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Manual do Advogado

FAQ


Para facilitar, listaremos aí embaixo as perguntas mais frequentes que recebemos, pois podem ser a sua dúvida também! 🙂

Acordo

Sou obrigado a aceitar um acordo?

Não. Caso você não concorde com o valor ou com os termos do acordo, ainda que o seu advogado ou a empresa estejam te pressionando, informe ao juiz que não concorda e que quer seguir com o processo.

De toda forma, recomendo que acate a sugestão do seu advogado, porque ele é a pessoa certa para analisar o processo e as provas e avaliar se o valor ofertado pela empresa é adequado.

Audiência

Posso assistir uma audiência trabalhista?

Sim! Normalmente as audiências são públicas. Para assistir, basta se dirigir a uma Vara do Trabalho e entrar na sala de audiências enquanto estiver ocorrendo a sessão.

Atenção: enquanto estiver lá dentro desligue o celular e não converse.

Depósito Recursal

Posso sacar o depósito recursal sem o meu advogado?

Não. Todos os atos processuais devem ser feitos através do advogado. Ele saberá se é possível fazer o saque e o momento certo para isso.

Recolhi o valor do depósito recursal a menor. Tem problema?

Sim. O seu recurso pode ser considerado deserto!

O que é possível corrigir:

– Juntada posterior à interposição do recurso, dentro do prazo legal: caso você tenha recolhido a guia antes da interposição do recurso, mas tenha esquecido de juntar, se ainda estiver dentro do prazo você pode fazer uma petição de juntada, informar o equívoco, apontar a tempestividade e juntar.

– Recolhimento após a interposição do recurso, mas dentro do prazo legal: caso você tenha recolhido a guia após a interposição do recurso, mas ainda dentro do prazo recursal, faça uma petição de juntada informando a tempestividade e junte.

– Guia com depósito em valor inferior: a OJ n.º 140 do TST adotou o entendimento de que se houver recolhimento insuficiente de custas ou depósito recursal, será concedido prazo para complementação e só depois o recurso será considerado deserto, mas a questão não é pacífica.

Recolhi o valor do depósito recursal a maior. Tem problema?

Não tem problema nenhum!

Posso sacar o dinheiro do depósito recursal?

O valor do depósito recursal serve para garantir que o reclamante será pago caso ganhe algum pedido, mas NÃO PODE ser retirado antes do fim do processo, mesmo que já exista sentença, acórdão, etc.

Perícia

O reclamante pode acompanhar a perícia?

Pode e deve, inclusive levando o assistente técnico indicado, se for o caso!

Já o advogado do reclamante só pode acompanhar se for expressamente deferido na ata de audiência.

Não concordo com o resultado da perícia. Posso pedir uma nova?

Em regra não. Só é possível pedir nova perícia se houve algum erro gritante ou alguma nulidade.

Se acha que esse foi o seu caso, converse com o seu advogado, que saberá analisar o caso concreto e verificar se é viável o pedido de nova perícia.

Meu processo tem perícia. Preciso pagar os honorários do Perito?

Quem paga os honorários é a parte sucumbente, ou seja, aquela que “perde”.

Se o resultado foi desfavorável para a empresa, é ela quem paga, mas se foi desfavorável ao reclamante, tem que pagar sim, ainda que tenha deferida a justiça gratuita.

Se há pedido de dois adicionais ou alegação de duas doenças diferentes e o Perito reconhece a existência de pelo menos um, quem paga é a empresa.

Faltei na perícia. E agora?

Se você não foi avisado do dia e hora, converse com o seu advogado para que ele informe a nulidade ao juiz.

Caso tenha sido convocado e faltou por motivo relevante (estava internado, passou mal, socorreu alguém), informe ao seu advogado para que comprove nos autos e tente uma nova perícia.

Se simplesmente faltou sem motivo, aí não tem o que fazer.

De toda forma, mesmo com a ausência do reclamante o perito vai analisar a doença ou o local de trabalho e emitir um parecer, de acordo com o que foi alegado pelas partes.

Quanto tempo depois da perícia eu receberei o meu dinheiro?

Não tem como prever. Só falando com o seu advogado mesmo, que já conhece o caso concreto, porque existem diversas coisas diferentes que podem ou não acontecer.

Quanto tempo depois da perícia sai a sentença?

Não tem como prever… Pode ser 1 dia ou pode ser mais de 1 ano. Depende de cada juiz.

Passei pela perícia. Qual é o próximo passo?

Se já aconteceu a audiência de instrução, o juiz deve dar um prazo para as partes se manifestarem e depois ele vai publicar a sentença dele. Se ainda não aconteceu a audiência para ouvir as partes e testemunhas, o juiz marcará a sessão e depois publicará a sentença.

Preposto

Posso atuar como advogado e preposto na mesma ação?

Não! O advogado pode até ser preposto, mas ele não pode atuar como advogado e preposto na mesma ação, pois o artigo 23 do nosso Código de Ética e Disciplina diz que: “É defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.”.

A presença do preposto é obrigatória?

Depende do tipo de audiência. Normalmente sim, mas se for uma audiência de encerramento ou de conciliação os juízes podem dispensar o comparecimento. Para ter certeza de qual é o seu caso, consulte a notificação da audiência ou converse com o advogado que te convocou.

Uma pessoa pode ser preposta mesmo com o nome no SPC?

Sim. Não há qualquer impedimento.

Posso ser preposto de mais de uma empresa na mesma audiência?

Sim! Não há qualquer problema em ser preposto de duas ou mais empresas ao mesmo tempo, desde que você tenha uma carta de preposição para cada uma delas.

Quem pode ser preposto em uma audiência trabalhista?

De acordo com o § 3º do artigo 843 da CLT, agora o preposto não precisa mais ser empregado, podendo ser qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos.

Processo

Meu processo está parado já tem muito tempo e o meu advogado diz que tenho que aguardar…

Então aguarde! Você escolheu esse profissional para te representar porque confiou no trabalho dele, então fique tranquilo porque ele está tratando o seu processo da melhor forma possível.

Meu advogado não me responde. Você pode me ajudar?

Infelizmente não tenho condições de olhar o processo de todas as pessoas que consultam o blog, por isso sempre oriento a conversar com o advogado que patrocina a ação, pois ele é a pessoa ideal para esclarecer as dúvidas que você tiver.

Se quiser uma consultoria sobre o seu processo, é só mandar uma mensagem na aba contato. O valor da consulta é de um salário mínimo.

Meu processo teve um andamento. Você pode me explicar o que quer dizer?

Infelizmente não tenho condições de olhar o processo de todas as pessoas que consultam o blog, por isso sempre oriento a conversar com o advogado que patrocina a ação, pois ele é a pessoa ideal para esclarecer as dúvidas que você tiver.

Se quiser uma consultoria sobre o seu processo, é só mandar uma mensagem na aba contato. O valor da consulta é de um salário mínimo.

Reforma Trabalhista

Os textos do blog já estão atualizados de acordo com a Reforma?

Sim. Todos os textos foram revisados e adequados à legislação vigente.

Sentença

Ganhei o processo. Demora muito para eu receber o dinheiro?

Não tem como prever. Só falando com o seu advogado mesmo, que já conhece o caso concreto, porque existem diversas coisas que podem ou não acontecer, como acordo, recurso, execução provisória, etc.

Testemunha

Sou testemunha, mas faltei na audiência. Tem algum problema?

Depende! O ideal é conversar com o advogado que te convocou, porque dependendo da situação o juiz pode até aplicar multa de 1 salário mínimo pela ausência. Para saber se esse é o seu caso, só consultando a ata ou o processo.