ideal é conversar com o seu advogado, até para evitar gastos contratando outro profissional para essa análise.
      Boa sorte ?

  • Fábio
    25 maio, 2021

    Bom dia! Tenho uma ação trabalhista que meu antigo empregador recorreu para o TST, posso sacar algum valor (das custas por exemplo) enquanto aguardo a decisão?

    • Melissa Santos
      25 maio, 2021

      Fábio,
      Não dá para saber sem analisar o processo… O ideal é conversar com o seu advogado, até para evitar gastos contratando outro profissional para essa análise.
      Boa sorte 😉

  • nilson Valentim
    03 maio, 2021

    Boa noite, Melissa
    recebi causa ganha de um processo trabalhista.
    gostaria de saber o que tenho que pagar em relação a impostos e qual as porcentagens, ( IR , INSS etc…)

  • ADÃO
    28 março, 2021

    Sou beneficiario de assistência gratuita. Porém os honorários estão descontados no valo da causa. Isso conta como gratuito? quase metade do valor da causa.

    • Melissa Santos
      29 março, 2021

      Adão, sugiro que converse com o seu advogado, pois ele poderá esclarecer todos os pontos ?

  • sergio
    20 março, 2021

    boa tarde dra quem paga as custas processual, quando o reclamante é assistido pelo sindicato da categoria, em caso de improcedência dada pelo juiz? e havendo recurso da decisão dobra o valor das custas processual?

    • Melissa Santos
      22 março, 2021

      Sérgio, nada muda se o patrono for o Sindicato.
      Faz da mesma forma que coloquei na matéria.
      Qualquer dúvida, sugiro conversar com o seu Sindicato 😉

  • Estela Costa
    10 março, 2021

    Dra. Melissa, tudo bem?
    Tenho uma dúvida: a sentença condenou a reclamada em R$ 10.000,00.
    Pagamos o depósito recursal (recurso ordinário) até o teto, quase 9 mil.
    As duas partes interpuseram RO e o acórdão foi favorável ao reclamante, deferindo mais pedidos da inicial.
    Porém, o acórdão não trouxe nenhum valor, nenhum número sobre essa “nova” condenação.
    Tenho agora dúvida sobre qual valor será o depósito para recurso de revista. Devo apenas complementar até o valor de 10 mil (determinado na sentença) ou faço depósito do teto (20 mil)?
    Muitíssimo obrigada!

    • Melissa Santos
      11 março, 2021

      Oi, Estela! 🙂
      Provavelmente o acórdão manteve o valor original… Dá uma olhada lá no finalzinho, porque deve falar algo como “mantido o valor da causa”.

      • Estela Costa
        11 março, 2021

        Dra., agradeço por ser tão rápida nas respostas!
        Te escrevo novamente, pois não sei como proceder ainda.
        O acórdão não menciona “mantido o valor da causa”.. não faz nenhuma menção ao valor da condenação também.
        Seria o caso de opor embargos de declaração para sanar essa omissão? Pois não sei qual valor atribuir para recorrer.
        Obrigada!

        • Melissa Santos
          11 março, 2021

          Estela, me manda mensagem no Instagram? @manualdoadvogado
          Aí me chama por mensagem passando o número do processo 😉

      • Rebeca Macêdo
        28 abril, 2021

        Parabéns!!! assunto muito bem explicado e fácil de ser intendido.

        • Melissa Santos
          28 abril, 2021

          Fico feliz, Rebeca 🙂

          Aproveita e se inscreve na Semana do Processo Trabalhista Passo a Passo, pois vou explicar MUITA coisa legal – é grátis e online! (link no topo do blog)

  • MILTON
    10 março, 2021

    Processo com 2 reclamadas, a sentença condenou a primeira para pagar as custas. A 2ª reclamada entrou com recurso ordinário e não pagou as custas e nem fez o depósito recursal, é legal.

