Valores Trabalhistas (até 01/08/2021) ─ Custas: 2% sobre a condenação | Depósito Recursal em Recurso Ordinário: R$ 10.986,80 • Recurso de Revista: R$ 21.973,60 • Embargos: R$ 21.973,60 • Recurso em Ação Rescisória: R$ 21.973,60 • Agravo de Instrumento: metade do valor do depósito do recurso que pretende destrancar (art. 899, §7º da CLT)
AtualizaçãoRecurso

Expediente dos Tribunais Trabalhistas no Carnaval

Vem ver como ficará o expediente dos Tribunais Trabalhistas no Carnaval!

Sempre que chega o Carnaval, surgem as mesmas dúvidas por parte dos trabalhadores e também dos advogado, então resolvi compilar aqui algumas informações importantes sobre essa data.

CARNAVAL É FERIADO?

O Carnaval NÃO é feriado nacional, mas ponto facultativo.

Para ser considerado feriado, o Carnaval deverá estar previsto em lei estadual ou municipal, já que não existe no Brasil uma lei federal que considere essa data como feriado nacional.

No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008. Aí o importante é conhecer a legislação da sua cidade.

Nos estados e municípios onde o carnaval é feriado oficial, os empregados que trabalharem têm direito a uma folga. Se isso não ocorrer, deverão receber o pagamento daquele dia trabalhado em dobro.

VAI ACONTECER O CARNAVAL?

Diversas cidades como São Paulo, Salvador, Recife e Rio de Janeiro, entre outras, já cancelaram ou suspenderam os eventos de Carnaval (26/02 a 01/03) para não causar aglomeração e evitar a agravação da saúde pública.
Por ser um ponto facultativo, e não um feriado, cabe às empresas decidirem o regime de trabalho para essa data, bem como se darão, ou não, folga aos seus colaboradores.
De toda forma, nos locais onde o carnaval não é feriado, empresas e funcionários podem fazer acordo sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas.

COMO FUNCIONARÃO OS TRIBUNAIS?

O calendário dos Tribunais apresentam pequenas variações quando à quarta-feira de cinzas, mas em todos eles os dias 28/02 (segunda) e 01/03 (terça) são considerados feriados forenses e, portanto, não haverá expediente. Isso vale para:

1) Feriado nos dias 28/02 (segunda) e 01/03 (terça)

  • TST: Não haverá expediente nos dias 28/2 e 1º/3. Dia 2/3 expediente após às 14h.
  • TRT 01 (Rio de Janeiro): Não haverá expediente nos dias 28/2 e 1º e 2/3.
  • TRT 02 (São Paulo capital): Não haverá expediente nos dias 28/2 e 1º e 2/3.
  • TRT 03 (Minas Gerais): Não haverá expediente nos dias 28/2 e 1º e 2/3.
  • TRT 04 (Porto Alegre): Não haverá expediente nos dias 28/2 e 1º. Dia 2/3 expediente normal.
  • TRT 05 (Bahia): Não haverá expediente nos dias 28/2 e 1º e 2/3.
  • TRT 06 (Pernambuco): Não divulgado.
  • TRT 07 (Ceará): Não haverá expediente nos dias 28/2 e 1º e 2/3.
  • TRT 08 (Pará e Amapá): Não haverá expediente nos dias 28/2 e 1º/3. Dia 2/3 ponto facultativo até 12h.
  • TRT 09 (Paraná): Não haverá expediente nos dias 28/2 e 1º e 2/3.
  • TRT 10 (Distrito Federal e Tocantins): Não haverá expediente nos dias 28/2 e 1º/3. Dia 2/3 expediente após às 12h.
  • TRT 11 (Amazonas e Roraima): Não haverá expediente nos dias 28/2 e 1º e 2/3.
  • TRT 12 (Santa Catarina): Não haverá expediente nos dias 28/2 e 1º e 2/3.
  • TRT 13 (Paraíba): Não haverá expediente nos dias 28/2 e 1º/3. Dia 2/3 ponto facultativo.
  • TRT 14 (Rondônia e Acre): Não haverá expediente nos dias 28/2 e 1º e 2/3.
  • TRT 15 (São Paulo interior): Não haverá expediente nos dias 28/2 e 1º/3. Dia 2/3 expediente após às 13h.
  • TRT 16 (Maranhão): Não haverá expediente nos dias 28/2 e 1º e 2/3.
  • TRT 17 (Espírito Santo): Não divulgado.
  • TRT 18 (Goiás): Não haverá expediente nos dias 28/2 e 1º/3. Dia 2/3 expediente após às 12h.
  • TRT 19 (Alagoas): Não haverá expediente nos dias 28/2 e 1º e 2/3.
  • TRT 20 (Sergipe): Não haverá expediente nos dias 28/2 e 1º e 2/3.
  • TRT 21 (Rio Grande do Norte): Não haverá expediente nos dias 28/2 e 1º e 2/3.
  • TRT 22 (Piauí): Não haverá expediente nos dias 28/2 e 1º/3.
  • TRT 23 (Mato Grosso): Não haverá expediente nos dias 28/2 e 1º e 2/3.
  • TRT 24 (Mato Grosso do Sul): Não haverá expediente nos dias 28/2 e 1º/3. Dia 2/3 ponto facultativo até 13h.

Sabendo o expediente dos Tribunais Trabalhistas no Carnaval, é só fazer a contagem no prazo certinho, que não tem erro.

Formada em 2003 e pós-graduada logo em seguida. Já atuou em alguns dos escritórios trabalhistas mais admirados do Brasil. Em 2015 criou o portal Manual do Advogado e o site Mentoria Jurídica.

Qual é a sua reação?

Posts Relacionados

1 de 5

2 Comentários

  1. Tiago says:

    Como fica a contagem dos prazos nesses dias ? O protocolo tem que ser feito no próximo dia útil ou a contagem de prazo continua ?

    • Tiago, os prazos trabalhistas são contados em dias úteis.
      Como segunda e terça de Carnaval são considerados como feriado forense (não feriado nacional, é diferente), eles não entram na contagem 😉

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.