  • juliana
    13 janeiro, 2021

    o juiz liberou o deposito recursal a pedido do meu advogado ,quanto irei receber? o juiz pedio meus dados bancarios mas a justiça saiu de recesso qd irei receber sera que demora foi agora em dez 2020 ja estamos em janeiro eo recesso da justiça so voltara dia 20 de jan 2021.

    • Melissa Santos
      13 janeiro, 2021

      Juliana, tudo bem?
      Seu advogado é o profissional capacitado a esclarecer todas as suas dúvidas.
      Pelo relato que você fez não é possível te orientar.
      Conversa com ele direitinho.
      Boa sorte ?

  • Rubem
    08 dezembro, 2020

    Já recebi os valores do depósito recursal. Irei agora receber os valores incontroversos da sentença. A parte líquida que me cabe além das custas do advogado e calculista também abate os valores já recebidos do depósito recursal ?

    • Melissa Santos
      08 dezembro, 2020

      Oi, Rubem!
      A minha recomendação é que você converse com o seu advogado sobre os valores que tem a receber 😉

  • Antonio marcos
    08 dezembro, 2020

    Boa noite Dr. Melissa

    Estou com um processo trabalhista com uma empresa de combustíveis de grande porte o desembargador negou o recurso por ausência de transcendência para a empresa ,aí o advogado da empresa entrou com a petição de agravo e depois o meu advogado entrou com uma petição de contrarazoes .vai demorar muito pra eu poder sacar o depósito recursal ou ainda vai demorar pro juiz da a sentença final. Agradeço se me má dar uma resposta..

    • Melissa Santos
      08 dezembro, 2020

      Oi, Antônio Marcos!
      Tem que ver com o seu advogado, pois ele sabe melhor os detalhes do processo 😉

  • Clovis
    05 dezembro, 2020

    O meu processo tá assim na sentença 12.000 sobre custa de 240
    E no depósito recurcial está 8.200 sobre 240

  • JOSE CARLOS DA
    18 novembro, 2020

    EU ACOMPANHO MEU PROCESSO, MAS, O QUE É LIBERADO AS PARTES, NÃO, CORRESPONDE A TODAS AS FAZES, NO CASO DE LIQUIDAÇÃO. EU SEI QUE,
    JÁ HOUVE SENTENÇA DA LIQUIDAÇÃO, MAS NÃO SEI, EM QUANTO FOI CONDENADA A RÉ. OU SEJA O VALOR QUE A RÉ VEM CONTESTANDO.
    ——————————————————————————————————.
    SERIA BEM MAIS CLARO, PARA AS PARTES, TER ACESSO A TODAS AS FAZES,INDEPENDENTE DE TER ADVOGADO, E FICAR ESCUTANDO ALGUÉM DIZER, PERGUNTE AO ADV, SE PODIAMOS NOS MESMO VER, ALÉM DO VALOR, O DIA QUE ENCERRA O DEMANDA, E O DIA DO DEPOSITO.

    • Melissa Santos
      18 novembro, 2020

      Oi, José! Tudo bem?
      É exatamente para isso que você contrata um advogado: para acompanhar o seu processo e te informar os próximos passos.
      Você pode sim acompanhar o processo sozinho, mas se precisar de orientação técnica ou do apoio de um profissional, aí é um trabalho remunerado como outro qualquer, né? 😉

  • janete
    08 outubro, 2020

    Olá poderia tirar uma dúvida , em que momento é liberado o valor das custas que a empresa pagou para entrar com recurso , para o funcionário.
    Tenho um processo trabalhista com a empresa e me foi informado que o valor das custas fica para o funcionário . Desde já agradeço.

    • Melissa Santos
      09 outubro, 2020

      Janete, te informaram errado.
      Sugiro conversar com o seu advogado sobre o caso 😉

  • Cintia
    28 setembro, 2020

    Em uma reclamação trabalhista julgada parcialmente procedente, o reclamante, desejando recorrer, terá que pagar custas processuais?